Categoria: Ambiental

Prefeitura de Ilhéus remove “píer” irregular da Baía do Pontal; infrator será autuado

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Uma força tarefa de fiscalização ambiental foi realizada pela Prefeitura de Ilhéus por meio das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Serviços Urbanos (Secsurb), na tarde de ontem (8), para remover um amontoado de entulhos colocado às margens da baía do bairro do Pontal, que tentou imitar um projeto de píer, totalmente irregular e ilegal. A Sema e a Secsurb atuaram com fiscais ambientais, de posturas e equipe de Fiscalização de Operações Especiais (FOE), na Avenida Lomanto Júnior. O armengue, feito com pneus e ferros velhos, instalado próximo ao semáforo da Sapetinga, foi removido pelos fiscais da Prefeitura, que utilizaram um carro 4×4 e um caminhão para o transporte do material retirado.

De acordo com a Superintendente de Meio Ambiente da Sema, Joélia Sampaio, o prefeito Mário Alexandre solicitou atitude rápida na função fiscalizadora do Município, a fim de garantir o respeito ao meio ambiente e às normas. “Assim que tomamos conhecimento da construção irregular, que inclusive para ser feita suprimiu parte da vegetação ciliar na baía do Pontal, agimos enviando as equipes à campo. O Ministério Público Estadual encaminhou uma recomendação para serem tomadas as devidas providências, o que só veio a fortalecer o trabalho da equipe que já estava realizando o trabalho quando fomos comunicados pelo MP”.

O infrator já foi identificado e está sendo buscado pelo município de Ilhéus para receber a autuação, correspondente a uma multa que pode variar de 5 a 50 mil reais. “Pela natureza dessa infração, a multa não vai sair menos do que 30 mil reais”, explicou Joélia.

Justiça acata pedido do MP e determina demolição de restaurante em Itacaré

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Protesto praia do Resende.Foto Avaaz.

 

A Justiça baiana acatou, nesta quarta-feira, 02, aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pela Ministério Público estadual para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende,  em Itacaré. Segundo o MP, a concessão do alvará de autorização das obras estava em desacordo com a legislação ambiental vigente. A construção estava ocorrendo em zona de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande. O juiz Alysson Floriano determinou que a empresa Svea Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pelas obras, proceda à demolição do estabelecimento dentro de 30 dias, com a devida recomposição do ambiente degradado,  sob pena de multa diária no valor de mil reais. O juiz também condenou o município e a empresa ao pagamento de R$ 50 mil. A quantia será revertida ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa).

A ACP, assinada pelo promotor de Justiça Thomás Brito, informa que o processo de licenciamento não foi precedido de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), bem como não houve realização de audiência pública para discussão e apresentação do EIA/Rima. Segundo o promotor, a estrutura do empreendimento acarreta prejuízos para a paisagem natural e sistema ambiental, além de desrespeitar a própria Lei Municipal 271/2014 que proíbe a construção de qualquer edificação, com exceção de equipamentos para apoio à visitação, como mirantes, quiosques e trilhas, devidamente integrados à paisagem.

“O meio ambiente é patrimônio comum da coletividade, bem de uso comum do povo, e sua proteção é dever do Estado e de todas as pessoas e entidades que, para tanto, no uso da propriedade, no manejo dos meios de produção e no exercício de atividades, deverão respeitar as limitações administrativas e demais determinações estabelecidas pelo poder público, com vistas a assegurar um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações”, defendeu Brito.

Pesquisadora do Sul da Bahia cria bioetanol à base de cacau

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Diariamente, resíduos agroindustriais, como cascas e bagaços, são descartados durante a produção de diversos tipos de produto. Com vistas a reverter este conflito ecológico, a professora Elizama Aguiar, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), junto a seu grupo de pesquisa, composto pelos estudantes Frederico Lobo e Gabriel Albuquerque, resolveu dar um destino para este lixo orgânico, e o resultado não poderia ser mais útil. É que antes, o que era descartado, agora têm potencial para ser hidrolisado – processo químico e enzimático que envolve a quebra da celulose da matéria-prima em açúcares – para se obter bioetanol. A professora ressalta que o material utilizado é facilmente obtido, além de ter uma conexão econômica com a região Sul da Bahia, por se tratar de dois componentes abundantes pelo local: o cacau e o malte.

Do cacau são obtidas as cascas e do malte, o bagaço. Elizama explica como funciona o processo de transformação. “A hidrólise consiste em submeter os resíduos a uma primeira etapa com solução ácida fraca e calor, para, posteriormente, aplicar soluções enzimáticas. As melhores condições destas etapas foram investigadas de forma a se obter maiores concentrações de açúcares fermentescíveis”, disse. Segundo ela, os resultados obtidos são promissores, pois permitiram a redução de cerca de 50% da massa de resíduos e com a continuidade dos estudos será possível otimizar a hidrólise e a fermentação.

A professora ressalta o fato de a região de Ilhéus ser uma produtora histórica de cacau no Brasil e como as cascas são acumuladas no campo logo após a quebra do fruto para obtenção da polpa e das sementes. “O acúmulo destas cascas no campo pode, por exemplo, resultar em um foco de contaminação do fungo causador da doença ‘vassoura-de-bruxa’ que já trouxe muitos prejuízos à região. Assim, é de grande importância apresentar novas aplicações para este resíduo. Além disso, devido à crescente popularização da produção de cervejas artesanais em todo o território nacional, foi também selecionado o bagaço de malte para ser empregado em combinação com as cascas de cacau. O bagaço é gerado durante a produção das cervejas, logo após a etapa de malteação”, destacou.

Um importante diferencial acadêmico deste trabalho, conforme Elizama, é a investigação da mistura de dois resíduos agroindustriais, visto que a maioria dos estudos de hidrólise realizados são focados em apenas um resíduo. “Isso confere um diferencial ao nosso estudo e nos apresenta o desafio de definir as melhores condições de hidrólise que permitam atuar sobre dois resíduos que possuem diferentes composições químicas. Assim, podemos propor uma alternativa para estes resíduos de forma simultânea, sendo que, futuramente, mais resíduos podem ser investigados em conjunto”, declarou.

As próximas etapas do projeto, que está pausado devido à pandemia de Covid-19, darão continuidade aos estudos, aprimorando as etapas de hidrólise, para que seja possível aumentar a quantidade de açúcares redutores obtidos e, desta forma, conseguir aumentar o rendimento do processo fermentativo. “Propor alternativas eficientes para resíduos agroindustriais é uma demanda recorrente e a consequente produção de bioetanol é extremamente vantajosa e necessária. Além disso, a continuidade desta linha de pesquisa envolve a participação direta de mais estudantes, com a UESC contribuindo com a formação de profissionais conscientes e engajados em questões ecológicas e energéticas”, completou.

O trabalho contou com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb) e foi realizado em parceria com o Laboratório de Microbiologia Aplicada da Agroindústria (LABMA-UESC), coordenado pelas Professoras Ana Paula Uetanabaro e Andréa Costa. “Contamos ainda com o apoio das empresas Prozyn (São Paulo) e LNF (Bento Gonçalves) que doaram alguns reagentes”, finalizou Elizama.

Moradores de Amargosa voltam a sentir tremor de terra em magnitude 1.9, aponta universidade

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Dois novos tremores de terra ocorreram na madrugada desta terça-feira (3/10), na região do distrito de Corta Mão, no município baiano de Amargosa, a 120 km de Salvador.

Os registros foram feitos pela rede RSISNE, que faz parte da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), operada pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

De acordo com a rede RSISNE, os eventos ocorreram às 0h41 e 0h50, e foram sentidos pela população do distrtito. A magnitude foi calculada em 1.9.

Os sismógrafos, aparelhos que detectam as oscilações na terra, foram instalados na região de Amargosa e em municípios próximos em setembro deste ano, depois que tremores começaram a ocorrer frequentemente nesses locais. O Laboratório Sismológico segue monitorando a atividade.

Informações do Aratu Online.

Para controlar avanço do mar, Prefeitura de Ilhéus lança mais pedras nas áreas afetadas

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Imagem da Prefeitura de Ilhéus.

 

A Prefeitura de Ilhéus mantém o serviço para mitigar os danos causados pelo avanço da maré nos bairros São Domingos e São Miguel, litoral norte da cidade. Além da instalação de barreiras de pedras, são utilizados sacos de náilon com areia que funcionam como quebra-mar para proteger as áreas atingidas pela erosão costeira.

O prefeito Mário Alexandre busca recursos junto às esferas estadual e federal, devido ao custo elevado da intervenção, mas permanece empenhado e atento à situação das localidades. O trabalho realizado é continuidade da ação desenvolvida há mais de dois meses pelo Município.

Inicialmente, o gestor autorizou uma remessa contendo 15 caçambas de pedras. Logo após, foi adquirida outra remessa contendo 40 caçambas e a última com a mesma quantidade, além de escavadeiras e pás carregadeiras utilizadas para fazer o lançamento das pedras na região.

Neste final de semana, mais pedras serão despejadas nos pontos definidos pelos presidentes das associações de moradores e membros das comunidades como emergenciais. Todas as remessas foram divididas de igual maneira para os bairros.

Vale ressaltar ainda que a Prefeitura obteve a licença ambiental para realizar o lançamento das pedras utilizadas na construção da ponte. Segundo informou a Administração Municipal, a população tem conhecimento de que a medida é paliativa, pois a maré continua elevada. Visando reforçar o trabalho, foi instituído um comitê deliberativo voltado ao monitoramento e controle do cenário.

Governo da Bahia decreta situação de emergência em 73 municípios atingidos por incêndios florestais

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Neste sábado (10), será publicado no Diário Oficial do Estado, decreto que classifica Situação de Emergência em 73 municípios atingidos pelos incêndios florestais. Os municípios estão situados nos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina e Velho Chico. O decreto entra em vigor , a partir da sua publicação e tem vigência de 90 dias.

Dos 73 municípios com situação de emergência decretada pela Superintendência de Defesa Civil do Estado, 30 já foram atingidos pelo fogo. O decreto suspende nessas áreas quaisquer atividades capazes de produzirem risco potencial de geração de novos focos de incêndio e visa também amenizar os impactos negativos na saúde da população, no meio ambiente e na economia local.

Nesta sexta (9), em visita ao município de Itaberaba, na região da Chapada, o governador Rui Costa disse que Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar estão trabalhando nas áreas atingidas, utilizando aeronaves, inclusive avião de combate a incêndio. “Temos focos de incêndio em vários lugares do estado. Temos equipes reforçadas no Oeste e na Chapada. Infelizmente, o sol e a seca, às vezes também com imprudência e às vezes com má-fé das pessoas, terminam provocando esses incêndios”, disse o governador, reforçando que o Estado está usando todo material humano disponível e equipamentos para debelar o fogo.

Com o combate em campo dos bombeiros florestais e brigadistas voluntários, que tiveram o suporte do Programa Bahia Sem Fogo, por meio do envio de aviões do tipo Air Tractor, os incêndios florestais nos municípios de Barra e Barreiras, na região Oeste do Estado, foram controlados. O combate na Chapada conta com cinco aviões fazendo o lançamento de água diretamente no fogo, e um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer). Mais bombeiros especialistas já foram convocados e vão somar aos que já estão no combate, totalizando 30 militares. Ainda atuam na Chapada os esquadrões do ICMBio, PrevFogo, diversos brigadistas e técnicos do Inema.

*Lista de municípios em Situação de Emergência:*

1 Abaíra
2 Andaraí
3 Angical
4 Baianópolis
5 Barra
6 Barra da Estiva
7 Barreiras
8 Bom Jesus da Lapa
9 Boninal
10 Bonito
11 Boquira
12 Botuporã
13 Brejolândia
14 Brotas de Macaúbas
15 Buritirama
16 Canápolis
17 Carinhanha
18 Catolândia
19 Caturama
20 Cocos
21 Coribe
22 Corretina
23 Cotegipe
24 Cristópolis
25 Érico Cardoso
26 Feira da Mata
27 Formosa do Rio Preto
28 Ibicoara
29 Ibipitanga
30 Ibitiara
31 Ibotirama
32 Igaporã
33 Iramaia
34 Iraquara
35 Itaetê
36 Jaborandi
37 Jussiape
38 Lençóis
39 Luís Eduardo Magalhães
40 Macaúbas
41 Malhada
42 Mansidão
43 Marcionílio Souza
44 Matina
45 Morpará
46 Morro do Chapéu
47 Mucugê
48 Muquém de São Francisco
49 Nova Redenção
50 Novo Horizonte
51 Oliveira dos Brejinhos
52 Palmeiras
53 Paramirim
54 Paratinga
55 Piatã
56 Riachão das Neves
57 Riacho de Santana
58 Rio de Contas
59 Rio do Pires
60 Santa Maria da Vitória
61 Santa Rita de Cássia
62 Santana
63 São Desidério
64 São Félix do Coribe
65 Seabra
66 Serra do Ramalho
67 Serra Dourada
68 Sítio do Mato
69 Souto Soares
70 Tabocas do Brejo Velho
71 Utinga
72 Wagner
73 Wanderley

Avanço da maré degrada Zona Norte e Defensoria questiona município sobre plano de recuperação da região

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Moradores e comerciantes estabelecidos no município de Ilhéus, entre os bairros São Miguel e São Domingos, sofrem com a degradação em um trecho de quatro quilômetros situado na Zona Norte devido avanço da maré. Por isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA encaminhou um ofício ao município em busca de informações sobre o eventual plano de recuperação das áreas degradadas e as medidas emergenciais adotadas para conter tal avanço, que destrói residências e cabanas de praias.

No documento, a Defensoria destaca a existência de estudos os quais apontam que a construção do Porto do Malhado é responsável pelo avanço da maré, causando impactos socioeconômicos e ambientais nos bairros São Miguel e São Domingos. Defensor público coordenador da 3ª regional da DPE/BA, sediada em Ilhéus, Leonardo Couto Salles encaminhou o ofício à prefeitura e também lamentou a situação da Zona Norte.

“Há vários anos, moradores e comerciantes sofrem com a destruição de suas casas e de estabelecimentos comerciais em virtude do avanço do mar, possivelmente por conta da ausência de um prévio estudo de impacto ambiental quando da construção do Porto do Malhado. Até o momento, todos estão sem respostas efetivas das autoridades, inclusive no que diz respeito à reparação dos prejuízos causados na localidade”, explicou.

Segundo moradores da Zona Norte que buscaram a DPE/BA, a prefeitura adotou entre as medidas preventivas a instalação de pedras em alguns pontos da região, mas estas não estão sendo suficientes para barrar o avanço da maré. Os habitantes locais também instalaram contenções com pedras e sacos de área, por vezes adotando recursos próprios, para conter os danos, sem sucesso.

No início do mês de setembro deste ano, a Defensoria Pública do Estado da Bahia convocou uma reunião, por meio da Ouvidoria Cidadã, com a presença da Defensoria Pública da União e a comunidade local. O objetivo foi ouvir diversos relatos dos moradores e comerciantes que estão perdendo suas casas e comércios por conta do avanço da maré, bem como a ausência de medidas eficazes por parte do poder público.

Sobre esta questão, há ainda Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, a Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA e o Município de Ilhéus, ajuizada há mais de 10 anos e ainda sem julgamento. A Ação Civil Pública tramita junto à Subseção da Justiça Federal em Ilhéus.

Campanha eleitoral deve observar orientações das autoridades sanitárias em Ilhéus

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O Ministério Público estadual e o Ministério Público eleitoral recomendaram a adoção de uma série de medidas para que os atos de propaganda e de campanha eleitoral realizados em Ilhéus atendam integralmente às normas e orientações das autoridades sanitárias. O documento, elaborado pelos promotores de Justiça Pedro Coelho e Maria Amélia Sampaio, foi encaminhado ao Município, dirigentes de partidos políticos e coligações, agentes da Polícia Militar e Civil que atuam na comarca. Todos foram orientados a atuar para garantir ações de controle da disseminação da pandemia do coronavírus no período eleitoral.

Dentre as recomendações aos partidos e coligações consta a realização de comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e confraternizações mediante planejamento que atenda às normas vigentes em razão da pandemia, dentre as quais o art. 9º, I do Decreto Estadual nº 19.586/2020, observando a necessidade de verificação do distanciamento social, além do uso obrigatório de máscaras pelos participantes e a necessária advertência neste sentido. Eles também foram orientados a não soltar fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, os quais são extremamente prejudicados pela agressividade sonora dos estouros.

O Município deverá orientar a equipe de fiscalização para, de forma diária e permanente, fiscalizar, orientar e tomar as medidas de condução de candidatos à Delegacia, sempre que descumprirem as normas e os decretos Estadual e Municipal, no que se refere à utilização de máscaras de proteção nas vias públicas e locais de acesso ao público, bem como proibição de aglomerações. Já os agentes das Polícias Militar e Civil foram recomendados a, em caso de flagrante de qualquer pessoa, de fogueteiros, candidatos, eleitores, soltando fogos de artifícios e estampidos, provocando poluição sonora, promover a condução à Depol para adoção das providências legais. Os agentes da Polícia também deverão fiscalizar e combater a poluição sonora provocada por carros de som, minitrios e trios elétricos.

Cacá e Everaldo assinam Carta Compromisso Cidade Sustentáveis

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Na tarde desta quinta-feira (24), os pré-candidatos a prefeito e vice, Cacá e Everaldo, respectivamente, se reuniram com participantes do Movimento Preserva Ilhéus.

Na oportunidade, Cacá e Everaldo assinaram a carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis e receberam um manual para a elaboração do plano de metas e eixos do referido programa, além de contribuições para a construção da Ilhéus 500 anos.

Participaram da reunião as representantes do Movimento Preserva Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça, do Instituto Nossa Ilhéus, Fabíola Paes Leme, Mestre em Cultura e Turismo, Maria Schau, escritora e membro da Academia de Letras, e José Nazal, atual vice- prefeito e grande conhecedor da história e geografia de Ilhéus.

Cacá agradeceu a iniciativa do Movimento em compartilhar o conhecimento e em participar ativamente das causas ambientais e sociais da cidade, e ressaltou o desejo de elevar o turismo sustentável em Ilhéus.

Movimento Preserva Ilhéus – O movimento é uma iniciativa da sociedade civil, que surgiu em julho de 2020 em resposta à supressão errônea das amendoeiras na Avenida Soares Lopes. A partir deste ocorrido, passou a juntar expertises de seus membros para cobrar e a qualificar o debate, especialmente, sobre o impacto ambiental negativo proveniente da ação humana na cidade de Ilhéus.

Moradores de Ilhéus temem queda de árvores e acionam prefeitura para corte de palmeiras

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Palmeira tinha risco de cair.

 

Moradores que residem no entorno da Praça Rui Barbosa, no centro de Ilhéus, solicitaram à Prefeitura o corte de duas palmeiras imperiais, que segundo informações possuíam risco iminente de queda, podendo, inclusive, atingir residências ou a fiação elétrica da localidade. A ação foi coordenada pela equipe da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb), devidamente autorizada após vistoria, diagnóstico e diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

As árvores possuíam 30 metros de altura e estavam condenadas devido à ação do tempo, com brocas profundas no tronco e sem sustentação para a copa. Todas as medidas de segurança foram adotadas durante o corte, com fechamento da rua e utilização de guindaste para remoção das palmeiras. A retirada trouxe mais segurança aos moradores e às pessoas que transitam pelo local.

A Prefeitura de Ilhéus informa que fará o replantio, observados critérios como espécies indicadas para arborização urbana. A Administração Municipal reitera que o corte é feito quando a árvore causa transtorno ou apresenta perigo à população. O trabalho foi supervisionado pelo 5° Grupamento de Bombeiros Militar (5° GBM) de Ilhéus.