Mês: julho 2017

Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

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Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados hoje (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Garantia da meta fiscal

Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre. (mais…)

Entrevistas do processo seletivo da SDS, em Ilhéus, serão iniciadas nesta sexta, 21

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Inicia nesta sexta-feira, 21, e segue até a próxima quarta-feira, 26, a segunda etapa do processo seletivo da Prefeitura de Ilhéus para ocupação de vagas temporárias nos programas do governo federal e estadual da secretaria de Desenvolvimento Social do município.

A convocação será publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira, 20, no site da prefeitura (http://www.ilheus.ba.gov.br/). As entrevistas sempre ocorrerão das 08h às 12h e das 13h às 17h, na sede da (SDS), na rua Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista.

Para esta sexta-feira, 21, pela manhã, estão convocados os inscritos nos cargos de nutricionista, pedagoga, psicopedagoga, técnico social e advogado. No período da tarde, será a vez dos cargos de psicólogo e assistente social. No Sábado, 22, das 08h ás 12h serão os cargos de coordenador I e supervisor .

Já na segunda-feira, 24, das 08h ás 12h, será a vez dos inscritos para o cargo de auxiliar de serviços gerais. Das 13h às 17h serão os inscritos para os cargos de padeiro, auxiliar de padaria, costureira e auxiliar de costura.

Na terça-feira, 25, pela manhã, são os candidatos aos cargos de digitador e auxiliar de lavanderia. À tarde, visitador, coordenador II, Orientador Social Urbano e Orientador Social Rural.

No último dia, quarta-feira, 26, pela manhã, 08 h às 12h, será os inscritos para agente social, cuidador social e facilitador social. E no período vespertino, 13h às 17h, auxiliar administrativo e auxiliar de cozinha.

“Ação Verde” trabalha sustentabilidade e educação ambiental com moradores do MCMV

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Neste sábado, 22, a partir das 14 horas, a “Ação Verde”, será realizada no conjunto habitacional no Sol e Mar I e II, Quadra, C, localizado na estrada do Couto, no trecho da rodovia BA-251. A ação é uma realização da Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social, com a parceria do Instituto Global Brasil e visa promover a sustentabilidade ambiental, social e econômica com os moradores dos conjuntos habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”.

Durante três finais de semana os moradores dos condomínios estão participando de palestras motivacionais, educativas e de ampliação de conhecimento sobre a temática, assim como, de oficinas de conservação reaproveitamento de resíduos como geração de renda e plantios de 300 mudas frutíferas e nativas nos locais.  A ação visa ainda proporcionar, por meio de atividades interativas, a melhoria do ambiente nos conjuntos habitacionais, além de estimular os moradores a serem multiplicadores dos conhecimentos sobre sustentabilidade ambiental.

Morada do Porto – No último domingo, 16, a “Ação verde” foi realizada com  os moradores do conjunto habitacional Morada do Porto, no Banco da Vitória, onde participaram de palestras sobre relação do lixo com acidentes com cobras e escorpiões, o aumento do mosquito da dengue, alimentação saudável, exposições de animais, oficinas de fabricação de sabão a partir do óleo e separação de lixo, horta orgânica, compostagem e construção das lixeiras com galão de água.

A ação tem o apoio ainda da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e da Associação de Moradores da Morada do Porto (AMOP) e Associação dos Moradores do Conjunto Sol e Mar (AMORCSOMA).

Publicada portaria que traz medidas de contenção de gastos do governo

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Foto: Agência Brasil

Para cortar gastos, o governo estabelece que ficam suspensos, a partir de hoje (20), novos contratos de compra e aluguel de imóveis e veículos de uso dos agentes públicos. Os acordos que asseguram o transporte do presidente e do vice-presidente da República, contudo, permanecerão inalterados. A portaria foi publicada hoje (20), no Diário Oficial da União.

A locação de máquinas e equipamentos também está suspensa. Imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos das Forças Armadas não serão atingidos pela contenção.

Os pedidos de aluguéis e compras de imóveis e veículos serão analisados e, eventualmente, autorizados pela Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Com a devida fundamentação, eles serão encaminhados pela Secretaria-Executiva da pasta à qual o órgão está vinculado.

No requerimento, deverão constar ainda os gastos previstos até o término do exercício. O prazo para o envio é 30 de novembro de 2017. Segundo a portaria, a locação de veículos, máquinas e equipamentos poderá ser autorizada em casos de excepcional urgência ou relevância. A instrução é de que a autoridade máxima do órgão interessado nos bens formalize a autorização.

Ilhéus: 68ª CIPM prende homem que arrombava estabelecimentos comerciais

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Na manhã da quarta-feira (19) após tomar conhecimento de que um elemento havia arrombado uma clínica odontológica no Centro de Ilhéus, as equipes do 1°pelotão iniciaram várias diligências para capturar o elemento.

 As buscas duraram até as 19:30 h, quando as equipes efetuaram uma ronda numa casa frequentada pelo suspeito,  momento em que  ele foi visualizado e tentou fugir adentrando na casa e saindo pelos fundos.

A casa estava cercada e o meliante foi capturado.  Em seguida informou que os objetos roubados da clínica estavam no quintal da casa. Após averiguação dos policiais, foram encontrados um gabinete, um monitor, um teclado e um mouse; seis caixas de cone principal endodôntico e uma tesoura cirúrgica; uma caneta de alta rotação, uma caixa de brocas de alta rotação; um fotopolimerizador, cera de prótese; três copos DAPIN; uma caixa com dentes de próteses; quatro carregadores portáteis e dois controles de ar condicionado do tipo “Split”.

O indivíduo e os materiais apreendidos foram conduzidos à delegacia de polícia civil para as devidas providências legais. A polícia conta com a denúncia anônima da população para ajudar no combate ao crime. As denúncias podem ser feitas através do número 73-98886-3997 (Whatsapp) e pela  Central 24h, 73-99944-8374.

Ilhéus: Polícia Civil fará reconstituição do caso Thayná Verena

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Foto: Reprodução.

A Polícia Civil de Ilhéus, através do Núcleo de Homicídios, chefiado pela Drª Andréa Oliveira irá realizar, na próxima quinta-feira (27) às 18 h, na avenida Soares Lopes, a reprodução simulada, popularmente conhecida como reconstituição de crime do caso Thayná Verena morta em janeiro de 2016.

Um perito de outra coordenadoria virá a Ilhéus para realizar a ação. Tainá Verena , com  16 anos de idade, teria caído de um carro em movimento. A jovem morreu na madrugada de domingo (17/01/2016), na Avenida Soares Lopes. Na época, o então namorado da adolescente foi preso por dirigir alcoolizado e liberado após prestar depoimento e pagar fiança.

Ele disse, em depoimento na delegacia, que Tainá teria tentado sentar na janela do carro, mas ele não deixou e ela se jogou do carro. A família mostrou desconfiança sobre a versão do namorado e solicitou investigação do ocorrido. Os familiares afirmaram que, apesar de a adolescente supostamente ter caído do carro, ela apresentava apenas um corte na cabeça, sem arranhões pelo corpo.

Secretaria de Desenvolvimento Rural abre processo seletivo para 50 vagas

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As inscrições para o processo seletivo para o preenchimento de vagas na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, serão abertas no dia 27 de julho. A contratação é por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O prazo de inscrição é até o dia 2 de agosto. O edital de abertura foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia na quarta-feira (19).

São ofertadas 50 vagas para cargos com formação em nível superior nos seguintes cursos: Geoprocessamento, Engenharia de Agrimensura, Ciências Agronômicas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Administração e Arquivologia. Para realizar a inscrição, os interessados deverão acessar este site e preencher a ficha de inscrição. Os candidatos aprovados irão atuar na sede da CDA, situada na Avenida Adhemar de Barros, localizada no bairro de Ondina, em Salvador.

O processo seletivo pelo Reda será válido pelo prazo determinado de até 24 meses com possibilidade de renovação por igual período uma única vez, a critério da administração pública. A seleção é constituída de uma única etapa que consiste na avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Está prevista para o dia 14 de setembro, a divulgação do Edital de Convocação para Contratação, com a lista de candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação final.

Justiça determina a suspensão de PADs contra policiais militares que participaram do movimento reivindicatório de 2012

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A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ilona Márcia Reis, determinou, em sede liminar, esta semana, a suspensão dos processos administrativos contra policiais e bombeiros militares associados a Aspra que participaram do movimento reivindicatório de 2012. O mandado de segurança foi mais uma iniciativa do corpo jurídico da Entidade.

Segundo o diretor jurídico da Associação, tenente Fábio Brito, o Governo do Estado vinha desrespeitando a Lei Federal nº 12.848/2013, que dispõe sobre a anistia concedida aos trabalhadores militares que participaram de movimentos paredistas. “A Bahia é o único Estado da federação que não cumpre a lei da anistia”, reclamou o deputado estadual soldado Prisco, coordenador-geral da Aspra.

Conforme Brito, agora os advogados aguardam a decisão final do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que deve reintegrar todos os demitidos e extinguir os processos administrativos relativo ao movimento reivindicatório de 2012. “Além de não respeitar a lei de anistia, o Governo não cumpre o acordo firmado com a categoria de não punir ninguém que tenha participado das mobilizações de forma pacífica”, lembrou.

“A deferimento é importante no sentido de garantir o retorno à categoria de militares demitidos que participaram de mesas de negociações no último movimento reivindicatório. Inclusive já temos decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) orientando o cumprimento da Lei de Anistia. A orientação do STF foi a que viabilizou a queda de minhas restrições e devem, indiretamente, garantir a liberdade de livre expressão do pensamento de outros policiais”, analisou o parlamentar.

Saeb convoca aprovados no concurso da Agerba

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A Secretaria da Administração (Saeb) convoca, nesta quinta-feira (20), 57 candidatos aprovados no concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A Saeb também instaurou processo para apurar denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de que três candidatos se declararam falsamente como negros para concorrer às vagas das cotas raciais.

A convocação dos aprovados no concurso Saeb 01/2016 para suprimento de vagas na Agerba será publicada nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria da Administração convoca 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 33 para Técnico em Regulação. Eles devem comparecer à Agerba, com objetivo de apresentarem documentação exigida no Edital do certame e serem encaminhados para realização de exames médicos admissionais.

TAC

A realização deste concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os Estado da Bahia e o Ministério Público para suprir vagas na Agerba. A seleção pública foi realizada em 12 de fevereiro de 2017 e contou com a participação de 17 mil concorrentes. O resultado final do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 6 de junho deste ano. O Ministério Público do Estado encaminhou à Secretaria da Administração denúncias para apurar a veracidade das informações prestadas por três candidatos que se autodeclararam negros, com intuito de concorrer a uma vaga pela cota racial. (mais…)

Estado garante o apoio para a UPA de Itacaré e Hospital de Taboquinhas

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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, e o secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, se reuniram nesta quarta-feira, em Salvador, com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, para solicitar o apoio do Governo da Bahia para a implantação de equipamentos como o Raio X na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itacaré e também no Hospital de Taboquinhas. O encontro contou ainda com a presença do chefe de gabinete do deputado estadual Rosemberg Pinto, Rubenildo Almeida, que estará acompanhando as demandas apresentadas pelo prefeito de Itacaré junto ao Governo do Estado.

Durante o encontro o prefeito Antônio de Anízio falou da importância da UPA de Itacaré para os moradores e turistas e da necessidade da parceria com o Governo do Estado para que a unidade possa ser equipada para bem atender aos pacientes. Também falou do Hospital de Taboquinhas, que possui amplas instalações, mas que precisa ser melhor equipado O secretário Fábio Vilas Boas garantiu que o Estado dará todo o apoio necessário para a implantação do Raio X e também na aquisição de outros equipamentos tanto para Taboquinhas quanto para a UPA de Itacaré. A previsão é de que a unidade de pronto atendimento seja inaugurada já no mês de dezembro, totalmente equipada.

 Antônio de Anízio explicou que apesar das dificuldades, a Prefeitura de Itacaré vem buscando prestar um bom serviço aos cidadãos e garantindo uma saúde de qualidade. Mas, segundo ele, a parceria com o Governo do estado é de fundamental importância para melhorar cada vez mais o atendimento e ampliar a rede de serviços, com a implantação de equipamentos que possam facilitar a vida dos pacientes. A proposta é melhorar as unidades de saúde da sede e da zona rural, equipar e ampliar o atendimento no Hospital de Taboquinhas, tornando uma referência regional e firmar parcerias para melhorar as instalações do Hospital de Itacaré.