Mês: julho 2017

Funceb realiza Processo Seletivo Simplificado através do Reda

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A Fundação Cultural da Bahia (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult) oferece, através do Processo Seletivo para o Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, vagas para Assistente Administrativo, Técnico de Nível Médio em Assuntos Culturais; e vagas Para Técnico de Nível Superior. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente pela Internet no site: selecao.ba.gov.br, no período das 6h do dia 1º de agosto, terça-feira, até as 20h da segunda-feira (7).

As vagas para Assistente Administrativo, Técnico de Nível Médio em Assuntos Culturais são: Indicador, Assistente de Cultura, Camareira, Eletricista e maquinista de espetáculo. Para Técnico de Nível Superior, as oportunidades disponíveis são: Administrativo/Financeiro e Técnico de Nível Superior – Coordenador Técnico. Todas as funções terão carga horária de 40 horas semanais.

O Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo a contratação pelo prazo determinado de até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todas as funções temporárias. Confira mais informações no site da Funceb.

Apenas três mulheres chefiam MPs em Estados brasileiros

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Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, dos 27 procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, apenas 3, ou 11%, são mulheres – no Espírito Santo, na Bahia e em Roraima.

O cargo é de comando do Ministério Público de cada Estado e é indicado pelo governador a partir de lista tríplice, em modelo semelhante ao da escolha do procurador-geral da República, feita pelo presidente. A PGR passará a ser comandada por Raquel Dodge. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Menina de 9 anos furta celular de professora e pais são presos por tentar extorquir vítima

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Mãe e pai de menina foram presos em Feira de Santana (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

Os pais de uma aluna de 9 anos de uma escola municipal de Feira de Santana, localizada a cerca de 100 km de Salvador, foram presos por tentarem extorquir a professora da filha deles. Segundo a polícia, a criança furtou o celular da professora, e quando os pais souberam do ocorrido, passaram a ameaçar a vítima e a diretora, exigindo dinheiro para devolver o aparelho.

De acordo com a Polícia Civil, Ana Célia do Amor Divino e Edílson Vitória de Almeida foram presos na sexta-feira (21), entretanto a informação só foi divulgada na segunda-feira (24). A dupla foi conduzida para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Feira).

Os pais foram autuados por corrupção de menores, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e por tentativa de extorsão.

PRF flagra 30 mil pares de calçados falsos no valor de mais de R$ 1 milhão

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na segunda-feira (24), em Ribeira do Pombal, região nordeste da Bahia, uma carreta carregada com cerca de 30.000 pares de calçados falsificados. A mercadoria foi descoberta durante uma fiscalização no KM 170 da BR 110, por volta das 15h30. O valor estimado do volume apreendido ultrapassa facilmente a marca de R$ 1 milhão.

A equipe realizava abordagens na rodovia quando o motorista da carreta, ao avistar os policiais, tentou contornar o trevo para não ser parado. A atitude chamou a atenção dos PRFs, que procederam à fiscalização. Inicialmente, o condutor alegou que estava viajando vazio, fato desmentido assim que a lona que cobria a carroceria foi erguida: o veículo transportava aproximadamente 30.000 pares de calçados, sendo a maioria de falsificações de marcas famosas. Apenas uma pequena parte, cerca de 5% da carga, era de produtos verdadeiros com nota fiscal.

Descoberta a irregularidade, o motorista admitiu conhecer a natureza da carga que levava e revelou ter pego a mercadoria na cidade mineira de Nova Serrana, localizada no oeste do estado, conhecida como importante polo calçadista, mas que também produz falsificações. A carga seria distribuída em diversas cidades do Nordeste, sendo o último destino a cidade de Fortaleza/CE.

A ocorrência foi encaminhada para a Receita Federal, que dará destinação à mercadoria falsificada. O motorista foi levado para a delegacia de polícia judiciária para prestar esclarecimentos sobre o crime de violação de direito autoral.

MPF/BA adere à campanha contra o tráfico de pessoas

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) aderiu à campanha Coração Azul e está com sua sede, na capital, iluminada de azul durante a semana de 24 a 30 de julho. A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e fomentar a difusão de informações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas, promovendo a sua prevenção.

O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é celebrado em 30 de julho, data em que vários países se mobilizam por meio da campanha Coração Azul, idealizada pela Organização das Nações Unidas. No Brasil, essa é a primeira vez que o dia é comemorado, depois da promulgação da Lei 13.344/2016, que oficializou a data.

Conhecida como Marco Legal do Tráfico de Pessoas, a norma dispõe sobre tráfico interno e internacional e sobre medidas de atenção às vítimas. A lei entrou em vigor em novembro do ano passado e o tema deixou o capítulo dedicado aos crimes sexuais da lei penal brasileira e passou a integrar o capítulo destinado aos crimes contra a liberdade do indivíduo, tornando-se mais abrangente.

A ação também ocorre nas seguintes unidades do MPF: Procuradoria-Geral da República, Procuradorias da República em Alagoas, Amapá, Maranhão e Tocantins, e Procuradorias Regionais da República nas 1ª, 4ª e 5ª regiões, com sede em Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e no Recife (PE), respectivamente.

Alunos protestam por reforma de escola em Itacaré

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Salas de aula de colégio estão sem janelas (Foto: Caroline Santos de Jesus)

Os alunos do Colégio Estadual Aurelino Leal, na cidade de Itacaré, realizaram uma manifestação, na manhã desta terça-feira (25), para pedir a reforma da escola. Segundo os estudantes, a maioria das salas de aula da instituição, que atende a cerca de 660 alunos do ensino médio, estão sem janelas e portas. Além disso, há rachaduras nas paredes e infiltrações no teto.

O protesto começou por volta das 8h30 e foi encerrada às 11h. Durante o ato, os alunos fecharam a rua que fica em frente à instituição com as cadeiras da escola. Em seguida, os estudantes saíram em caminhada pelas ruas do centro da cidade, com cartazes e carros de som.

De acordo com a diretora do colégio, Juliana Delmont, a Secretaria de educação do Estado já havia sido alertada por ela sobre a situação da estruta da unidade de ensino. Segundo a diretora, um engenheiro da secretaria esteve na instituição e realizou uma avaliação, há cerca de 15 dias, mas nada foi feito.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informou que uma empresa realiza o levantamento das necessidades da escola, e que está cumprindo os trâmites para a emissão da Ordem de Serviço, para o início das obras.

Ilhéus sedia evento da UPB/TCM que capacita gestores na prestação de contas

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Faculdade de Ilhéus vai sediar evento.

Com o objetivo de capacitar gestores, vereadores e técnicos municipais do sul da Bahia sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prestação de contas aos órgãos de controle, Ilhéus sedia de amanhã (26) até sexta-feira (28), das 8 às 17 horas, no auditório da Faculdade de Ilhéus, o Projeto UPB Itinerante. A solenidade de abertura conta com a presença do prefeito Mário Alexandre, dos presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto, além de outras autoridades baianas.

No evento, prefeitos e equipes técnicas irão participar de palestras sobre controle interno, transparência, compras públicas e aspectos relacionados à LRF. Na quarta-feira (26), técnicos da Caixa Econômica, Sebrae e Instituto Euvaldo Lodi (IEL) darão orientação sobre contratação de convênios federais, compras governamentais de pequenas microempresas e lei de incentivo ao estágio. Nos dois últimos dias ocorrem oficinas de utilização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga) e E_TCM para apresentar como fazer o lançamento de informações por meio eletrônico para análise do tribunal.

Inscrição – A inscrição é gratuita e pode ser feita no site www.upb.com.br ou www.tcm.ba.gov.br, até esta terça-feira (25), e faz parte do Projeto UPB Itinerante, que visitou este ano quatro regiões do estado. A iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), por meio da Escola de Contas que pretendem capacitar 75% dos técnicos municipais baianos.

De acordo com a programação, amanhã (26), das 10 às 11 horas, começa a palestra sobre “Conhecendo o TCM: aspectos, forma e operacionalização do órgão de controle e a prestação de contas”, tendo como facilitador o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, diretor-geral da Escola de Contas. Já das 11 às 11h20min ocorre a palestra com o tema “Programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias dos municípios”, a cargo de Cláudio Barreto Souza, auditor fiscal da Receita Federal. (mais…)

Em liminar, juiz do DF suspende aumento de imposto para combustível

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 Do Estadão

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

Para o juiz, a ilegalidade do decreto “é patente ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal” – a chamada “noventena”, regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte. Leia aqui a íntegra da decisão.

Borelli citou também o artigo 150 da Constituição, que institui o “princípio da legalidade tributária, segundo o qual não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei”.

Na decisão, o juiz cita que o governo federal não pode “sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”.

A decisão do juiz é uma resposta à ação popular impetrada pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs. Ele argumenta que “a majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal que entende que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais”.

Confira os locais que terão o serviço de energia suspenso nos dias 27 e 28

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A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nos dias 27 e 28 desta semana nos seguintes locais:

Dia 27 (quinta-feira)

07:30 AS 13:30h: Malhado:  Avenida Esperanto, Avenida Litorânea,  Loteamento Novo Iguape, Rua Domingos Lavigne, Rua Liberto Leitão, Rua Uruguaiana.

14:00 AS 15:00h : Avenida Itabuna, Avenida São Domingos, Rua Boa Vista, Rua Pontalzinho, Rua Vereador João Batista De Souza, Travessa Santa Clara.

07:30 As 13:30h: Av. Esperança, Av. Gov. Roberto Santos, Av. Itabuna, Av. Palmares, Cd Nova Esperança, Rua 1 Trav. Rua Da Horta, Rua Da Horta, Rua Nazaret, Rua Ouro Verde, Rua Vilas Freitas, Trav. Dos Palmares, Trav. Nossa Senhora De Fátima.

09:30 As 15:30h: Teotônio Vilela:  Avenida São Jose Carolino, Loteamento Teotônio Vilela, Quadra A, Quadra B, Quadra C, Quadra D, Rua Liberdade, Rua Nossa Senhora Aparecida, Rua Primavera, Rua Santa Luzia.

Dia 28 (sexta-feira)

09:30 As 15:30h: Juerana: Rua Principal, Rua Do Gás, Quadra J, Quadra B, Loteamento Mar E Sol.

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local.

A interrupção programada, a depender das condições atmosféricas, poderá ser cancelada, caso ocorra situações de risco que impossibilite as manobras para desligar à rede elétrica.

Pioneiro no país, Conjunto Penal de Itabuna distribui kits de higiene com controle biométrico

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Foto: Divulgação

O Conjunto Penal de Itabuna (CPI) está distribuindo kits de higiene pessoal e colchões controlados por um sistema de biometria para os internos que cumprem pena na unidade. O presídio itabunense é o primeiro do país com esse sistema. A iniciativa é do Governo do Estado, que faz a administração da unidade em sistema de cogestão com a empresa Socializa Brasil, como forma de assegurar a transparência em todas as ações que desenvolve. A primeira distribuição 100% controlada está sendo feita no presídio desde o dia 18 de julho.

De acordo com o diretor do CPI, capitão PM Adriano Jácome, essa é uma forma de melhor atender ao princípio da transparência, uma vez que pelo antigo modelo, de controle por assinatura, há brechas para burlas, como troca de nomes, o que prejudica a universalização dos direitos e isonomia no tratamento da população carcerária.

“Para nós, enquanto órgão de Estado, cumprir a Lei da Transparência em todos os aspectos é uma obrigação. Esse é o princípio que temos aplicado aqui, através da parceria com a empresa Socializa, que operacionaliza o sistema. Como agente fiscalizador, temos orgulho do pioneirismo e do cumprimento a esse preceito, tão caro à democracia, que é a transparência na execução das ações públicas”, observa o diretor Adriano Jácome.

Compromisso

Ao longo dessa semana, estão sendo distribuídos com certificação digital de identidade itens como colchões novos e produtos de higiene pessoal. Assim como na distribuição dos kits, o controle biométrico também é utilizado para o acesso de visitas dos internos na unidade prisional. Além disso, a entrega de materiais de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos colaboradores do CPI também serão auditados por biometria.

O controle biométrico é elogiado pelos internos, a exemplo de J.G, que destaca o caráter de justiça que o novo sistema proporciona. “É importante, porque há um controle maior. Eu tenho cuidado com minhas coisas, mas nem todos são assim. Então, também cria um compromisso de nossa parte, de conservação, porque tudo fica documentado”.