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Câmara dos deputados aprova prisão para quem matar cães e gatos

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Foto divulgação.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.

Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Assistência e abandono

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Balanço indica 2,7 mil julgamentos na II Semana Nacional do Júri

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A juíza Renata Guimarães Silva Firme presidiu a sessão de julgamento em Wenceslau Guimarães, que condenou o réu a 21 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, por crime de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
A juíza Renata Guimarães Silva Firme presidiu a sessão de julgamento em Wenceslau Guimarães(BA), que condenou o réu a 21 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, por crime de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

A Justiça levou a júri popular, entre os dias 13 e 17 de abril, 2.689 processos contra acusados de crimes dolosos (com intenção) cometidos ou tentados contra a vida. Os julgamentos ocorreram durante a segunda edição da Semana Nacional do Júri, nas 27 unidades da Federação, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 1.328 réus foram condenados e 878 foram absolvidos. Criada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em 2014, a iniciativa tem o objetivo de combater a violência e a impunidade.

O balanço da II Semana Nacional do Júri, atualizado em 23 de abril, supera o resultado da primeira edição da força-tarefa, quando 2.442 processos foram levados a júri popular durante a Semana, dos quais 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados e 751, em absolvições. Como alguns tribunais ainda aguardam os resultados de varas que não são informatizadas, o número de julgamentos realizados em 2015 pode aumentar.

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Diário Oficial publica mudanças nos prazos do FIES

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fies1Começa hoje (27) o novo prazo para renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As renovações que terminariam no dia 30 de abril poderão ser feitas até 29 de maio. Publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, as mudanças têm por justificativa dar mais “segurança e tranquilidade” aos estudantes que buscam aditar seus contratos no sistema.

A prorrogação vale para os aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento; e para os casos de transferência integral de curso ou instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de financiamento – todos referentes ao primeiro semestre de 2015.Vale também para a prorrogação de prazo de aditamento de suspensão temporária do financiamento referente ao segundo semestre de 2013 e aos primeiro e segundo semestres de 2014.Os aditamentos deverão ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br. ( Agência Brasil)

Sem acordo sobre tabela de fretes, caminhoneiros fazem nova paralisação

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Caminhoneiros autônomos deixaram reunião com ministros dispostos a fazer nova paralisação Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi
Caminhoneiros autônomos deixaram reunião
com ministros dispostos a fazer nova paralisação Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Terminou sem acordo a reunião entre caminhoneiros e representantes do governo nesta quarta-feira (22), em Brasília. Os caminhoneiros buscavam a aprovação de uma tabela de frete mínimo, o que não ocorreu. Protestando muito, os trabalhadores saíram da reunião dizendo que voltarão a fazer greve em todo o país.

Ao ouvirem a posição de Rodrigues e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, os caminhoneiros abandonaram a reunião, protestando e gritando: “O Brasil vai parar!”. Eles esperavam que o governo considerasse a autorização de uma tabela de fretes, uma vez que já havia afastado a possibilidade de reduzir o preço do óleo diesel, outra reivindicação dos caminhoneiros, exposta na paralisação de fevereiro.

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Rodrigo Janot tolheu investigação da PF, diz delegado do Lava Jato

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delegado federal Eduardo Mauat da Silva acusou o procurador -geral da República, Rodrigo Janot, de "Tolhe a investigação" da operação em Brasília.
Delegado federal, Eduardo Mauat da Silva, acusou o procurador -geral da República, Rodrigo Janot, de “Tolhe a investigação” da operação da Lava Jato.

O delegado federal Eduardo Mauat da Silva, que integra a força -tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, reforçou a queda de braço entre a Polícia Federal e o Ministério Público, e acusou o procurador -geral da República, Rodrigo Janot, de “Tolhe a investigação” da operação em Brasília.

“Houve, por parte do doutor Janot, uma iniciativa de tolher as investigações da polícia federal. E nós queremos que ele explique à sociedade o porque disso”, afirmou Mauat nesta sexta(17), durante uma entrevista coletiva sobre a autonomia da PF, em Curitiba.

Pouco depois, delegado foi ainda mais direto. Ao se perguntado se o governo federal estaria trabalhando para minar as investigações, já que há petistas entre os investigados, disse: “Não sei. Vamos esperar os próximos meses. Mas, se quiserem, estarão no caminho certo”.

Segundo o delegado , há cerca de dois meses,policiais que trabalham na Lava Jato estão sem receber com regularidade as diárias para pagarem custos com alimentação e estadia. Dos 30 policiais que trabalham na operação , cerca de 60% vieram transferidos, e não tem residência em Curitiba.

“Os policiais estão tirando dinheiro do bolso”,afirmou Mauat.”Você pode matar uma operação à míngua se tirar os recursos dela.”

Informações da Folha de São Paulo.

Vaccari é preso em São Paulo em nova etapa da Operação Lava Jato

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O tesoureiro do PT João Vaccari Neto na CPI da Petrobras. Foto revista Exame.
O tesoureiro do PT João Vaccari Neto na CPI da Petrobras. Foto revista Exame.

A Polícia Federal (PF) em São Paulo prendeu hoje (15) o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que será levado para Curitiba. A prisão ocorreu durante a 12ª etapa da Operação Lava Jato.

Vaccari é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da operação. Eles afirmam que o tesoureiro intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e que o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.

Vaccari foi detido em casa. Segundo a PF, haverá entrevista coletiva às 10h em Curitiba para falar sobre a prisão. (Agência Brasil)

Para delegados, governo interfere nas operações da PF

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Imagem arquivo.
Imagem arquivo.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou nesta terça-feira, 14, a “interferência” do governo no dia a dia das investigações. Em evento público, o presidente da entidade, Marcos Leôncio, citou como exemplo decreto da presidente Dilma Rousseff, de março de 2012, que tira da PF autonomia para autorizar operações de médio e grande portes pelo País. Além disso, afirma ele, a norma pode facilitar o vazamento das ações.

Leôncio também mencionou o fato de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falar pela PF. Para ele, isso dá margem a suspeitas, como quando o petista atendeu advogados da Odebrecht, empreiteira investigada na Lava Jato, ou quando telefonou para o então governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), alvo de uma operação, para saber como foi o tratamento que a PF lhe dispensou.

“Por que não é o diretor da PF que vai a público falar das ações da PF?”, questionou Leôncio. “Se não houve relato de excessos, abusos, por que perguntar se os meninos (policiais) foram bem?”, prosseguiu.

Decreto

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Professor da Uesc conquista primeiro lugar em prêmio de inovação

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Os professores Alfredo Takashi Suzuki e Jorge Henrique de Oliveira Sales, da Uesc.
Os professores Alfredo Takashi Suzuki e Jorge Henrique de Oliveira Sales, da Uesc.

A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) alcançou o primeiro lugar no 12º Prêmio Alcoa em Inovação em Alumínio 2015, na categoria profissional. O resultado foi divulgado sexta-feira (9), em São Paulo. O projeto vencedor, ‘Sistema Vertical de Secagem Solar’, foi desenvolvido pelos professores Jorge Henrique de Oliveira Sales, da Uesc, e Alfredo Takashi Suzuki, do Instituto de Física Teórica da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Campus de São Paulo.

Segundo o professor Jorge Sales, “este trabalho propõe um sistema para a secagem de grãos vertical, uma estufa especial, cuja altura é aproveitada para o processo de secagem, devido ao empilhamento de bandejas no interior da mesma. Isto traz algumas vantagens como redução drástica da área de secagem, redução do esforço manual devido a um mecanismo específico de fluxo de bandejas e utilização somente a energia solar”.
O Prêmio Alcoa incentiva ações inovadoras para toda a cadeia produtiva do alumínio. As equipes participantes foram avaliadas em duas fases. Na primeira, cinco equipes foram selecionadas na categoria estudante e outras cinco na categoria profissional. Na segunda etapa, as equipes finalistas receberam R$ 3 mil de subsídio para o desenvolvimento de um protótipo do projeto. Após o evento de apresentação dos projetos, a Comissão de Premiação avaliou os protótipos e definiu os vencedores.

Plenário retomará votação de projeto que regulamenta terceirização

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Deputados voltarão a debater pontos da terceirização, como a possibilidade de ela ser usada para a atividade-fim da empresa contratante.
Deputados voltarão a debater pontos da terceirização, como a possibilidade de ela ser usada para a atividade-fim da empresa contratante.

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (14). Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.

Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades – fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada. ( Agência Câmara)

Ratos por todo lado

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Do Blog do Jefferson

O tesoureiro do PT João Vaccari Neto na CPI da Petrobras. Foto revista Exame.
O tesoureiro do PT João Vaccari Neto na CPI da Petrobras. Foto revista Exame.

Teve de tudo um pouco no depoimento, na manhã de hoje, do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na CPI da Petrobras. Até um assustado grupo de ratos perambulou pela sala da comissão, o que gerou protestos de todos os lados. Houve bate-boca, os ratos foram retirados, mas a confusão continuou.Ainda mais depois que Vaccari disse que jamais aceitou propina, que não conhecia nenhum dos diretores da Petrobras que estão fazendo delações premiadas, que não tinha contas no exterior, que nunca conversou com o doleiro Yousseff, e no fim, comparar PT e PSDB no recebimento de doações de empreiteiras. O tesoureiro do PT tentou passar imagem de uma que era apenas uma freira atuando dentro de um convento carmelita. Nem os ratinhos acreditaram.

O deputado federal Onyx Lorenzoni ( DEM) provou que Vaccari mentiu na CPI da Petrobra. Confira o vídeo :