Tag: Brasil

Reforma política: Câmara rejeita o voto facultativo

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Foto divulgação.
Foto divulgação.

A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (10) artigo da proposta de reforma política que pretendia acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo. Foram 311 votos pela manutenção do voto obrigatório contra 134 que defendiam a instituição do voto facultativo. Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos.

Pelo textual da Constituição, o alistamento eleitoral para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 anos e 18 anos, o voto continua sendo facultativo. Concluída a apreciação do dispositivo do voto facultativo, os deputados discutem agora o item da reforma que trata da duração dos mandatos eletivos.

MEC monitora redes sociais para identificar inscrições irregulares no Enem

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Agência Brasil

enem-logoAs redes sociais são usadas pelo Ministério da Educação (MEC) para identificar irregularidades entre as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, as publicações nas redes podem ser usadas para ajudar na investigação de candidatos que declararam carência indevidamente.

Os candidatos em situação de carência são isentos da taxa de R$ 63 para o exame. Para isso, precisam ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Também são isentos aqueles com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que cursaram o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares, alguns candidatos publicam nas redes que, apesar de terem declarado carência, não preenchem os requisitos.

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INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fotos felizes no Facebook

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fbUma segurada que recebia auxílio-doença por depressão perdeu o benefício do INSS após postar fotos felizes no Facebook. As imagens de passeios em cachoeiras divulgadas na rede social, com legendas como “não estou me aguentando de tanta felicidade”, foram usadas como prova pela Advocacia-Geral da União (AGU) para provar que ela não estava incapacitada por quadro depressivo grave e poderia retornar ao trabalho.

Em novembro de 2013, um perito havia atestado que a profissional apresentava depressão grave e a declarou incapaz temporariamente para o trabalho. Em abril de 2014, outro médico confirmou o quadro psiquiátrico e estendeu o benefício por mais três meses.

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Decisão que desbloqueia o FIES para aditamento dos contratos vale para todo o território nacional

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fies1O desembargador federal Souza Prudente estendeu a todo o território nacional a validade da decisão da 12ª Vara desta seccional que determinou o imediato desbloqueio dos SisFIES de forma a possibilitar aditamentos dos contratos de financiamento estudantil de todos os alunos vinculados beneficiários do FIES, independentemente do percentual do limite de 6,41% para o reajuste das mensalidades em relação ao preço praticado no ano anterior. A determinação valia somente para o Estado da Bahia.

A Defensoria Pública da União ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, contra a União e o FNDE requerendo o desbloqueio do SisFIES para aditamentos dos contratos estudantis vinculados ao FIES independentemente do percentual de 6,41% estabelecido pela União para o reajuste das mensalidades, no prazo máximo de 72 horas, enquanto não transitar em julgado a decisão de mérito e que a decisão valesse para todo o Brasil.

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Brasileiros tem duas vezes mais cães do que gatos criados em casa

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Agência Brasil

Na Região Nordeste, que é a que mais possui gatos, 23,6% das residências abrigam ao menos um animal.
Na Região Nordeste, que é a que mais possui gatos, 23,6% das residências abrigam ao menos um animal.

A população de cachorros em domicílios brasileiros supera em mais de duas vezes a de gatos. No Brasil, há hoje 52,2 milhões de cães e 22,1 milhões de gatos criados em domicílio, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Os cães estão presentes em 28,9 milhões de residências, o que, em termos percentuais, equivale a 44,3% dos domicílios do país, e muitos brasileiros criam mais de um animal. A população média é de 1,8 animal. A presença de cachorros é mais frequente em residências rurais (65%). Nos lares em área urbana, o percentual cai para 41%.

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Mais de 1,7 milhão de eleitores tiveram o título cancelado por ausência nas três últimas eleições

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TituloeleitoralJá se encontra disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os nomes e os números dos títulos de eleitores que foram cancelados por ausência às urnas nas três últimas eleições. Do universo de 142.822.083 eleitores na época do último pleito realizado no país, foram cancelados 1.711.267 títulos. Para aplicação dessa regra, cada turno é considerado uma eleição.

O cancelamento ocorreu depois de passado o prazo de 60 dias para que os 1.781.115 eleitores passíveis de terem o documento invalidado pudessem regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Desse total, apenas 64.580 (3,62%) compareceram aos cartórios eleitorais portando documento oficial com foto, título e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Na Bahia, 136.137 eleitores tiveram os títulos cancelados no total de 10.185.417 eleitores.

O cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências, como impedir a obtenção de passaporte e carteira de identidade, o recebimento de salário de função ou emprego público, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público.

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

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imgNoticia-1432784139323O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Enem Digital pode ser testado neste ano por treineiros

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enem-logoO Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Digital poderá começar a ser testado neste ano por candidatos treineiros, estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio que fazem o Enem apenas como o teste. A informação consta no edital do exame, publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. O texto diz que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) “poderá convidar participantes” para a aplicação do Enem Digital.

A ideia de tornar a prova do Enem digital foi anunciada pelo então ministro da Educação, Cid Gomes, que fez uma consulta pública para o novo modelo. Com a prova digital, o candidato poderá agendar uma data para fazer o exame em um dos locais de prova autorizados pelo Ministério da Educação (MEC).

As questões serão sorteadas em um banco público de itens nas quatro áreas de conhecimento do exame – linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e ciências da natureza e suas tecnologias. Atualmente, o banco de questões é secreto, e o exame é impresso e feito apenas uma vez por ano, em uma mesma data para todos os candidatos. (mais…)

ANS suspende comercialização de 87 planos de saúde por queixas dos clientes

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plano-saudeA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou hoje (18) a suspensão da venda de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprirem prazos máximos de atendimento e por outras queixas, como negativa de cobertura obrigatória.

A medida, que faz parte do 13º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, vale por três meses e começa a partir de quarta-feira (20). O monitoramento também reativou a venda de 34 planos que, depois da suspensão da venda, tiveram melhoria nos serviços prestados.

Das 22 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, oito já tinham planos sob suspensão no período anterior e 11 terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 14º ciclo.

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Arma de fogo mata cinco pessoas por hora no Brasil, diz Mapa da Violência

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7b11dfa440bb43fa9869bfefd2d4038b_armadefogoA cada uma hora, cinco pessoas foram mortas por armas de fogo no Brasil em 2012. Ao todo, mais de 42,4 mil vidas foram perdidas após disparos de armas de fogo nos 366 dias daquele ano, segundo o levantamento do Mapa da Violência 2015, que será divulgado amanhã (14). Esse é o pior resultado de toda a série histórica iniciada em 1980.

Elaborado com base nos dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que registra as declarações de óbito expedidas em todo o país, o levantamento mostra que 94,5% dessas mortes, mais de 40 mil ao todo, resultaram de homicídios. As demais causas são: acidente (284), suicídio (989) ou indeterminada (1.066). Do total de vítimas de arma de fogo, 94% são do sexo masculino.

De acordo com o Mapa da Violência, entre 1980 e 2012, mais de 880 mil pessoas morreram vítimas de disparo de arma de fogo. Esse número saltou de 8.710, em 1980, para 42.416 em 2012 – um crescimento de 387%. A taxa de crescimento populacional no mesmo período foi de aproximadamente 61%.

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