Trabalhadores realização marcha em defesa da educação em Ilhéus


Appi 3Uma grande marcha em defesa da educação em Ilhéus e em apoio à luta os servidores públicos municipais será realizada pelos trabalhadores em educação da rede municipal, pais de alunos e estudantes no próximo dia 15 de julho, às 8h30min, com a proposta de mostrar à sociedade o verdadeiro quadro do ensino a cidade. A concentração será na praça do Tamarineiro, no bairro do Malhado, passando pela avenida Itabuna, Canavieiras, Bento Berilo, praça Cairu encerrando com um ato público em frente ao Palácio Paranaguá.

A decisão foi tomada pelos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus na assembleia realizada na última sexta-feira, na Câmara de Vereadores. O objetivo é denunciar a situação grave da educação em Ilhéus, com escolas em péssimas condições de funcionamento, sem transporte e sem merenda escolar, além de mostrar que o prefeito Jabes Ribeiro se recusa a cumprir a lei que garante o piso nacional dos professores e o reajuste anual dos trabalhadores em educação. Durante a marcha os trabalhadores também estarão expondo seus contracheques onde mostrarão os salários defasados e os dias cortados por terem participando e assembleias da categoria.

Os trabalhadores também decidiram realizar, em conjunto com todas as categorias de servidores municipais, uma mesa redonda para esclarecer sobre as ameaças do prefeito de demitir os trabalhadores que ingressaram no serviço público municipal no período de 1983 a 1988. O evento será realizado no dia 18 de agosto, às 14 horas, no entro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, e vai contar com a participação de representantes do Ministério Público Federal do Trabalho, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Estadual de Santa Cruz e de vários outros e entidades da região.

Durante a Mesa Redonda os participantes estarão esclarecendo sobre as ameaças de demissão por parte do governo municipal, mostrando, com base na legislação, que tudo não passa de uma tentativa do governo municipal de amedrontar os trabalhadores. Em recente assembleia dos trabalhadores em educação, o advogado Iruman Contreiras provou que o prefeito não poderá, em nenhuma hipótese, demitir os trabalhadores do período de 1983 a 1988, como ele vem afirmando na imprensa regional, sem que antes adote uma série de medidas, como a redução no quadro de comissionados, anulação de todos os contratos da Prefeitura, dentre outras ações de ordem econômica.

Lençóis de Una é beneficiado com obras de iluminação pública


Deputada Ângela Sousa e a prefeita Diane, durante audiência com o então secretário Otto Alencar para solicitar os serviços.
Deputada Ângela Sousa e a prefeita Diane, durante audiência com o então secretário Otto Alencar para solicitar os serviços.

O governo da Bahia, através da Coelba, já está realizando os serviços de iluminação pública do povoado de Lençóis, no município de Una, uma obra que vai beneficiar milhares de pessoas e incrementar ainda mais o turismo daquela região. Os serviços foram solicitados pela prefeita de Una, Diane Risciolelli, e pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD), através de ofícios e audiências com o governador Jaques Wagner e com o então secretário de Infraestrutura, Otto Alencar.

No documento encaminhado ao governador e ao secretário da Seinfra, a deputada Ângela Sousa explicou que o povoado de Lençóis tem grande vocação turística e que os serviços, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores, também irá dinamizar a economia do local, atraindo mais visitantes e gerando mais renda para o povoado. “São serviços simples, mas que podem representar muito na vida das pessoas dessa comunidade. E o governo do estado da Bahia mais uma vez se mostrou sensível às nossas reivindicações”, destacou a deputada estadual.

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Pais e trabalhadores não descartam possibilidade de greve geral em Ilhéus


Paralisação 1Pais de alunos e trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus realizam uma nova reunião nesta sexta-feira, dia 04, às 8h30min, na Câmara de Vereadores, em sinal de protesto contra a decisão do prefeito Jabes Ribeiro de não cumprir a lei que determina o pagamento do piso nacional dos professores e o reajuste salarial anual dos demais servidores e também por se recusar a negociar com a categoria. No encontro também será discutido sobre a situação grave da educação em Ilhéus, com escolas em péssimas condições de funcionamento, sem transporte e sem merenda escolar.

Os trabalhadores e pais não descartam a possibilidade de realizar uma greve por tempo indeterminado, já que a pauta da campanha salarial de 2014 foi protocolada na Prefeitura em dezembro do ano passado, mas até agora o governo não apresentou uma proposta de negociação. No ano passado os trabalhadores em educação realizaram uma greve de mais de 80 dias e como o governo municipal insistiu em não conceder a reposição salarial, os sindicatos decidiram ingressar na justiça para cobrar seus direitos. Em sua decisão, a juíza da Vara do Trabalho deu ganho de causa aos trabalhadores, mas o prefeito se recusa a atender à determinação judicial.

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Economia ilheense estagnada


Informações do Jornal A Região

geração-de-empregoO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou dados obtido pela economia ilheense na geração de empregos, que foi positivo, mas baixo: apenas 12 em maio. Os setores industrial e de serviços comprometeram o mês ao fechar o período com saldo negativo. Corte de 19 e 23 vagas, respectivamente.

O saldo é ainda mais negativo, em 5 meses, para a indústria, que eliminou 150 empregos com carteira assinada. A área de serviços, no entanto, apresenta saldo de 139 novos empregos em 2014.

Já o saldo negativo da indústria só não é pior que o do comércio, setor que criou 19 novas em maio, mas cortou 156 vagas no acumulado do ano. A construção civil abriu 22 empregos em maio e apresenta saldo positivo de 21 novos postos de trabalho no ano.

Itabuna

Construção e indústria geram empregos para Itabuna nos cinco primeiros meses de 2014.Os dados do emprego com carteira assinada revelou a criação de 136 novos postos de trabalho em maio. O acumulado dos 5 primeiros meses aponta saldo positivo de 343 empregos. construcao

 Eles são resultado da diferença entre 5.221 contratações contra 4.878 desligamentos. A construção criou 197 empregos de janeiro a maio, sendo que 65 foram criados somente em maio. A indústria criou 141, mas decepcionou no mês passado ao gerar apenas 18 vagas.

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Primeira prova de concurso para cartórios extrajudiciais acontece neste domingo


tj-ba(4)Será realizada neste domingo (29/6) a prova objetiva do concurso público para preenchimento de vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registros da Bahia. São 1383 vagas para titulares de cartórios extrajudiciais baianos: 922 para provimento e 461 para remoção, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ao todo, 8.984 candidatos participam da primeira etapa do certame, cujo resultado final da inscrição preliminar foi divulgado no Edital nº 21, publicado na edição do dia 18 de junho do Diário de Justiça Eletrônico.

A prova do domingo é objetiva, terá duração de cinco horas e será aplicada no turno da manhã, às 9h, para os candidatos à outorga por provimento, e no turno da tarde, às 15h, para os candidatos à outorga por remoção. Os candidatos somente poderão realizar a prova no local designado, o qual pode ser consultado no site http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.

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Sancionada lei que garante adicional de periculosidade para motoboys


motoboy-seguroAo sancionar a lei que inclui o pagamento de adicional de periculosidade para mototaxistas, motoboys e motofretistas, a presidenta Dilma Rousseff disse que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida.

A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de 30% sobre o salário.

O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre as beneficiadas.

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Breves considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal


Por  Gustavo Kruschewsky[email protected] 

Gustavo-Kruschewsky-OABTêm-se notícias, através de meios de comunicação da cidade de Ilhéus, da afirmação do atual prefeito que: “para adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, o município poderá demitir “centenas de servidores” caso o sindicato e o governo não entrem em acordo”. Nessa toada, ainda não foram feitas as reposições dos salários – dos anos de 2013 e 2014 – dos servidores do município de Ilhéus que é um direito líquido e certo.

Vale dizer que na cronologia articular da Lei de responsabilidade Fiscal, verifica-se que existe a preocupação constante do legislador no sentido de que os órgãos ou entes da Federação – tanto no âmbito municipal, estadual ou federal – não majorem os gastos com o pessoal, ultrapassando os limites pré-estabelecidos pela referida Lei. Não é demais afirmar que até para criação de um secretariado municipal e cargos de direção, é preciso não exagerar na quantidade de pastas e cargos desnecessários e proceder a reajustes ou “adequações” indevidas na remuneração destes auxiliares que possibilitem majorar a despesa total com pessoal infringindo a Lei de responsabilidade Fiscal.

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CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de historiador


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador.

O projeto determina quais atividades são próprias da profissão, como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos sobre temas históricos.

A proposta permite o exercício da profissão a quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos, a contar da publicação da lei.

Segundo o texto, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

O projeto foi aprovado pela CCJ no último dia 28 de maio e ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara.

Informações da Agência Câmara.

Cosme Araújo apresenta requerimento solicitando da prefeitura definição quanto ao regime jurídico dos servidores


CosmeFHTSO vereador Cosme Araújo (PDT), protocolou na última 3ª feira, 10, junto a Mesa Diretora do legislativo local, Requerimento nº 132/2014, solicitando em caráter de urgência ao chefe do executivo, posicionamento acerca do Regime Jurídico Único dos servidores da Prefeitura Municipal de Ilhéus, já que existem dúvidas generalizadas dos próprios servidores, em face às irregularidades de pareceres da Comissão de Constituição e Justiça na época da votação do projeto de mudança de tal regime, já que a votação para compor esta tão importante comissão não obedeceu aos caminhos legais da lei, fugindo da linha da proporcionalidade. Portanto, ficou sem efeito jurídico qualquer tipo de parecer sobre qualquer processo legislativo, naquele momento.

O propositor solicitou ainda com base no Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, cópia de enquadramento do projeto e pareceres, individuais, daqueles que opinaram, mesmo que em separado, sobre a aprovação do citado enquadramento.

Na opinião do vereador Cosme Araújo, tudo leva a entender que o executivo vem operando à margem da lei, numa total discrepância ao direito. “Solicitei ainda relação atualizada dos recolhimentos do FGTS, nominalmente, de forma analítica, pois como agente público municipal, jamais poderia me omitir diante do descalabro e desordem que impera na atual gestão”, adverte.

O vereador Cosme Araújo, membro titular da Comissão de Justiça, usando de sua prerrogativa, fez diligência ao projeto do executivo, que tenta a qualquer custo autorização para re-parcelar a inadimplência com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. “O prefeito precisa se explicar por toda a bagunça promovida por ele”, alfinetou.

Prioridade para saúde passa pelo reconhecimento dos agentes, afirma Bebeto Galvão


Bebeto Galvão
Bebeto Galvão

Lideranças de diversos movimentos de classe encamparam uma campanha em favor dos agentes comunitários de saúde e combate à endemias, que aguardam ansiosamente pela criação do Piso Salarial Nacional da categoria. De acordo com o Projeto de Lei 270/2006, que já foi aprovado pelo Congresso, o piso de remuneração para os agentes fica estabelecido em R$ 1.014,00. Mas para isso virar realidade é necessário que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto até o dia 18 de junho. E quem também abraçou esta bandeira foi o presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav), Bebeto Galvão.

E na avaliação dele, o Brasil só vai priorizar, realmente, a saúde quando os agentes comunitários tiverem seu reconhecimento profissional pleno.  “E o que a categoria reivindica não é muito, é menos de dois salários mínimos”, destacou Bebeto, que também é secretário nacional de Formação licenciado da Força Sindical.

Para Bebeto Galvão, não há como garantir uma melhoria na assistência a saúde sem uma valorização dos profissionais. “Os agentes são trabalhadores fundamentais nas políticas públicas de saúde.  São eles que fazem a atenção básica e garantem medidas preventivas a doenças como a dengue”, argumentou a liderança. Bebeto Galvão aproveitou o tema para conclamar outras entidades de trabalhadores a participar da cruzada pela sanção do PL 270, que também garante a jornada de 40 horas e reajustes anuais, com base em decretos presidenciais.