Categoria: Política

Detran-BA alerta sobre vistoria de veículos com cinco anos de uso

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A vistoria pode ser realizada no Detran, nos SACs Paralela ou Salvador Shopping com hora marcada (0800-0715353) ou em empresas credenciadas.
A vistoria pode ser realizada no Detran, nos SACs Paralela ou Salvador Shopping com hora marcada (0800-0715353) ou em empresas credenciadas.

A partir deste ano, todos os veículos com cinco anos de uso ou mais deverão passar pela vistoria anual do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). De acordo com a Portaria nº 2045 do órgão, o serviço tem o propósito de garantir condições de circulação e o documento de licenciamento anual do veículo, de porte obrigatório.

De acordo com o perito do Detran, Domingos Lemos, além de garantir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), a vistoria busca “verificar características estruturais, autenticidade da identificação do veículo e se os equipamentos obrigatórios estão em perfeitas condições de funcionamento, proporcionando assim a segurança e a preservação da vida”.

A vistoria pode ser realizada no Detran, nos SACs Paralela ou Salvador Shopping com hora marcada (0800-0715353) ou em empresas credenciadas. O valor da taxa é de R$ 35,10. O proprietário que tiver o veículo reprovado deverá regularizar a situação e retornar ao órgão para nova verificação.

Os proprietários devem ficar atentos à data de vencimento do licenciamento do veículo (consultar calendário no site do Detran) e agendar previamente a vistoria, para que a documentação seja emitida no prazo, porque se um condutor com veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará multa gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo.

Targino Machado: ‘Até a fé na mais alta corte da Justiça Brasileira vê-se abalada’

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Targino Machado
Targino Machado

No início deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi pego, através de uma escuta telefônica interceptada pela Polícia Federal, prestando solidariedade ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Silval Barbosa, investigado por participar de um esquema de corrupção em seu estado.

Revoltado com o fato, o deputado estadual Targino Machado afirmou que tal fato é uma imoralidade.

“Como um ministro do STF, o ex-presidente Gilmar Mendes, liga para um investigado da Polícia Federal por lavagem de dinheiro, o ex-governador do estado do Mato Grosso do Sul, Silval Barbosa, para hipotecar solidariedade ao investigado e diz: “Vou falar com o (Dias) Toffoli”, ministro que foi contra os interesses do ex-governador? Isso é uma imoralidade”, disse.

Segundo o parlamentar, até a crença da população na mais alta corte da Justiça Brasileira está abalada.

“Temos que acreditar nos políticos que elaboram as leis e redigem a Constituição. Mas precisamos confiar naqueles que são os sentinelas, sempre à disposição da sociedade, pois são pagos para guardar e defender a Constituição: refiro-me aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas até a fé na mais alta corte da Justiça Brasileira vê-se abalada”.

Para Targino, o atual sistema político brasileiro é reflexo da falta de responsabilidade dos eleitores nas urnas.

“Perco as forças, mas não perco as esperanças de ver, um dia, os nossos eleitores mudarem o comportamento na hora de escolher seus representantes e remover da política tantos canalhas. É difícil dizer isso, mas não se pode jogar ao lixo os políticos sozinhos, porque os políticos que nós temos em nosso país são frutos da consciência dos eleitores que os elegem. Se tem ladrões do lado de cá, é porque tem ladrões do lado de lá, que elegeram os ladrões para estarem nas Assembleias, nas Câmaras de Vereadores e no Congresso Nacional”.

Consórcio é encerrado e obras param no Estaleiro Paraguaçu

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estaleiro

Sem dinheiro para manter as obras no Estaleiro Paraguaçu, em Maragojipe, a Enseada Indústria Naval (EIN), responsável pelo empreendimento, anunciou ontem o encerramento precoce das atividades do Consórcio Estaleiro Paraguaçu (CEP) – empresa responsável pelas obras de implantação do canteiro, que estão 82% finalizadas. Até sábado, serão demitidos os últimos 100 trabalhadores do consórcio, que chegou a empregar diretamente sete mil pessoas no pico de obras ano passado.

Principal cliente do estaleiro, a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras em parceria com instituições privadas para adquirir e operar sondas do pré-sal, vem enfrentando dificuldades financeiras e está há cinco meses sem pagar a EIN e, segundo fonte da empresa, a dívida ultrapassou os R$ 500 milhões agora em fevereiro.

O projeto do Estaleiro Paraguaçu foi lançando em 2013, com um investimento previsto de R$ 2,7 bilhões, para construir seis sondas que serão utilizadas para a exploração de petróleo em águas ultraprofundas, avaliadas em US$ 6 bilhões no total. O problema é que a Sete Brasil estaria enfrentando dificuldades de se capitalizar, como reflexo da crise enfrentada pela Petrobras devido às investigações da Operação Lava Jato.

Sem receber os repasses da Sete Brasil, a Enseada Indústria Naval estaria devendo a diversas empresas, inclusive à fornecedora de aço, principal matéria-prima do estaleiro, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav).

* Com informações do Correio da Bahia

O Programa de auditório de Jabes

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Jabes enxertou plateia na sessão da câmara. Foto Jamesson Araújo
Jabes enxertou plateia na sessão da câmara. Foto Jamesson Araújo

Alguns cargos comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Ilhéus encheram o plenário da Faculdade de Ilhéus na tarde desta terça-feira (24), onde acontecia a sessão da Câmara de Vereadores e, diga de passagem, em horário de trabalho e muitos contra a vontade, para dar apoio e pressionar a Mesa Diretora da Câmara para suspender a eleição da Comissão de  Justiça.

Sob a coordenação do chefe de gabinete do prefeito, a turma chegou cedo e chamou atenção dos vereadores de oposição e da imprensa presente ao recinto.

A sessão mais parecia um programa de auditório, com presença de uma plateia que se manifestava orientada por assistentes.

“Ou construímos um novo Pacto Federativo ou os municípios vão quebrar”, dispara Bebeto

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ato realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em homenagem ao Dia Nacional do Municipalismo.
Bebeto participou do ato realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em homenagem ao Dia Nacional do Municipalismo.

A urgente necessidade de redefinir o Pacto Federativo brasileiro foi o tema central das discussões nesta terça-feira (24) no Anexo II da Câmara Federal, onde cinco deputados baianos, Bebeto Galvão (PSB), Caetano (PT), Cacá Leão (PP), Tia Eron (PRB) e Mário Júnior (PP) reforçaram um ato realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em homenagem ao Dia Nacional do Municipalismo, comemorado ontem.

Em seu discurso, o deputado Bebeto Galvão, que tem o fortalecimento dos municípios como uma de suas bandeiras, afirmou que o Congresso tem o dever de efetivamente rever o Pacto Federativo que está vigente no Brasil. Na sua avaliação, não é mais possível adiar a decisão de um novo pacto, em que os recursos de arrecadação tributária sejam distribuídos de forma mais justa e igualitária. “É no município que a vida acontece, mas o município é sempre o mais prejudicado na distribuição dos recursos. Não é justo o Estado e a União serem os detentores da maior parte do capital, porque na prática, para as pessoas, o Estado e a União são entes abstratos. Ou construímos um novo Pacto Federativo ou os municípios vão quebrar”, declara o baiano.

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Deputada propõe audiências para buscar informações sobre obras realizadas na Bahia

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Infraestrutura

Na primeira reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Assembleia Legislativa da Bahia, realizada na manhã desta terça-feira (24), a deputada estadual Ângela Sousa (PSD), reconduzida ao cargo de vice-presidente do colegiado, apresentou ofício com uma série de sugestões de audiências e visitas a representantes de órgãos públicos e empresas com o objetivo de cobrar esclarecimentos sobre a realização e a continuidade de importantes obras no estado.

Na lista de sugestões apresentadas pela deputada estadual está uma audiência com o superintendente da Infraero, José Cassiano Ferreira Filho e uma visita “in loco” para a verificação do andamento das obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães, uma vez que, pelas informações que foram obtidas, os serviços estariam parados e deveriam ter ficado prontas para a Copa do Mundo. Ainda com o superintendente da Infraero a parlamentar quer tratar de assuntos com as restrições do Aeroporto Jorge Amado e a construção do novo aeroporto internacional de Ilhéus.

Ângela Sousa também propôs uma audiência com o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, para tratar da nova Ponte do Pontal, do projeto da Ponte Salvador-Itaparica, além da apresentação dos projetos de infraestrutura que serão implementados na Bahia. A parlamentar também quer que o secretário faça um balanço das atividades e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

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Trilhos da Ferrovia Oeste-Leste começam a ser assentados

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A previsão é que a obra, no trecho que compreende Ilhéus e Caetité, seja finalizada entre 2016 e 2017, e o trecho entre Caetité e Barreiras comece a funcionar entre 2017 e 2018. Foto: Elói Corrêa/GOVBA
Assentamento dos trilhos da FIOL em Brumado a Tanhaçu. Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Com 1.527 quilômetros de extensão, as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) avançam na Bahia e já estão na fase de assentamento dos trilhos em alguns lotes, como nos municípios de Brumado e Tanhaçu. De agosto do ano passado até 2 de fevereiro deste ano, cerca de 35 toneladas de trilhos chegaram ao Porto de Ilhéus e foram encaminhadas para os trechos em obras onde já começaram a ser assentados. Dez dos 13 lotes da ferrovia estão em território baiano. Quando concluída, a linha férrea ligará o Porto de Ilhéus e as cidades baianas de Caetité e Barreiras ao município de Figueirópolis, no estado do Tocantins.

Conforme o coordenador executivo de Infraestrutura e Logística da Casa Civil da Bahia, Eracy Lafuente, quando os primeiros quatro lotes, de Ilhéus a Caetité, estiverem concluídos os reflexos na economia serão ainda maiores. “A previsão, em termos de viabilidade econômica, do lote um ao lote quatro, é de [transportar] 20 milhões de toneladas ao ano de granéis de minerais, garantindo o retorno do investimento na ferrovia. Para o setor, significa ter demanda e capacidade para o transporte. Ou seja, vamos ter demanda para que um operador ferroviário e portuário possa alavancar negócios”.

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Prefeitura de Ilhéus vai terceirizar usina de asfalto que custou R$ 2 milhões

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usinatercerização

Depois de gastar mais de dois milhões e trezentos mil reais com aquisição de uma usina de asfalto em 2014, a prefeitura de Ilhéus lançou edital, o pregão presencial nº 019/2015, para contratar empresa e terceirizar a operação da usina no período de um ano.

A usina de asfalto chegou a Ilhéus em outubro/2014 e até o momento encontra-se recolhida, sem atividade.

Segundo informações apuradas pelo Blog Agravo, a usina do governo ilheense promete produzir escândalos, com o fornecimento do material que será usado na fabricação do asfalto.

A aquisição da usina foi bastante comemorada pelo prefeito Jabes Ribeiro, que espera mudar o jogo de sua popularidade negativa asfaltando toda a cidade, assim recolocando chances de continuar por mais quatro anos no palácio Paranaguá.

Bahia : Matrícula na rede estadual começa nesta terça-feira

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A matrícula pode ser feito em qualquer escola estadual, de maneira simples e ágil.
A matrícula pode ser feito em qualquer escola estadual, de maneira simples e ágil.

Tudo pronto para a matrícula dos estudantes na rede estadual, que tem início nesta terça-feira (24/2) e segue até o dia 3 de março, em todas as 1.369 escolas dos 417 municípios baianos. A matrícula pode ser feito em qualquer escola estadual, de maneira simples e ágil. Basta, para isso, que o aluno ou o responsável se dirigira a uma unidade escolar da rede estadual, independentemente de qual o colégio que vá estudar.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, fala sobre a importância do envolvimento das famílias nesse processo. “Gostaria de convocar todos os pais, mães e responsáveis para que não deixem seus filhos fora da escola, para que possam fazer a matrícula e acompanhar a vida escolar destas crianças e jovens durante o ano letivo. Esse envolvimento de todos é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino, conforme vem destacando o nosso governador Rui Costa ao adotar a Educação como uma prioridade da sua gestão”, afirmou o secretário.

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Governo da Bahia recadastra servidores ativos

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Governo-da-Bahia-300x173O Governo da Bahia vai recadastrar os servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – incluindo Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Polícia Militar (PM), além daqueles lotados nas quatro Universidades Estaduais (UNEB, UESC, UESB e UEFS) – de 23 de fevereiro a 13 de abril. Servidores destes órgãos devem se recadastrar exclusivamente via Internet, através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br e www.portaldoservidor.ba.gov.br. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O Decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.

Quase 120 mil servidores devem se submeter à atualização cadastral, sendo que 46.153 servidores estão lotados na SEC; 42.367 na SSP; 25.260 na Sesab e pouco mais de 6 mil servidores nas quatro universidades estaduais. O processo contempla o preenchimento do formulário de recadastramento pelos servidores.

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