“Ou construímos um novo Pacto Federativo ou os municípios vão quebrar”, dispara Bebeto


ato realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em homenagem ao Dia Nacional do Municipalismo.
Bebeto participou do ato realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em homenagem ao Dia Nacional do Municipalismo.

A urgente necessidade de redefinir o Pacto Federativo brasileiro foi o tema central das discussões nesta terça-feira (24) no Anexo II da Câmara Federal, onde cinco deputados baianos, Bebeto Galvão (PSB), Caetano (PT), Cacá Leão (PP), Tia Eron (PRB) e Mário Júnior (PP) reforçaram um ato realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em homenagem ao Dia Nacional do Municipalismo, comemorado ontem.

Em seu discurso, o deputado Bebeto Galvão, que tem o fortalecimento dos municípios como uma de suas bandeiras, afirmou que o Congresso tem o dever de efetivamente rever o Pacto Federativo que está vigente no Brasil. Na sua avaliação, não é mais possível adiar a decisão de um novo pacto, em que os recursos de arrecadação tributária sejam distribuídos de forma mais justa e igualitária. “É no município que a vida acontece, mas o município é sempre o mais prejudicado na distribuição dos recursos. Não é justo o Estado e a União serem os detentores da maior parte do capital, porque na prática, para as pessoas, o Estado e a União são entes abstratos. Ou construímos um novo Pacto Federativo ou os municípios vão quebrar”, declara o baiano.

Bebeto acrescenta que se foi o Congresso que aprovou em 1988 na formulação da nova Constituição o pacto que até hoje está vigente, o Congresso tem a responsabilidade de redefini-lo. “Naquela época o Pacto Federativo foi um importante avanço pois no Regime Militar a coisa era bem pior com um governo centralizava tudo e decidia como queria a forma de gastar. O Congresso garantiu esse avanço. Mas agora é preciso readequá-lo ao momento em que vivemos, porque de lá para cá as coisas mudaram com uma série de leis e emendas que obrigam os municípios a lotearem seus orçamentos, limitando a possibilidade de investir”, defende Galvão, que também falou sobre a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal com bases em índices de educação e saúde.

“Na educação, por exemplo, antes apenas o Ensino Fundamental era de responsabilidade das prefeituras. Agora, as creches também entraram na conta, a educação infantil também e o Fundamental ganhou um nono ano. A iluminação pública também, que era paga pelos Estados, passou para os municípios. Mas nenhum centavo a mais chegou aos municípios. Isso não está certo”, conclui.