Corregedorias autorizam expedição de cartas de sentença pelos tabeliães

Por Jamesson Araujo / 2 de junho de 2014 às 10:16

decreto_judiciario2 A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento Conjunto nº 3/2014, autorizou os tabeliães de notas de todo o estado a expedirem cartas de sentenças. A medida proporciona mais rapidez e eficiência aos serviços judiciários.

A carta de sentença é formada pela cópia de documentos extraídos dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.

De acordo com o provimento, publicado em conjunto pela Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, na edição de 20 de maio do Diário da Justiça Eletrônico, qualquer parte interessada, em determinadas situações, poderá requerer a expedição da carta de sentença, diretamente, ao tabelião.

“Não haverá a necessidade de uma das partes, por meio de advogado, requerer ao juiz da vara onde a ação foi proposta”, explicou o corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, que assinou o provimento com a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga.
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Operação Lava Jato está paralisada há 14 dias

Por Jamesson Araujo / 2 de junho de 2014 às 6:57

Após frequentar o noticiário por quase dois meses como uma ameaça de tsunami político-empresarial, a Operação Lava Jato, paralisada há 14 dias, atravessa sua fase Alkaseltzer —ainda borbulha, mas passou a flertar com o risco de virar tempestade em copa d’água. De mãos atadas, os investigadores assistem, inconformados, à reação dos investigados. A Petrobras exibe na tevê uma campanha publicitária de restauração de imagem (veja uma das peças acima). Solto pelo STF em 19 de maio, após arrostar 59 dias de cadeia, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa faz pose de inocente em entrevista. E seu parceiro de traficâncias, o doleiro Alberto Youssef, acaba de protocolar no STF um pedido de anulação da Lava Jato. Alega que as provas são ilegais. Como se fosse pouco, o Congresso tem duas CPIs sobre o tema e nenhuma investigação. Uma das comissões, composta só de senadores governistas, virou CPI a favor. A outra, com 32 deputados e senadores, oito dos quais de oposição, ainda não virou nada. Só nesta segunda-feira, a dez dias da Copa, seus membros debaterão um plano de trabalho. Há sobre a mesa 551 requerimentos. Presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) cumpriu o que prometera ao governo. Atrasou a instalação das CPIs de modo a empurrá-las para dentro do calendário da Copa do Mundo, que será seguida pelo recesso parlamentar de julho, que será emendado com a campanha eleitoral. Os operadores políticos de Dilma Rousseff alegavam que as CPIs eram desnecessárias porque a Polícia Federal e a Procuradoria da República já varejavam a Petrobras. O congelamento das investigações, determinado pelo ministro Teori Zavascki, do STF, fez ruir a desculpa. Mas continua intacta a disposição do bloco governista de não investigar.

Informações de Josias de Souza, Blog do Josias

O que Josias Gomes trouxe para Ilhéus ?

Por Jamesson Araujo / 1 de junho de 2014 às 21:14

A turma do PT de Ilhéus já vem ciscando no meio político, para conseguir uma boa votação para Josias Gomes na cidade. A pergunta que não quer calar é: O que o nobre deputado federal trouxe ou lutou por Ilhéus?

Exatamente NADA !

Ainda no governo Newton Lima, Josias aparelhou a secretaria de Assistência Social, com inúmeros cargos de alto escalão e só fez sugar, inclusive com denúncias de graves irregularidades no Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, desce em Ilhéus com o apoio de Carmelita (PT), para pedir o voto dos ilheenses.

Na próxima semana, vamos publicar uma matéria exclusiva, com detalhes, mostrando o rombo deixado pelo grupo político do deputado petista, no hospital regional Luiz Viana Filho, que está sendo investigado pelos órgãos competentes. Aguardem…

Em Barra, Geddel diz que vai entrar com representação no MPF contra o atual prefeito da cidade

Por Jamesson Araujo / 1 de junho de 2014 às 19:45

**Ontem a chapa oposicionista esteve em Luís Eduardo Magalhães.**

O pré-candidato ao Senado da República, Geddel Vieira Lima ((PMDB), começou este domingo (01) no município de Barra, onde passou a manhã ao lado dos postulantes ao governo do Estado, Paulo Souto (DEM), e a vice, Joaci Góes (PSDB). Eles participaram do encontro Unidos pela Bahia, na sede da AABB, e o sentimento de esperança da chapa oposicionista foi compartilhado pela multidão que compareceu ao evento. As pessoas se queixaram do descaso da gestão petista com a região, constatando que no tempo de Paulo Souto era bem melhor.

A recepção dos barrenses foi calorosa. O anfitrião do encontro, o ex-prefeito da cidade, Deonísio de Assis, ressaltou os benefícios feitos por Geddel, quando ministro da Integração. “O ministro realizou uma série de obras de saneamento por aqui, que não estão sendo aproveitadas por incompetência do atual prefeito”, comentou.

Geddel, por sua vez, anunciou que entraria com representação no Ministério Público Federal contra o atual prefeito de Barra, Artur Silva Filho, por não estar aproveitando as obras de saneamento realizadas por ele, permitindo, assim, a poluição do Rio São Francisco. O peemedebista também reafirmou a sua determinação de ser a voz da Bahia no Senado para lutar pelos baianos.

Ontem eles estiveram em Luís Eduardo Magalhães, junto com o prefeito ACM Neto, na feira de agronegócio 10ª Bahia Farm Show. Ao contrário dos protestos sofridos pelo governador Jaques Wagner e sua comitiva, por onde circularam, os oposicionistas foram saudados com alegria por trabalhadores, produtores rurais, empresários, lideranças políticas e pelo povo da região.

Geddel, Paulo Souto e Joaci constataram a situação ruim das estradas e também sentiram a indignação da população com a escalada da violência e o caos da saúde pública, por causa da desatenção governamental com a região. O presidente do PMDB da Bahia garantiu lutar no Senado da República pela região e pela Bahia.

Donativo da prescrição

Por Jamesson Araujo / 1 de junho de 2014 às 16:47

Por Gustavo Kruschewsky

gustavo-k Entenda um pouco, na seara PENAL, o benefício que se tem notadamente alguns “políticos” e figurões, em que se afasta o estudo pormenorizado por parte de tribunais de uma “acusação criminal”, restando por força de Lei o donativo da vantagem estabelecida pelo instituto da PRESCRIÇÃO penal.

O Art. 109 – do Código Penal Brasileiro – assim prevê: A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
I – em 20 (vinte) anos, se o máximo da pena é superior a 12 (doze) anos; II – em 16 (dezesseis) anos, se o máximo da pena é superior a 8 (oito) anos e não excede a 12 (doze); III – em 12 (doze) anos , se o máximo da pena é superior a 4 (quatro) anos e não excede a 8 (oito); IV – em 8 (oito) aos, se o máximo da pena é superior a 2 (dois) anos e não excede a 4 (quatro); V – em 4 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois); VI – em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.

Recentemente o prefeito atual de Ilhéus se livrou mais uma vez de ser julgado criminalmente conforme assentou o próprio Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra na sua decisão com os termos que se seguem: “o lapso temporal de oito anos inviabilizou a análise da acusação criminal”. Situação típica que se enquadra no inciso IV do art. 109 da Lei supracitada. Portanto, se fosse julgado e condenado no tribunal – 2.º grau do judiciário – ainda caberia recurso, mas perderia o mandato de prefeito e ficaria inelegível durantes alguns anos por força da Lei da Ficha Limpa.

Não é mais crível que se deixe ocorrer o “lapso temporal” e o processo criminal seja prescrito e não haja o efetivo julgamento! O Ministério Público tem de ficar atento e cobrar o julgamento pelo judiciário com rapidez! A própria OAB, na qualidade legal de Instituição defensora da cidadania, através de diligências de comissões formadas, não deve se descurar de cobrar dos órgãos competentes o julgamento dos processos judiciais em tempo hábil, mormente quando se tratar de processo que “agente político” é réu. Ora, o patrimônio público está em jogo! O povo precisa de uma resposta urgente do judiciário. Nessa toada, é prudente lembrar por fim que – na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa a exemplo de sucessão “mortis causa” – o sucessor daquele “agente político” “que causou lesão ao patrimônio público ou se enriqueceu ilicitamente está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança, devendo o feito prosseguir com a inclusão dos herdeiros no polo passivo da demanda”. Portanto, a morte do réu não leva a implicar a perda do objeto da ação, à luz do art. 8.º da Lei que regulamenta a Ação de Improbidade Administrativa.

Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky é Professor e Advogado.

Passagem sobe a partir do dia 8 em Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 1 de junho de 2014 às 11:51

O prefeito Jabes Ribeiro autorizou na sexta-feira, 30, o reajuste da tarifa única, que passará a custar R$ 2,60, a partir da zero hora do dia 8 de junho.

O Comutrans discutiu e aprovou o reajuste na sessão realizada na sexta-feira, 30, após votação com resultado de nove votos a favor e três contra, na plenária formada por 12 conselheiros. A pauta também foi apreciada na sessão anterior do conselho, realizada na última segunda-feira, dia 26.

Nesta segunda- feira (2), o membro do conselho de Transporte, Valério Bomfim, juntamente com estudantes, vão dá entrada no Ministério público Estadual, informando irregularidades no conselho de Transporte, modificado pelo prefeito para servir as empresas de ônibus, e consequentemente dá o aumento da passagem.

Durante a semana, a cidade enfrentou protestos contra o aumento de passagem, e novos protestos estão sendo organizados, e devem parar a cidade durante a semana.

Órfãos, mais uma vez !

Por Jamesson Araujo / 1 de junho de 2014 às 11:12

Por Walmir Rosário

WALMIR ROSÁRIO FOTO WALDYR GOMES O anúncio da aposentadoria do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pega os brasileiros de surpresa e nos deixa com o sentimento de orfandade. Nunca no país a justiça foi levada tão a sério e despertou a atenção da maioria da população.

Com o julgamento do processo conhecido como o Mensalão, que levou à cadeia figurões do alto escalão da República, o STF, um tribunal constitucional, ficou conhecido do povo. Em qualquer esquina do país os nomes dos ministros do STF estavam na ponta da língua da população.

Esse repentino interesse do povo pela mais alta Corte brasileira tinha nome e sobrenome: Joaquim Barbosa. E essa figura se tornou notória por incorporar a vontade de cada um de nós em fazer com que prevalecesse a Justiça com J maiúsculo, a que decide conforme a lei, sem a interferência das famosas carteiradas do tipo “sabe com quem está falando?”.

A cada sessão de julgamento, apostas eram feitas sobre cada voto dos ministros, se contra a favor dos acusados. Nunca na história deste país nomes estrangeiros de alguns ministros eram pronunciados de pronto nas discussões em mesa de bar e até as máscaras de carnaval mais vendidas eram a do ministro Joaquim Barbosa.

Com a saída de Joaquim Barbosa do STF ficaremos na dúvida se aquela corte aprendeu os ensinamentos deixados por ele de que os julgamentos não devem ser políticos e sim jurídicos. Era assim que ele agia honrado sua toga.

Afinal, como dizia o grande sábio nosso conterrâneo Ruy Barbosa “A injustiça desanima o trabalho, a honestidade, o bem; semeia no coração das gerações que vem nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade”.

E concluiu esse discurso afirmando: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”

Daqui pra frente, com certeza, nossos juízes pensarão duas vezes a proferir uma sentença utilizando não apenas a lei, mas as filigranas contidas para a concessão de privilégios aos poderosos. Especulam que Joaquim Barbosa se despede do Judiciário para ingressar na carreira política, o que seria muito bom para a moralização da política brasileira.

*Torcendo para que todos tenham aprendido a lição

Buerarema pode não ser visitada por comitiva petista durante a campanha

Por Jamesson Araujo / 31 de maio de 2014 às 21:10

**Governador Jaques Wagner e seu candidato Rui Costa.**

Palco de um incrível e grave combate civil que tem como pano de fundo a disputa de terra entre Fazendeiros, índios e moradores, o município de Buerarema pode não ser visitado pela comitiva petista durante estas eleições.

Segundo informações do mundo político local que a omissão do atual governo no caso da demarcação de terras na região somado aos conflitos físicos que se sucederam, tornou a cidade um verdadeiro barril de pólvora, levando a aversão ao atual Governador atingiu níveis inimagináveis. Uma presença inoportuna da chapa petista na cidade, poderia ser desastrosa.

Evidentemente, Buerarema não tem eleitorado expressivo, entretanto, diante do quadro atual das pesquisas, é dúvida se realmente valeria a pena uma incursão em terras tão hostis ao petismo.

Morre narrador da Record Maurício Torres

Por Jamesson Araujo / 31 de maio de 2014 às 20:18

Cosme Araújo presente na 1ª reunião discursiva sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2015

Por Jamesson Araujo / 31 de maio de 2014 às 20:08

**O vereador Cosme Araújo orientou aos participantes da importância da participação pública.**

Aconteceu nesta sexta-feira, 31, nas dependências da Associação de Moradores do Vilela, conforme programação do legislativo municipal, a 1ª reunião discursiva sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Ilhéus, para o ano de 2015.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária.

Em seu discurso, o vereador Cosme Araújo orientou aos participantes da importância da participação pública. “É importantíssimo a participação popular nesta discursão, pois, conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurando o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de ação e aplicação do erário. “Todos vocês deste bairro tão importante e populoso como o Teotônio Vilela, carente de tantas coisas, é o momento de todos exigir ações concretas deste governo, opinar, sugerir e fiscalizar os resultados”, ressaltou.

Ao final da reunião o vereador Cosme Araújo chamou à atenção da ausência da maioria dos parlamentares ilheenses. Apenas dois vereadores ilheenses estavam presentes.

* Matéria da Ascom do vereador Cosme Araújo.

Categoria: Política