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Manifestantes fecham a Praça Cairú
Neste momento, estudantes estão concentrados no centro de Ilhéus para realizarem um novo protesto contra o aumento de passagem.
O reajuste da tarifa única, autorizado pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, na última sexta-feira, 30, entrará em vigência a partir da zero hora do próximo dia 8, e passará a custar R$ 2,60.
Foi solto na madrugada desta quarta-feira (4), por volta dás 0:30 h, o vereador Marco Prisco, líder da greve da polícia na Bahia, que estava no Presídio da Papuda, em Brasília, desde o dia 18 de abril.
Segundo informações da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), foi pago a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2).
A chegada de Prisco em Salvador é esperada para está quarta-feira.
É o que afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, em bate papo com a redação do Blog Agravo, ontem na câmara de vereadores.
Nesta terça-feira divulgamos uma matéria cobrando uma posição do governo, perante a buraqueira e obras com acabamentos irregulares da Embasa.
Uma reunião entre a prefeitura, prepostos da Embasa e Coelba, ocorreu na manhã de ontem (3), onde foram cobradas as duas empresas, soluções em obras como feita pela Coelba, na Av. Itabuna, onde deixou o asfalto irregular, com falha no nivelamento.
Só nos resta aguardar para ver o que acontece.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar requerida em Mandado de Segurança (MS 32993), impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra decisão do juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que revogou a prisão preventiva de Marco Prisco Caldas. Prisco, vereador em Salvador, responde a ação penal na Justiça Federal por supostos atos praticados durante a greve da Polícia Militar em 2012, tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).
Inicialmente, o procurador-geral sustenta que Prisco faz parte da liderança nacional dos policiais militares, e sua soltura representaria risco ao país, sobretudo devido à proximidade da Copa do Mundo e das eleições de outubro. Segundo Janot, a imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, como a necessidade de comparecimento em juízo, limitação de contatos e proibição de se ausentar da comarca, “não afasta o risco de ele atuar, gerando um estado de instabilidade no País, uma vez que ele já descumpriu, em outra oportunidade, medidas impostas no processo a que responde na Justiça estadual”.
Para o ministro Lewandowski, porém, não ficou demonstrada, de modo inequívoco, a presença dos requisitos autorizadores da liminar. Segundo ele, não há, para o deferimento da cautelar, “a presença de fundamento relevante e da possibilidade de ser ineficaz a ordem pleiteada caso deferida apenas ao final do julgamento”, concluiu, ressaltando que a decisão pode ser revista “caso as circunstâncias supervenientes assim o recomendarem”.
Apesar da revogação da prisão de Prisco ter ocorrido na última sexta-feira (30), ele não tinha sido libertado do presídio da Papuda, em Brasília, até à noite desta terça-feira.
Os advogados pagaram a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2). Por estar de licença da Câmara de Vereadores, e como as contas bancárias das entidades que participaram da última greve da PM estão bloqueadas, a quantia da fiança de Prisco foi rateada pelos advogados e por entidades de classe de outros estados.
A bancada do governo e o presidente da Assembleia Legislativa foram surpreendidos com a entrada de um caixão fúnebre carregado pelos parlamentares da Oposição. Era o protesto pelo “enterro da democracia” ocorrido durante a escolha e votação do nome para compor o quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Denúncias apontam que deputados do governo foram obrigados a votar em Zezéu Ribeiro e, inclusive, a fotografar o voto.
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação movida pela APPI/APLB-Sindicato e determinou ao município o pagamento do reajuste anual dos trabalhadores em educação. A decisão marca mais uma vitória da categoria, que aguarda agora que o município cumpra a decisão da justiça efetuando o imediato pagamento do reajuste anual previsto na lei.
A ação foi protocolada pela APPI/APLB-Sindicato no dia 07 de outubro do ano passado, depois de mais de 80 dias de greve, sem que o governo municipal apresentasse uma proposta concreta de reposição salarial. A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça informou que nos 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da lei que assegura o pagamento da revisão anual e o piso nacional.
Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça. “Felizmente a justiça reconheceu que o Município estava errado e garantiu o direito dos trabalhadores”, comemorou a presidente.
No início desse ano a juíza Alice Catarina Pires também já havia concedido liminar determinando ao município o pagamento imediato do piso nacional do magistério. Na sentença que garantiu o direito dos trabalhadores, a magistrada informa que a Lei 11.738/2008, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, instituiu, em prol da valorização da educação, um piso salarial nacional do magistério.
Como na oportunidade o município não acatou a determinação judicial, recorrendo da decisão, a APPI/APLB-Sindicato entrou com um pedido de antecipação de tutela para assegurar os direitos dos trabalhadores. A expectativa dos servidores é que o município cumpra o que determinou a juíza do trabalho, fazendo o pagamento do reajuste anual dos servidores e o piso nacional dos professores, evitando mais prejuízos para a educação em Ilhéus.
Hoje (3), o secretário de Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Ilhéus, Isaac Albagli, esteve na câmara de vereadores para responder questionamentos dos vereadores, sobre algumas situações, a exemplo das obras da orla Sul e de contratos duvidosos, selados pelo atual governo.
Durante duas horas, o secretário, muito tranquilo, ouviu e respondeu os questionamentos de cada vereador. O vereador Alisson Mendonça (PT), colocou em xeque os gastos do governo no contrato com a empresa Montanha, que gerou desconforto ao secretário.
O vereador Edvaldo Gomes (PMN) perguntou ao secretário sobre a prestação de serviços dos guinchos à secretaria de Desenvolvimento Urbano, que abrange também o trânsito, sem licitação, concorrência pública, porém acabou sem resposta.
Amanhã publicaremos um vídeo mostrando tudo o que aconteceu na sessão.
O Senado aprovou hoje (3) um projeto de lei da Câmara que estende a estabilidade no emprego – que atualmente é concedida às mães por cinco meses, após o nascimento da criança – para quem ficar com a guarda do bebê, em caso de morte da mãe.
A autora da matéria, ex-deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), acredita que a estabilidade no emprego estimulará a paternidade responsável e adoção dos bebês. Além disso, considera que o texto dá à criança absoluta prioridade, direito à vida, à saúde e à alimentação, conforme determinam a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para a relatora no Senado, a então senadora Fátima Cleide (PT-RO), “se o Estado não pode, diretamente, assistir a todos os graves problemas que envolvem a criança, pode, sim, ser solidário, e atuar de forma eficiente para que o trauma causado pela perda de uma mãe seja imediatamente provido com o carinho do pai, ou da pessoa que substituirá a genitora, nos seus primeiros dias de vida, quando, totalmente frágil, necessita de todos os cuidados que todos conhecemos bem”.
O texto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Foragido da Justiça, pelo homicídio da filha Micheli de Azevedo, 28 anos, Marin Moisés de Azevedo, 55, foi preso por uma guarnição do 19º Batalhão da Polícia Militar, na segunda-feira (2), às 8 horas, na Avenida Santa Luzia, no bairro do Joaquim Romão, em Jequié.
O crime foi cometido no dia 12 de fevereiro deste ano, no Estado de São Paulo, quando Marin Moisés teria desferido dois tiros na cabeça de Micheli e fugido em seguida. Apresentado na delegacia territorial local, ele aguarda a adoção das medidas policiais cabíveis.
Informações da SSP-Bahia
