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Justiça Federal em Ilhéus indefere pedido do MPF para retirada da internet de textos considerados difamatórios contra tupinambás

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O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus, Lincoln Pinheiro da Costa, negou pedido do Ministério Público Federal em uma ação civil pública que objetivava determinar que Abiel da Silva Santos retirasse da internet textos publicados em um site por seu conteúdo considerado discriminatório e difamatório contra a etnia tupinambá, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e se abstivesse de publicar novos textos com conteúdo igualmente discriminatório, sob pena de multa de R$5 mil. Requereu, no mérito, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais de, no mínimo, R$ 50 mil.

Segundo o MPF teria ficado comprovada, a partir de Inquérito Policial, o crime de discriminação e racismo contra a comunidade tupinambá, em razão da veiculação de diversas mensagens no site. Para o MPF, Abiel da Silva Santos comparou os indígenas a bandidos, criminosos e terroristas, imputando-lhes crimes e questionando a própria identidade destes como índios.

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Ex-prefeito de Ilhéus deve ressarcir mais de R$ 620 mil aos cofres municipais

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Ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima.
Ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, e o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 625.329,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento efetuado a maior em favor da empresa E&L Produções de Software Ltda., no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também imputou multa de R$ 5 mil ao gestor.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 4ª Inspetoria Regional do TCM que, ao analisar os documentos de despesas da prefeitura referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, constatou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permanecendo, todavia, o seu mesmo objeto, bem como o seu valor. Contudo, a relatoria apurou que o pagamento realizado alcançou a quantia de R$ 916.329,00, ou seja, R$ 625.329,00 a maior que o valor total contratado de R$ 291.000,00.

Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual.

Cabe recurso da decisão.

Protetor de animais, Marcell Moraes, incentiva Feira de Adoção

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ADOCAOConhecido pelo engajamento na luta em prol da defesa animal, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) destacou a importância de uma feira de adoção de animais. Para Marcell, adotar é um ato de amor, e é essa conscientização que a feira de adoção promove. “Os animais não são objetos para estarem à venda, pois amigo não se compra! São vidas que precisam de carinho e atenção. São muitos animais abandonados e sofrendo maus-tratos, e nossa atenção precisa estar voltada à isso, e não na venda de animais”, disse o deputado. Marcell realiza toda semana, na capital baiana, uma feira de adoção, e acredita que desta forma as pessoas, não somente de Salvador, mas sim de todo Estado, ficarão sensibilizadas a adotar um animal de forma responsável, dando a ele uma melhor qualidade de vida.

54 pessoas já morreram de Aids neste ano na Bahia

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handsribbonOs municípios baianos já notificaram, neste ano, 1.146 novos casos de Aids. Os dados da Secretaria Estadual de Saúde indicam que Itabuna segue como a segunda localidade com maior quantidade de notificações.

Entre janeiro e esta terça-feira foram notificados 123 casos de Aids em Itabuna. No mesmo período, os resultados dos exames feitos em 578 pessoas de Salvador deram positivo.

No sul da Bahia, além de Itabuna, novos casos foram notificados neste ano em Buerarema, Camacan, Ilhéus, Itororó, Pau Brasil e Una. A Aids já matou 7 pessoa em Ilhéus e Una.

No estado foram registradas 54 mortes, das quais 19 em Salvador. ( A Região)

SINEBAHIA oferece várias vagas de emprego para Ilhéus

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Imagem divulgação.
Imagem divulgação.

O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta quinta-feira (18), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.

Confira a relação de vagas :

Salva- vidas

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 6 meses de experiência
  • 1 Vaga

Garçom

  • Formação: Ensino Médio Completo
  • 6 meses de experiência
  • 2 Vagas

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Servidores estaduais podem sacar antecipação do salário dia 20 de junho

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O Governo do Estado vai antecipar para o próximo dia 22 o pagamento de 40% do salário do mês de junho para os cerca de 260 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas. No sábado (20), o dinheiro já estará disponível para saque nos caixas eletrônicos e, dessa forma, os servidores estaduais poderão se planejar melhor para os festejos de São João.
A outra parte dos vencimentos será quitada nos últimos dias úteis do mês de junho, 29/06 (primeiro lote) e 30/06 (segundo lote), conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2015.

Ilhéus: Escola nucleada de Olivença ainda não sabe o que ano letivo

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Vereador Dero cobrou explicações do governo Jabista.
Vereador Dero cobrou explicações do governo Jabista. Foto Blog do Gusmão.

Apesar de estarmos adentrando o segundo semestre, a Escola Nucleada de Olivença, Sala de Aula na região de Ribeirão Branco, zona rural de Ilhéus, ainda não iniciou o ano letivo. A denúncia partiu do vereador Dero Farias (PT), nesta terça-feira (16) no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Questionando a secretaria de Educação, por quais motivos as crianças dessa localidade ainda não tiveram uma aula em 2015, o vereador explicitou a revolta dos pais, e cobrou uma resposta rápida por parte do governo jabista.

PF investigará morte de motorista durante operação

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A Tarde

650x375_policia-federal-pf-operacao_1530324A Polícia Federal (PF) informou em nota que está apurando a ação que terminou com a morte do motorista Márcio Neri dos Santos, 35 anos, que não era investigado pelo órgão. Ele foi baleado por agentes da PF durante a Operação Carga Pesada que realizava mandados de busca e prisão no Condomínio no Jardim das Orquídeas, na Estrada Velha do Aeroporto, nesta terça-feira, 16.

De acordo com a nota, “a Polícia Federal adotou as providências para completo esclarecimento, a apreensão da arma, a identificação da equipe, a realização dos exames periciais”.

Ainda segundo a PF, o motorista estava armado na porta do apartamento do prédio onde a polícia foi cumprir os mandados. Márcio teria se escondido quando viu a polícia, mesmo recebendo a ordem de largar a arma. Os policiais o seguiram para dentro do apartamento e voltaram a repetir a ordem de que soltasse a arma, mas ele a manteve empunhada. Os agentes então atiraram por se sentirem ameaçados.

A PF informou ainda que Márcio foi socorrido e levado ao Hospital Geral do Estado (HGE), onde morreu.

A família da vítima nega essa versão. A irmã de Márcio, Daiana Neri, disse que a vítima não tinha arma e não era envolvido com o crime. “Essa arma foi plantada pelos policiais depois da ação desastrosa. Meu irmão morava no apartamento 04 e a pessoa que eles procuravam era do 104. Isso tem que ser apurado”, disse Daiana.

Câmara rejeita criação de cotas para mulheres no Legislativo

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Faltaram apenas 15 votos para aprovação da emenda criando cotas para mulheres nos legislativosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Faltaram apenas 15 votos para aprovação da emenda criando cotas para mulheres nos legislativosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (16), a criação de cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Faltaram 15 votos para aprovação da emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) da reforma política.

Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contra e 53 se abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos foi rejeitada.

A proposta pretendia criar um sistema progressivo de cotas para representação feminina nas próximas três legislaturas. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para mulheres.

Na primeira legislatura, 10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse percentual subiria para 12 e para 15% na terceira. De acordo com a emenda rejeitada, seria adotada uma espécie de sistema distritão para definir quais mulheres seriam deputadas federais, estaduais e vereadoras. ( Agência Brasil)

Oposição defende CPI contra taxa de vistoria veicular

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Deputado Augusto Castro e colegas da oposição combatem taxa abusiva da vistoria veicular.
Deputado Augusto Castro e colegas da oposição combatem taxa abusiva da vistoria veicular.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia coleta assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível abuso na cobrança de taxas pela vistoria veicular no Estado. O alvo são principalmente as empresas terceirizadas, que cobram quase o dobro do valor praticado pelo Detran pelo mesmo serviço.

A proposta de criar a CPI mobilizou nesta terça-feira (16) os deputados Pedro Tavares (PMDB), Augusto Castro (PSDB), Leur Lomanto Jr. (PMDB), Adolfo Viana (PSDB), Fábio Souto (DEM) e Sandro Régis (DEM), além de pelo menos outros quinze parlamentares, inclusive governistas. Segundo eles, os proprietários de veículos estão sendo lesados pelo Detran e suas terceirizadas, que já somam mais de 400 em toda a Bahia.

“O mais grave é que em muitas cidades as pessoas não podem sequer optar pelo Detran e são obrigadas a pagar as taxas extorsivas das terceirizadas”, critica o deputado Augusto Castro (PSDB).

Como tem maioria na Assembleia, o governo baiano conseguiu aprovar em dezembro do ano passado um aumento da taxa de vistoria em 128%. O índice passou a vigorar em abril, mas para a oposição é necessário revê-lo.