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Pacientes com câncer podem recorrer à Justiça contra o SUS e planos de saúde

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Agência Brasil

susDados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, indicam que, a cada ano, mais de 12 milhões de pessoas são diagnosticadas com câncer em todo o mundo, das quais cerca de 8 milhões morrem. Este ano, no Brasil, o Inca estima em 580 mil o número de novos casos da doença.

Os pacientes com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem, disse – em entrevista à Agência Brasil – a advogada Danielle Bitetti, especializada em direitos do consumidor e na área de saúde. É o caso de medicamentos de alto custo usados no tratamento da doença, que são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde que não concedem o custeio de medicamentos importados.

Nesses casos, quem está doente pode recorrer à Justiça em busca de seus direitos. “Pode entrar, sim. Tanto contra o SUS, como contra os planos de saúde. Sempre que ele tiver um tratamento negado, tanto de medicamento como de quimioterapia ou radioterapia, mesmo que seja de uso oral ou domiciliar, ele deve procurar a Justiça, porque tem o direito de fazer o melhor tratamento que foi solicitado pelo médico que o acompanha e não o que o plano escolher para ele”. Danielle esclareceu que as condutas do SUS e das operadoras de planos de saúde são consideradas abusivas pelos órgãos de defesa do consumidor.

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Pressionada, Câmara de Vereadores cancela contrato com empresa de advocacia

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Vereador Cosme Araújo trouxe a informação durante discurso no plenário da câmara.
Vereador Cosme Araújo trouxe a informação durante discurso no plenário da câmara.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus cancelou o contrato com a o escritório de advocacia Almeida Resende Sociedade de Advogados, por R$ 10 mil mensais, R$ 120 mil anual, para assessorar o legislativo.

As informações foram passadas no plenário da Câmara pelo vereador Cosme Araújo (PDT), que parabenizou o Blog Agravo por ter denunciado o contrato feito por meio de inexigibilidade (quando não há competição ao objeto a ser contratado, condição imprescindível para um procedimento licitatório).

Além do modelo de contratação, o Blog levantou a questão que Câmara de Vereadores tem na sua estrutura administrativa um cargo para procurador jurídico, que tornou a contratação do escritório danosa ao erário. Clique aqui para ler a matéria.

O vereador Cosme Araújo, desde a denúncia, vinha cobrando uma posição do Ministério Público Estadual, como também da Câmara de Vereadores, para extinção do vínculo contratual da empresa com o legislativo ilheense, o qual ele considerou imoral.

Segundo Cosme Araújo, que é um dos grandes advogados da região cacaueira, o Ministério Público questionou o presidente da Câmara, Tarcísio Paixão, que resolveu encerrar o contrato, antes de qualquer complicação jurídica.

Confira a entrevista do vereador Cosme Araújo concedida ao Blog Agravo:

Senai prorroga inscrição de cursos

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logo_senai_iso

Quem não conseguiu se inscrever nos cursos de aprendizagem industrial técnica oferecidos pelo Senai Bahia terá mais uma chance.

As inscrições foram prorrogadas até terça-feira, dia 9, e os cursos oferecidos são: Técnico em logística em Ilhéus e Técnico em Eletroeletrônica em Itabuna.

Inscrições são feitas pelo site www.fieb.org.br/senai, e telefones para contatos em Itabuna 73 3211 0415 e Ilhéus 73 3639 9303.

Para participar, é necessário que o candidato tenha participado do Enem em 2012, 2013 ou 2014.

Um suspeito na morte do PM foi preso

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Marilan
Maurilan é o suspeito de ter dirigido o carro no assalto aos Correios no município de São José da Vitória.

Um dos homens acusados de matar o policial militar Denisson Rodrigues se entregou nesta sexta, na sede da Polícia Federal em Porto Seguro.

Maurilan Mendes de Oliveira é apontado por testemunhas como o homem que dirigia o carro usado no assalto à agência dos Correios de São José da Vitória.

A polícia ainda procura Marvison Paula Gomes, o “Marvinho”, e William da Silva Guimarães, o “Chimpanzé”, que também são suspeitos de participação no crime. Os dois continuam foragidos.

O assalto à agência dos Correios ocorreu na manhã de 21 de maio. Dois homens invadiram a agência, mandaram fechar a porta e colocar um aviso de que os funcionários estavam fazendo balanço.

O PM Denisson Rodrigues chegou à agência pouco tempo depois. A porta estava fechada. Sob ameaça de morte, o segurança abriu a porta e Denisson foi surpreendido com um tiro no pescoço.

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Aumento das tarifas de água e esgoto passa a valer no sábado (6)

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conta-embasa-310x165Começa a valer no sábado (6) o reajuste de 9,97% das tarifas de água e esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O aumento havia sido anunciado pelo órgão no dia primeiro de maio deste ano.

Com o aumento da Embasa, a tarifa residencial social passará de R$ 9,40 para R$ 10,30; a residência intermediária de R$ 18,40 para R$ 20,20 e a residencial normal de R$ 20,90 para R$ 23. O reajuste é válido para os municípios em que a Embasa atua.

De acordo com a Agersa, a correção, prevista em lei, se deu com base na variação da inflação, corrigido pelo IPCA e outros parâmetros, como a elevação dos custos fixos, a exemplo da energia elétrica, um dos principais custos da prestadora. Em menos de seis meses, a conta de luz teve quatro aumentos.

Os dois últimos reajustes da energia elétrica para o consumidor residencial, que ocorreram em março e abril, chegaram a 15%. Além disso, o consumidor paga desde janeiro a bandeira vermelha, que começou no valor R$ 3,50  a cada cem quilowats e depois subiu para R$ 5,50.( G1/Bahia)

Em Ilhéus, indústria norte-americana apresenta tecnologia supercompacta para produção artesanal de chocolate

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Equipamento compacto para a produção de chocolate artesanal da CocoaTown_Divulgação
Equipamento compacto para a produção de chocolate artesanal da CocoaTown/Divulgação.

Durante o VII Festival Internacional do Chocolate e Cacau, os indianos radicados nos Estados Unidos, Andal Balu e Mannarsamy Balasubramanian, apresentarão uma tecnologia supercompacta para processamento do cacau e produção de chocolate artesanal a partir da amêndoa. O casal é proprietário da indústria CocoaTown, em Atlanta, que projeta, fabrica e distribui uma linha de equipamentos compactos para ajudar pequenos produtores a fazer chocolate gourmet bean to bar (do grão à barra, em tradução livre). A ideia é aliar a conveniência da modernidade com a maneira mais autêntica de se produzir chocolate fino. No portfólio da CocoaTown estão máquinas pequenas e leves – de até 15 quilos – para moer, torrar e misturar os ingredientes, e com capacidade de processamento de aproximadamente 4 quilos de sementes de cacau.

Andal Balu e Mannarsamy Balasubramanian participarão do Chocoday, encontro de grandes especialistas internacionais do mundo do chocolate, sábado, 13 de junho, no Centro de Convenções de Ilhéus. Sob o tema “Declare seu Amor ao Chocolate”, a sétima edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau acontece de 11 a 14 de junho e reúne negócios e gastronomia no Sul do Estado.

Mais informações no site: www.festivaldochocolate.com

Decisão que desbloqueia o FIES para aditamento dos contratos vale para todo o território nacional

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fies1O desembargador federal Souza Prudente estendeu a todo o território nacional a validade da decisão da 12ª Vara desta seccional que determinou o imediato desbloqueio dos SisFIES de forma a possibilitar aditamentos dos contratos de financiamento estudantil de todos os alunos vinculados beneficiários do FIES, independentemente do percentual do limite de 6,41% para o reajuste das mensalidades em relação ao preço praticado no ano anterior. A determinação valia somente para o Estado da Bahia.

A Defensoria Pública da União ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, contra a União e o FNDE requerendo o desbloqueio do SisFIES para aditamentos dos contratos estudantis vinculados ao FIES independentemente do percentual de 6,41% estabelecido pela União para o reajuste das mensalidades, no prazo máximo de 72 horas, enquanto não transitar em julgado a decisão de mérito e que a decisão valesse para todo o Brasil.

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Senado deve votar projeto que torna crime hediondo assassinato de policiais

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Foto divulgação.
Foto divulgação.

Está na pauta do Plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, que torna crime hediondo o assassinato de policiais e seus familiares. As penas por lesão corporal grave contra os agentes da lei e seus parentes também serão aumentadas de um a dois terços. O objetivo da proposta é ajudar a combater a morte violenta desses profissionais.

Saiba mais sobre a pauta de votações do Senado ouvindo a reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado:

Prefeitura de Canavieiras prorroga validade do concurso da Guarda Civil

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Guarda Municipal - Foto Divulgação
Guarda Municipal de Canavieiras- Foto Divulgação

O prefeito Almir Melo editou o Decreto Municipal 052-2015, que prorrogou a validade do concurso público da Guarda Civil Municipal de Canavieiras por mais dois anos, a partir de 18 de maio de 2014, conforme prevê a legislação. O prefeito Almir Melo afirma que, com isso, poderão serão chamados os candidatos aprovados que não foram contratados no último concurso, realizado em 2012.

Explica o secretário de Administração, Antônio Amorim Tolentino, que a prorrogação se adéqua ao estipulado no edital do concurso. “O prazo de validade concurso era de dois anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período”, disse Tolentino.

Recentemente, guardas civis Municipais de Canavieiras foram submetidos à avaliação de desempenho referente ao estágio probatório estabelecido na Lei nº 540, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Canavieiras. A avaliação tem como objetivo valorizar o desempenho, racionalizar a estrutura de cargos e carreira e estabelecer regras para a evolução funcional dos componentes do quadro de servidores.

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PRE busca parceria com o TCM para aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2016

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Foto divulgação.
Foto divulgação.

A fim de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2016, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) esteve, hoje, 3 de junho, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia. Na reunião, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello e o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Pablo Barreto, pediram o apoio do presidente do TCM, Francisco Netto, para que as decisões e os pareceres prévios do tribunal melhor atendam às condições estabelecidas em julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para configuração de inelegibilidade de candidatos com contas reprovadas.

Em processo recente, o TSE firmou o entendimento de que, nos casos de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou pareceres prévios dos tribunais de contas dos municípios são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Antes, o entendimento era de que, para tornar um político inelegível, os casos precisavam ser apreciados e as contas rejeitadas também pela câmara de vereadores do respectivo município.

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