O PSL avalia expulsar o deputado federal Daniel Silveira do partido, após a divulgação do vídeo dele cem apologia ao AI-5 e com ataques ao Supremo Tribunal Federal. A peça resultou na prisão do parlamentar na noite desta terça-feira (16).
As informações são da BandNews FM. Em nota de repúdio, a legenda afirmou que os ataques são inaceitáveis e ofendem a honra dos ministros. O PSL afirmou ainda que a atitude não pode ser confundida com liberdade de expressão.
“O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República”, diz outro trecho do comunicado.
A nota, assinada pelo presidente do partido, Luciano Bivar, declara também que a executiva nacional do PSL está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros da legenda.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite de ontem (16) a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
O próprio parlamentar divulgou em sua conta no Twitter que a Polícia Federal (PF) se encontrava em sua casa, num post publicado às 23h06 da noite de terça-feira. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, diz a publicação.
“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho”, publicou o deputado em seguida.
O mandado de prisão foi expedido por Moraes no âmbito de um inquérito que apura notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo. Na decisão, o ministro determinou a prisão de Silveira “imediatamente e independentemente de horário”, procedimento incomum nesses casos.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A liminar de Moraes deve ser analisada com urgência também pelo plenário do próprio STF. O mais provável é que isso ocorra já na sessão desta quarta-feira (17).
Vídeo
Num vídeo de cerca de 20 minutos divulgado ontem no canal Política Play, no YouTube, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, no qual três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.
“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse Silveira, que, além de Moraes, mencionou os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único que Silveira disse respeitar foi Luiz Fux, atual presidente do Supremo.
“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p… nenhuma para esse país ? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Silveira em outro trecho.
Para Moraes, as manifestações do deputado podem ser consideradas crimes contra a honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.
Moraes destacou outros trechos da LSN supostamente violados pelo deputado, incluindo os artigos 22, 23 e 26.
Ônibus do transporte público de Itabuna voltam a circular — Foto: Reprodução/TV Bahia.
Depois de quase 11 meses, os ônibus do transporte público de Itabuna, no sul da Bahia, voltaram a circular pela cidade, na manhã desta quarta-feira (17). Os coletivos estavam parados desde março de 2020, por causa de prejuízos às empresas após a pandemia.
Em janeiro, o prefeito da cidade, Augusto Castro (DEM) assinou contrato de prestação de serviço emergencial de transporte com outra empresa, responsável pelos ônibus que começaram a circular nesta quarta.
Cerca de 50 mil pessoas dependem do transporte público diariamente na cidade, entretanto o movimento nos ônibus, na manhã desta quinta, foi considerado baixo. Muitos passageiros reclamaram que eles só estão aceitando vale de transporte novo. os antigos, que estavam com os passageiros há meses não estão sendo aceitos.
Com o retorno dos ônibus, cerca de 220 rodoviários, dos quase 500 que estavam parados desde março de 2020, foram contratados e voltaram a trabalhar.
A passagem dos coletivos de Itabuna custa R$ 3,70, e agora o passageiro tem direito a uma integração, ou seja, pode pegar até dois ônibus pagando apena suma passagem.
A reimplantação da Secretaria Municipal de Esporte está sendo solicitada ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, pelo vereador Alzimário Belmonte, o Gurita. Dentre os benefícios desta iniciativa apresentada pelo parlamentar estão a possibilidade de organizar campeonatos, torneios, competições e encontros regionais esportivos de interesse público, além de propor e gerir convênios com órgãos, entidades e municípios, em atividades relativas ao desporto e lazer, preparar calendários, programas e guias esportivos.
O requerimento foi aprovado ontem (16), por unanimidade dos presentes, durante sessão ordinária ocorrida no Plenário Gilberto Fialho. O parlamentar alega que a secretaria passaria a ser responsável pelo planejamento, organização, coordenação, execução fiscalização e controle das atividades relativas ao desporto e lazer, estimulando o potencial existente nos bairros e distritos do município.
Outra justificativa dada pelo parlamentar está na condição de a nova secretaria poder administrar e controlar a utilização de equipamentos e parques esportivos. Também de zelar pelas praticas esportivas, gerir a infraestrutura e proteger o patrimônio e coordenar os agentes envolvidos que desenvolvem praticas esportivas formais e não formais em território municipal.
Após solicitação do Vereador Kaique Souza, prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Serviços Urbanos, iniciou ontem segunda-feira (15) uma série de serviços de manutenção e limpeza nos bairros Hernani Sá e Centro Social Urbano – CSU.
As demandas, acolhidas junto à comunidade ainda no período de recesso, foram contempladas pela equipe da prefeitura, beneficiando com serviços de poda, roçagem, varrição, as ruas Avenida Silvio e Silva, caminhos 7, 37, 42, eixo coletor principal, além da área entorno do colégio CAIC, no Hernani Sá.
A região do CSU, também recebeu a atenção da prefeitura com os mesmos serviços, melhorando as condições de convivência e o aspecto visual da localidade.
Combate a endemias: com a finalidade de controlar a proliferação de insetos e mosquitos transmissores de doenças como Dengue, Zika vírus e Chikungunya, o vereador Kaique Souza, solicitou também a disponibilização do carro fumacê para transitar pelas ruas do município. Segundo informações da Secretaria de Saúde – Sesau, o serviço deve iniciar na tarde de hoje terça-feira (16), no bairro Hernani Sá.
Nesta terça-feira (16), um esquema clandestino de adulteração de garrafões de água mineral foi desmantelado pela Polícia Civil, na zona sul de Ilhéus.
Policiais Civis deflagraram a Operação H2O onde cumpriram mandados de Busca e Apreensão, determinados pela 2ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus, em uma revendedora de água mineral no bairro da Barreira.
Na operação a dona do estabelecimento, com as iniciais do nome M.A.D.S.S. , 46 anos, foi presa e interrogada, dando a informação que tinha como fornecedor Antônio do Cururupe, sem dar muitos detalhes.
Imagem divulgação Polícia Civil.
Durante a investigação, os policiais chegaram a comprar o produto falsificado para confronto com o produto original da indústria, e apresentou o Relatório Laboratorial que demonstrava a presença de clostridium e coliformes. A polícia também obteve prova testemunhal que a investigada já vinha ofertando a outros comerciantes, água falsificada (rótulos e lacres em desacordo) por preço bem inferior ao praticado pela empresa a comerciantes.
Segundo a polícia, foram apreendidos 62 vasilhames de água mineral 20 litros, exibindo a marca Águas do Porto, com indícios de sinais de falsificação da logomarca (nome exibido em formato quadrado ao invés de formato oval); lacre da tampa não personalizado e sem impressão da data envasamento e lote; e selo da Sefaz sem holograma.
De acordo com o coordenador da 7ª Coorpin/Ilhéus, delegado Evy Paternostro, havia sinais de falsificação na logomarca do produto. “Também observamos o lacre da tampa não personalizado e faltava a impressão da data de envasamento e lote, além do selo da Secretaria da Fazenda (Sefaz) não apresentar holograma”, acrescentou.
A prisão foi comunicada à Justiça Criminal pelas infrações previstas no Art. 272º § 1º do Código Penal e Art. 1, inciso III da lei Nº 8.137/1990. A investigada aguarda Audiência de Custódia.
Após reunião do governador com prefeitos no final da tarde desta terça-feira (16), ficou definido que haverá toque de recolher na Bahia.
A partir desta sexta-feira (19), ficará restrita a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de serviços não essenciais após as 22 horas e até as 5 horas da manhã em grande parte da Bahia, exceto nas regiões oeste, de Irecê e Jacobina, que apresentam os três menores índices de ocupação de leitos de UTI para Covid-19. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (16), em mais uma reunião com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos e técnicos das secretarias da Educação e da Saúde.
“O decreto que será publicado nesta quarta-feira (17) irá valer por sete dias e proíbe atividades comerciais não essenciais. É uma medida que precisamos tomar para conter as taxas de contágios e o número de casos ativos que hoje ultrapassam 15 mil. É uma forma de conter o avanço desse número alarmante que, se continuar crescendo, irá levar ao total colapso do sistema de saúde”, declarou o governador.
Rui afirmou ainda que para a volta às aulas, três critérios precisam ser obedecidos, a redução do número de casos ativos, do número de óbitos e das taxas de ocupação de leitos. “Definimos que esses critérios são os requisitos mínimos necessários para que possamos ter um retorno sem colocar em risco a vida de nossos professores, pais, alunos e todos os seus familiares”, concluiu.
A declaração do governador seguiu uma apresentação de técnicos da Sesab mostrando que a Bahia alcançou uma taxa de 74% de ocupação dos leitos de UTI dedicados para atender pacientes com casos mais graves de Covid-19.
“Os dados indicam um risco real de colapso do sistema de saúde e consequente aumento na mortalidade. Nesse momento, apenas medidas de distanciamento social mais severas minimizarão as altas taxas de transmissão do vírus”, afirmou o secretário da saúde, Fábio Vilas Boas.
A militante social Caroline Fernandes Miron está desaparecida há um ano em Ilhéus. Apesar das investigações, a polícia ainda não conseguiu concluir o inquérito que investiga o caso. O desaparecimento da jovem foi lembrado na sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Ilhéus.
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, professora Enilda Mendonça criticou a demora para a conclusão da investigação. “Não há resposta para a pergunta ´Onde está Carol´. Não é mais possível que tenhamos que conviver com o sumiço e com a morte de mulheres pelo simples fato de ser mulher e o homem não saber receber um ´não´”, lamentou.
A militante social Caroline Fernandes Miron está desaparecida há um ano em Ilhéus.
Presidente da Comissão das Mulheres, o vereador Kaíque Souza, defendeu uma visita às autoridades da 7ª. Corpin, no sentido de conhecer detalhes do andamento da investigação. O vereador Cláudio Magalhães, membro da Comissão dos Direitos Humanos, também cobrou respostas às autoridades da segurança pública da Bahia. O vereador Gurita lembrou que o desaparecimento em Ilhéus não é um caso isolado na Bahia.
Para além de Caroline Miron, uma outra menina também identificada como Carol – cujos familiares moram em Ilhéus -, desapareceu há meses no município de Ibirataia, sem que até hoje haja a solução para este caso. Gurita defendeu a realização de uma sessão especial com a presença de representações da Segurança Pública da Bahia para buscar esclarecimentos sobre estes dois casos.
Entenda o caso Carol
Ativista política e social, Caroline Miron está desaparecida desde o Carnaval de 2020. Ela foi vista pela última vez durante os festejos, no tradicional bloco “Muringuetes”, no bairro do Pontal. O namorado, identificado como Rafael, também está desaparecido. Ele é considerado peça-chave para a elucidação do caso. Carol tem duas filhas.
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas, testou positivo para Covid-19 nesta terça-feira (18). A informação foi divulgada pelo próprio secretário através de suas redes sociais.
O resultado foi confirmado nesta terça-feira (16), tanto pelo exame RT-PCR, que é o padrão ouro para a detecção do vírus, quanto por antígeno.
“Permanecerei em isolamento, em casa, cumprindo agenda virtual de trabalho. Estou bem, com sintomas leves, com medicamentos sintomáticos. Essa doença é muito séria!”, afirma Vilas-Boas.
Amigos. Depois de 11 meses tentando escapar do vírus, testei positivo para Covid-19 hoje (16). Permanecerei em isolamento, em casa, cumprindo agenda virtual de trabalho. Estou bem, com sintomas leves, com medicamentos sintomáticos. Essa doença é muito seria! pic.twitter.com/uQgnoRDVQu
(73) 98188 1657
O PSL avalia expulsar o deputado federal Daniel Silveira do partido, após a divulgação do vídeo dele cem apologia ao AI-5 e com ataques ao Supremo Tribunal Federal. A peça resultou na prisão do parlamentar na noite desta terça-feira (16).
