Mês: fevereiro 2021

Secretaria de Administração Penitenciária suspende visitas sociais e religiosas nas unidades prisionais

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Presídio Aristo Cardoso em Ilhéus.

Em consequência dos últimos Boletins Epidemiológicos emitidos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, provenientes da alta taxa de contaminação da covid-19 em nosso Estado e, por sua vez, a alta ocupação das Unidades Hospitalares existentes, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), atendendo aos protocolos e medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde dos Servidores Penitenciários e da Comunidade Carcerária, decidiu suspender temporariamente, a partir da segunda-feira (22), as visitas sociais e religiosas nas Unidades Prisionais do Estado.

Essa medida preventiva, conforme já mencionado, visa minimizar os impactos causados por uma possível transmissibilidade da covid-19 no Sistema Penitenciário, como também, forçar a diminuição de possíveis vetores de contaminação em circulação nas ruas.

Fonte: Ascom/ Seap

Decreto determina restrição de circulação noturna em Itacaré

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Itacaré.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, publicou nesta quinta-feira o decreto municipal 744 em que fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22 horas até às 05 horas da manhã, no período de 19 até o dia 25 de fevereiro, seguindo o Decreto Estadual 2.233. Nesse caso, ficam permitidas as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

Conforme o decreto, a restrição não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. Também fica estabelecido, em caráter emergencial, regime de expediente interno, em todas as repartições públicas do município de Itacaré, pelo período de 22 de fevereiro até o dia 08 de março. A medida poderá ser revista dentro desse prazo, caso os indicadores de saúde apresentem uma melhora no quadro atual da pandemia.

As secretarias municipais que prestam serviços essenciais à comunidade deverão ter servidores suficientes para que o atendimento ao público não sofra nenhum transtorno. Enquadram-se na categoria de serviços essenciais de atendimento ao público, e que continuarão a funcionar ainda que de forma restrita e com rígidos protocolos de segurança, os seguintes atendimentos do Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, os serviços de Assistência Social prestados no âmbito da Secretaria e os Postos e Unidades de Saúde. Não são atingidos pelo Decreto os serviços públicos prestados que não demandem atendimento ao público.

CODEBA abre licitação para obra de dragagem no Porto de Ilhéus

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A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) realizará no dia 11 de março, licitação, na modalidade pregão eletrônico, para execução da dragagem de manutenção do Porto Organizado de Ilhéus. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 17 de fevereiro.

A obra vai restabelecer o calado de 10 metros do porto, permitindo a atracação de navios maiores, incrementando a logística portuária da região, bem como beneficiando a operação de navios de cruzeiro na Costa do Cacau.

A última manutenção do calado do Porto de Ilhéus foi realizada em 2014.

Uma nova escola para zona sul de Ilhéus é reivindicada por Gurita

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Requerimento feito pelo vereador Gurita (PSD) reivindica ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, a construção de uma escola de Ensino Fundamental II no bairro Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus, uma das regiões que mais crescem no município. A proposta é que a nova unidade escolar atenda a comunidade estudantil dos bairros Nossa Senhora da Vitória, Condomínio Sol e Mar, Ilhéus II e localidades próximas.

“Ações como esta criam uma reputação positiva junto aos moradores das localidades, além de fortalecer e promover o serviço escolar, ampliando o acesso à educação básica, direito primordial para o desenvolvimento da sociedade”, justificou o vereador. O pedido aprovado pela Câmara será encaminhado ao prefeito Mário Alexandre.

Ilhéus: toque de recolher começa a partir desta sexta-feira (19)

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Ilhéus vai seguir na íntegra todas as regras estabelecidas no decreto estadual nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, alterado pelo decreto nº 20.234, de 17 de fevereiro de 2021, que restringem a circulação de pessoas em vias e locais públicos, das 22h às 5h, do dia 19 até 25 de fevereiro. A medida visa evitar a propagação da Covid-19 e diminuir o número de casos ativos da doença.

Conforme o documento, fica expressamente vedado, entre as 22h e as 5h, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas, inclusive na modalidade delivery. Os estabelecimentos citados deverão encerrar as atividades até as 21h30, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.

De acordo com o texto, ficam excetuados das restrições os serviços de limpeza pública; manutenção urbana; delivery de farmácia e medicamentos; as atividades profissionais de transporte privado de passageiros; o funcionamento dos terminais rodoviários e aeroviários; o deslocamento de funcionários que atuem na operacionalização destas atividades fins ou situações em que fique comprovada a urgência.

Segundo o decreto, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), em conjunto com as Guardas Municipais, dará suporte necessário às cidades incluídas na lista do toque de recolher. Paralelo às determinações do ente estadual, a Prefeitura de Ilhéus avalia diariamente o cenário epidemiológico através do Gabinete de Crise, instituído para assessorar o prefeito Mário Alexandre na tomada de decisões e na execução das medidas preventivas, adotadas por cada secretaria nos assuntos de suas respectivas responsabilidades.

Mesmo após o início da vacinação de alguns grupos prioritários, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) reitera os cuidados e protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19. O uso de máscara de proteção, álcool em gel e o distanciamento social continuam sendo obrigatórios e indispensáveis para a prevenção da doença.

Bolsonaro diz que impostos federais sobre gás e diesel serão zerados

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês. 

“A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha”, disse o presidente.

No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.

“Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa.”

Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.

Covid-19: 70 idosos do Abrigo São Vicente de Paulo receberam a segunda dose da vacina

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Os 70 idosos do Abrigo São Vicente de Paulo receberam nesta quinta-feira (18) a segunda dose imunizante da vacina contra a Covid-19, após 28 dias da aplicação da primeira dose, aplicada no dia 21 de janeiro, conforme o recomendado. De acordo com a administração do abrigo, a vacinação transcorreu com tranquilidade com a atuação dos profissionais de saúde da equipe da secretaria municipal.

Os idosos institucionalizados do Abrigo São Vicente integram o grupo da população prioritária da primeira fase no plano municipal de vacinação.

Ferry e lanchas têm horários especiais em função de decreto de toque de recolher

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Os horários de funcionamento do sistema de travessia hidroviária entre a capital e as cidades de Itaparica e Vera Cruz sofrerão alteração a partir da noite desta sexta-feira (19). Em virtude do decreto governamental que estabelece toque de recolher das 22h às 5h, até o dia 25 de fevereiro, a Agerba determinou que as empresas operadoras passem a iniciar os serviços um pouco mais tarde e finalizem as operações mais cedo.

No sistema ferry-boat, o último horário de operação a noite será às 21h30 tanto em São Joaquim, como em Bom Despacho. A partir de sábado (20), o primeiro horário passa a ser operado às 5h30 em ambos os terminais, e a partir das 6h as saídas ocorrerão normalmente de hora em hora.

Já no sistema de travessias por lanchas, o último horário não sofre alteração, porque segue até as 20h. Pela manhã, a operação tem início às 5h20, no terminal Vera Cruz, e posteriormente realiza o cumprimento da grade regular de horários, de meia em meia hora.

Fonte: Ascom/Agerba.

Operação da Polícia Civil apreende submetralhadora e recupera carga roubada

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Uma submetralhadora de fabricação Norte Americana, calibre 9 mm, duas espingardas artesanais, dez porções de maconha, seis pedras de crack e centenas de pinos para acondicionar cocaína foram apreendidas, nesta quinta-feira (18), na zona rural de Ibirapitanga, durante operação da Delegacia Territorial (DT), do município.

Parte de uma carga de bananas e um veículo Fiat Strada roubados foram recuperados na ação, que prendeu um homem por receptação e posse ilegal de arma. Três motocicletas, munições calibre 38, material para embalar drogas, uma calça, dois celulares e dois chapéus camuflados também foram apreendidos.

De acordo com o delegado Lane Andrade, da DT/Ibirapitanga, outros envolvidos no roubo da carga estão sendo procurados. Policiais da DT/Ubatã participaram da operação, deflagrada para recuperar veículos roubados e reprimir o tráfico de drogas e homicídios, naquela região.

Começa dia 22 a oferta de disciplinas pelos cursos da Uesc

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Os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) devem estar atentos às datas estabelecidas no calendário acadêmico.

Desta segunda-feira (22) até a sexta-feira (26) será o período de registro da oferta de disciplinas, pelos Colegiados de cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu para o primeiro semestre de 2021.

O calendário acadêmico foi aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa (Consepe/Uesc), e publicado no anexo único da Resolução junto com a Resolução 56/2020.

Na Resolução está definido que as aulas serão iniciadas no dia 15 de março e que o período de oferta do Ensino Não Presencial na Uesc, compreenderá o primeiro semestre 2021 e será desenvolvido em conformidade com o calendário acadêmico, podendo ser estendido ao segundo semestre, após avaliação de dados acerca da pandemia do novo coronavírus causador da SARS-CoV-2 (Covid-19).