Elenilton Oliveira de Almeida indicou onde estava a arma utilizada no crime e as munições.
Com mandado de busca e apreensão, pela prática de ato infracional, análogo ao delito de roubo, Elenilton Oliveira de Almeida, o “Leo”, 19 anos, terceiro envolvido no latrocínio do delegado Gesta Dermeval Costa Santos, 58, ocorrido em Feira de Santana, no sábado (21), se entregou aos policiais da Delegacia de Homicídios (DH), daquela cidade, na tarde desta segunda-feira (23).
Elenilton Oliveira foi encaminhado para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), onde teve o mandado cumprido pelo titular da unidade especializada, André Luís Gomes Ribeiro. “Além do cumprimento deste mandado, nós solicitamos a prisão preventiva dele junto a Justiça local pelo latrocínio”, comentou o delegado.
arma usada no crime.
O criminoso indicou aos policiais onde estava o revólver calibre 38, utilizado no latrocínio, além de cinco munições intactas, recuperados pelas equipes da DRFR/Feira. Elenilton confessou sua participação no crime. “Ele informou que emprestou a arma para Wilder Conceição de Jesus e Kaio Henrique dos Santos França”, explicou o delegado. Além de Wilder e Kaio, Elenilton segue preso à disposição da Justiça.
Rodrigo Maia participou do lançamento de um programa de parcerias público-privadas do governo do Paraná, em Curitiba.J.Batista/Câmara dos Deputados. Foto de J.Batista/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a pedir cautela na análise e votação do chamado excludente de ilicitude, como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa.
Maia pediu uma avaliação cuidadosa do trecho, previsto em projeto de lei analisado por um grupo de trabalho na Câmara, depois da morte da menina Ágatha Félix, de apenas 8 anos, na favela do Alemão, no Rio de Janeiro, no último final de semana. Segundo moradores da favela carioca, policiais militares atiraram contra uma moto que passava pelo local e o tiro atingiu a criança.
Para o presidente da Câmara, o excludente de ilicitude já é previsto no artigo 23 do Código Penal e uma alteração no texto pode ser interpretada como autorização para atos que podem tirar a vida de pessoas inocentes.
“Este é um tema polêmico. Da forma como esteja escrito você pode estar de fato protegendo um policial em combate, da forma que está escrito você pode estar liberando demais, para que alguma vítima possa perder a vida”, afirmou.
Maia pediu mais debate sobre o assunto no grupo de trabalho que analisa propostas de alteração na legislação penal e processual penal apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro (PL 882/19), o chamado pacote anticrime; e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ele evitou polemizar com o ministro da Justiça, que disse que o excludente de ilicitude não tem relação com a morte da menina Ágatha. “O trabalho da polícia nunca é: porque nós estamos avançando contra o crime organizado, nós podemos perder a vida de uma criança. Acho que esse é o debate”, disse.
Para Rodrigo Maia, o combate à criminalidade e à violência tem que passar também pela análise de outros fatores, como a proteção das fronteiras e mais investimentos em tecnologia e informação por parte do aparato de segurança pública.
Ele criticou, por exemplo, o baixo investimento no programa de proteção de fronteiras, orçado em R$ 11 bilhões, e que só obteve até agora a liberação de R$ 2 bilhões nos últimos anos.
“Como é que um investimento de R$ 11 bilhões, nos últimos anos, nós só aplicamos R$ 2 bilhões? E certamente muitas armas que matam a vida das nossas crianças, e drogas também, que tiram a vida de muitas crianças, elas passam por essas fronteiras”, lamentou.
O Grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal, entre os quais o excludente de ilicitude, tem reunião marcada para esta terça-feira (24) para concluir a votação do relatório apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Ação reunião centenas de ativistas em Ilhéus para um faxinaço. Foto SEMA.
Milhares de ativistas participaram no último sábado (21) em praias e rios de diversas cidades do planeta em ações para retirar o lixo e chamar a atenção sobre a poluição, com manifestações que reuniram milhões de pessoas ao redor do mundo para exigir políticas contra a mudança climática. Em Ilhéus, a operação de limpeza em massa envolveu dezenas de instituições e teve apoio popular.
Durante o dia, um batalhão de voluntários, movidos pela “onda verde”, trabalhou para garantir a limpeza e o descarte consciente do lixo. Projeto A-MAR, Instituto Novo Encanto, Instituto Marola, Grupo de Amigos da Praia (GAP), Clube de Remo Satélite, Corpo de Bombeiros Militar, Curso Técnico Meio Ambiente e moradores do bairro São Miguel foram as instituições que apoiaram o evento.
Milhões de amigos – O dia de conscientização mundial mobilizou servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb) e Superintendência de Meio Ambiente e Urbanismo, que se uniram a coordenação da secretaria executiva do Dia Mundial da Limpeza no Brasil. Segundo a organização, na última década, a iniciativa estimulou milhões de pessoas a sair às ruas para limpar o planeta.
Já no domingo (22), as ações percorreram os bairros São Miguel, Litorânea Norte (Malhado). Em 2018 o evento contou com a participação de 158 países, totalizando 17 milhões de pessoas. De acordo com um relatório da ONU, neste mesmo ano, 79% do plástico fabricado foi descartado e apenas uma ínfima do material foi reutilizado ou destruído da maneira correta.
Wilder Conceição de Jesus e Kaio Henrique dos Santos França, presos pela equipe DRFR/Feira, confessaram o crime.
Policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, de Feira de Santana (DRFR/Feira) prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (23), a dupla responsável pelo latrocínio do delegado Gesta Dermeval Costa Santos, 58 anos, ocorrida naquele município, no sábado (21).
Delegado Gesta Demerval.
No momento do crime, o delegado Gesta Demerval não estava em serviço e passeava por Feira de Santana. Ele foi até o Centro de Abastecimento, junto com um primo, para fazer compras e acabou baleado. Imagens de câmera de vigilância ajudaram a polícia a chegar até os criminosos.
Wilder Conceição de Jesus, o “Nego Lindo”, de 18 anos, foi encontrado no bairro Rua Nova. O autor do disparo, Kaio Henrique dos Santos França, o “Orea”, 18, foi preso no bairro Brasília.
De acordo com o titular da DRFR/Feira, delegado André Luís Gomes Ribeiro, a dupla confessou o crime e um dos autores tem passagens pela polícia. “Eles assumem a autoria do latrocínio. Wilder Conceição tem histórico criminal por homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo”, explica.
Ainda conforme o delegado, um terceiro envolvido no crime está sendo procurado. Wilder Conceição e Kaio Henrique foram autuados por latrocínio e estão à disposição da Justiça.
Moradores do Residencial Rio Cachoeira acessaram serviços gratuitos em mutirão social. Clodoaldo Ribeiro-Secom.
Realizada no último sábado (21), mais uma jornada de Mutirão da Saúde e Cidadania. A ação da Prefeitura de Ilhéus aconteceu por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SDS) e da Saúde (Sesau). Moradores do Residencial Vila Cachoeira, na zona oeste da cidade acessaram gratuitamente os serviços.
A SDS ofertou serviços de Bolsa Família, Recadastro do BPC, Cartão do Idoso Interestadual, Cadastro Único, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e mapa do peso.
Atendimento à população – Na área da saúde, por exemplo, foram disponibilizados atendimentos nas especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Pneumologia, Clínica Geral, Ortopedia, além de exame preventivo, aferição de pressão arterial, medição de glicemia e vacinação.
Maria Amanda pontuou que as ações beneficiam as pessoas que moram em localidades distantes. “Trabalho importante realizado pela Prefeitura. Pessoas que precisavam organizar a vida, mas não tinham condições de sair de suas casas para ir até outro local de atendimento. Então, a vinda de um mutirão para o bairro, nós aproveitamos”, afirmou a moradora que aguardava atendimento para o ginecologista.
Por sua vez, o prefeito Mário Alexandre destacou a iniciativa desenvolvida pelas secretarias. Ao visitar o mutirão, afirmou que o Governo Municipal está trabalhando de domingo a domingo para melhorar as condições do nosso povo, realizando um trabalho social e olhando de forma especial para aqueles moradores que residem nas comunidades mais distantes”, frisou.
Vanessa Moreira Magalhães Leite, coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS Oeste) ressaltou que a equipe já desenvolve um trabalho semanal de atendimento à comunidade. “Concretizamos mais uma ação prevista no plano de ações da secretaria da SDS, juntamente com outros programas. A comunidade solicitou a oferta de serviços na área da saúde e atendemos ao pedido. Esse é o nosso compromisso enquanto gestão”, destacou.
“Os mutirões consistem em levar diversos segmentos e especialidades à população. O prefeito determinou e nós o atendemos, que é justamente levar saúde onde a população está. Estamos ampliando as vagas através dessas ações e dando vazão aos serviços com presteza, deixando de forma evidente que a prioridade é a saúde de qualidade para a população”, salientou secretário municipal de Saúde Geraldo Magela.
As ações continuam, e de acordo com o calendário da SDS, serão realizadas nos dias 24 (terça-feira), no bairro São Miguel e no dia 28 (sábado), na Tapera.
Na noite deste domingo (22), durante fiscalização de combate a criminalidade no KM 720 da BR- 101, trecho do município de Eunápolis (BA), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram um veículo GM/Corsa Hatch, com placas do Espírito Santo.
Foram solicitados os documentos do veículo e do condutor, quando em uma verificação minuciosa no automóvel e após consulta detalhada ao sistema da polícia, os agentes federais observaram se tratar na realidade de um carro, com registro de furto datada de junho/2007, na cidade de Salvador (BA).
Diante dos fatos, o motorista de 37 anos foi encaminhado, junto com o veículo, à Delegacia de Polícia Civil local, para os procedimentos legais e formalização do flagrante por crime de receptação.
A PRF em 2019 já recuperou mais de 300 veículos furtados, roubados ou adulterados. O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desses crimes em determinadas regiões do país.
SISTEMA SINAL – Para cadastrar casos de roubo ou furto de veículos, as pessoas podem acessar o site www.prf.gov.br/sinal e inserir informações sobre o crime e as características do automóvel. De imediato, uma mensagem é enviada para os celulares dos policiais que estejam mais próximos da ocorrência, para auxiliar na recuperação do veículo. Vale ressaltar que o registro no sistema não substitui a confecção do Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Acompanhando os avanços de Buerarema, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), esteve presente no município, onde participou da inauguração do calçamento do bairro Santa Helena e prestigiou o Buera Folia. O parlamentar ressaltou as realizações que tem sido feitas pela administração do prefeito Vinícius Ibhrann, melhorando a infraestrutura e os serviços públicos da cidade. Tavares destacou também a organização da festa que atraiu um grande público, no município.
“Parabenizo o prefeito Vinícius pela grande festa realizada. A cidade e a população merecem essa comemoração, lembrando o aniversário do município, ocorrido na última semana. É louvável também a excelência de sua gestão, que vem transformando Buerarema, promovendo mudanças positivas para população. As obras mostram o compromisso do prefeito com a cidade”, afirmou. Tavares acompanhou o prefeito Vinícius, o vice-prefeito Geo da Farmácia, vereadores e lideranças, no ato de entrega da obra e também no Buera Folia.
Estiveram ao lado do deputado na passagem por Buerarema, o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge e o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ricardo Xavier.
Abraham Weintraub, ministro da Educação de Bolsonaro.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai estimular as universidades federais a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Hoje, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade. A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do MEC que vai captar recursos junto à iniciativa privada. Segundo a pasta, boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será pelo programa.
No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos. Embora Weintraub afirme que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. No novo modelo das federais, ainda não detalhado, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho. Um dos ministros mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro, Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, que chama de “bomba-relógio”. Estudos do Ministério da Educação mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) uma operação para colher provas da participação de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram que pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho inexistentes.
“O prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo que a estimativa de economia com a desarticulação do esquema criminoso, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas, é de 347 milhões de reais”, diz a PF.
Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários”, explicou a PF.
Depois de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência dos documentos.
De acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram identificaos cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS.
“Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.
As investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS.
(73) 98188 1657
