Terceirização: Câmara retoma votação da lei nesta quarta-feira


Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.

PT de Ilhéus discute avanços e propostas para a educação, a cultura e a política


Foto Divulgação.
Foto Divulgação.

Discutir a conjuntura nacional, estadual e regional, debater os avanços importantes no Brasil nos últimos 12 anos e apresentar as propostas do PT de revolucionar a cultura e a política. Esses foram os principais objetivos da Plenária Municipal realizada na manhã desta terça-feira (21), no Centro de Convenções de Ilhéus.

 O evento, que serviu como etapa Preparatória para o V Congresso Nacional do PT, contou com a participação do secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, dos deputados estaduais Fátima Nunes e Rosemberg Pinto, do prefeito de Jussari, Valnio Muniz, vereadores de Ilhéus e Itabuna, presidentes dos diretórios municipais do PT de Itacaré, Canavieiras, Una, Ilhéus, Itabuna, Uruçuca e várias outras cidades da região, além de segmentos da juventude e lideranças do PCdoB.

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7 mil servidores têm o salário suspenso


governo-da-bahiaO recadastramento de servidores ativos do Governo da Bahia alcançou a meta prevista, atingindo um alto índice, com um total de 93% dos 124 mil convocados na primeira fase (secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública, além do Irdeb, Hemoba, polícias civil e militar e universidades estaduais).

Os 7% que ainda não regularizaram a situação cadastral poderão fazê-la até o dia 30 de abril, no Portal do Servidor, mas tiveram os salários bloqueados. A medida é preventiva porque os funcionários não atenderam à convocação para o recadastramento, encerrado no dia 13.

Para receber os salários, os servidores precisam fazer a atualização dos dados. Eles representam 7% de cerca de 124 mil servidores das três secretarias estaduais e recebem R$ 15 milhões por mês.

O recadastramento anual dos servidores é feito para evitar fraudes. A atualização tem o objetivo de impedir, por exemplo, que pessoas mortas continuem na folha do Estado. Os servidores podem tirar dúvidas no portaldoservidor.ba.gov.br.

PC do B no cabresto de Jabes literalmente


Por Jamesson Araújo

Charge feita pelo Blog Agravo.
Charge feita pelo Blog Agravo.

Em entrevista ao Jornal Bahia Online, o presidente do PC do B de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, afirmou que a relação do partido com Jabes Ribeiro é muito ruim e poderá ser rompida a qualquer momento. Esse discurso de rebeldia do partido, não é novo.

Falta o presidente combinar com os vereadores do seu partido, Nerival e Josevaldo Machado, que integram a base do governo na câmara de vereadores, dando sinais fortes de submissão ao prefeito Jabes Ribeiro.

Um exemplo claro dessa submissão se deu na semana passada com o vereador Josevaldo (Jô).

O prefeito Jabes Ribeiro encaminhou a câmara de vereadores, o projeto do aumento do IPTU, para passar por algumas adequações, mas a oposição se retirou do plenário, deixando o projeto sem quórum para uma aprovação.

Os vereadores da situação, juntamente com a mesa diretora, seguraram a sessão até às 21h, entrando noite adentro, para que o faltoso vereador comunista, Josevaldo Machado (Jô), fosse encontrado e pudesse votar e aprovar o projeto.

Logo o vereador Jô adentrou o recinto, rebocado pelo irmão do prefeito, Jonh Ribeiro e deu o voto que precisava para mexer no projeto do IPTU. Segundo informações dos vereadores da base e da oposição, Jô foi encontrado no bairro do banco da Vitória em uma “confraternização”.

A ata da sessão ainda será votada, mas segundo vereadores da oposição, eles vão pedir anulação da mesma, caso não contenha os fatos narrados rigorosamente, conforme aconteceu.

Será que os vereadores do PC do B estão desapegados aos cargos de indicação no governo jabista, como a direção do PC do B?

Com a palavra, os comunistas !

Todos os Ilheenses, Itabunenses e população de cidades adjacentes devem ficar ligados


Por Gustavo Kruschewsky /[email protected]

Gustavo (2)Na Coluna de Levi Vasconcelos – Tempo Presente – no Jornal A Tarde de 17/04/2015

Com Luiz Fernando Lima, foi publicada a seguinte reportagem:

 “LAVA JATO TRAVA OBRAS NO INTERIOR DA BAHIA”

 “Veja só quantos males a Operação Lava Jato está causando na Bahia. Em setembro passado o Ministério dos Transportes autorizou a obra de duplicação da BR-415 no trecho que interliga Ilhéus e Itabuna, 20 km.

A obra foi orçada em R$ 116 milhões, mas a construtora que ofereceu o menor preço apresentou o orçamento de R$ 160 milhões.

Em síntese, a licitação deu vazia.

Mesmo que o Dnit queira refazer os cálculos, entra o lado da questão: a construção da ponte estaiada Ilhéus-Pontal deveria ser concluída em junho, mas não vai, e ninguém sabe quando. A licitação (R$ 165 milhões) foi vencida pela Constran, um braço da UTC, que abandonou a obra empurrada pela crise provocada pela Lava Jato. O governo negocia com a Queiroz Galvão, segunda colocada na licitação, que também está melada no petrolão.

Em miúdos, nos dois casos, antigos sonhos das duas principais cidades da região cacaueira, há dinheiro, mas não há quem toque as obras. No caso da ponte, a princípio se diz que a Queiroz tocará o projeto, mas ninguém aposta suas fichas nisso.

PINGA FOGO – Os dois casos vieram à tona na Assembleia. O deputado Pedro Tavares (PMDB), oposição, cobrou as obras. O deputado Eduardo Sales (PP), governista, em resposta, deu tais explicações.”

Salta aos olhos que nenhum membro da Câmara de Vereadores de Ilhéus e nem tampouco componente do executivo até hoje foram capazes de dizer a verdade à população Ilheense.

Nessa toada, entendo que os partidos “políticos” e a UTC” – envolvidos em ” supostos” ilícitos de ordem criminal na operação lava jato estão suscetíveis também a responderem por danos civis em âmbito federal. Já a CONSTRAN , que é um braço da UTC, no âmbito Estadual e Municipal deve ser responsabilizada por abandono e quebra de contrato para tocar a obra que segundo a reportagem acima “deveria ser concluída em junho” do ano em curso.

Logo, Ilheenses, Itabunenses e adjacências em massa devem ir às ruas cobrar a continuação e término das obras da Ponte Ilhéus – Pontal e pedir nova licitação para contratação de empresa para as obras da duplicação da BR-415 “no trecho que interliga Ilhéus e Itabuna (20 km)” e que beneficiará a mobilidade interurbana de pessoas de outras cidades da região. E se não der resultado tomar medidas judiciais cabíveis contra a CONSTRAN – “um braço da UTC” que abandonou as obras da 2.ª Ponte Ilhéus-Pontal, deixando o acesso à Nova Brasília – localizado no Bairro do Pontal – em estado deplorável.

Vale dizer que a construção dessa 2.ª ponte terá o condão de melhorar a mobilidade urbana da população local e das pessoas que vêm a Ilhéus e facilitar o desenvolvimento turístico de toda a extensão da Zona Sul da cidade que reúne todos os anos, mormente nos períodos de férias, muita gente de várias regiões da Bahia, do Brasil e do exterior.

OS ILHEENSES ESTÃO SE SENTINDO DESMORALIZADOS COM MAIS ESSE DESCASO…

*Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky é advogado e professor.

Evasão fiscal anual no Brasil ‘equivale a 18 Copas do Mundo’


receita-federal-logomarcaSegundo uma pesquisa da Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em tradução livre, organização internacional independente com base em Londres, que analisa e divulga dados sobre movimentação de impostos e paraísos fiscais), este é o montante que o Brasil teria perdido, apenas em 2010, com a evasão fiscal – em 2011, ano de divulgação do estudo, isso equivalia a R$ 490 bilhões.

O número vem de estimativas feitas com base em dados como PIB, gastos do governo, dimensão da economia formal e alíquotas tributárias. Segundo um dos pesquisadores da organização, estudos sobre evasão fiscal mostram que as estimativas do que deixa de ser arrecadado leva em conta também a economia informal.

É bem maior que os R$ 19 bilhões que a Polícia Federal acredita terem sido desviados da União por um esquema bilionário de corrupção envolvendo um dos principais órgãos do sistema tributário brasileiro, o Carf – a agência responsável pelo julgamento de recursos contra decisões da Receita Federal, e que é o principal alvo da Operação Zelotes.

Mas para diversos estudiosos da área, a deflagração da ação policial pode representar o momento em que a sonegação ocupe um espaço maior nas discussões sobre impostos no Brasil, normalmente dominadas pelas críticas à carga tributária no país.

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Entrega de Medalhas marca comemoração dos 190 anos da PM


pm_baEm comemoração aos 190 anos, a Polícia Militar da Bahia realiza nesta quarta-feira (22), às 18h, na Vila Policial Militar do Bonfim, uma solenidade cívico-militar com entrega de medalhas a civis e militares, e da espada, arma símbolo do oficialato, ao governador Rui Costa, comandante em Chefe da PMBA.

Será realizada homenagem ao patrono da Corporação o Alferes de Milícia Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, desfile da tropa e entregue as condecorações “Mérito Policial Militar” e “Mérito Marechal Argolo/Visconde de Itaparica” a militares e civis que prestaram relevantes serviços à Corporação.

Sul da Bahia tem cidades mais violentas


violencia-06_11Canavieiras, Camacan, Ubatã, Uruçuca e Una estão entre os municípios baianos com menos de 50 mil habitantes mais violentos em 2014. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Eles mostram que no ano passado foram registradas 29 mortes violentas em Canavieiras. Foram 28 assassinatos e um latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Houve ainda 6 tentativas de homicídio, 3 roubos de carro e 9 furtos.

O boletim anual de Secretaria de Segurança Pública, ao qual o Jornal das Sete, da rádio Morena FM, teve acesso, não informa quantos acusados de homicídio foram presos nem quantos carros foram recuperados.

Em Ubatã foram 21 mortes violentas no ano passado, sendo 20 assassinatos e um latrocínio. Houve ainda 9 tentativas de homicídio. Em Una foram 19 mortes violentas e 15 tentativas de assassinato.

Em Uruçuca foram registrados 17 homicídios e três tentativas. Já em Camacan a quantidade de tentativas superou o número de assassinatos. 18 pessoas foram atacadas e conseguiram escapar, enquanto 15 foram assassinadas.( A Região)

MST segue jornada de lutas do Abril Vermelho na Bahia com 22 áreas ocupadas


Ascom do deputado Valmir Assunção

Trabalhadores e trabalhadoras rurais durante ato de ocupação de fazenda na Bahia. Foto Divulgação- MST.
Trabalhadores e trabalhadoras rurais durante ato de ocupação de fazenda na Bahia. Foto Divulgação- MST.

São 22 latifúndios ocupados pelos trabalhadores e trabalhadoras sem terra na Bahia. A informação foi confirmada pela direção nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta segunda-feira (20). De acordo com um dos líderes do movimento, o baiano Márcio Matos, a jornada de luta do ‘Abril Vermelho’ segue com as ocupações e mostra unidade e compromisso com a luta pela reforma agrária e contra a violência no campo. “Grande parte das ocupações aconteceram no sábado [18] e no domingo [19], onde demos seguimento à jornada ocupando vários latifúndios somando um total, nessa jornada, de 22 fazendas ocupadas e acampadas por aproximadamente 3.500 famílias”, aponta Matos, que também é membro da direção nacional do MST.

 Ligado ao movimento dos sem terra, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), declara que o MST seguirá lutando por políticas públicas e por justiça social. Para o parlamentar petista, a ocupação é o método de protesto dos sem terras e, de acordo com ele, “mais de 80% das terras que viraram assentamento, antes foram alvo de alguma ocupação ou mobilização popular”. Valmir cobra um pacto pela reforma agrária com ações transversais de infraestrutura e com a presença do poder público nos assentamentos. “Volto a chamar a atenção do Poder Judiciário para as 193 áreas que se encontram com processos que impedem a aquisição pelo Incra para transformar mais de 986 mil hectares à disponibilidade da reforma agrária. Agora dependem da Justiça acelerar esses processos e auxiliar o país a avançar nesta área”.

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Servidores do IFBA decidem manter greve na Bahia


ifbaOs servidores do Instituto Federal da Bahia (Ifba) decidiram manter o estado de greve decretado em todo o Estado no dia 13 de abril. A categoria reivindica a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas para os técnicos administrativos, oposição ao ponto eletrônico e a implementação da Resolução nº46, que prevê a diminuição da carga horária dos professores. A decisão foi tomada em uma assembleia na última sexta-feira (17). Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-BA), um e-mail com a pauta de reivindicações da categoria foi enviado aos representantes do IFba, que teriam respondido dizendo que não haveria negociação porque a greve seria inconstitucional. Procurada pelo Correio24horas, o Ifba negou ter recebido alguma pauta de reivindicação da categoria e afirma que para o Instituto “não cabia a deflagração da greve” dos servidores. Uma nova reunião da categoria está prevista para acontecer no dia 29 de abril, às 10 horas, no Ifba. Os servidores seguem em greve até a data prevista.( Correio da Bahia)