O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.
De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.
Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
Durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (29), o deputado estadual e líder do PMDB na Casa, Pedro Tavares voltou a pedir mais atenção das autoridades com a Lavoura Cacaueira. O parlamentar lembrou do importante papel que a Lavoura teve na economia baiana, chegando a representar 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e sendo responsável por 120 mil empregos diretos nos tempos áureos. Com a chegada da Vassoura de Bruxa, praga que quase dizimou a produção, a região Sul entrou em declínio, a economia desmoronou, o desemprego veio à tona e os produtores rurais ficaram endividados.
De acordo com o peemedebista, apesar de todo cenário de dificuldade ainda existe condições de recuperação, caso a região ganhe a atenção que merece das autoridades. “Com o esforço dos produtores e da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac), já existem formas de conviver com a Vassoura de Bruxa e produzir. A região vive um novo momento em relação a produção de chocolate fino, que se destaca entre os melhores do mundo. Além do fortalecimento da Ceplac – que está há mais de 20 anos sem concurso público – é fundamental a renegociação imediata das dívidas dos produtores. Eles não têm condições de investir em suas propriedades, pois tomaram empréstimos para combater a praga baseado numa nota técnica, que se revelou ineficaz. Com certeza, com uma atenção especial e políticas públicas voltadas para Lavoura, a economia do sul da Bahia pode alavancar, gerando emprego e renda, e colocando a região em outro patamar”, disse.
Ainda segundo Tavares, para que tal recuperação aconteça é preciso uma atitude enérgica do governo federal e também a sensibilidade do governador Rui Costa, dos deputados federais e senadores baianos, para que se engajem nessa importante causa “É preciso que todos lutem junto ao governo federal para resolver a situação de uma vez por todas. Já passou da hora de encontrar uma solução definitiva”, declarou o deputado.
Eleita para o biênio 2015/2017, a nova Diretoria da Associação Comercial de Ilhéus (ACIIlhéus) será empossada na noite de hoje (30/04), às 18 horas, em sua sede, na praça J.J. Seabra, 39. O empresário Antonio Marcos Ferreira Campos eleito por seus pares para presidir a casa nos próximos dois anos, vai suceder Nilton Cardoso da Cruz que presidiu a instituição nos últimos dois anos.
A diretoria executiva da ACIIlhéus tem como vice-presidente Comércio E Serviço, Clovis Gomes De Oliveira Junior; vice-presidente Industria Agric. Pesca, Libério Menezes Filho; vice-presidente Comércio Exterior Porto e Aeroporto, Guilherme Coelho Menezes; vice-presidente Mineração E Logistica-Aildo Fonseca; vice-presidente Turismo, Alfredo Dantas Landim; primeiro secretário, Givaldo Alves Sobrinho; segundo secretário, Angelia Pinheiro Magalhães, primeiro tesoureiro, Marco Antonio Pinheiro Fonseca; segundo tesoureiro, Mario Kiyoyuki Yamamoto e suplentes Jaime Alonso Martins,Gileno Alves Araujo, Rodrigo Hoisel Paiva, Maria Regina dos Santos e Marcelo Araujo Oliveira.
Pais, professores lotaram o plenário da câmara de vereadores. Foto Jamesson Araújo
A educação de Ilhéus vai de mal a pior. E a situação para alunos e pais é de desespero, com escolas fechadas, despejadas, em reformas que nunca terminam, e tudo isso em pleno ano letivo. Que, diga-se de passagem, começou com três meses de atraso, no dia 27 de abril.
Nesta terça-feira (28), pais de alunos da escola Pequeno Príncipe, localizada no bairro da Conquista, que está com a obra paralisada nos dois anos do atual prefeito, lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus para pedir providências. Uma mãe de aluno desabafou nos microfones: “Como pagamos nosso IPTU? se nossas crianças não tem aonde estudar. Isso é uma vergonha!”
Mais coube ao professor Pascoal João dos Santos, falando pelo Conselho Municipal de Educação, cobrar aos vereadores, principalmente da base do governo, a responsabilidade e dá uma lição de moral e civilidade ao legislativo ilheense.
O professor lembrou que o prefeito Jabes Ribeiro comete crime de improbidade administrativa e de responsabilidade, e que o legislativo tem obrigação e o dever de fiscalizar o executivo.
Confira o vídeo com o desabafo de uma mãe e o discurso do professor Pascal :
Acuados pelo discurso do professor e a presença dos pais, vereadores da base ( que apoiam Jabes) atacaram o governo, e reconheceram que a situação é desesperadora. “Qualquer coisa que esse governo diga que vai acontecer naquela escola, tem que se escrever de lápis, e não de caneta”, bateu o vereador James Kosta (PMN).
Respaldados pelos fatos narrados e denunciados, vereadores da oposição lembraram aos colegas da base que a responsabilidade de fazer cumprir a lei e fiscalizar o executivo é do legislativo ilheense. “Esse governo não só abandonou a educação, mas a saúde também (…). Essa Casa era para ser o filtro da sociedade, e um instrumento de pressão para essas maldades não pudesse ser feitas contra a sociedade. Essa Casa virou a casa do prefeito”, desabafou o vereador de oposição Alisson Mendonça.
Já o vereador Lukas Paiva parabenizou o professor Pascoal e pediu aos ilheenses que vão a Câmara para pressionar o vereadores que recebeu o voto. “Ontem o prefeito foi ao rádio dizer que está tudo bom, educação, saúde. Um faz de conta! Ele recebe o dinheiro e nada faz”, bateu Paiva.
O vereador Cosme Araújo pediu aos vereadores sete assinaturas para apurar mais do que está provado: improbidade administrativa e crime de responsabilidade, para pedi o afastamento do prefeito por CEI. Araújo fez duras criticas a inércia do Ministério Público em Ilhéus. Clique aqui e confira o discurso do Vereador Cosme Araújo
Palestra conscientizou sobre danos causados pelo descarte de lixo jogado no mar.Foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus
A Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), autarquia da Prefeitura de Ilhéus, promoveu palestra de conscientização sobre os impactos do descarte de lixo nos mares, com a bióloga suíça Daniela Guedes. O evento ocorreu nesta terça-feira (28), no auditório da Bahia Pesca, localizado no Terminal Pesqueiro de Ilhéus. O evento é parte da programação da Maramata na operação Ilhéus em Ação, e tem por objetivo realizar uma série de atividades acerca da conscientização da população quanto ao descarte dos resíduos sólidos.
“Lixo marinho: uma ameaça para o meio ambiente”, foi o tema principal da palestra, que abordou o modo com que o lixo, muitas vezes considerado inofensivo, interfere no dia-a-dia, promovendo desde a poluição visual a graves problemas de saúde.
Sobre o tema, Daniela Guedes afirmou ser algo que carece de muita atenção. “Mesmo sendo grave, muitos de nós temos a consciência de que a tartaruga-marinha confunde a sacolinha plástica com o seu alimento. Mas não paramos para pensar que, quando os peixes ingerem esses materiais, eles transmitem para nós, quando o consumimos, toda a química presente no plástico”, explica.
O público presente foi composto em sua maioria por estudantes de biologia e profissionais da área. “A palestra foi aberta a todos, porém, não nos surpreendeu a grande presença de pessoas que estão diretamente envolvidas com assuntos ambientais”, comenta o presidente da Maramata, Luis Frederico Andrade
Charge feita pelo Blog Agravo na matéria da semana passada ” PC do B no cabresto de Jabes literalmente”.
O discurso de ameaça e rompimento político com o prefeito Jabes Ribeiro, vai proporcionar ao partido PC do B mais uma secretaria municipal. Dessa vez a de Turismo!
Vale lembrar que o partido já “comanda” a Secretaria de Educação.
O nome indicado pelo partido para assumir o turismo não é de nenhum turismólogo, mas de um administrador e membro do diretório estadual do PC do B.
Questionado, o vereador Josevaldo Machado confirmou a negociação ao blogueiro Jamesson Araújo, na tarde dessa quarta-feira (29).
O PC do B, que tem dois vereadores na câmara, caminha para ser o principal aliado do governo de Jabes Ribeiro.
Termina hoje (30) o prazo para adesão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para obter o financiamento, os candidatos devem acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies). De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), foram firmados 249,9 mil contratos.
Os candidatos devem ter obtido pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não podem ter tirado 0 na redação. O MEC diz que está monitorando o sistema para garantir o pleno atendimento a quem ainda pretende fazer a inscrição. A orientação, em caso de dúvida, é entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 616161.
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o Estado da Bahia ao pagamento de R$ 5 milhões de reais, a título de indenização por danos morais, em decorrência da atuação supostamente truculenta da Polícia Militar do Estado da Bahia, mediante o emprego de violência injustificada e desproporcional, durante as comemorações pela passagem dos 500 anos de descobrimento do Brasil, na cidade de Porto Seguro (BA), ocorrida no ano 2000. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Souza Prudente.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública requerendo a condenação da União e do Estado da Bahia ao pagamento de indenização no montante de R$ 100 milhões de reais. Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o Estado da Bahia ao pagamento em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos da quantia de R$ 10 milhões de reais, a título de dano moral coletivo.
Dizem que a Justiça é cega e se essa afirmação é deveras verdadeira, ela não cuidou de evoluir com os tempos para buscar através das inovações tecnológicas, pelo menos, evitar o agravamento da sua cegueira. A impossibilidade de enxergar aliada a sua velhice não só lhe traz cansaço, tornando-a improdutiva, como, também, lhe causa embaraços auditivos, porque não ouve os gritos de quem dela necessita imediatamente e se isola no seu cantinho recatado e luxuoso e lá, nos intervalos das suas “pescadas”(cochilos), determina ora empilhar, ora engavetar, ora arquivar milhares de processos, inclusive, por conta da prescrição.
A corrupção é doença infecto contagiosa provocada pelo vírus da desonestidade que se alimenta da impunidade e já afetou o sistema circulatório do país, contagiando todos os demais sistemas do seu organismo. É preciso combatê-la na sua origem, na sua causa, na sua raiz, para conter os seus efeitos, pois, se assim não for, testemunharemos um tsunami de lama, que inundará de lodo e mau cheiro, cada município desse nosso imenso Brasil.
É inadmissível a prescrição de um processo judicial em qualquer hipótese, principalmente quando seja o réu um gestor ímprobo, que se utiliza ilicitamente de recursos públicos em seu beneficio, ou em beneficio de outrem, ou de grupos e essa inadmissão se agrava, se esse réu, em sendo reincidente, goze do beneficio do instituto prescricional e continue livre, a praticar novos delitos, posto que, é da exclusiva competência e responsabilidade do judiciário julgá-lo e puni-lo no prazo estabelecido em lei, pois, é a sensação de impunidade que alimenta a fome ensandecida dos corruptos e a certeza dela institucionaliza o crime. Esse é o retrato atual e fiel do nosso país.
A Fazenda Colatina, no município de Prado, extremo sul da Bahia, será destinada a 272 famílias beneficiárias da reforma agrária. O Governo Federal investiu R$ 22,7 milhões na compra da terra, favorável para produção de cacau, café, cana de açúcar e fruticultura. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lucia Falcón, e o governador do estado, Rui Costa, fazem a entrega do imóvel nesta quinta-feira (30).
A área, de aproximadamente quatro mil hectares, foi comprada da empresa Fibria Celulose, nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária. Essa entrega faz parte de uma negociação do Incra com a Fibria e outras empresas de celulose da região que prevê a aquisição de mais 26 mil hectares, totalizando 30 mil hectares de terras no sul da Bahia para a reforma agrária.
(73) 98188 1657
