O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA expediu, na última segunda-feira, 06 de abril,, recomendações ao governador do Estado da Bahia e aos prefeitos dos municípios que compõem o pólo Ilhéu/Itabuna para que elaborem os Planos Estaduais e Municipais de Educação até o dia 24 de junho de 2015, prazo estabelecido na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
Além da elaboração dos planos, as recomendações, de autoria da procuradora da República Cristina Melo, propõem a inclusão da educação escolar indígena e quilombola, de forma compatível com as estratégias nacionalmente estabelecidas e a ampla participação de representantes das comunidades educacional, indígenas e quilombolas no processo de elaboração dos planos.
O produtor artístico, Marcelo Trota, responsável pelo show de Igor Kannario em Ilhéus, em contato com o Blog Agravo, informou que vai adiar o evento que aconteceria no sábado (11), em decorrência da ação judicial movida pelo Ministério Público e acatada pela Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus, Sandra Magali, que proibiu a entrada de menores de 18 anos, mesmo acompanhados dos pais.
Segundo o produtor, ele vai recorrer da antecipação de tutela, já que na decisão da juíza e nos argumentos do Ministério Público ficou nítido um preconceito cultural, sem respeitar princípio da presunção da inocência. Além do cantor ser réu primário, responde processo em primeira instância e tem o direitos assegurados pela constituição federal, previsto expressamente pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Isso significa dizer que somente após um processo concluído (aquele de cuja decisão condenatória não mais caiba recurso) em que se demonstre a culpabilidade do réu é que o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção ao indivíduo condenado.
Segundo produtores ouvidos pelo Blog Agravo, a decisão judicial é exagerada e levanta o questionamento: se o cantor fosse fazer um carnaval em Ilhéus, a justiça iria proibi – ló de se apresentar?
A polêmica está posta e o show adiado, sem data prevista para acontecer. Mas deve acontecer, certamente, depois de a justiça analisar as contras razões do produtor do show.
No próximo sábado (11), o Colo Colo realizará um amistoso contra o Itabuna no estádio Mário Pessoa. A partida, que será às 16h, tem o objetivo de manter o ritmo dos jogadores, já que o próximo jogo do Campeonato Baiano será apenas no dia 19 de abril.
No amistoso, os ingressos custarão R$ 5 para a geral e R$ 10 para a arquibancada coberta. O sócio torcedor, por sua vez, terá entrada gratuita em ambos os lados. Para se associar ao Tigre, basta comparecer no estádio Mário Pessoa no período da tarde, com CPF, RG, Comprovante de Residência e uma Foto 3×4. A inscrição é R$ 30 (R$ 20 da mensalidade + R$ 10 do kit). A partir do mês seguinte, o torcedor paga apenas a mensalidade.
O Itabuna Esporte Clube, velho adversário colocolense, terá essa partida como parte da sua preparação para a disputa do Campeonato Baiano da Segunda Divisão 2015. A equipe itabunense estreia no dia 19 de abril, contra o Jequié, fora de casa.
Foram suspensas a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Saw Palmetto e todos os demais produtos supostamente fabricados pela empresa M M Ribeiro – ME Ltda.
Foi identificado o produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa e a empresa fabricante não possui Autorização de Funcionamento na Agência. A empresa está promovendo a apreensão e inutilização de todas as unidades dos produtos.
A medida está na Resolução nº 1055, publicada nesta segunda-feira (8/4) no Diário Oficial da União (DOU).
A crise da saúde pública e a epidemia de dengue em Itabuna levaram o deputado estadual Augusto Castro, líder do bloco PSDB/PRB/PSC na Assembleia, a convocar uma audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento do legislativo baiano. O evento será realizado no próximo dia 10, às 14h30, no auditório da FTC, em Itabuna.
Augusto Castro, que é membro efetivo da comissão, demonstra preocupação com as notícias negativas relacionadas à saúde pública no município, onde clínicas e hospitais têm enfrentado ameaça de fechamento e a epidemia de dengue já atingiu mais de 2 mil pessoas, além de haver um índice de infestação de 17,8%, que se encontra entre os maiores do país.
O objetivo da audiência da Comissão de Saúde e Saneamento é ouvir a população e autoridades da saúde de Itabuna e outros municípios da região, além da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), em busca de soluções. Para Augusto Castro, é necessário definir políticas públicas que produzam melhorias já no curto prazo. “Ameaças de fechamento de hospitais, unidades de saúde sem equipamentos e epidemia de dengue compõem um cenário do caos em que se transformou a saúde em Itabuna”, lamenta.
Comovido com a situação de vários pais de família, o vereador Alzimário Belmonte (Gurita), por meio de requerimento aprovado na câmara de vereadores de Ilhéus, fez um pedido de explicações a SAEB, Secretaria de Administração estado da Bahia, sobre os atrasos de salários dos funcionários terceirizados do estado, principalmente da educação.
Segundo o vereador a situação é dramática para os funcionários que estão com quatro meses de salários atrasados, sem ter nenhuma explicação por parte das empresas responsáveis. “O que existe é uma falta de responsabilidade entre as empresas e o governo da Bahia. Um empurra o problema para o outro e os trabalhadores sofrem sem terem condições de levar seu sustento pra casa”, salientou Gurita.
Conselho do Fundeb de Ilhéus realizaram recentemente uma visita ao local e constataram o quadro de abandono da Escola Pequeno Príncipe.
Depois de três anos de paralisação e recentes protestos populares, muita pressão da mídia, o governo municipal abriu processo licitatório para escolha da empresa que será responsável pela conclusão da obra de construção do prédio, da Escola Municipal Pequeno Príncipe, localizada no bairro Conquista, dedicada à educação infantil.
A obra está paralisada há três anos, 1 ano no governo Newton Lima e dois anos no Governo atual de Jabes Ribeiro. De acordo com o engenheiro Egly Bomfim, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o prazo para conclusão da obra, a partir do resultado do processo licitatório, deverá ser de cinco meses.
Projeto (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista foi aprovado com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil.
A aprovação na noite desta quarta-feira (8), pela Câmara, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas foram os que mais criticaram a regulamentação, enquanto que os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprovação da proposta. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.
O texto relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceirização dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa. O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.
Para o relator Arthur Oliveira Maia, a aprovação do projeto foi uma vitória do Legislativo e dos trabalhadores. “Foi uma vitória muito grande, porque hoje nós conseguimos garantir os direitos e dar segurança jurídica a cerca de 12,5 milhões de trabalhadores brasileiros, que nunca tiveram uma lei que lhes assegurassem os direitos trabalhistas. Esta lei é inclusiva, que trouxe os benefícios dos direitos trabalhistas a 12,5 milhões”, disse o relator. Maia disse que hoje não existe uma fiscalização nas terceirizações, o que prejudica os trabalhadores, mas que com a nova lei haverá essa fiscalização. (Agência Brasil)
Bebeto recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (08) a diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Patrizia Xavier.
Diante da preocupação gerada na região Sul da Bahia por conta da informação veiculada na imprensa de que a Azul Linhas Aéreas cancelaria diversos voos em 14 destinos no Brasil, incluindo os quatro voos diários operados em Ilhéus e demitiria 700 funcionários , o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) acionou a direção da companhia aérea para buscar soluções sobre o caso.
Bebeto recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (08) a diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Patrizia Xavier, e fez questão de ressaltar que o cancelamento dos voos da Azul em Ilhéus representaria um prejuízo econômico incalculável não apenas para Ilhéus, mas a toda a região cacaueira, composta por cerca de 20 municípios.
Na reunião, a diretora da companhia reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo setor aéreo, mas garantiu ao parlamentar a continuidade das quatro rotas de vôos operadas em Ilhéus diariamente, sendo duas com destino a Salvador, uma para Campinas (SP) e outra para Guarulhos (SP). Ela disse a Bebeto que a população pode ficar despreocupada, pois a companhia não cortará os voos, tampouco demitirá funcionários, até porque a Azul firmou um compromisso com o Estado que garante à empresa incentivos fiscais por operar em mais de sete destinos baianos. “Seria um enorme prejuízo econômico. Sem falar que seria mais um fracasso da região, que enfrentou a perda de diversos investimentos nos últimos anos. Perder mais essas quatro linhas de vôo seria muito ruim, mas estamos aqui atentos para tentar evitar que Ilhéus e o Sul da Bahia continuem perdendo as coisas boas”, declara Bebeto.
(73) 98188 1657
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA expediu, na última segunda-feira, 06 de abril,, recomendações ao governador do Estado da Bahia e aos prefeitos dos municípios que compõem o pólo Ilhéu/Itabuna para que elaborem os Planos Estaduais e Municipais de Educação até o dia 24 de junho de 2015, prazo estabelecido na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
