Mês: abril 2015

Por Jamesson Araújo

Crise que nada! Aquele chororô do prefeito Jabes Ribeiro, por falta de recursos para administrar a cidade é apenas teatral, e a cada ato no diário oficial, fica evidente que dinheiro não é problema, mas sim a incompetência administrativa.

Apesar de ter uma Procuradoria Jurídica Municipal, com vários advogados a sua disposição, com gastos mensais em torno de R$ 200 mil, o prefeito Jabes Ribeiro autorizou a contratação da empresa privada Damascena e Marques Advocacia, pelo valor total de R$ 140 mil reais no período de seis meses.

A empresa contratada será responsável pela produção de subsídios, planejamento e anteparos jurídicos à Procuradoria Geral do Município, na ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que tem por objeto declararem inconstitucionais as leis municipais que implicaram na revisão do cálculo dos imóveis e na promoção da atualização parcial na Planta Genética, de valores para fins de cobrança abusiva do IPTU/2015.

A contratação é via INEXIGIBILIDADE, quando houver inviabilidade de competição, em especial. Simplificando: apenas uma empresa fornece o produto com exclusividade, não tendo concorrência.

No caso acima, existem inúmeros escritórios que prestam o mesmo serviço, basta uma pesquisa rápida no Google, para constatar que o contrato duvidoso feito pelo prefeito, é a certeza da impunidade junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público Estadual.

A pergunta é: Para que serve a Procuradoria Jurídica do município? Uma das respostas é: Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração.

A contratação do escritório de advocacia pelo prefeito Jabes Ribeiro, é uma assinatura oficial confirmando que seu governo não goza de profissionais gabaritados. Para nós do Blog Agravo, achamos o contrário. Tanto que estamos questionando a contratação.

Pobre Ilhéus!