Mês: dezembro 2012

O governador Jaques Wagner anunciou nesta sexta-feira (21), às 10 horas, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, a antecipação do repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 417 municípios baianos para o dia 28 de dezembro, que originalmente seria transferida na primeira semana de janeiro. O valor estimado da antecipação do repasse será da ordem de R$ 140 milhões.

A decisão do governador Wagner visa reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja alíquota passou a ser zero.

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Aeroporto Jorge Amado em Ilhéus vai receber recursos para melhorar a infraestrutura

O governo federal anunciou ontem o último pacote de medidas econômicas do ano, desta vez voltado para o setor aeroportuário. O plano prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais, dos quais 17 serão construídos em 2013. A Bahia receberá R$ 548 milhões deste montante para melhorar a infraestrutura em 20 terminais.

Entre as cidades baianas que serão beneficiadas pelo programa, estão Ilhéus, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Jequié, Maraú, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba e Guanambi.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, falou hoje (20) sobre as prioridades que deverá adotar como líder da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das ações, segundo o ministro, será combater a advocacia de parentes de ministros e conselheiros em tribunais superiores, o que ele considera um privilégio indevido.

“É uma visão minha, mas é muito provável que seja contrária ao pensamento de uma maioria. O Brasil é o país dos privilégios, que são internalizados como se fosse a coisa mais natural do mundo. Parece ser um direito constitucional ao privilégio”, disse o ministro durante entrevista coletiva nesta tarde.

Barbosa disse que “a prioridade número um” no Supremo em 2013 será o julgamento de recursos reconhecidos como repercussão geral. Nesses casos, as decisões em apenas um processo no STF é aplicada a todos os  casos semelhantes em instâncias inferiores, desafogando a Justiça. O ministro disse que colocou sua equipe para analisar a questão em conjunto com tribunais pelo país.

Ainda segundo Barbosa, a pauta das sessões de 2013 será “mais regular”, destinada à “limpeza de processos que estão prontos para julgamento há muito tempo”. Quanto ao processo que apura o chamado mensalão mineiro, Barbosa disse que não é mais relator do caso e que a arbitramento do processo dependerá da liberação do próximo ministro responsável, que ainda não foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

O presidente ainda disse que, no CNJ, atacará a questão do “patrimonialismo no Brasil” em casos de corrupção e improbidade, mas apenas nos casos que envolvem a competência do Conselho, “sem extrapolação”. Ele também analisará a questão dos supersalários no Judiciário e dará atenção especial à questão carcerária, com estudos, publicações e mutirões para tornar o cumprimento das penas mais humano.

A Campanha que promoveu a limpeza dos pontos mais críticos da cidade de Ilhéus teve seu último dia ontem (19). A iniciativa tomada pelo comunicador Vila Nova no programa O Tabuleiro e pela rádio Conquista FM 105,9, abraçada por diversos moradores, empresários e colaboradores já conseguiu mudar, em muitos aspectos, a cara da cidade. Lugares que antes serviam de depósitos de lixos estão limpos e organizados.

O mutirão da limpeza coletou 117 caçambas de lixo e entulho durante três dias em diversas localidades de Ilhéus. Os pontos mais sujos do Teotônio Vilela, Nelson Costa, Urbis, Nossa Senhora da Vitória, Santo Antônio de Pádua, Centro, Barra de Itaípe, Pontal, Malhado, Iguape, Av. Itabuna e Av. Esperança foram arrumados.

Lixeiras viciadas e lixões em grandes proporções como os que ficam próximos ao colégio CAIC, na Urbis; e em frente a pista do aeroporto foram eliminados. As frentes de varrição e roçagem realizaram um trabalho impecável no Centro, Av. Canavieiras e Pontal (parte da Av. Lomanto Júnior). Aos poucos Ilhéus foi e ainda está voltando a respirar.

Dando continuidade ao trabalho realizado pelo mutirão coordenado pelo jornalista, Robson Hamil, a Solar Ambiental que é responsável pela coleta domiciliar de lixo da cidade também aderiu à campanha da retiradas de lixeiras viciadas.

Basta agora que todos continuem colaborando, até mesmo, quando o próximo governo assumir a gestão. Queremos ver Ilhéus bonita, organizada e limpa. Se você ama a sua cidade, com certeza, vai querer ela sempre assim.

Uma Bahia onde a maioria dos adultos não possui escolaridade e que está posicionada entre os estados brasileiros líderes de desigualdade. Esse foi o cenário desenhado nesta quarta pelo IBGE, que divulgou novos dados do censo de 2010 sobre educação e desigualdade.

Segundo o levantamento, mais de 4,5 milhões de baianos com 25 anos ou mais não completaram o ensino fundamental ou não possuem qualquer escolaridade. O número representa 58,2% de toda a população adulta do estado. Ao todo, são 7,7 milhões de pessoas com 25 anos ou mais em toda a Bahia.

A  maioria da população adulta sem escolaridade vive nos centros urbanos, de acordo com o IBGE. Aproximadamente 73,8% dessa população vive nas grandes cidades, enquanto 26,2% da população habita na zona rural.

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A matrícula na rede estadual de ensino da Bahia para o ano letivo de 2013 será entre 19 e 28 de fevereiro, das 8h às 20h. O anúncio foi feito ontem pelo secretário da Educação, Osvaldo Barreto.

A matrícula poderá ser feita presencialmente em qualquer escola do estado, independentemente daquela que o estudante deseja estudar, e também pela internet.

Além dos alunos da rede estadual, a matrícula pela internet estará disponível para os oriundos da rede municipal de Salvador e também para os estudantes da rede municipal de Feira de Santana.

Para aqueles que já estudam na rede estadual e vão continuar na mesma escola, a matrícula será feita automaticamente.

Confira as datas :

19 e 20 de fevereiro Transferência para alunos da rede estadual que querem mudar de escola

21 e 22 de fevereiro  Matrícula para alunos das redes municipais concluintes da 4ª série/5º ano ou 8ª série/9º ano

25 e 26 de fevereiro Matrícula para o ensino fundamental de alunos novos

27 e 28 de fevereiro Matrícula para o ensino médio de alunos novos

Muita emoção marcou a entrega das chaves das 1.300 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Ilhéus, na manhã desta quinta-feira (20). Depois de cumprir todos os trâmites legais, os beneficiários do programa habitacional do governo federal puderam, enfim, conhecer sua nova morada e realizar o grande sonho da casa própria. A solenidade de entrega das chaves foi realizada numa das quadras esportivas situadas no empreendimento que abriga três condomínios e contou com a presença do prefeito de Ilhéus, Newton Lima, do gerente regional da Caixa Econômica Federal Marcos Vinícius Santos Nascimento; secretária de Assistência Social e Trabalho, Cláudia Macêdo e do chefe de Gabinete da Prefeitura de Ilhéus, José Nazal Soub.

Beneficiários e seus familiares também estiveram presentes e participaram do evento que marcou uma nova etapa na vida de cerca de 6.500 pessoas, que passarão a morar num bairro planejado, dotado de quadras de esportes, campo de futebol, praças e parque infantil, entre outros equipamentos. Também na parte externa foram construídos uma creche, Posto de Saúde da Família (PSF), módulo policial, quatro parques infantis, duas quadras poliesportivas, quiosques e uma ciclovia que terá 1,2 quilômetro. As unidades do “Minha Casa, Minha Vida” em Ilhéus estão distribuídas em três condomínios: os residenciais Morada das Brisas, com 496 unidades habitacionais; o Morada das Águas I e II, com 488, e o Morada do Porto, com 292 unidades.

Durante a entrega das chaves, os beneficiários contaram com o suporte de funcionários da Embasa e da Coelba para a realização de cadastramento de novas contas, regularizações de pendências e atendimentos relacionados às dúvidas dos clientes. As casas e apartamentos foram entregues completas, com piso em cerâmica, boxe no banheiro, portas, janelas e demais itens de acabamento. No ato da entrega, o responsável por cada uma das unidades recebeu ainda um kit de metais, composto por torneiras, maçanetas, entre outros itens. A primeira chave foi entregue à Vanderleia  Santos Nascimento, que muito emocionada, agradeceu a oportunidade de conseguir uma casa própria. Maria do Carmo dos Santos, ganhou o sorteio e recebeu dos funcionários da Caixa Econômica toda a mobília para seu novo apartamento.

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Da Tribuna da Bahia

Na reta final das atividades legislativas, dois projetos movimentaram a Assembleia Legislativa ontem.

Além do PL. 20.083, que reajusta a alíquota do ICMS de telefonia e de TV por assinatura, cria taxas sobre consumo de energia elétrica e ainda aumenta o imposto cobrado pela transmissão de bens herdados e pela doação de quaisquer bens diretos ou indiretos, o governo apresentou mais um pedido de autorização de crédito, dessa vez junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1 bilhão.

Os recursos, conforme justificativa seriam para as áreas de segurança pública, saúde, tecnologia e mobilidade urbana. A matéria foi questionada pela oposição que acusa o governo de já ter tomado R$ 8,6 bilhões nos últimos seis anos e meio de gestão. Até o fechamento desta edição, os projetos ainda não haviam sido aprovados e a oposição seguia em processo de obstrução.

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A empresária Diane Rusciolelli (PSD) foi diplomada na tarde desta quarta-feira (19) pelo juiz da 116ª Junta Eleitoral, Régis Bezerra Xavier, como a primeira mulher a ocupar a Prefeitura Municipal de Una. Também foram diplomados o vice-prefeito eleito José Nildo Santos Nascimento (Nildo Som), 11 vereadores eleitos e mais oito suplentes que disputaram as eleições no dia 07 de outubro. A solenidade foi presidida pelo juiz Régis Bezerra Tiba Xavier, contando ainda com a participação da promotora pública eleitoral Juliana Rocha, da advogada representante da OAB, Veronique Madureira, e da delegada da Polícia Civil de Una, Norma Freitas.

Em seu discurso, Diane Rusciolelli falou dos desafios que terá  pela frente e da missão de construir uma nova história de desenvolvimento em Una. Também falou que sua eleição foi um chamado de Deus para essa missão de realizar em Una um trabalho de excelência. A prefeita parabenizou os vereadores eleitos, os suplentes que disputaram as eleições e que também são considerados vitoriosos, agradeceu pelos votos e pela confiança do povo e destacou a forma imparcial e correta adotada pela Justiça Eleitoral durante todo o processo das eleições. Confiante, segura e firme nos seus propósitos, Diane Rusciolelli garantiu que vai saber honrar cada voto e a confiança depositada pelos moradores de Una.

O juiz eleitoral Régis Bezerra Xavier fez questão de realçar que Diane Rusciolli entra para a história como a primeira mulher a assumir a prefeitura de Una e destacou que a vitória esmagadora nas urnas demonstra o desejo dos moradores de construir um novo momento na cidade. Régis Bezerra falou do compromisso que Diane Rusciolelli terá de fazer uma boa administração, honrando os votos de cada eleitor que acreditou nesse projeto. Ele também enfatizou a responsabilidade de cada vereador eleito de legislar, fiscalizar a gestão municipal e bem representar o povo. A promotora pública eleitoral Juliana Rocha também reforçou que as urnas mostraram o sentimento de mudança e a esperança em dias melhores para o município de Una, daí a responsabilidade maior de Diane Rusciollelli e o compromisso dos vereadores eleitos.

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 O governador Jaques Wagner prometeu neta quarta-feira que 2013 será muito melhor para Itabuna e Ilhéus. Ele afirmou que um pacote de obras para o sul da Bahia está previsto para os próximos anos.

Entre as obras estão a construção de uma ponte ligando o centro de Ilhéus ao Pontal, o Porto Sul, a duplicação da rodovia Ilhéus / Itabuna, e a duplicação da BR-415, no trecho entre os bairros Nova Itabuna e Ferradas.

Sobre a obra na BR-415, em Itabuna, o governador afirmou que já está em andamento. Com relação à duplicação da rodovia Ilhéus / Itabuna, Jaques Wagner disse que o projeto está sendo finalizado.

Ele disse que devem ser iniciadas no próximo ano as obras da ponte do Pontal. Os recursos para a realização das obras virão do governo federal e de empréstimos com bancos nacionais e internacionais.

Além de confirmar a realização das obras, o governador comemorou a liberação da licença prévia para a implantação do Porto Sul e disse que está trabalhando para viabilizar a liberação de trechos da Ferrovia da Integração Oeste-Leste.