A Prefeitura de Itacaré, através do Comitê de Monitoramento, decidiu manter os decretos e intensificar as medidas para evitar a proliferação do COVID 19 no município. O prefeito Antônio de Anízio reafirmou que as medidas de proteção colocaram Itacaré como uma referência regional no combate à doença, fazendo com que até o momento nenhum caso tenha sido confirmado no município. Mas, segundo ele, será preciso continuar com as medidas e intensificar as ações para que não venha a ser registrados casos no município.
Na lista de ações que serão intensificadas esta semana está a manutenção das barreiras sanitárias nas entradas do município, incluindo os distritos, não permitindo, conforme os decretos em vigor, a entrada de ônibus de transporte intermunicipal e interestadual, bem como o transporte individual de passageiros, a exemplo de táxis, mototáxis, vans e motoristas de aplicativos. Além disso será feita a orientação de que a comunidade não traga parentes ou amigos para a cidade, já que se trata de uma quarentena e não de férias. “Se a comunidade não colaborar com o isolamento social não vamos conseguir combater o coronavírus”, reafirmou o prefeito.
Outra medida já dotada pela Prefeitura foi a organização das filas nos locais de maior movimento, a exemplo de supermercados, bancos e casas lotéricas, evitando aglomerações. Para isso foram guardas municipais da Prefeitura estão atuando para organizar e orientar os estabelecimentos e as pessoas quanto as distâncias necessárias. A Prefeitura de Itacaré também instalou toldos de proteção para essas pessoas que aguarda o atendimento nas filas desses estabelecimentos. Outra ação também já adotada é desinfecção, de duas em duas horas, da área comercial do centro da cidade, onde ocorrem os maiores movimentos.
Paralelo a essas novas medidas, permanecem e vigor os decretos declarando situação de emergência em saúde pública em todo o âmbito do município, suspendendo alguns serviços, ampliando a rede de atendimento e ainda suspensão de eventos, bem como o funcionamento dos bancos, correios, dos bares, restaurantes e similares. As praias permanecem interditadas e os estabelecimentos de hospedagens, hotéis, casas de veraneio, pousadas, resorts e assemelhados estão proibidos de receberem novos turistas pelo prazo de 30 dias, a contar de 20 de março.
As atividades de todo e qualquer estabelecimento comercial e de instituições financeiras, com exceção daqueles considerados essenciais, continuam suspensas na cidade de Ilhéus nesta segunda (13). O último decreto municipal prorrogou e regula até terça-feira (14) o funcionamento do comércio de qualquer natureza, quando nova medida deve ser adotada pelo Gabinete de Crise da Prefeitura de Ilhéus.
Estruturado para a adoção de medidas de saúde pública, emergenciais e de prevenção, o Gabinete de Crise, diante da pandemia do novo coronavírus no município de Ilhéus, estará com o comitê reunido nesta segunda-feira (13) para a tomada de decisões a respeito das novas medidas que serão adotadas.
De acordo com o último levantamento informado pela secretaria municipal de saúde, a situação em Ilhéus é preocupante. A cidade conta com 11 novos casos confirmados de Covid-19, o que soma um total de 40 pessoas contaminadas na cidade, que possui cenário de transmissão comunitária.
O secretario estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, realizou um alerta nas redes sociais sobre o surto previsto para Ilhéus nesta semana e chamou a atenção dos ilheenses.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, reiterou o alerta de Villas Boas solicitando que as pessoas mantenham o distanciamento social.
No sábado (11), o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, publicou um vídeo criticando a postura adotada pelo prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica, que não teria autorizado o fechamento do hospital municipal para atender com exclusividade os pacientes portadores de coronavirus no extremo sul baiano.
O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) saiu em defesa de Marcelo e ressaltou que “o prefeito destacou a impossibilidade de fechar o hospital municipal, pois é o único que atende a população de Itamaraju, Prado e Jucuruçu, mas se colocou à inteira disposição para ajudar na busca de soluções para o problema”.
Na opinião do parlamentar “esse tipo de discussão é de ordem técnica e deve ser feito o possível para não politizar a questão, afastando qualquer manifestação de caráter político, partidário ou ideológico”.
Adolfo Viana ainda disse que “o momento é de unir forças para encontrar soluções, e não de transferir responsabilidade”.
A Bahia registra 674 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) e a boa notícia é que 148 pessoas já estão recuperadas, representando mais de 21% dos casos. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas deste domingo (12).
Até o momento, 4.916 casos foram descartados e 66 pessoas encontram-se internadas, sendo 28 em UTI. Também foram registrados 21 óbitos, sendo 11 do município de Salvador e dez nos municípios de Lauro de Freitas (2), Gongogi (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1) e Ilhéus (1). Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.
Os casos confirmados estão distribuídos em 71 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (55,16%). Quanto ao sexo dos casos confirmados, 365 (54,23%) são do sexo feminino. A mediana de idade é 39 anos, variando de 4 dias a 96 anos. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 28,93% do total. Porém, o coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 50 a 59 anos (8,68/100.000 habitantes), indicando o maior risco de adoecer.
Uma mulher de 55 anos recebeu alta na manhã deste domingo (12), após ficar internada por cinco dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Ilhéus. Diagnosticada com a Covid-19 em 6 de abril, a enfermeira Eliana Vieira segue para isolamento domiciliar e continuidade do tratamento em casa.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o isolamento é uma das medidas adotadas para evitar a transmissão do vírus.
O total de casos confirmados de Covid-19 chegou a 40 neste domingo (12), segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). No boletim anterior eram 29 casos, mas nas últimas horas foram confirmados mais 11 diagnósticos positivos da doença em Ilhéus.
Dados divulgados pela Sesau.
O prefeito Mário Alexandre reiterou o pedido do secretario estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, sobre o alerta de surto previsto para a região sul da Bahia nos próximos dias, incluindo a cidade de Ilhéus.
“Precisamos manter mais do que nunca o distanciamento social. O secretário Fábio Vilas-Boas alertou sobre o aumento de casos na região. Dependemos da colaboração de todos. Evitem aglomerados, só saiam em casos essenciais e indispensáveis, sempre utilizando máscara. Estamos enfrentando um adversário desconhecido, mas entendemos que a medida de isolamento social é eficaz nesse combate. Peço que fiquem em casa. É responsável e prudente”.
Conforme o boletim, até às 18 horas deste domingo, o município de Ilhéus contabilizou 163 casos descartados, oito sob investigação (aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen), 198 casos suspeitos de síndrome gripal, monitorados pela Central Covid-19 e 23 atendimentos, entre informações, dúvidas e demais solicitações.
O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas divulgou um vídeo nas redes sociais, na manhã desse domingo (12), alertando a população de Ilhéus e da região Sul para um aumento acelerado do número de casos.
O apelo é simples: “Fique em casa. Caso saia, use a máscara”. Vilas-Boas ainda apela aos comerciantes que forneçam máscaras aos seus funcionários e aos clientes que cheguem nos estabelecimentos comerciais.
“Os números de Ilhéus subiram assustadoramente. Fique em casa, não vá à praia. Lave as mãos. Vamos combater o coronavírus!, finalizou”. Até a noite de sábado (11), Ilhéus apresentava 29 casos confirmados de Covid-19.
Polícia Civil de São Paulo prendeu, na tarde deste sábado (11), 14 suspeitos de integrar a quadrilha que furtou cerca de 15 mil kits de testes de diagnóstico de covid-19 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O grupo, formado por pessoas com idade entre 22 e 59, também levou do terminal 2 milhões de itens de Equipamento de Proteção Individual (EPI), como óculos, luvas, álcool em gel e máscaras.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a carga foi localizada em um galpão do bairro Ipiranga, zona sul da capital paulista, onde os suspeitos foram detidos em flagrante. A operação foi coordenada pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), da corporação.
A divisão descobriu o endereço após apurar que uma pessoa estaria vendendo os produtos clandestinamente. Ao chegar ao local, os agentes do Dope as caixas contendo os kits e produtos de EPI e, ainda, um machado, uma faca, uma carabina calibre 40, uma espingarda calibre 12 e três pistolas calibre 380.
No comunicado encaminhado à Agência Brasil, a secretaria acrescenta que outras três pessoas são investigadas por envolvimento no caso. “O caso foi registrado como furto, receptação qualificada e resistência na 3ª Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista (Deatur) do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que instaurou inquérito policial para prosseguir com as investigações”.
A Prefeitura de Ilhéus recebeu neste sábado (11), 760 testes rápidos para auxílio ao diagnóstico da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Conforme informações da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), em atendimento à determinação do Ministério da Saúde, os testes rápidos distribuídos aos municípios baianos afetados pelo vírus devem ser reservados a trabalhadores das áreas da Saúde e Segurança Pública, além de pessoas que residam no mesmo imóvel que esses profissionais e tenham quadro gripal.
Segundo a nota técnica nº 11/2020 do Ministério da Saúde, o resultado do teste sai em 15 minutos. O exame deve ser realizado considerando duas condições: em profissionais de saúde e segurança pública, que devem ter o mínimo de sete dias completos desde o início dos sintomas de Síndrome Gripal e mínimo de 72 horas assintomático; e para as pessoas com diagnóstico de Síndrome Gripal que moram na mesma casa de um profissional de saúde ou segurança em atividade. Elas devem ter o mínimo de sete dias completos desde o início dos sintomas do quadro gripal.
“Inicialmente os testes serão destinados às equipes que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. A finalidade é certificar se esses profissionais estão recuperados e aptos a voltar às atividades. A Organização Mundial de Saúde já esclareceu que os servidores da saúde e os agentes de segurança têm prioridade nos testes diagnósticos”, ressaltou Geraldo Magela, secretário municipal de Saúde.
A distribuição dos testes para outros grupos populacionais será feita mediante a determinação do órgão federal de saúde, de acordo com informações da SESAB.
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas
• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.
Empresas e empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
• As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais
• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da União
• Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.
(73) 98188 1657
