Um perfil que dizia ser o braço brasileiro do coletivo Anonymous divulgou na noite desta segunda-feira dados pessoais.
Um perfil que dizia ser o braço brasileiro do coletivo Anonymous divulgou na noite desta segunda-feira dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos e de integrantes do governo, como a ministra Damares Alves e o ministro Abraham Weintraub. Entre as informações compartilhadas, estavam CPFs, telefones e endereços.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (2) que a Polícia Federal vai investigar o vazamento de informações pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e outras autoridades.
Também pelo Twiiter, o presidente presidente Bolsonaro disse que a ação dos hackers foi uma medida de intimidação e não passará impune. “Em clara medida de intimidação o movimento hacktivista Anonymous Brasil divulgou, em conta do Twitter, dados do Presidente da República e familiares. Medidas legais estão em andamento, para que tais crimes, não passem impunes”, escreveu publicação em sua conta pessoal no Facebook.
– Em clara medida de intimidação o movimento hacktivista “Anonymous Brasil” divulgou, em conta do Twitter, dados do Presidente da República e familiares.
– Medidas legais estão em andamento, para que tais crimes, não passem impunes.
O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (1º) a seus apoiadores que não compareçam às ruas no próximo domingo (7), quando estão previstas manifestações contrárias ao governo. Ontem (31), houve tumulto na Avenida Paulista, em São Paulo, quando a polícia militar tentou dispersar atos contrários e favoráveis ao governo.
Nas últimas semanas, aos domingos, grupos que apoiam o presidente têm se manifestado pela continuidade das ações do Executivo e com críticas à atuação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Brasília, eles se reúnem na Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes, onde o presidente também comparece para cumprimentá-los.
“Estão marcando domingo um movimento, né? Deixa sozinho domingo. Eu não coordeno nada, não sou dono de grupo, não participo de nada, eu só vou prestigiar vocês que estão me apoiando, fazem um movimento limpo, decente, pela democracia, pela lei e pela ordem. Eu apenas compareço. Não conheço praticamente ninguém desses grupos. Eu acho que, já que marcaram para domingo, deixa eles domingo lá”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília.
Na manhã desta segunda-feira, os seguranças da Presidência encaminharam os apoiadores para uma área interna do Alvorada, longe da imprensa, onde Bolsonaro parou para cumprimentá-los. Normalmente, eles ficam em um espaço reservado aos visitantes na área externa da residência oficial. A conversa foi transmitida ao vivo na página pessoal do presidente no Facebook.
A partir de amanhã (29), os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1,2 mil para mães solteiras – poderão pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o país por meio do celular. A Caixa Econômica Federal está liberando uma atualização do aplicativo Caixa Tem que permite o pagamento por meio de código QR (uma forma mais avançada do código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares).
Segundo o vice-presidente de tecnologia do banco, Cláudio Salituro, a ferramenta foi desenvolvida em dez dias. A novidade estará disponível nos estabelecimentos com maquininhas da bandeira Elo. O banco informou que maquininhas de outras bandeiras poderão aderir livremente à novidade.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a grande vantagem da ferramenta consiste em diminuir a necessidade de saques em espécie do auxílio emergencial, reduzindo as filas nas agências. “Não precisa sacar. Basta movimentar o dinheiro de forma digital para fazer as compras”, declarou.
Passo a passo
Primeiramente, o usuário poderá acessar o aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais criadas pelo banco, e escolher a opção pagar na maquininha. Em seguida, a câmera do celular automaticamente abrirá. O usuário deverá apontá-la para o código QR que aparecerá na maquininha, conferir o valor da compra a apertar o botão confirmar na tela do celular.
Em seguida, a maquininha do cartão imprimirá o recibo dizendo que a compra foi efetuada. Uma via ficará com o estabelecimento. O cliente só pega a via dele se quiser. Isso porque o aplicativo Caixa Tem armazenará cada compra, permitindo a conferência do saldo.
“É muito simples e muito fácil de fazer”, disse Salituro. Ele acrescentou que o processo ajudará no combate à pandemia de coronavírus, à medida que o beneficiário do auxílio emergencial não precisará tocar na maquininha nem digitar senhas. “O processo é seguro e sem contato físico com a maquininha”, destacou.
A Caixa começa a liberar hoje a atualização do aplicativo Caixa Tem para celulares com o sistema Android. Para celulares da Apple, com o sistema iOS, a atualização que permite o pagamento com código QR será liberada até sábado (30).
Balanço
O banco apresentou um balanço da movimentação das contas poupança digitais. Ontem (27), o aplicativo Caixa Tem registrou 2,1 milhões de transações digitais, num total de R$ 647,4 milhões. Até agora, o aplicativo permitia o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e de compras em sites parceiros. Com a nova ferramenta, será possível usar o aplicativo para compras nos próprios estabelecimentos.
A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.
Entre os alvos estão o deputado federal Roberto Jefferson (PTB), deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o blogueiro Alllan dos Santos e o empresário Luciano Hang.
O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada. Foto arquivo Marcello Casal Jr./ Agência Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista exclusiva ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, na noite desta sexta-feira (22), e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não agiu corretamente” ao determinar que estados e municípios podem definir as próprias regras para isolamento social, no combate ao novo coronavírus.
“O Supremo, com todo respeito, não agiu corretamente nessa questão”, avaliou Bolsonaro. Ainda em abril, a Corte definiu de forma unânime que estados e municípios têm competência para definir as regras de isolamento social diante da pandemia da Covid-19.
Na entrevista, concedida horas depois de o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro diss ainda que “o Supremo definiu que o presidente da República só pode mandar recursos, não pode fazer mais nada”.
“Coube a mim fazer um decreto e, entre o rol de atividades, escolher o que era essencial. Estou fazendo a minha parte, mas dando a minha opinião, acho que ficaria menos errado se o Supremo definisse que os prefeitos deveriam decidir [medidas de isolamento], não governadores. Dessa forma seria mais fácil”, avaliou o presidente.
Videoconferência com Governadores dos Estados. Foto: Marcos Corrêa/PR,
Em reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores manifestaram hoje (21) apoio ao veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro, ao lado de Bolsonaro e de ministros de Estado, a partir do Palácio do Planalto.
“É o momento da unidade nacional, [em] que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos governadores entende [ser] importante vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nome de todos os governadores. “Pedimos que sancione esse projeto porque é importante para manutenção das atividades dos entes federados, para poder socorrer principalmente aqueles assuntos relacionados à saúde”, afrrmou Azambuja.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que fioi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste.
Além dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Azambuja citou estudos do Ministério da Economia segundo os quais os dois anos de congelamento de reajuste liberariam R$ 69 bilhões nas despesas dos estados com funcionalismo e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. “É impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população brasileira como um todo”, destacou o governador sul-mato-grossense.
Bolsonaro anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos e que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente. Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Tal suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.
De acordo com o presidente, serão vetados quatro dispositivos, e ele pediu apoio para que esse vetos sejam mantidos pelo Congresso. “Enquanto se fala que os informais perderam muito, que os formais também, muitos perderam seus empregos ou tiveram salários reduzidos. Essa é a cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, de não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”, disse Bolsonaro.
Após a sanção, os parlamentares tem 30 dias para apreciar os vetos.
Ajuda financeira
Dos R$ 125 bilhões, há o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Em nome dos governadores, Azambuja também pediu que, se possível, a primeira parcela seja liberada ainda no mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica.
Pelo projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.
União e coordenação
Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, João Doria, parabenizaram o presidente Bolsonaro pela condução da reunião e enfatizaram a necessidade de uma coordenação central da crise e de ações conjuntas entre todos os Poderes, nos três níveis da federação, para o combate à pandemia de covid-19, a preservação de vidas e proteção dos mais vulneráveis.
“Não temos, nós, estados e municípios, o poder forte para fazer esse enfrentamento sozinhos”, disse Casagrande. “Vamos viver ainda um tempo significativo de crise [de saúde e econômica]”, acrescentou. “E não precisamos da crise política, por isso, saúdo o presidente por nos convidar para que pudéssemos estar dialogando e participando desse ato, de sanção desse projeto de lei.”
João Doria destacou que as lideranças políticas precisam estar unidas para vencer a crise e proteger a saúde dos brasileiros. “Nosso foco, neste momento, é exatamente este: proteger os brasileiros em todo o Brasil. A existência de uma guerra, ela coloca a todos em derrota, ninguém ganha numa guerra, e quem perde, principalmente são os mais pobres e mais humildes. E nós precismos estar unidos”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a construção coletiva do PLC para dar segurança jurídica aos entes e para que se possa “concretamente socorrer os estados e municípios brasileiros, estendendo a mão amiga do governo federal, para buscar diminuir os impactos dramáticos da crise que estamos vivendo”. Alcolumbre parabenizou todos os líderes que estão “deixando as ideologias e os partidos políticos de lado”.
“Chegou a hora de todos nós darmos as mãos, levantarmos uma bandeira branca, porque estamos vivendo um momento excepcional, um momento de guerra. Ee na guerra todos perdem”, afirmou o senador. “Temos que ter consciência de que essa crise histórica que estamos vivendo é uma crise sem precedentes nas nossas vidas, mas nós seremos cobrados no futuro sobre qual atitudes tomamos para enfrentar uma dificuldade de saúde pública que ceifa hoje a vida de quase 20 mil brasileiros. E milhares perderam seus empregos, milhões estão perdendo a oportunidade de um futuro promissor”, destacou.
Em sua fala, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reunião simbolizava a importância da federação e que a sanção do projeto vai dar condições de trabalho para estados e municípios no combate ao novo coronavírus. “A união de todos no enfrentamento à crise vai criar as melhores condições para que, em um segundo momento, possamo tratar, no pós-pandemia, da nossa recuperação econômica e dos empregos dos brasileiros. A união, em conjunto, para salvar vidas é a sinalização mais importante e esses recursos vão certamente nessa linha.”
Maia voltou a defender a ampliação das reformas administrativa e tributária para “outro patamar” e disse que a Câmara pode debater desde já essas propostas. O deputado defendeu ainda a retomada da discussão de propostas como a do novo marco regulatório do saneamento básico. “Para que no período pós-pandemia, unidos, com credibilidade com o mundo, a gente possa ter marcos em vários setores, começando pelo saneamento [básico], para o Brasil. E esses investimentos garantirão uma recuperação melhor para o país”, afirmou.
Após as revelações do empresário Paulo Marinho (PSDB) sobre investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), deputados de PSOL, PDT e Cidadania pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a busca e apreensão do celular de Gustavo Bebianno (PSDB), ex-aliado de Bolsonaro que morreu em março deste ano.
O pedido dos parlamentares foi feito dentro do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pai de Flávio, e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro é acusado de querer interferir na PF (Polícia Federal).
Os parlamentares também solicitaram ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF, para que Marinho e Flávio também sejam ouvidos pelos investigadores.
Na entrevista, Marinho cita mensagens trocadas por Jair Bolsonaro e Bebianno durante a campanha presidencial de 2018, período em que as investigações envolvendo Queiroz estavam em andamento, e o de formação de governo. “O Gustavo tinha esse conteúdo imenso [de mensagens], na mais alta intimidade que você pode imaginar. Eram conversas íntimas que provavelmente deviam ter revelações interessantes”, disse o empresário.
Na entrevista, Marinho disse que Bebianno teria contado a Bolsonaro sobre conversas com Flávio a respeito de Queiroz. Por esse motivo, os parlamentares pedem a apreensão do celular de Bebianno, que foi secretário-geral da Presidência no início do mandato de Bolsonaro. Segundo Marinho, o aparelho estaria com uma pessoa nos Estados Unidos.
Presidente Bolsonaro e o agora ex- ministro Nelson Teich.
O ministro da saúde, Nelson Teich pediu demissão na manhã desta sexta-feira (15) ao presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde, em nota.
O agora ex-ministro tomou posse no último dia 17 de abril, após a saída de Luiz Henrique Mandetta, em meio à pandemia do coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.
A medida aprovada pelo Congresso Nacional previa a inclusão de mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.
Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justifica que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a medida ofende o princípio da isonomia ou igualdade material previsto na Constituição, além de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social em função da covid-19. Para o presidente, ao ampliar as hipóteses de beneficiários, os parlamentares também criaram despesa obrigatória ao Executivo, sem apontar a fonte dos recursos e o impacto orçamentário da medida.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso na Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, Bolsonaro manteve o artigo que proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio. Essa medida havia sido anunciada pelo governo, mas não estava prevista na lei.
O presidente também vetou a ampliação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Hoje, de acordo com a lei em vigor, tem direito ao BPC idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Os artigos vetados e as razões apresentadas pelo presidente também foram publicadas no Diário Oficial da União e encaminhados ao Congresso Nacional. A partir de agora, os parlamentares tem 30 dias para deliberar sobre os vetos.
Pagamento do Fies
O texto sancionado nesta sexta-feira prevê a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19.
Está permitida a suspensão de duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência e de quatro parcelas para s contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram seus cursos. De acordo com a lei, o governo federal poderá prorrogar esses prazos.
O presidente cumprimentou os apoiadores à distância.
O presidente Jair Bolsonaro foi hoje (3) ao encontro de apoiadores que participaram de uma carreata na Esplanada dos Ministérios. Durante a manifestação, Bolsonaro desceu a rampa do Palácio do Planalto e cumprimentou os apoiadores à distância.
O encontro foi transmitido pela rede social do presidente e durou cerca uma hora. Segundo Bolsonaro, a manifestação foi realizada de forma espontânea pelos apoiadores em favor da governabilidade e por muitas pessoas que querem voltar ao trabalho.
“O Brasil, como um todo, reclama a volta ao trabalho. Essa destruição de empregos irresponsável por parte de alguns governadores é inadmissível. O preço vai ser muito alto na frente, fome, desemprego, miséria, isso não é bom. Sabemos do efeito do vírus, mas, infelizmente, muitos serão infectados, muitos perderão suas vidas também, mas é uma realidade que temos que enfrentar”, afirmou o presidente.
De acordo com os dados divulgados ontem (2) pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem 96.559 casos confirmados da doença e 6.750 mortes foram registradas.
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