A partir de amanhã (6) os estudantes que querem concorrer a uma vaga de ensino superior em instituições públicas podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A inscrição é feita exclusivamente pela internet e vai até o dia 10. No site do programa os estudantes já podem consultar as vagas disponíveis em pelo menos 115 instituições.
Pode se inscrever no Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e não tirou nota zero na redação. O estudante vai precisar do número de inscrição e da senha no Enem. O candidato que estiver sem o número da inscrição ou a senha poderá recuperá-los no site do exame.
O estudante concorre às vagas disponíveis no Sisu com as notas no Enem, mas não é preciso tê-las em mãos no momento da inscrição. Quando o candidato insere no site o número de inscrição e a senha, o Sisu recupera, automaticamente as suas notas obtidas no exame.
O presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares, disse ao Jornal Bahia Online, que a entidade considera ilegal as aulas de reposição anunciadas pela secretária de Educação, Marlúcia Rocha, iniciadas nesta quinta-feira e com término previsto para o mês de abril. “Não iremos aceitar, não tem validade alguma”, afirmou.
Segundo Reinaldo, o conselho tem, sim, o poder legal de decidir pela invalidação do ano letivo em algumas escolas e turmas da rede municipal de ensino por estas não oferecerem nenhuma condição de, em tempo hábil, cumprir os 200 dias letivos ou as 800 horas de aula, conforme determina a lei. “Não abriremos mão da tarefa que é dada ao conselho de decidir pelo cumprimento da legalidade”, afirmou.
Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 já podem consultar o resultado do exame. O Ministério da Educação (MEC) divulgou no fim da noite dessa sexta-feira (3) as notas na internet. Para consultar o resultado, o estudante deve usar a senha do Enem e o número de inscrição ou o CPF. Quem perdeu a senha pode recuperá-la no próprio site. No ano passado, cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem.
Aqueles que têm dúvida sobre o gabarito, podem consultá-lo aqui.
No entanto, é preciso lembrar que no Enem, a correção é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item em que grande número dos candidatos acertaram será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item. Dessa forma, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas.
Para ajudar a entender o cálculo da nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou uma ferramenta no site, onde é possível verificar, de acordo com a pontuação, as competências dominadas e as que se tem dificuldade. ( Agência Brasil)
O processo seletivo dos Colégios Polícia Militar (CPMs) já está pronto. O edital para o CPM e para a creche da PM, Nossa Senhora das Graças, foi publicado em 28 de dezembro no Diário Oficial do Estado.
O documento traz informações sobre as vagas e as regras para participar do processo. As inscrições serão realizadas pela internet, nos sites da PM ou da Secretaria da Educação, que estarão ativos a partir das 7h da próxima segunda-feira (6) até 18h do dia 12 deste mês.
Representantes das entidades que fazem parte Fórum Permanente do Controle Social de Ilhéus se reuniram na última segunda-feira (30), na sede do Instituto Nossa Ilhéus, para analisar a situação do município na área da educação, principalmente com relação à medida adotada pelo Conselho de Educação que deliberou pela anulação do ano letivo de 2013 de algumas escolas por conta da falta de compromisso do Governo Municipal. O Fórum Permanente de Controle Social reconheceu que a culpa pela anulação do ano letivo de 2013 nas escolas que iniciaram as aulas em outubro é única do governo municipal, que não promoveu condições para que as escolas funcionassem e garantisse os 200 dias letivos previstos na lei.
Durante a reunião o presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares, apresentou um relatório de 18 páginas, que já foi encaminhado Ministério Público, Estadual, ao Juizado da Infância e da Adolescência e ao Ministério da Educação, mostrando o total descaso do governo municipal com a educação. No relatório consta que desde junho o Conselho Municipal de Educação tem manifestado preocupação com os rumos da educação em Ilhéus e o governo demonstrado total inoperância técnica para resolver as questões mais emergenciais. A decisão de anular o ano letivo e encaminhar a denúncia responsabilizando o governo municipal pelos problemas na educação recebeu o apoio do Fórum Permanente de Controle Social
Em reunião extraordinária realizada no último dia 27 de dezembro, o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) solicitou a intervenção do Estado no município, conforme prevê o art. 35 da Constituição Federal, tendo em vista que a Prefeitura de Ilhéus não apresentou esse ano qualquer prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal.
No ofício encaminhado à promotora pública do Ministério Público Estadual, Karina Gomes Cherubini, e ao Ministério Público Federal, o Conselho do Fundeb informou que durante o ano de 2013 foram protocolados diversos ofícios Prefeitura de Ilhéus solicitando a prestação de contas, mas o Executivo Municipal não respondeu a nenhuma correspondência e nem enviou as informações solicitadas. Diante disso, o Conselho ficou impedido pelo Executivo Municipal de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos do Fundeb e não pode emitir nenhum parecer por falta da entrega das prestações de contas pela Prefeitura.
Ainda no documento encaminhado ao Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal informou que o colegiado é o responsável para instruir, com parecer, a prestação de contas do Fundeb do município de Ilhéus, a ser encaminhada ao tribunal de contas, de acordo com o Art. 27 da Lei 11.494/2007. Informou ainda que o município de Ilhéus assinou o procedimento administrativo nº 18/13, conjuntamente com o Ministério Público Estadual e o Conselho do Fundeb, datado de 01 de julho desse ano, se comprometendo a encaminhar as prestações de contas do ano de 2013, o que não aconteceu.
Diante do total desrespeito do município de Ilhéus com o Conselho do Fundeb por parte da Prefeitura, que se nega a apresentar a prestação de contas, mesmo diante do procedimento administrativo assinado, os conselheiros decidiram solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal, tendo em vista que há complementação de recursos da União.
Professor Reinaldo Soares – Presidente do Conselho Municipal de Educação
Agora é oficial. A Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus já foi notificada pelo Conselho Municipal de Educação, que tomou a decisão de invalidar o ano letivo de algumas escolas da rede municipal de ensino por estas não oferecerem nenhuma condição de, em tempo hábil, cumprir os 200 dias letivos ou as 800 horas de aula, conforme determina a lei.
Ainda hoje, o Ministério Público será informado da decisão e uma cópia de um relatório elaborado pelo conselho também será encaminhada ao Juizado da Infância e da Adolescência e ao Ministério da Educação. Um trabalho conjunto, feito durante toda a manhã de hoje, pelo site Jornal Bahia Online e o blog Agravo, permitiu que os dois veículos tivessem acesso ao documento, durante um encontro que mantiveram com o presidente do conselho, Reinaldo Soares.
Com a decisão do conselho, o prefeito Jabes Ribeiro deverá responder por ato de improbidade administrativa e ter que explicar à justiça e ao governo federal como o seu governo aplicou 27,9 milhões de reais em um setor sem que conseguisse garantir o direito constitucional dos jovens de Ilhéus à educação. Outra medida juridicamente possível é o prefeito ser afastado do cargo, responder por crime de responsabilidade e os pais de cada um dos estudantes prejudicados ingressar na justiça reivindicando indenização por danos morais e intelectuais.
O relatório- denúncia elaborado pelo Conselho de Educação contém seis páginas e 18 anexos e é muito bem embasado. “Entendemos que esta medida que estamos tomando será um divisor de água para que os gestores de Ilhéus, qualquer que seja o governo, respeitem mais a educação”, disse o professor Reinaldo Soares. Ele disse que, mesmo chegando ao extremo de pedir a invalidação do ano letivo, os conselheiros querem, na verdade, o “cumprimento mínimo” da lei. “Não estamos sequer reivindicando qualidade. Neste momento a nossa luta é meramente pela quantidade mesmo”, revela.
Em um dos trechos mais emblemáticos do relatório, o presidente do conselho informa que “desde junho tem manifestado preocupação com os rumos da educação em Ilhéus e o governo demonstrado total inoperância técnica para resolver as questões mais emergenciais”. Com esta declaração, os conselheiros derrubam a tese do governo de que o quadro da educação chegou a este ponto, em função da greve dos professores da rede municipal, que durou 54 dias, tendo início dia 27 de julho e se estendendo até 7 de outubro.
A seguir, o JBO e o Agravo publicam trechos cronológicos das ações promovidas pelo Conselho para tentar evitar o colapso no sistema de educação:
Dezembro de 2012 – O Conselho aprovou o Calendário Letivo, com início das aulas em 21 de fevereiro e término em 20 de dezembro de 2013.
10 de junho de 2013 – Passados dois bimestres escolares, o conselho detectou que várias escolas/trumas não haviam cumprido o calendário, situação que forçou a Secretaria de Educação a enviar, dia 18 de junho, novas propostas de calendários para apreciação do Conselho. Na mesma oportunidade, o conselho entendeu que antes de aprovar novo calendário, deveria estar ciente de quais e onde foram registrados os entraves.
8 de julho – É dado à secretária Marlúcia Rocha o prazo de 15 dias para apresentar um diagnóstico sobre os novos calendários enviados e a contemplação da realidade da rede.
16 de julho – Com o diagnóstico detectou-se a defasagem de 40 a 50 dias em algumas escolas, destacando-se a escola Paulo Freire, localizada no bairro Teotônio Vilela, com até 79 dias de aulas para repor. Por unanimidade a plenária deliberou que o fato fosse oficializado ao Ministério Público e que os conselheiros visitassem as escolas com problema.
Dia 22 de julho – Início da greve dos professores
24 de julho – O Conselho protocolou ofício na Seduc, com cópia para o MP e a Defensoria Pública, solicitando uma proposta de calendário mais factível, que atendesse o direito constitucional de 200 dias letivcos ou 800 horas de aula.
23 de setembro – Preocupado com a situação dos alunos e a demora para a solução da greve, o conselho encaminhou ofício ao prefeito Jabes Ribeiro e a secretária Marlúcia Rocha, alertando o Pode Executivo para as implicações do não-cumprimento do calendário letivo e as consequências para os alunos, gestores e o próprio município.
07 de outubro – Fim da greve dos professores
08 de outubro – Reinício das aulas.
31 de outubro – Mais de 20 dias depois do reinício das aulas é que a Secretaria Municipal apresenta a proposta de calendário referente ao período da greve.
05 de novembro – Conselho responde à Seduc, pedindo que para este novocalendário supra todas as situações de dificuldades de aulas desde o início do ano quando o problema já tiveram sido detectado e não apenas no período da greve.
12 de novembro – Data-limite para a apresentação das propostas de calendário contendo todas as situações vigentes no Sistema Municipal de Ensino. A Seduc, entretanto, não cumpriu o prazo.
22 de novembro – Enviado o quadro demonstrativo do funcionamento das turmas. E uma descoberta: este ano, mesmo com a aprovação do conselho para a abertura de um processo de licitação para confecção de Diários de Classe (documento que contém informações e avaliações dos alunos), nenhuma escola recebeu o documento. Foram efetuadas fotocópias de Diários de Classe de anos anteriores, facilmente passíveis de falsificação.
27 de novembro – Em reunião do conselho foram detectadas incongruências nas informações contidas nos diários e dado novo prazo para a Seduc corrigir possíveis erros.
16 de dezembro – A diretora-técnica da Seduc, Ana Angélica, informa que o calendário referente às turmas com mais de 60 aulas a serem repostas será entregue posteriormente e que previa o início da rteposição das aulas para 02 de janeiro de 2014.
De acordo com o relatorio, por este conjunto de situação, o Conselho Municipal de Educação deliberou pela não aprovação dos calendários de reposição de escolas e turmas com defasagem acima de 40 dias letivos até o mês de julho de 2013 e das escolas e turmas que iniciaram o ano letivo em outubro último.
Abaixo, a lista de escolas atingidas. Em tempo: a avaliação não é por escola. É por sala de aula. Isso significa dizer que nem todas as salas de uma mesma escola estão na mesma situação.
Escolas e turmas com defasagem acima de 40 dias letivos até o mês de julho – Escola Vovô Isaac – Escola Marianne Eckes – Escola Heitor Dias – Escola Pequeno Davi – Escola Professor Paulo Freire – Escola Batista Memorial – Escola Temístocles Andrade – Nucleada de Castelo Novo – Nucleada de Areia Branca (sede) – Nucleada de Areia Branca (Santa Maria), Cascalheira, Rompadeira, Búzios – Inema e Pimenteira.
Escolas e turmas que iniciaram o ano letivo em outubro último – Areia Branca (Buzios) – Areia Branca (Rompedeira) – Banco do Pedro (Bonfim) – Castelo Novo (Lagoa Encantada) – Iguape – Japu – Olivença -Aritaguá I – Inema e Pimenteira – Sambaituba (Ribeiradas Pedras) – Henrique Cardoso e Vila Olímpio.
Prefeito Jabes Ribeiro e asecretária de educação , Marlucia Rocha, vão responder por incompetência na Justiça
A invalidação do ano letivo pelo conselho de educação, caiu como uma bomba no governo municipal, e promete balançar as estruturas do governo Jabista, já que o prejuízo tanto educacional como econômico é incalculável.
A APPI – Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus vem trabalhando em uma ação judicial contra o prefeito Jabes Ribeiro por improbidade administrativa e crime de responsabilidade, e vai pedir o afastamento imediato do prefeito.
Na mesma linha segue também o vereador Lukas Paiva (PMN) que vai pedir o afastamento do prefeito Jabes Ribeiro, da secretária de educação de Ilhéus na justiça e abertura de uma CEI na câmara, que pode ocasionar a cassação de Jabes.
Um advogado conceituado da cidade afirmou ao Blog Agravo que se for configurado crime de responsabilidade, a uma grande possibilidade do prefeito ser afastado do cargo.
“Mas antes mesmo de qualquer ação, o governo deve se movimentar e deve demitir a secretaria de educação antes mesmo do final do ano”, afirmou uma fonte palaciana.
O Clima é pesado, já que a secretária de educação de Ilhéus, Marlucia Rocha, demostrou desconhecer as leis principalmente da Lei Orgânica do Município, constituição federal, e principalmente a lei Art. 1 da Lei 2628/97 , ao afirmar que o conselho não tem poderes para invalidar o ano letivo.
Uma Reunião de última hora foi marcada pelo prefeito Jabes Ribeiro para às 18 horas dessa segunda-feira (23), pegando muitos secretários de surpresa.
De acordo com membros do Conselho de Educação, a culpa pela anulação do ano letivo de 2013 é única do governo municipal, que não promoveu condições para que as escolas funcionassem. A situação das unidades de ensino de Ilhéus é lastimável. A maioria não possui estrutura física adequada e algumas correm até riscos de desabamento.
Via redes sociais, a promotora pública Dra. Karina Cherubin garante que o MP “fez a sua parte”. E completou: “Cabe à sociedade cobrar de quem tem responsabilidade ou irresponsabilidade frente à educação”.
O Início de 2014 promete ser sombrio para o governo Jabes Ribeiro.
A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretária da Fazenda liquidou hoje a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais da Administração, Assistência Social e Educação – Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e professores – no valor de R$ 7.268.591,43 e da Saúde, na importância de R$ 2.430.657,66. O valor será creditado na conta bancária do funcionalismo ainda agora à tarde.
Com isso, estão sendo injetados na economia do município, com repercussão regional, o valor global de R$ 9.699.249.09. O prefeito Claudevane Leite destaca que desde janeiro vem sendo cumprido com regularidade o calendário de pagamento da folha salarial do funcionalismo público municipal, mesmo com dificuldades. O servidor tem recebido sempre dentro do mês trabalhado, enquanto os professores têm o salário pago sempre no quinto dia útil do mês subseqüente, já que depende da complementação de repasses do Fundeb.
O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (18), anular o ano letivo de 2013 das escolas da rede municipal que iniciaram o ano letivo em outubro desse ano. O motivo da anulação foi porque muitas escolas, principalmente da zona rural, ficaram desde o inicio do ano até o mês de outubro sem aulas e a Secretaria Municipal de Educação não apresentou, em tempo hábil, uma proposta de reposição dessas aulas.
De acordo com membros do Conselho de Educação, a culpa pela anulação do ano letivo de 2013 é única do governo municipal, que não promoveu condições para que as escolas funcionassem. A situação das unidades de ensino de Ilhéus é lastimável. A maioria não possui estrutura física adequada e algumas correm até riscos de desabamento.
Há ainda problemas como a péssima situação das estradas, a falta de condições de trabalho e outras questões administrativas que deveriam ter sido regularizadas pelo governo municipal, como a contratação de profissionais, ajuda de custo e vales-transportes para os trabalhadores em educação. O Conselho Municipal deverá publicar nos próximos dias uma resolução com os motivos da anulação do ano letivo e a relação nominal das escolas da rede municipal que iniciaram as aulas em outubro, mas adiantou que a medida não tem qualquer relação com a greve dos trabalhadores em educação.
(73) 98188 1657
A partir de amanhã (6) os estudantes que querem concorrer a uma vaga de ensino superior em instituições públicas podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A inscrição é feita exclusivamente pela internet e vai até o dia 10. No site do programa os estudantes já podem consultar as vagas disponíveis em pelo menos 115 instituições.
