Categoria: Educação

Ônibus escolar de Malhada é usado em “excursão” a Ilhéus

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O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar. Mas a prefeitura de Malhada (Bahia) achou outro objetivo, no mínimo vergonhoso para o ônibus escolar do município.

Uma leitora do Blog Agravo flagrou o ônibus sendo usado em uma excursão a Ilhéus. “E  todo ano eles estão aqui no mesmo local. Muita farra, Estudo tem não. Tem adulto, criança, adolescente,cerveja e arrocha. Digamos que é uma “excursão”, relata a denunciante.

Mesmo em tempo ocioso, sem aula, a Resolução/CD/FNDE nº 45, de 20 de novembro de 2013, veta o uso fora da atividade escolar.

O espaço está aberto para a prefeitura de Malhada-BA

Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos

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Eliene Lima considera que a medida vai melhorar a qualidade do ensino.

A compra de microcomputadores por professores de escolas públicas pode ficar isenta de alguns tributos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5360/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que elimina, nessa situação, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A isenção valerá para os equipamentos adquiridos por professores das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital e municipal.

De acordo com a proposta, a isenção de PIS/Pasep e Cofins ocorrerá no caso de importação de micros pelos docentes, e valerá também para a venda desses equipamentos importados aos professores.

Eliene Lima acredita que a isenção vai melhorar a qualidade do ensino no País. “De posse desses equipamentos, os profissionais da educação passarão a dispor de um melhor arsenal de informações, que, acessíveis pela via digital, poderão ser utilizadas nas aulas a serem por eles ministradas”, argumentou.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações Agência Câmara

Inscrições para o Prouni 2014 já estão abertas

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prouni2_Estão abertas no site do Programa Universidade para Todos (ProUni) as inscrições para a primeira edição de 2014. O prazo vai até as 23h59 da sexta-feira (17). O estudante pode fazer até duas opções de curso. A primeira chamada dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 20 de janeiro e a segunda no dia 3 de fevereiro. Este ano, o edital prevê uma mudança na lista de espera.

Pode participar da seleção o estudante que tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação e precisa ter cursado o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada.

O ProUni é destinado a alunos que querem concorrer a bolsas de estudo, integrais ou parciais, em instituições particulares de educação superior. As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.

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Resultado da primeira chamada do Sisu sai segunda-feira

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sisu-2014Na próxima segunda-feira (13), os candidatos que se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão conferir o resultado da primeira chamada do programa. As inscrições do  Sisu foram encerradas na noite de ontem (10), e os dados parciais do Ministério da Educação indicam que pelo menos 2,4 milhões de candidatos se inscreveram.

Os convocados para a primeira chamada devem fazer a matrícula entre os dias 17 e 21 deste mês. O candidato que não comparecer na data prevista à instituição selecionadora perderá a vaga. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27 e a matrícula deve ser feita entre os dias 31 deste mês e 4 de fevereiro.

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CCJ pode analisar projeto que institui dedicação exclusiva para professor da educação básica

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Ao estabelecerem os planos de carreira do magistério público, os poderes públicos competentes instituirão o regime de dedicação exclusiva para os docentes da educação básica, segundo projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) que se enquadrarem nesse regime, ainda de acordo com o texto – que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) – receberão remuneração nunca inferior a 70% da recebida por professores de instituições federais de educação superior com titulação equivalente.

Do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e dos então senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR), a proposta (PLS 4/2008) estabelece que os sistemas de ensino facultarão aos atuais ocupantes de cargos de docentes a opção pelo regime de dedicação exclusiva.

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APPI repudia a criação do Dia do Professor Destaque do ano em Ilhéus

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AssembleiaA criação do Dia do Professor Destaque do Ano no Município de Ilhéus, através da Lei 3.695, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Jabes Ribeiro, não representa nenhuma avanço para a categoria e não contribui em absolutamente nada na melhoria da qualidade do ensino e nem na valorização profissional dos docentes. A avaliação é da APPI/APLB-Sindicato afirmando que ao invés de criar dia de entrega de prêmios para professores, o governo municipal deveria abrir o diálogo para a discussão da pauta da Campanha Salarial 2013, que está em tramitação na justiça por conta da falta de acordo, e da Campanha Salarial de 2014, que foi protocolada em dezembro do ano passado, mas que até agora não foram iniciadas as discussões.

“Não queremos prêmios pelo exercício da nossa profissão, mas sim mais respeito com os trabalhadores, reajustes salariais previstos na lei e melhorias na qualidade de trabalho e de ensino”, justifica a direção da APPI, afirmando que enquanto o governo municipal tenta cria esse prêmio, por outro lado se nega a garantir direitos dos educadores, como a gratificação e mudança de padrão, que vem sendo constantemente negados e desrespeitados, além do pagamento do piso nacional.

De acordo com o sindicato, a Câmara de Vereadores e o Governo Municipal, ao invés de criarem fatos políticos e prêmios para os professores deveriam se preocupar com os muitos problemas na educação em Ilhéus, a exemplo das péssimas condições das unidades escolares, irregularidades na distribuição da merenda escolar, falta de professores principalmente nas escolas da zona rural, problemas com os vales-transportes e o pagamento do reajuste salarial da categoria. “Isso sim é valorizar o professor”, garante a APPI.

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Lei proíbe inclusão de itens de uso coletivo em lista de material escolar

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comprar-material-escolar-com-frete-gratisEste é o primeiro ano em que as escolas estão proibidas, por lei federal, de cobrar dos pais a compra de qualquer material de uso coletivo. O projeto que deu origem à norma (PLC 126/2011), do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), foi aprovado no Senado em outubro passado. De acordo com a Lei 12.886/2013, o custo com materiais como papel sulfite, giz, produtos de higiene e copos descartáveis, devem ser incluídos nas taxas já existentes, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento pelos pais.

Os órgãos de defesa do consumidor têm alertado os pais para a regra. Além disso, o Procon  faz outras recomendações, como o reaproveitamento de sobras do ano anterior e a realização de pesquisas antes da compra. Um levantamento do Procon, feito em 2013, constatou diferença de até 450% no preço de um mesmo produto.

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Publicada portaria que fixa regras para ProUni 2014

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prouni2_Portaria do Ministério da Educação publicada hoje (7) no Diário Oficial da União fixa regras para o Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2014. As inscrições para o processo seletivo começam no dia 13 de janeiro e seguem até o dia 17 de janeiro. Os candidatos devem se inscrever por meio do site do programa.

A primeira chamada dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 20 de janeiro e a segunda chamada, no dia 3 de fevereiro.

O ProUni é destinado a alunos que querem concorrer a bolsas de estudo, integrais ou parciais, em instituições particulares de educação superior. As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.

Pode participar da seleção, o estudante que tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter tirado zero na redação e precisa ter cursado o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada.

Segundo governo, Lei de Diretrizes e Bases da Educação respalda reposição de aulas em Ilhéus

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Francisco Malafaia, representante dos pais de alunos no Conselho Municipal de Educação de Ilhéus.
Francisco Malafaia, representante dos pais de alunos no Conselho Municipal de Educação de Ilhéus.

O representante dos pais de alunos no Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, Francisco Malafaia, declarou na manhã desta segunda-feira, dia 6, que é a favor da reposição de aulas nas escolas da rede municipal de ensino “desde que a medida não cause prejuízos ao alunado e também não fira a questão da legalidade”. Na eleição do Conselho Municipal de Educação do último dia 18 de dezembro, que aprovou a anulação do ano letivo de 17 escolas municipais, Francisco Malafaia foi um dos três conselheiros que votaram contra a decisão.

Em diversas oportunidades, a secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha, já ressaltou que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que o ano letivo é respeitado quando os entes federativos conseguem oferecer 200 dias letivos ou 800 horas-aula. “Dessa forma, considerando que a reposição foi iniciada no último dia 2 e se estenderá até 5 de abril, nos dois turnos do dia, será possível cumprir as 800 horas”, enfatiza a secretária

Além de atender à questão da legalidade, Marlúcia Rocha garante que as demais providências para que o ano letivo de 2013 seja concluído também estão sendo adotadas pelo governo municipal, como a renovação do contrato de quase 200 professores, a garantia da merenda e o funcionamento do transporte escolar. “É relevante ressaltar, ainda, que, mesmo com aulas em tempo integral, estamos trabalhando para que a qualidade do ensino nesse período seja efetivamente mantida”, completa a titular da Seduc de Ilhéus.

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