Categoria: Economia

TRT condena Nestlé pela terceirização ilegal de funcionários

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia condenou a Nestlé do Brasil pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Com a decisão, a empresa terá que pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos e corrigir imediatamente as práticas ilegais.

De acordo com o TRT, a fábrica da multinacional no município de Feira de Santana, havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego burlando a legislação trabalhista e mantendo contrato ilegal com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de atividades internas da planta.

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Obra da Ferrovia Oeste-Leste será tema de amplo seminário

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Comissão de Infraestrutura 1

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu nesta terça-feira (19) para discutir, dentre outros assuntos, sobre a realização do seminário com o tema “Fiol: a Bahia quer, o Brasil precisa!”, que acontecerá no dia 26 de abril no município de Barreiras. A proposta do seminário é destravar a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O presidente da Comissão, Herbert Barbosa (DEM) alertou o colegiado sobre a reunião conjunta com a Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que acontecerá no dia 10 de abril, com o propósito de discutir sobre a organização do seminário.

Herbert Barbosa defendeu a importância da participação dos deputados nesse encontro preparatório para o seminário, considerando o quanto a Fiol representa para o desenvolvimento de toda a Bahia. A deputada estadual Ângela Sousa (PSD), vice-presidente Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que presidiu grande parte da reunião, reforçou a necessidade da participação não somente dos deputados, como também dos representantes dos governos Federal, Estadual, prefeituras e também da sociedade civil organizada, tendo em vista que a construção da ferrovia será um passo importante para a construção também do Porto Sul. Para ela, não existe ferrovia sem porto e nem porto sem ferrovia, daí a necessidade de se discutir amplamente sobre a implantação desses equipamentos, buscando resolver os eventuais entraves que tem atrasado a implantação do Completo Intermodal Porto Sul.

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Ilhéus perdeu 154 empregos em fevereiro

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A Região

Fevereiro foi desastroso para o mercado de trabalho em Ilhéus. De acordo com levantamento feito pelo Jornal das Sete, da rádio Morena FM 98.7, junto ao Ministério do Trabalho, a cidade perdeu 154 vagas formais.

Os setores de comércio e serviços foram os que apresentaram os piores resultados. O comércio em Ilhéus eliminou 91 postos de trabalho com carteira assinada e as empresas de serviços registraram saldo negativo de 105.

A indústria de transformação foi outro setor que não teve bom resultado em fevereiro, tendo eliminado 19 vagas. Já a construção civil foi a única área da economia ilheense com resultado positivo, saldo de 62 vagas.

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Juceb pode fechar empresas sem alteração

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A Junta Comercial da Bahia (Juceb) iniciou o processo de cancelamento de empresários e sociedades empresariais inativas, que nos últimos 10 anos (desde 31 de dezembro de 2002), não arquivaram qualquer documento.

Para evitar o cancelamento do registro, os empresários e sociedades empresariais devem arquivar na Juceb, até 16 de abril, comunicação de funcionamento, de paralisação temporária de atividades ou ato de alteração.

Todo o material sobre o cancelamento, que está respaldado em instrução normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio, está disponível no site www.juceb.ba.gov.br.

Maiores informações sobre o Cancelamento 2013 entrar em contato pelo e-mail: [email protected] . ( A Região)

Senado aprova PEC das Domésticas em primeiro turno

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Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou ontem (19), por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.

O texto estende aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das  Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno. Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do trabalhador. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

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Secretaria agiliza pagamento a hospitais e pede reativação das emergências

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Reunião da saúde com prestadores de serviços - Foto Gidelzo Silva - Secom Ilhéus (3)
Reunião da saúde com prestadores de serviços – Foto Gidelzo Silva

Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 20, pela manhã, a secretária de Saúde de Ilhéus, Ledívia Espinheira, ratificou a garantia do prefeito Jabes Ribeiro no que diz respeito ao pagamento aos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), relativo à produção de dezembro e aos contratos de auxílio aos prontos socorro dos meses de dezembro e janeiro, tendo como contrapartida, a reativação imediata do atendimento de urgência 24 horas para a população nos hospitais da cidade.

A secretária agiu de acordo com a orientação do prefeito que aguarda um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a regularização da dívida, pelo fato de muitas instituições não terem apresentado a documentação fiscal exigida pela legislação federal.

Realizada na sede da secretaria de Saúde, a reunião contou com a participação dos representantes dos hospitais São José e Maternidade Santa Helena, Eusínio Gesteira e Naide Costa, da Casa de Saúde São Jorge, Jorge Viana, e da Clínica Ortopédica e Cirúrgica de Ilhéus (COCI), Aldemir Almeida, além do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Menezes.( Informações da Secom)

Pedro Tavares cobra novamente interiorização do PROCON

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foto comissão pedro uziel

Durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira, 20 de março, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) cobrou novamente do Governo do Estado a interiorização do PROCON. O parlamentar lembrou ainda que na semana passada se comemorou o Dia Mundial do Consumidor e que grande parte da população do interior da Bahia está desassistida, sem ter condições de reivindicar seus direitos. Também foi discutido uma visita ao PROCON de Minas Gerais. “Atualmente, somente cinco municípios possuem unidades deste tão importante órgão, sendo que as unidades de Feira de Santana, Itapetinga e Vitória da Conquista estão vinculadas diretamente a suas respectivas prefeituras. Daí a necessidade para que mais cidades sejam contempladas. Somente Salvador e Jequié possuem vínculo direto com o Estado”, disse o peemedebista

Prêmios acumulados pagam mais de R$ 10 milhões nesta semana

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Prêmios acumulados poderão transformar um apostador em um sortudo milionário nos próximos dias. O sorteio da Quina acumulada nesta quarta-feira (20) pode chegar a um prêmio de R$ 1 milhão. Nenhuma aposta acertou as dezenas da faixa principal do concurso 3.147, realizado na noite da terça-feira (19). Os números sorteados foram: 11 – 37 – 41 – 64 – 70.

Já a Dupla Sena acumulou novamente e o prêmio do próximo sorteio, na sexta-feira (22), poderá chegar a R$ 1,8 milhão. Ninguém acertou o concurso desta terça, que sorteou as dezenas 05 – 08 – 13 – 14 – 41 – 49 no primeiro sorteio, e 11 – 18 – 37 – 38 – 42 – 48 no segundo sorteio.

Ilhéus : Previstas mais duas mil unidades do Minha Casa Minha Vida

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Unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - Foto Roberto Santos - Secom Ilhéus

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, está prevista a implantação de mais duas mil unidades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida. “Já há construtoras interessadas no empreendimento, e, inclusive, já visitaram alguns espaços na cidade como na Estrada de Itabuna, no Iguape e entre o bairro de Nossa Senhora da Vitória e o distrito de Couto”, frisa Ocké.

O secretário informa que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há uma demanda no município de 5.150 unidades do programa. Porém, desde sua implantação no país, em 2009, Ilhéus só captou 1.300 unidades habitacionais. “Portanto, essa é mais uma ação da nossa secretaria voltada para reduzir os índices de moradias irregulares e de famílias sem imóvel próprio”, afirma Jamil Ocké.

Vereador consegue linhas de ônibus para o condomínio do “Minha Casa”

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lukasfotoO vereador Lukas Paiva (PMN) apresentou na Câmara Municipal de Ilhéus a indicação 043 solicitando à Prefeitura a criação de novas linhas de ônibus coletivos ligando os condomínios Morada do Porto, Águas e Brisas, do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Banco da Vitória, aos mais diversos bairros das zonas sul e norte do município. No documento o vereador explicou que nesses condomínios residem milhares de pessoas que utilizam os transportes coletivos para estudar e trabalhar em diferentes bairros da cidade e com o início das aulas tem aumentado a procura e o movimento nos ônibus. Tudo isso sem contar que os trabalhadores, na maioria das vezes, estavam pagando quatro passagens por dia para seguirem para seus empregos.

Além de encaminhar a solicitação para a Prefeitura de Ilhéus, Lukas Paiva também enviou ofício à direção da empresa Viamentro argumentando sobre a necessidade de implantação dessas novas linhas, como forma de melhor atender aos usuários dos transportes coletivos. A direção da empresa informou que o pedido do vereador Lukas Paiva já foi atendido e que novas linhas já estão operando nesses locais solicitados. O vereador informou que apesar da implantação das novas linhas, o serviço ainda não está totalmente satisfatório e que estará mais uma vez reforçando o pedido para que sejam criados itinerários ligando os condomínios aos mais diversos bairros, tendo em vista que existem alunos e trabalhadores que precisam se deslocar para os mais diversos pontos da cidade.

CEPs – Ainda para os condomínios Morada do Porto, Águas e Brisas, do Programa Minha Casa, Minha Vida, o vereador Lukas Paiva solicitou que seja regularizado o sistema de Código de Endereçamento Postal (CEP), atendendo o que prevê a Lei Orgânica do Município. De acordo com o parlamentar, são constantes as reclamações dos moradores desses locais alegando que estão pagando as contas em atraso porque não recebem os boletos em dia. Com o CEP as empresas poderão encaminhar as correspondências com mais facilidade, evitando assim os transtornos e consequentemente os problemas dos atrasos nos pagamentos.