Categoria: Economia

O governo federal anunciou uma série de medidas destinadas a impulsionar o acesso à moradia própria e modernizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS Futuro, nova modalidade criada pelo governo, deve ser liberada em março e visa facilitar a compra da casa própria, oferecendo condições mais favoráveis aos trabalhadores em adquirir imóveis, reduzindo burocracias e ampliando as possibilidades de financiamento.

Inicialmente, o benefício será voltado àqueles que aderiram ao programa Minha Casa, Minha Vida, com o foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640. O trabalhador vai poder adquirir um imóvel mais caro, no entanto, poderá pagar prestações menores. Quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.

Gilmar Mendes, contador e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), explica que se o trabalhador optar pelo FGTS Futuro for demitido, o valor das prestações restantes sobem, obrigando o contribuinte a pagar o valor integral das prestações, somando a fatia que vinha do FGTS.

O anúncio foi bem recebido por trabalhadores e empresas do ramo imobiliário. A expectativa é de que a facilitação no acesso ao FGTS para a compra da casa própria estimule o mercado imobiliário e contribua para a realização do sonho da casa própria por parte de milhões de brasileiros. O FGTS reservou para 2024 um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para aqueles que possuem conta no Fundo. O prazo de pagamento é de até 35 anos, com financiamento de imóveis de até R$ 350 mil.

Além disso, outra novidade que ganhou destaque é a implementação do FGTS Digital, que passará a valer para todas as empresas a partir de março de 2024. Com essa medida, espera-se uma significativa modernização nos processos relacionados ao FGTS, tornando sua gestão mais eficiente e transparente. Para Gilmar Mendes, “a mudança para o formato digital visa facilitar tanto o acesso dos trabalhadores às informações sobre seus saldos quanto o cumprimento das obrigações por parte dos empregadores”.

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, a partir desta segunda-feira (5), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.

Quem quiser obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.

O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.