Acordo Coletivo | Prefeitura de Ilhéus concede aumento salarial e ticket alimentação de R$ 600


A atual administração faz história ao conceder diversos benefícios para os servidores no decorrer dos últimos sete anos. Marca da gestão do prefeito Mário Alexandre, a valorização do funcionalismo público reforça o compromisso com os profissionais efetivos do Município.

Na última terça-feira (20), o chefe do Executivo e representantes dos sindicatos assinaram acordo coletivo que concede reajuste salarial e aumento do ticket alimentação para os funcionários da Prefeitura de Ilhéus.

O documento garante revisão de 5,77%, retroativo de fevereiro a maio, a ser pago no mês de outubro, bem como aumento do ticket alimentação, que passa de R$ 550 para R$ 600, já disponível neste mês com o valor reajustado.

O ato aconteceu no Centro Administrativo da Conquista e reuniu membros do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (SINDACS/ACE), Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia), Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB) e Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ilhéus (Sinsepi). Também estiveram presentes a secretária de Educação, Eliane Oliveira, e o procurador-geral do Município, Jefferson Domingues.

“Mais uma vitória para o nosso servidor. Fechamos um novo acordo salarial, dando continuidade à política de valorização dos trabalhadores do Município. Eu fico muito feliz e agradeço à nossa equipe e aos sindicatos, que entendem a importância do diálogo com o governo para que possamos chegar a um denominador comum. Uma valorização jamais vista na história de Ilhéus. Com muita luta e esforço, nós estamos avançando”, declarou Mário Alexandre.

Servidores não foram esquecidos – Dentro da reorganização administrativa, a Prefeitura de Ilhéus vai encaminhar à Câmara de Vereadores a proposta do Plano de Desligamento Voluntário (PDV). A iniciativa visa auxiliar os servidores admitidos sem concurso público, que foram afastados e exonerados por ordem judicial em 2019. As decisões contam com a participação direta do sindicato.

TRATATIVAS

Na última sexta-feira (16), o prefeito Mário Alexandre assinou o primeiro acordo coletivo, encerrando a campanha salarial 2023 do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran Bahia). O ato foi celebrado na ocasião da implantação do Programa Vida no Trânsito (PVT).

Com a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB), a Prefeitura garantiu o reajuste de 14,95% do piso nacional dos docentes e a tabela da carreira dos não-docentes, em atendimento às reivindicações propostas na pauta inicial. Os professores contratados também terão direito ao piso.

O presidente do Sinsepi, Joaques Silva, comentou a importância de manter o diálogo junto ao poder Executivo. “O prefeito deu a inflação total e vai pagar o retroativo de fevereiro a maio, no mês de outubro. Temos ainda o auxílio-proteção para os funcionários públicos que fazem jus, que passou de R$ 75 para R$ 90. O sindicato e a Prefeitura trabalham em conjunto para assegurar melhores condições de trabalho e qualidade dos serviços prestados à população”.

O acordo coletivo também autoriza a carga natalina de R$ 300 no mês de dezembro, totalizando R$ 900 no ticket alimentação. Outro benefício aprovado é o auxílio-fardamento para os funcionários das secretarias de Serviços Urbanos, Infraestrutura e afins. A partir de fevereiro de 2024, serão acrescidos 7% do salário mínimo no contracheque dos servidores que têm direito ao benefício.

O Município reitera que os cálculos foram feitos dentro do planejamento e levam em consideração a receita do exercício atual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lula pede, e Caixa suspende cobrança do PIX de empresas


A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é praticada por “praticamente todas as instituições financeiras”.  

A suspensão veio depois de pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme divulgou mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, a decisão será discutida na próxima semana, após o retorno de Lula da viagem oficial à Europa.

“Foi pedido que suspendesse temporariamente [a decisão da Caixa] até o presidente estar de volta semana que vem”, afirmou Costa em rápida entrevista a jornalistas. “Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida. O presidente que pediu.”

Em nota, o banco diz que a suspensão “visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação”

Cobrança

Costa disse ter conversado com a presidenta da Caixa, Rita Serrano. Segundo o ministro, ela se surpreendeu com a repercussão da medida porque os demais bancos tarifam as operações Pix de pessoas jurídicas, com autorização do Banco Central (BC).

“A informação que ela [Rita Serrano] me passou foi a de que todos os bancos já cobram essa taxa de empresas de pessoa jurídica. O único banco que não cobrava era a Caixa por questão técnica, de tecnologia”, explicou. “Ela não esperava que tivesse esse alcance, essa repercussão, a definição da Caixa em acompanhar os outros bancos.”

Na noite desta segunda-feira (19), a Caixa anunciou o início da cobrança de Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho. O banco desmentiu falsas notícias de que pessoas físicas também seriam tarifadas.

“A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”, destacou o comunicado.

O banco também ressaltou que a cobrança de Pix de empresas é autorizada desde a criação da ferramenta, em novembro de 2020, e que oferecerá uma das menores tarifas do mercado.

Matéria alterada às 17h20, após decisão da Caixa.

Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho


A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:

Pix transferência

•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

Pix compra

•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Pix Checkout

•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Fonte: Caixa Econômica Federal

Lula pede, e Caixa suspende cobrança do PIX de empresas

Quase 30 montadoras aderem a programa de veículos mais baratos


São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo

Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC).   

Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”.

A lista completa dos modelos e versões organizada por ordem alfabética, com os descontos previstos, pode ser conferida aqui. Já a lista organizada pelo valor dos modelos pode ser acessada aqui.

Todas essas empresas pediram o máximo de recursos iniciais permitidos no momento da adesão do programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis montadoras – Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault – pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.

A soma dos pedidos representa R$ 150 milhões, ou seja, 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas no abatimento de tributos para venda de carros mais baratos. Ainda segundo o ministério, “Na medida em que usarem os valores solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido”.

Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro. “Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto”, afirma o MDIC.

Ônibus e Caminhões

Dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, o que representa 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria. As empresas que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas solicitaram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.

Agência Brasil.

Assembleia Legislativa cria subcomissão para investigar e acompanhar contrato de concessão da Coelba


Deputado estadual Robinson Almeida

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia criou, nesta terça-feira (13), uma subcomissão para investigar e acompanhar o contrato de concessão da Coelba na distribuição e fornecimento de energia na Bahia. A informação foi dada pelo deputado Robinson Almeida (PT), durante pronunciamento realizado na sessão ordinária realizada nesta terça.

“A Coelba é recordista de queixas, de reclamações dos usuários. Essa Casa fez uma audiência pública há quinze dias atrás e todos os deputados, de forma unânime, falaram mal do serviço prestado pela Coelba, que é também uma unanimidade do povo baiano”, disse Robinson.

“E hoje foi criada essa subcomissão, que eu tenho o honroso posto de coordenador, e nós vamos trabalhar pesado nesse tema para que o contrato que a Coelba assinou com o governo da Bahia seja honrado. São 30 anos de concessão; faltam ainda 3 penosos anos para a Coelba executar o contrato e nós não vamos esperar silentes, parados diante do que está acontecendo: ausência de fornecimento de energia, má qualidade na prestação do serviço, demora no atendimento das solicitações, paralisando a economia do estado. Vários empreendimentos não prosperam na Bahia porque não há fornecimento de energia elétrica”, discursou o petista.

Código Tributário de Ilhéus será discutido em audiência pública nesta quinta-feira (15)


Na próxima quinta-feira, 15 de junho, a Câmara Municipal de Ilhéus realizará Audiência Pública, às 15 horas, para discutir sobre a aplicação da Lei n° 4.723 e 4.724, todas de 2015, que tratam sobre a Planta Genérica de Valores e Código Tributário de Ilhéus. A audiência será presidida pelo vereador Ivo Evangelista, também autor da solicitação do debate, e acontecerá no Plenário Gilberto Fialho, na Câmara de Vereadores.

Segundo Ivo, o encontro tem o objetivo de discutir a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário de Ilhéus e propor soluções junto ao
Poder Público. Foram convidados para o debate diversos representantes de Instituições, como a Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Prefeito Mario Alexandre, Vice-prefeito Bebeto, Secretaria Municipal da Casa Civil, Associação Comercial de Ilhéus, Câmara de Dirigentes e Lojistas de Ilhéus, Conselho Regional de Contabilidade, SICOMÉRCIO, OAB, Rotary, Lojas Maçônicas, Faculdade de Ilhéus, UESC, Sindicato dos Comerciários, SINEC, APPI, CEPEDI, CRECI,
Imobiliárias e Construtoras.

A audiência é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pela TV CÂMARA através do YouTube/CamaraIlheus

Projeto prevê padronização das cabanas de praia da Orla Sul, explica Prefeitura de Ilhéus


A continuidade da duplicação da Orla Sul é vista com bons olhos por boa parte da população ilheense. Além de representar o fim do gargalo do trânsito na região, o projeto consolida uma área de vertente para o crescimento da cidade, impulsionado principalmente pelo setor da construção civil.

Com recursos de aproximadamente R$ 35 milhões do governo baiano, a segunda etapa engloba aproximadamente três quilômetros, incluindo implantação de ciclovias, praça esportiva, postos de salva-vidas e banheiros públicos, praças com arborização e quiosques, ciclovias e amplos passeios, espaços de convívio e contemplação, praças voltadas para a primeira infância, pista de skate e acessibilidade total à praia.

A obra prevê o ordenamento e a padronização das cabanas em três tipologias. Todavia, o assunto tem gerado grande desconforto e preocupação. O Município explica que os estabelecimentos seguirão o padrão estabelecido no escopo do projeto, em atendimento às necessidades ambientais e às determinações da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA).

Em setembro do ano passado, a gestão municipal iniciou o diálogo com a Associação dos Cabaneiros da Praia do Sul (ACPS) e empresários, a fim de apresentar o projeto e informar as etapas da intervenção, que sem dúvida vai garantir melhores condições de trabalho e aumento dos lucros, especialmente durante a alta estação.

Nota da Prefeitura de Ilhéus.

Saldo do PIS-PASEP está disponível para saque


Imagem ilustrativa.

Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm até 5 de agosto para sacar os valores. Os saques podem feitos pelo aplicativo FGTS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os beneficiários não necessitam comparecer às agências bancárias.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo no PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.

Quem tem direito

Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.

Se o saldo não for sacado até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.

Como consultar e sacar

Os beneficiários com saldo de cotas do PIS-PASEP não precisam ir uma agência bancária para saber se têm direito ao saque ou até mesmo para receber o valor. No Aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente, o trabalhador tem já na tela principal a opção de consulta ao saldo disponível para saque dos aos recursos.

Em caso de valor positivo, para solicitar o saque no próprio aplicativo, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

Na opção de crédito em conta, o saldo será creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário herdeiro pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. É preciso juntar os documentos solicitados e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

* Com informações da Caixa Econômica Federal

Programa para baratear carros agora vai priorizar ônibus e caminhões


Foto de Tânia Rego/ Agência Brasil.

O programa para deixar carros populares mais barato mudou e vai dar prioridade a ônibus e caminhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a informação a jornalistas na manhã desta segunda-feira (5).

Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta manhã no Palácio do Planalto pra debater o programa.

“A gente repaginou o programa e ele ficou mais voltado para o transporte coletivo e o transporte de carga, mas o carro também está contemplado”, disse o ministro, antes da reunião com Lula.

Segundo o ministro, o programa reformulado deve ser apresentado na tarde de hoje, após evento no Palácio do Planalto sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente.

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No final de maio, o governo havia anunciado medidas para baixar os preços de carros que custam até R$ 120 mil. Os benefícios fiscais levariam a redução de até 10% dos preços.

Na semana passada, o ministro Haddad afirmou que o presidente Lula já havia aprovado as propostas do ministério para viabilizar o programa.

Segundo ele, a iniciativa duraria cerca de quatro meses e a renúncia fiscal não chegaria a dois bilhões de reais.

Outro assunto que estava na pauta do encontro entre Haddad e Lula é o Programa Desenrola, que pretende renegociar dívidas de pessoas físicas.

Edição: Aline Leal/ Agência Brasil.

Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás


 Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família.

Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar a família.

Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de R$ 50.

Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês ou que estejam inscritas no CadÚnico. Antes, a renda exigida era de R$ 210 per capita.

BPC

A MP alterou o entendimento de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, seja levado em conta no cálculo da renda da família para acessar o Bolsa Família. Para o relator do projeto na comissão mista, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), a regra prejudica o acesso ao programa. Um regulamento será elaborado para desconsiderar o valor do benefício na renda total da casa.

Já o texto manteve a concessão de crédito consignado para quem recebe o BPCA medida, que era prevista no Auxílio Brasil, não fez parte da proposta enviada pelo governo Lula do Congresso Nacional, e acabou sendo retomada pelos parlamentares.

Com isso, os beneficiários do BPC continuam autorizados a ter empréstimos descontados na folha de pagamento do INSS, no limite de 35%. Anteriormente, o máximo permitido era 45%

Auxílio Gás

Na análise da MP, os deputados e senadores também acrescentaram o pagamento do auxílio gás, equivalente a metade do valor médio do botijão de gás. O benefício será concedido a cada dois meses.

* Com informações das agências Câmara e Senado