”Vitória dos baianos e ilheenses para o novo ciclo de desenvolvimento”, diz prefeito sobre Fiol


Com o arremate de R$ 32,730 milhões pela Bahia Mineração (Bamin), no leilão que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira, 8, para a subconcessão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), os gestores municipais de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre, e o vice-prefeito Bebeto Galvão, afirmaram que esse feito é histórico para a Bahia e o Sul do estado, uma vitória dos baianos e ilheenses, rumo aos trilhos do novo ciclo de desenvolvimento. O leilão aconteceu na sede da Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo, e correspondeu à concessão do trecho EF-334/BA, com R$ 3,3 bilhões de obrigação de investimento na Fiol. São 537 quilômetros de trilhos entre as cidades de Caetité e Ilhéus, na Bahia, que se integrarão ao Porto Sul.

“Nosso sentimento é de vitória, para todos os baianos e ilheenses. Foi dada a largada para que seja ampliado o ciclo de desenvolvimento econômico e social da Bahia e de Ilhéus”, comemorou o prefeito Mário Alexandre, ao lado do vice-prefeito, Bebeto Galvão. O governo municipal enfatizou o protagonismo do governador Rui Costa, que contribuiu decisivamente para a realização do leilão e da obra da FIOL.

Cerca de milhões de toneladas de minério serão movimentadas pelo bimodal em operação, o correspondente a R$ 500 milhões por ano.

“A Bahia será um dos maiores polos de ferrovia com o Porto sul, com a produção e escoamento de minério”, sublinhou Bebeto Galvão. E continuou: “O leilão de hoje é o coroamento de um longo processo de luta que elevará Ilhéus a um novo patamar econômico, de desenvolvimento, de aprimoramento do ambiente de negócios com a formação de um novo polo de atração de investimentos, para melhorar a vida do nosso povo”. Com a operacionalização da Fiol e do Porto Sul, além do incremento de emprego e renda, a dinâmica orçamentária do município de Ilhéus vai melhorar com mais receitas originárias pelo Imposto Sobre Serviço (ISS) no orçamento, o que vai possibilitar à gestão pública municipal realizar melhores investimentos sociais, organizando melhor a cidade e diminuindo a desigualdade e a pobreza.

A análise da retomada da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) em Ilhéus somada à aposta de diversos investidores brasileiros e internacionais, também aponta que Ilhéus figura como um lugar promissor de grandes investimentos públicos e privados, resultado da capacidade de gestão, também voltada para um projeto de desenvolvimento a longo prazo.

Avanço da obra – Com um avanço físico médio de 80%, a Fiol se integrará ao Porto Sul, em Ilhéus. O equipamento portuário, além de contar com avanço de 18,45% das construções de todas as estruturas viárias internas, referentes à primeira ordem de serviço, tem dada a segunda ordem de serviço para a construção da parte marítima, com previsão de início em junho de 2021. “Para os que ainda tinham uma descrença do Porto Sul, o equipamento vai avançar e muito”, assegurou Bebeto.

Com a integração da ferrovia ao porto, em plena operação, Ilhéus já vai poder escoar e exportar o minério de ferro direto de Caetité e os grãos do oeste da Bahia.

Começam as obras do Shops Jequitibá em Ilhéus, um novo conceito de mall urbano


Antigo prédio do Hospital e maternidade Santa Isabel foi demolido.

O diretor do Shopping Jequitibá, Manoel Chave Neto supervisionou o processo de demolição da antiga Maternidade Santa Thereza, no centro de Ilhéus, na área onde será implantado o Shops Jequitibá. Ele esteve acompanhado do irmão e empresário Leandro Chaves e os sócios do empreendimento Camilo Carvalho e Rodrigo Mendonça.

No local será construído um mall urbano de vizinhança, carregado de tecnologias, sofisticação e uma variedade de mix, Com esse conceito, o Shops Jequitibá tem a proposta de trazer um estilo de vida no coração da cidade.

A proposta de trazer um estilo de vida que reúne diversificação, convivência, conforto e sofisticação num só lugar. O empreendimento possibilitará, além da oferta de serviços, entretenimento e produtos, também tem como objetivo fomentar a economia e o turismo da cidade. De acordo com os investidores, o empreendimento contará com lojas-âncora, megas, num local de fácil acesso e de convergência de pessoas de cidades do Litoral Sul e Norte. A previsão é de que a obra fique pronta entre novembro/ 22 a março / 23.

O Shops Jequitibá terá uma área construída de aproximadamente 10.000 m2, com 5.000 m2 de ABL com 120 vagas de estacionamento.

De acordo com Manoel Chaves Neto, “o Shops Jequitibá é um conceito moderno, democrático, tecnológico e dinâmico que proporcionará um ambiente e atmosfera de convivência, lazer, prestação de serviço e varejo a toda população, além de estar linkado ao Marketplace do shopping Jequitibá, proporcionando conveniência de compra e entrega.”. Neto destaca ainda, que tem projeto de prospectar sócios locais para replicar este conceito de mal urbano nas cidades do interior da Bahia com população entre 150 mil a 200 mil habitantes.

Veja o que pode e o que não pode funcionar na Bahia a partir de segunda-feira, 5 de abril


A partir de segunda-feira (5), o toque de recolher em toda a Bahia passa a valer das 20h às 5h, até 12 de abril. Além disso, academias poderão reabrir e bares e restaurantes já podem retomar o atendimento presencial no estado.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência do início da restrição de circulação de pessoas, que é das 20h às 5h, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período de 5 de abril até 12 de abril.

Fica proibida, em todo o território da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 9 de abril até as 5h de 12 de abril.

Também segue proibida, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 5 de abril até 12 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Fica autorizado, em todo o território baiano, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 5 de abril até 12 de abril, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Ficam suspensos eventos e atividades, em toda a Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas coletivas em academias de dança e ginástica, durante o período de 5 de abril até 12 de abril.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos: respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local.

Os meios de transporte metropolitanos aquaviários obedecerão às normas editadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período de 5 de abril a 9 de abril. Fica proibido o funcionamento nos dias 10 e 11 de abril.

A circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, de 5 de abril a 12 de abril, e limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação no período de 10 e 11 de abril.

Ficam autorizados, durante os períodos de restrição previstos no decreto, os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores.

Governo do Estado e prefeituras definem alterações para medidas restritivas na Bahia


Após reunião do governador Rui Costa com os gestores municipais, na tarde desta quinta-feira (1º), o Governo do Estado e prefeituras fizeram mudanças nas restrições vigentes. As medidas serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2). Um das novidades é a redução do toque de recolher, que passa a valer das 20h às 5h, em todo o estado, no período de 5 a 12 de abril.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência do início da restrição de circulação de pessoas, que é das 20h às 5h, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período de 5 de abril até 12 de abril.

Fica proibida, em todo o território da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 9 de abril até as 5h de 12 de abril.

Também segue proibida, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 5 de abril até 12 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Fica autorizado, em todo o território baiano, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 5 de abril até 12 de abril, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Ficam suspensos eventos e atividades, em toda a Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas coletivas em academias de dança e ginástica, durante o período de 5 de abril até 12 de abril.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos: respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local.

Os meios de transporte metropolitanos aquaviários obedecerão às normas editadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período de 5 de abril a 9 de abril. Fica proibido o funcionamento nos dias 10 e 11 de abril.

A circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, de 5 de abril a 12 de abril, e limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação no período de 10 e 11 de abril.

Ficam autorizados, durante os períodos de restrição previstos no decreto, os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores.

Caixa explica como será pagamento do novo auxílio emergencial


O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, apresentou as informações sobre a sistemática de pagamentos do novo auxílio emergencial.

Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto o presidente Jair Bolsonaro anunciou o pagamento para 45,6 milhões de pessoas, a partir da próxima terça-feira (6).

Os recursos serão depositados nas contas digitais abertas pela Caixa, no ano passado.

Vídeo:

Embasa não pode permitir que trabalhadores terceirizados fiquem sem salários, protesta vereador Cláudio Magalhães


Durante sessão plenária dessa terça-feira (30), o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) usou parte de sua fala no grande expediente para denunciar a situação que as empresas contratadas pela Embasa expõem seus funcionários e os abandonam à própria sorte, sem o pagamento de salários e o não cumprimento de outras obrigações trabalhistas.

São mais de 200 trabalhadores, muito deles chefes de família, atingidos diretamente pelas irresponsabilidades das terceirizadas, com o olhar passivo e atitude aparentemente inerte da Embasa, estatal baiana contratante dessas empresas, que pode ser alvo de questionamento judicial devido à situação lamentável que os empregados terceirizados enfrentam, assegura o vereador.

De acordo com Cláudio Magalhães, a Embasa contrata reiteradamente essas terceirizadas que só trazem angústia e sofrimento aos trabalhadores. “São pais e mães de família que trabalham para essas empresas e muitas vezes, no final do mês, não tem o direito ao seu saldo, ao resultado do suor de seu trabalho que é o pagamento do seu salário”, lamentou.

O vereador sinalizou que esta pauta deve entrar nas discussões da Câmara de Ilhéus e da Assembleia Legislativa da Bahia, ainda que o governo estadual precisa ter conhecimento do fato. “Temos que pautar essa reivindicação, produzir um documento também para o Governo do Estado, talvez até para o governador, onde a gente possa exigir mais da Embasa com a contratação dessas terceirizadas, que com três meses de contrato trazem problemas e sofrimento para os trabalhadores”, disse.

Cláudio Magalhães revelou que essas terceirizadas atrasam pagamentos, negociam parcelas em atraso e não cumprem de maneira adequada seus acordos. “A MS Construções e Saneamento, que é detentora dos serviços aqui em Ilhéus, tem pagado trezentos reais para cada funcionários, ao invés de pagar o salário, está cotizando, dificultando até do trabalhador alimentar sua família. Quero me solidarizar com a situação e espero apoio dos colegas vereadores nessa causa”, concluiu.

Comércio de Itabuna abre até 21 horas


A Prefeitura de Itabuna publicou nesta tarde um novo decreto – n° 14.351 estabelecendo que Art. fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, seguindo rigorosamente os protocolos inseridos no anexo em novo horário.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades até às 21h, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. O transporte coletivo municipal funcionará até às 22 horas. O decreto entra em vigor nesta terça, depois de ter sido publicado na tarde de hoje, dia 29.

O novo decreto leva em consideração aspectos técnicos e científicos estabelecidos no “Observatório da Epidemia do novo Coronavírus no sul da Bahia – Edição 35, de 22 de março – Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a abertura do Hospital de Campanha de Itabuna, com a disponibilidade de 20 novos leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria, todos específicos para o Covid-19.

Fica proibida, no período compreendido entre às 21h do dia 1º de abril até às 5 horas de 5 de abril de 2021 (Sexta-feira Santa e final de semana), a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). Fica permitido o delivery de alimentos, até a meia-noite.

A prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 29 de março ao dia 5 de abril fica proibida, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Também se proíbe a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e ginástica ou demais atividades físicas que promovam contato.

As academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, poderão funcionar, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 50% .

Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, cinema, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer até às 21h, atendendo os respectivos critérios:respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente; limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local.

☑️ Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços até às 21h;

☑️ Bares, restaurantes e congêneres funcionando até às 21h; Delivery até às 00h;

☑️ Atos litúrgicos religiosos funcionando até às 21h;

☑️  PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS, das 21h do dia 1° de abril até às 05h do dia 5 de abril;

☑️ Transporte Coletivo Municipal funcionando até às 22h;

☑️ Academias e Centros de Treinamento funcionando até às 21h;

☑️ Proibidas as atividades e eventos que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas ou que promovam contato físico.

☑️ FICAM ESTABELECIDOS OS PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO, EM ANEXO AO DECRETO, DEVENDO SER SEGUIDOS POR TODA A COMUNIDADE. QUALQUER DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ EM PENALIDADES.

Bolsonaro assina MP para melhoria do ambiente de negócios no Brasil


O presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.

Por meio de dez indicadores diferentes, o Banco Mundial analisa o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição.

De acordo com o Ministério da Economia, a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking. “Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou, em comunicado.

O objetivo do governo Bolsonaro é, até 2022, colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios.

A assinatura da MP aconteceu em rápida cerimônia, no Palácio do Planalto. A expectativa do governo é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.

“Trata-se de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do Banco Mundial”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Medidas adotas

De acordo com a pasta, no âmbito da abertura de empresas, a MP determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), “eliminando análises de viabilidade – que somente existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos”.

A medida ainda trata da proteção aos investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das S.As (Sociedades por Ações), “seguindo as boas práticas definidas pelo Banco Mundial”. De acordo com a Presidência, as mudanças aumentarão o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.

Sobre o comércio exterior de bens e serviços, o texto assegura, por exemplo, a disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior e prevê que quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei, “modernizando o sistema de verificação de regras de origem não preferenciais”.

Na mesma linha, de acordo com a Presidência, a MP também confere nova regulamentação à profissão de Tradutor Público e Intérprete Comercial, revogando o Decreto nº 13.609, de 1943. “A alteração desburocratiza a profissão ao permitir que tradutores atuem em todo país e possam realizar seu trabalho em meio eletrônico, garantindo maior segurança jurídica à matéria, indispensável ao desenvolvimento do comércio exterior e à evolução do Brasil em diversos outros indicadores relacionados ao ambiente de negócios”, diz a nota.

No âmbito da execução de contratos, o governo instituiu o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (SIRA) para agilizar a cobrança e recuperação de crédito. O SIRA será capaz de reunir dados cadastrais, relacionamentos e bases patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de reduzir o custo de transação da concessão de crédito através do aumento da efetividade das ações judiciais que envolvam a recuperação de créditos públicos ou privados.

De acordo com a Secretaria-Geral, com a mudança, conselhos profissionais poderão tomar medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial e a inclusão em cadastros de inadimplentes, “contribuindo para diminuir a sobrecarga judiciária brasileira”.

Outro destaque da MP se refere ao fornecimento de eletricidade, “a fim de aumentar a celeridade de alguns processos de acesso à energia elétrica”. O texto propõe soluções para a questão, como o estabelecimento de prazo para o Poder Público autorizar a realização de obras de extensão de redes de distribuição energia elétrica.

Por fim, MP também promove alteração do Código Civil, “para cristalizar o instituto da prescrição intercorrente já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 150, contribuindo, dessa forma, para o aumento da segurança jurídica”. A prescrição intercorrente é a perda do direito pela ausência de ação durante um determinado tempo.

Pedro Tavares defende valorização da lavoura cacaueira


Ao lembrar o dia do Cacau, comemorado hoje (26/03), o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), ressaltou a importância da data e a bandeira da valorização da lavoura cacaueira. “A cacauicultura que já respondeu por 60% do PIB da Bahia enfrenta muitos desafios, depois da vassoura-de-bruxa, que lamentavelmente trouxe declínio para a região do sul baiano. A valorização da lavoura, mais do que necessária e o amparo aos produtores continua a ser uma das minhas bandeiras no Parlamento Estadual”, afirmou.

O deputado prestou homenagens e parabenizou a todos que lutam em favor da cacauicultura, a exemplo dos próprios cacauicultores, produtores de chocolate, agricultores que perseveram nesse trabalho de reconstrução da região, institutos, cooperativas, etc.

“O cacau é um fruto divino, que tem uma importância fundamental para a história e para a economia baiana. Ressalto a ligação pessoal com a cultura do cacau e a defesa em torno da sua lavoura. Vamos continuar na luta pela região cacaueira para que ela volte a gerar mais emprego e renda com a produção do cacau. Que produtores, comerciantes e a indústria ligada ao cacau consigam também superar as dificuldades causadas pelo Covid-19”, afirmou.

Itabuna terá final de semana com restrição total das atividades não-essenciais


Por força de decretos estadual e municipal, Itabuna terá restrição total das atividades não-essenciais a partir das 18 horas desta sexta-feira, dia 26, até as 5 horas de segunda-feira, dia 29. O final de semana de restrição total é mais um esforço da Prefeitura na tentativa de ampliar ainda mais o isolamento social e reduzir o avanço da transmissão da Covid-19 no município, que enfrenta lotação nos leitos de UTI.

A medida restritiva consta do Decreto de nº 14.344/ 2021, que também amplia o horário do “Toque de Recolher”, que passou das 20 para o período de 18 às 5 da manhã. Fica autorizado somente o funcionamento dos serviços essenciais, prioritariamente as atividades relacionadas a saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como as atividades de urgência e emergência, em todo o território do Município.

Em conformidade com o Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020, do Governo Federal e legislação municipal, consideram-se serviços essenciais: clínicas médicas, de fisioterapia; consultórios odontológicos; farmácias; postos de combustível; borracharias; oficinas mecânicas; indústrias; empresas de construção civil; transporte coletivo; serviços funerários; supermercados; mercados; mercearias; hortifrútis granjeiros; padarias; açougues; abatedouros de aves e peixarias;centrais de abastecimento.

Ainda, revendas de gás e água; casas lotéricas; casas de materiais para construção; casas de produtos agropecuários; clínicas e estabelecimentos de produtos veterinários; serviços de telecomunicações e internet; serviços de radiodifusão sonora; de sons e imagens; atos religiosos litúrgicos e atividades físicas. A autorização para funcionamento das feiras livres está limitada, exclusivamente, à comercialização de gêneros alimentícios, sendo vedada qualquer outra atividade.

Até o dia 29, fica permitido o delivery de alimentos, até a meia-noite, e excepcionalmente, fica autorizada a comercialização de ovos da páscoa e chocolates, nas modalidades Delivery,drive-thru ou retirada no local. No período, está terminantemente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento, inclusive pelo sistema de entrega em domicílio (Delivery).

Fica vedada, em todo o território do Município, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até dia 1° de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

As academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, poderão funcionar, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 30%. Fica proibida a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e ginástica ou demais atividades físicas que promovam contato físico.

Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, durante o período.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, de forma presencial, atendendo ao horário determinado para a restrição de locomoção noturna que é 18 horas, podendo ser estendido até ás 19h30, desde que realizados de forma virtual, mas respeitados os requisitos de respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente; e limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local.