Categoria: Direito

INSS vai remarcar perícias agendadas para novembro

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9bcc6769-740e-44ce-bc1e-0a065e5f7139As perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas após a Medida Provisória 739 perder a validade na última sexta (4), suspendendo o pente-fino nos benefícios por incapacidade. A MP foi editada em julho com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do governo na concessão dos benefícios.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) informou que 5,9 mil beneficiários agendados para este período serão contatados pela central de atendimento do INSS, por meio do telefone 135.

“Neste período, espera-se aprovação de projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo Congresso. O pente-fino dos benefícios demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas , gerando uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência”, alertou o ministério, em nota.

Balanço divulgado pelo governo revelou que até 31 de outubro foram realizadas 20.964 perícias e os benefícios cessados na data de realização do exame chegaram a 16.782 (80,05%).

Um brasileiro é assassinado a cada 9 minutos

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Homicidio

O Brasil registrou mais mortes violentas de 2011 a 2015 do que a Síria, país em guerra, em igual período. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (28), são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Foram 278.839 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil, de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, frente a 256.124 mortes violentas na Síria, entre março de 2011 a dezembro de 2015, de acordo com o Observatório de Direitos Humanos da Síria.

Apenas em 2015, foram mortos violentamente e intencionalmente 58.383 brasileiros, resultado que representa uma pessoa assassinada no país a cada 9 minutos, ou cerca de 160 mortos por dia. Foram 28,6 pessoas vítimas a cada grupo de 100 mil brasileiros.

Das 58.383 mortes violentas no Brasil em 2015, 52.570 foram causadas por homicídios (queda de 1,7% em relação a 2014); 2.307 por latrocínios (aumento de 7,8%); 761 por lesão corporal seguida de morte (diminuição de 20,2%) e 3.345 por intervenção policial (elevação de 6,3%).

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que está em sua 10ª edição, será lançado no dia 3 de novembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os direitos dos pacientes com câncer

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Luciano Correia Bueno Brandão, advogado especialista em Direito à Saúde, do escritório Bueno Brandão Advocacia.
Luciano Correia Bueno Brandão, advogado especialista em Direito à Saúde, do escritório Bueno Brandão Advocacia.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo de tumor mais comum entre as mulheres de todo o mundo, respondendo por cerca de 25% dos novos casos a cada ano. Já o câncer de próstata é o tipo de tumor mais comum entre os homens no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pele. Por este motivo, todos os anos os meses de outubro e novembro são dedicados a campanhas de conscientização com informações sobre estas doenças.

Em ambos os casos, o diagnóstico precoce é de fundamental importância, elevando as chances de cura. O tratamento pode ser cirúrgico, quimioterápico, radioterápico, hormonal, ou mesmo combinado entre estas opções, dependendo da avaliação médica de cada caso.

É importante esclarecer que os pacientes com câncer têm diversos direitos assegurados na legislação, no intuito de procurar tornar menos difícil a luta contra a doença. Nesse contexto, a legislação assegura aos pacientes oncológicos que tenham garantido o primeiro tratamento pelo SUS, em até 60 dias a partir da assinatura do diagnóstico em laudo patológico. (mais…)

Pesquisa de intenção de voto em Ilhéus será divulgada

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eleições2016

Uma pesquisa de intenção de votos à Prefeitura de Ilhéus está sendo realizada pelo Gaspareto Pesquisas e Estatísticas LTDA/Instituto Gasparetto de Pesquisas, e deverá ser divulgada no próximo dias, as vésperas das eleições. A pesquisa foi contratada pelo candidato a prefeito Mário Alexandre (PSD), e registrada na última sexta-feira (23), sob o número BA-00135/2016 e deverá ouvir mil eleitores.

Fórum Brasil de Direito Eleitoral será sediado em Salvador no mês de agosto

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Salvador receberá nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2016 o Fórum Brasil de Direito Eleitoral, que discutirá os temas mais polêmicos das leis eleitorais e da democracia, e contará com a presença dos maiores nomes da área Eleitoral no Brasil. Dentre os confirmados estão Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Juízes membros de Tribunais Regionais Eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral, juristas, professores da área eleitoral, parlamentares e governantes.

O evento tem importância específica por conta da Reforma Eleitoral de 2015, imposta através da Lei nº 13.165/2015, que promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano. Dentre as principais mudanças estão as modificações nos prazos para as convenções e filiações partidárias, no tempo da campanha eleitoral e na proibição no financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. O evento, que ocorrerá no auditório do Hotel Bahia Othon Palace, em Ondina, é uma realização da Escola Superior de Advocacia da OAB/BA (ESA-BA) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).

O Fórum possui apoio institucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Especial de Direito Eleitoral, da Assembleia Legislativa da Bahia, da UPB – União dos Municípios da Bahia, Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, do Tribunal Regional Eleitoral baiano, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia, do Ministério Público Eleitoral, do Governo do Estado e Prefeitura Municipal do Salvador.

O evento é direcionado aos pré candidatos a prefeito e vereador, seus assessores, advogados, membros e servidores do Judiciário Eleitoral e do Ministério Público. As inscrições variam entre R$350 e R$150, para se inscrever e conferir a programação do evento, acesse o site.

Estudo aponta que 29 jovens são mortos por dia no Brasil

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capaA maioria das crianças e adolescentes assassinados no Brasil é negra e vítima de homicídio por arma de fogo. A conclusão é do relatório ‘Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes do Brasil’, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Em 2013, segundo o estudo, aconteceram 3,6 chacinas da Candelária por dia no Brasil: 29 crianças e adolescentes foram assassinados diariamente. Ao todo, foram 10.520 vítimas de homicídio de zero a 19 anos. Quase metade das mortes aconteceu na faixa etária dos 16 aos 17 anos. (mais…)

Vídeo: Sérgio Moro é aplaudido durante show do Capital Inicial

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Do Metrópoles

Moro foi aplaudido de pé pelas pessoas no Show.
Moro foi aplaudido de pé pelas pessoas no Show.

O juiz federal Sérgio Moro foi homenageado por centenas de pessoas durante um show realizado pela banda Capital Inicial nesse sábado (25/6) em Curitiba (PR). O magistrado foi aplaudido efusivamente após o vocalista do grupo, Dinho Ouro Preto, citar a presença do juiz, que acompanhava a apresentação no camarote do Teatro Positivo.

Antes de tocar a música “Que país é esse?”, o cantor afirmou que sempre dedicava a canção aos corruptos, mas que dessa vez faria diferente e homenagearia alguém que combatia as falcatruas realizadas do país, apontando, então, para o local onde Moro estava.

O público se virou para o juiz e o aplaudiu por aproximadamente um minuto. O magistrado levantou-se e acenou, agradecendo.

Vídeo :

Força-tarefa flagra trabalho escravo em fazenda no município de Una e liberta 3 trabalhadores

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Nesta terça foram resgatados mais 3 em uma fazenda de Una.
Nesta segunda-feira foram resgatados mais 3 em uma fazenda de Una.

Nesta segunda-feira (20), uma força-tarefa composta pelo Ministério do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Trabalho libertou 3 homens que eram mantidos em condições análogas à escravidão na zona rural do município de Una, no sul da Bahia.

 Os empregados dormiam em moradia que não tinha sanitários, luz elétrica, água encanada, nem tampouco camas. A água utilizada para consumo era retirada de um riacho em galões descartáveis de agrotóxicos. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas, não realizaram exames médicos admissionais e um deles trabalhava desde os 14 anos de idade nas mesmas condições. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de EPIs. A filha de um dos trabalhadores, menor de idade, sofreu uma queimadura no abdômen, mas não teve qualquer atendimento médico ou farmacêutico pelo empregador.

 Consumiam carne muito raramente, já que percebiam apenas 200 reais de salário por mês, salário este que estava atrasado há seis meses, informou Daniel Fiuza, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia.

Os trabalhadores haviam sido contratados há pelo menos sete anos por Gilson Muniz Dias, originário de Pernambuco, proprietário da Fazenda Eldorado, para realizarem colheita do cacau na propriedade que possui mais de 900 hectares.

Em razão da precariedade do alojamento, os trabalhadores foram retirados do local pela Polícia Rodoviária Federal retornando à residência de parentes no distrito de Villa Brasil, Município de Una, explica o Inspetor Renato Divino.

Foi o terceiro resgate de operários trabalhando em situação análoga ao trabalho escravo no sul da Bahia. Os outros dois casos ocorreram em empresas do setor da construção civil que atuam em obras públicas de Ilhéus.

 Pagamento das Rescisões. (mais…)

MPF/BA: pré-inscrição para processo seletivo de estágio começa hoje, 20 de junho

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0209950001354289606empregos-estagioO Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abre processo seletivo para o preenchimento de 20 vagas, mais formação de cadastro de reserva, direcionadas aos estudantes dos cursos de Administração, Direito, Informática e Jornalismo (superior) e de nível médio. A pré-inscrição no concurso deverá ser realizada de 20 de junho a 11 de julho, na página do MPF/BA, na internet. Para a confirmação da inscrição, os interessados deverão comparecer nas unidades do MPF/BA para a qual concorre à vaga nos dias 12, 13 e 14 de julho, das 13h às 17h, com os documentos constantes do edital.

Para os estudantes de Administração, as vagas são para Salvador, Feira de Santana e Ilhéus. Em Direito, as oportunidades são em Salvador, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, todos com uma vaga cada. Já para os cursos de Informática e Comunicação Social/Jornalismo, há uma oportunidade em cada área para atuar em Salvador. Estudantes de nível médio poderão concorrer às vagas em Salvador, Barreiras, Irecê e Jequié. (mais…)

Com Lava Jato, Odebrecht demite 50 mil e vê dívida em R$ 110 bilhões

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Marcelo Odebrecht: o homem que desprezava dedo-duro entregou-se à delação.
Marcelo Odebrecht: o homem que desprezava dedo-duro entregou-se à delação.

Prestes a completar um ano de prisão, em 19 de junho, o executivo Marcelo Odebrecht está assinando um acordo de delação premiada. Mais do que aliviar a própria pena, o empresário busca salvar o grupo que carrega o seu sobrenome.

A reputação arranhada, somada ao ambiente adverso – com recessão, alta do dólar e crises profundas em alguns dos setores em que o grupo atua -, “está fazendo a empresa sangrar”, como definem executivos próximos à Odebrecht. O balanço consolidado de 2015, previsto para sair nos próximos dias – com mais de um mês de atraso – vai dar uma imagem parcial, pois a situação piorou nos últimos seis meses e ainda não há resultados oficiais do período recente.

Segundo o Estado apurou, a dívida bruta foi de R$ 88 bilhões em 2014 para R$ 110 bilhões, alta de 25%, efeito do dólar e dos juros, mas também da imposição de taxas maiores para sua rolagem A empresa renegocia mais de R$ 25 bilhões em dívidas de empresas do setor agroindustrial e de óleo e gás. Um laudo interno de avaliação dos ativos, feito regularmente para balizar o programa de bônus, pode trazer um cenário mais desagradável. Os próprios executivos acreditam que vai mostrar que o valor do grupo caiu à metade.

Conhecido pela baixa rotatividade e pela fidelidade da equipe, o grupo demitiu mais de 50 mil funcionários, reduzindo o contingente em quase um terço. A equipe voltou a ter praticamente o mesmo tamanho que seis anos atrás: 120 mil trabalhadores. Os cortes não ocorreram pelo ciclo natural de desmobilização de trabalhadores, com a conclusão de obras, mas por falta de novos contratos e até recursos para tocar projetos em andamento. ( Estadão)