Categoria: Atualidades

Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 2.091,37 ainda para este ano.

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

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Iniciado na última terça-feira (27), o sorteio das unidades do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Ilhéus vai até esta quinta-feira (29), no Ginásio de Esportes Herval Soledade. No total, serão 1.300 casas, distribuídas em três condomínios: os residenciais Morada das Brisas, com 496 unidades habitacionais; o Morada das Águas I e II, com 488, e o Morada do Porto, com 292 unidades. E nesta quinta-feira (29), serão sorteadas 496 unidades do Residencial Morada das Brisas. A lista com a relação dos beneficiados de cada dia já está afixada no próprio Ginásio de Esportes e também na sede da Secretaria de Assistência Social e Trabalho (Sast), na avenida Itabuna.

Para o sorteio, o prefeito Newton Lima, a Sast e a Caixa Econômica Federal estão convocando todos os beneficiados com as unidades para comparecerem ao Ginásio de Esportes, munidos de documentos de identificação com foto. O não comparecimento para o sorteio nestas datas implicará na automática exclusão do programa Minha Casa, Minha Vida. A data da entrega das chaves das casas aos beneficiados e a assinatura dos contratos de posse também já está definida. Será nos dias 19 e 20 de dezembro. Os primeiros 24 imóveis sorteados beneficiaram Portadores de Necessidades Especiais (PNE), que receberão imóveis totalmente adaptados.

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Os vereadores Zé Neguinho  e Jailson discordaram de Aldemir sobre o afastamento do prefeito Newton Lima.

Ontem os vereadores Aldemir Almeida, Alcides Kruschewsky  e Alzimário Belmonte (Prof. Gurita), queriam que o legislativo afastasse o prefeito Newton Lima, por entender que a situação de calamidade pública não pode continuar, achando eles que as intenções do prefeito não são boas.

Segundo eles, dificilmente o pagamento do restante dos salários e o décimo terceiro do funcionalismo da prefeitura e da câmara será feito.

O vereador Zé Neguinho em seu discurso, afirmou que não dava para tomar nenhuma atitude aos 45 minutos do segundo tempo, já nos acréscimo, já que a câmara passou todo o jogo (quatro anos de mandato) no 0 a 0. Para o vereador, o diálogo é o melhor caminho, e os vereadores devem acompanhar de perto toda situação, já que a ação de bloqueio foi provocada pelo Sinsep, imobilizando a prefeitura de realizar qualquer pagamento.

O vereador Jailson Nascimento comentou o pedido de afastamento, alegando que a câmara foi omissa, que ele fez várias denúncias sérias, e em nenhum momento foi levantada a questão de afastamento durante todo o mandatos dos edis. “Não seria agora no final, falando apenas um mês, que se resolveria tudo”.

 Jailson também lembrou aos edis, a denuncia do Blog Agravo sobre o projeto semear, levado a câmara e que ninguém fez nada.

O legislativo encaminhou ao executivo, uma convocação aos secretários da fazenda e de governo, e um convite ao prefeito Newton Lima, para comparecer a sessão de hoje (28), para explicar a situação financeira caótica do município, e responder os questionamentos dos vereadores.