Categoria: Atualidades

REFLEXÃO DO DIA – Políticas Públicas em Ilhéus

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Há muito tempo que Ilhéus é uma INCERTEZA E UMA IRREALIDADE. Tudo na nossa terrinha é HIPOTÉTICO. Acho interessante quando dizem: “Ilhéus é uma cidade bela”. Concordo que tem beleza natural, a exemplos das praias e do seu relevo, todavia sou partidário de que para alguma cidade ser bela tem que ser BOA e LIMPA, do contrário não é bela! O que vou comentar agora são fatos históricos:

Não tem na cidade de Ilhéus BOM saneamento sanitário! Boa coleta de lixo! BOA Educação Pública! BOA saúde Pública! BOA mobilidade urbana! BOA  Segurança Pública – no tocante mormente  à Guarda Municipal e Agente de trânsito no seu aparelhamento e quantidade de profissionais – para a proteção das pessoas. BOM disciplinamento no trânsito! BONS preços no comércio da cidade! BOM sistema de transporte público municipal, etc.

As pessoas em Ilhéus, na sua maioria, não estão tendo um BOM astral. Tudo isso porque não se teve em Ilhéus, nesses últimos 50 anos aproximadamente, até dezembro de 2016 uma BOA Equipe de gestores públicos que repensassem uma Ilhéus modernizadora. Sabe por quê? Porque os eleitores, no geral, não foram BONS ao outorgarem seus votos e muitos deles – “dirigentes” de algumas empresas – continuam em tratativas de  propinas em troca de favores futuros que lhes beneficiem materialmente…Chega de chamar a nossa Ilhéus de BELA! Ela está RUIM e bastante desorganizada e por efeito bem FEINHA. Infelizmente…

Ilhéus precisa urgentemente de tratamento para voltar a ser BELA e BOA CIDADE como fora nos tempos dos nossos pais e avós. Os eleitores precisam ser BONS nas urnas, denunciando  qualquer “candidato” inescrupuloso que quer comprar o seu voto e dos seus amigos e parentes.

Os cidadãos e cidadãs Ilheenses devem participar de forma incansável das gestões públicas sugerindo e cobrando dos seus mandatários, para que a cidade volte a ser BELA…

À título de exemplo do que se enumerou acima, a questão da educação “pública” em Ilhéus continua sucateada, ou seja, os professores durante muitos anos sem receber os devidos aumentos, os distritos sem escolas públicas decentes, sem boas estradas para o ir e vir dos moradores, principalmente estudantes e idosos e os “turistas” amargando acessos “rodoviários” horríveis quando vão visitar esses lugares históricos da nossa cidade. Que situação chegou ILHÉUS!

No quesito de Segurança Pública Municipal, é preciso que se aumente e que se dê treinamento efetivo à Corporação, treine toda a Guarda Municipal adequadamente para que as pessoas tenham mais tranquilidade para viver em Ilhéus e  visitá-la com efetiva segurança. A Segurança Pública de uma cidade não pode ficar apenas adstrita à Polícia Civil, Federal e Militar, é preciso desenvolver um projeto de melhoria funcional da Guarda Municipal, na cidade de Ilhéus, à luz da Lei 13.022  de 08 de agosto de 2014 que criou o Estatuto geral das Guardas Municipais. A referida Lei normatiza, complementando, o parágrafo 8.º do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, o qual prevê: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. “Kruschewsky Gustavo Cezar do Amaral”. Políticas Públicas: notadamente na cidade de Ilhéus – Bahia. Ibicaraí: Via Litterarum, 2015. P.47.

Outra questão que se deve considerar fundamental para a beleza de uma cidade é: “A relevância profissional dos Agentes de Trânsito por efeito da Emenda Constitucional  n.º 82” – Kruschewsky, Gustavo Cezar do Amaral. Políticas Públicas: notadamente na cidade de Ilhéus – Bahia. Ibicaraí: “Via Litterarum, 2015, P. 51.”

Ainda se deve argumentar que cabe também à administração municipal fazer a sua parte fiscalizando estabelecimentos comerciais a fim de, junto ao PROCON, coibir esse fenômeno de preços altos que atingem, muitas vezes de forma ilícita,  o bolso do consumidor. Acresce que já se deveria ter em Ilhéus – apenas a título de sugestão – uma Delegacia especializada  em crimes contra a economia e proteção ao consumidor – Delcon. Segundo informações “as competências da Delcon estão previstas nos artigos 61 a 80 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem as infrações penais das relações de consumo, ou seja, os crimes, pelos quais o fornecedor pode cumprir pena atrás das grades. Entre os principais,  a cobrança vexatória, a publicidade enganosa, a venda de produtos sem nota fiscal ou certificado de garantia e a venda de um produto em condições que possam ser perigosas à saúde do consumidor”.         

Vamos aguardar o novo prefeito que assumiu a prefeitura no começo do ano de 2017, para que se comece a resgatar a beleza de Ilhéus e os serviços públicos apareçam para a felicidade de todos.

Terceirizados do SAC fazem paralisação em Ilhéus

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Foto: Divulgação

O SAC de Ilhéus amanheceu sem a prestação de alguns serviços nesta sexta-feira (24). Funcionários terceirizados de serviços como Detran, Emissão de RG e Carteira de Trabalho e Previdência Social e Sine realizaram uma greve nessa manhã. 90% dos funcionários do SAC são terceirizados e segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, eles reclamam por não receber vale- transporte e vale-alimentação.

Essa paralisação vem sendo discutida há algum tempo, pois os funcionários estão constantemente com salários atrasados, recolhimento irregular de INSS bem como falta de depósito do FGTS. De acordo com Cláudio Couto, representante do Sindlimp Sul e Extremo Sul da Bahia “os valores referentes aos vales deveriam ter sido depositados na última segunda-feira, mas não foram e essa situação vem se agravando desde junho de 2016. Sempre que entramos em contato com a Secretaria de Administração do Estado, pedimos informações e elas só chegam quando anunciamos que iremos fazer paralisação”.

Ainda segundo ele, “os trabalhadores estão cansados pela falta de competência na gestão dos postos do SAC do interior da Bahia. Nosso pedido é que o governador Rui Costa faça uma remodelação e repense SAC para que o órgão possa ofertar um atendimento melhor para a população e um tratamento digno para o trabalhador”. A paralisação não tem data para acabar.

A certeza da impunidade!

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Na última terça-feira (21) a Operação Citrus , deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), surpreendeu os ilheenses, e acabou com a certeza de impunidade que tinham algumas figuras políticas.

Segundo uma fonte fidedigna do Blog Agravo, que teve acesso aos autos da investigação, as conversas interceptadas entre os acusados surpreenderam, devido à falta de receio ao telefone com diálogos inimagináveis, e certos assuntos bombásticos, principalmente no final do ano passado.

Governo do Estado contrata organizadora do concurso para PM e Bombeiros

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O Governo do Estado definiu, na noite desta quinta-feira (23), a empresa organizadora do concurso público para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24) o resumo da licitação, que sinaliza a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para elaboração do edital e condução das etapas do concurso. Após a publicação desta sexta, a próximo passo na divulgação do certame é a publicação do edital, previsto para o início de abril.

Ao todo, serão ofertadas duas mil vagas para Soldados da Polícia Militar e 750 para o Corpo de Bombeiros Militar. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ R$ 2.484 (30h) e R$ 3.019 (40h) tanto para a Polícia Militar como para os bombeiros. Quanto à escolaridade, os candidatos devem ter o nível médio concluído. O concurso está sob a organização da Secretaria da Administração (Saeb).

A empresa já organizou concursos no Estado da Bahia, como Juceb, Agerba, Seap e Embasa, além de outros concursos em outros estados, como Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Paraíba.

Defesa diz que prisão de Kácio Brandão foi “ilegal”

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Do Tabuleiro

Foto: Reprodução Facebook

Sânzio Correia Peixoto, advogado de Kácio Brandão, um dos presos na operação Citrus, em Ilhéus, afirmou na manhã de hoje (23), em entrevista ao Programa O Tabuleiro, apresentado pelo comunicador Vila Nova, que a prisão temporária de seu cliente foi “desnecessária” e “ilegal”.

Sânzio criticou o procedimento adotado pela justiça na Operação Citrus. “Eu vejo essa utilização da prisão como forma de macular a imagem das pessoas. Hoje se prende para investigar, quando deveria ser feito o contrário. Quando a população ouve notícias como essas, elas tendem a condenar precipitadamente as pessoas que são apontadas como investigadas. A população pelo tipo de desgaste com a corrupção aplaude esse tipo de investigação mas eu convido a todos antes de emitir juízo de opinião aguardar as provas do que realmente tem coerência com a operação e o que realmente é confete político”, afirmou o advogado.

Para Correia, a prisão temporária de Kácio Brandão foi desnecessária e ilegal porque nenhum dos acusados representavam perigo, visto que a lei de prisão temporária é aplicada para crimes como extorsão mediante sequestro, tráfico de drogas e outros crimes mais graves.

Ouça o áudio da entrevista aqui:

Eternit é condenada em R$ 30 milhões por usar amianto

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A Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d’água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de seus produtos. Além disso, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo por ter exposto os trabalhadores ao amianto em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). A decisão é do juiz substituto Munif Saliba Achoche, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses.

A empresa também está obrigada a observar o limite máximo estabelecido no acordo nacional combinado com o artigo 3º da Lei 9.055/95, isto é, de 0,1 f/cm³ de amianto em todos os locais de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil, a cada constatação de irregularidade. Além disso, terá que ampliar o número de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro com a inclusão de diagnóstico de neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, mesotelioma de peritônio e mesotelioma de pericárdio, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento em relação a cada trabalhador.

A sentença de primeiro grau manda ainda a empresa pagar as despesas de deslocamento e hospedagem para os ex-empregados, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local dos serviços médicos. O descumprimento implicará em multa de R$ 30 mil por ex-empregado. (mais…)

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

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Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu a votação.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. (mais…)

DNA comprova que homem estuprou quatro mulheres em três cidades

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Acusado de estuprar quatro mulheres em três diferentes municípios do interior da Bahia, o desempregado Jorge Silveira da Silva, de 33 anos, teve a autoria dos crimes confirmada, na terça-feira (21), com a divulgação do resultado dos laudos de comparação do material genético (DNA) encontrado nas vítimas.

Os crimes ocorreram entre os anos de 2014 e 2015, na zona rural das cidades de Guajerú, Paramirim e Presidente Jânio Quadros. Jorge foi preso neste último município, por uma equipe da delegacia local, em maio de 2015, pouco depois de ter feito mais uma vítima. Na ocasião, as quatro mulheres o reconheceram como autor dos estupros.

O coordenador da 20ª Coorpin, delegado Leonardo Rabelo, que divulgou o resultado do laudo elaborado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), informou ainda que o trabalho integrado e a troca de informações entre as Delegacias Territoriais dos três municípios onde os estupros ocorreram foi fundamental para elucidação dos crimes.

Segundo Leonardo Rabelo, existem ainda informações de que Jorge costumava perambular por várias cidades do interior do estado a procura de vítimas. “Esperamos que, se isso ocorreu de fato, essas mulheres se encorajem para denunciá-lo”, declara o delegado.

Vice-prefeito fala sobre a situação hídrica de Ilhéus no Dia Internacional da Água

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Foto José Nazal.

É preciso ter uma ação conjunta entre o município e a Embasa, visando um projeto de educação ambiental da população, já que a água é um bem finito, um bem fundamental para a vida humana. Esta é a avaliação do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), José Nazal Soub, por ocasião do Dia Internacional da Água, comemorado hoje, 22.

Segundo Nazal, a responsabilidade pela manutenção e expansão dos recursos hídricos nos próximos anos e décadas passa pela consciência das novas gerações, com o uso racional e reaproveitamento da água, evitando também a ação antrópica do homem, com o desmatamento de matas ciliares às margens dos rios para dar lugar ao cultivo da agricultura e desenvolvimento de pastagens para a pecuária.

Atualmente, Ilhéus se encontra numa situação hídrica de normalidade aparente, mas não chega a ser uma posição confortável. Isso se deve ao natural crescimento da cidade, com a demanda crescente das indústrias e da futura implantação da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, situados na zona norte do município, além da expansão urbana na zona sul, bem como o automático processo de conurbação entre Ilhéus e Itabuna.

Assim, Nazal acredita que a primeira etapa para a construção de um cenário positivo e distante da escassez de água no município passa pela elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Trata-se de uma exigência legal que a cidade precisa elaborar para ter acesso aos recursos federais e estaduais na área de saneamento e urbanização. Para isso, a expectativa é que o processo se inicie até abril desse ano, sendo encaminhado em forma de projeto de lei para a Câmara de Vereadores, a fim de aprovação até o final de 2017. A proposta é promover o diálogo com a comunidade, no sentido de atender as necessidades prioritárias da população, principal agente impactado quanto ao consumo de água.

José Nazal ainda demonstrou preocupação com o recente histórico dos níveis dos reservatórios de água no município. “Para se ter uma ideia, em novembro de 2016 a represa chegou a verter água, ou seja, jogar água para fora. Depois, passamos por um longo período de estiagem, que só não chegou à decretação do estado de emergência graças as chuvas ocorridas entre dezembro do ano passado e janeiro de 2017”, alertou.

Dia Internacional da Água – A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 e visa a ampliação do debate sobre tema vital para a sobrevivência humana. Desde 2010, a entidade considera que a água limpa e segura e o saneamento básico são direitos humanos, logo o uso racional e sua preservação são fundamentais para garantir a qualidade de vida.