O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa. (mais…)
A deputada Ângela Sousa acompanhada do diretor do hospital de Ilhéus, Jorge Viana e o do médico da Unidade, Nilson Ribeiro estiveram nesta segunda-feira 13/3, em audiência com a diretora da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), Cristina Cardoso. Na ocasião, foi solicitado a liberação da cirurgia bariátrica pelo plano no Hospital, ampliação da hemodinâmica, o que garante a abertura de procedimentos cardíacos pela rede, e uma análise na reclassificação do plano para com a Unidade.
A diretoria do Planserv explicou que atualmente existe uma nova diretriz e um esforço da direção da assistência médica para que todos os procedimentos sejam interiorizados, facilitando os serviços e garantindo a comodidade do cidadão nos municípios baianos. Já com relação a reclassificação, está sendo feita uma nova reavaliação que perpassa por custos, normas e prioridades de cada localidade, e garantiu que até junho deste ano sairá uma nova classificação.
A equipe médica do Hospital (criado a mais de 70 anos), sendo referência regional no sul da Bahia, agradeceu a parceria da deputada Ângela Sousa em garantir este encontro, do qual saíram confiantes de que a direção da assistência médica encontrará a melhor maneira de solucionar os pontos abordados, garantindo assim, o fortalecimento e maior cobertura da rede aos pacientes.
Cristiane Costa Conceição disse em depoimento que só percebeu que havia dormido por cima da criança quando acordou por volta das 5 horas.
A dona de casa Cristiane Costa Conceição, de 25 anos, foi autuada em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, pela morte da filha, de 45 dias. O crime ocorreu na manhã de domingo (19), na Rua Elísio Mesquita, em Pirajá, Salvador.
Em depoimento ao delegado que chefiava a equipe do Serviço de Investigação de Local de Crime (Silc), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que foi à sua residência, Cristiane disse que adormeceu por volta de 1 hora da manhã, logo depois de amamentar a criança, e só acordou 5 horas depois, constatando que havia dormido por cima da filha.
A mulher chegou a acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas o bebê já estava morto. A perícia confirmou que a menina foi asfixiada. Ainda no depoimento, Cristiane contou que havia ingerido bebida alcoólica ao longo do dia.
Cristiane está custodiada na carceragem da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), e lá permanecerá à disposição da Justiça.
“Listômetro” mostra há quantos dias o Ministério do Trabalho descumpre decisão da Justiça Trabalhista, que mandou divulgar o cadastro
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Listômetro” em sua página na internet (www.mpt.mp.br). Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.
O “Listômetro” do MPT também conta há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani. A liminar determinou a publicação imediata da lista, derrubando decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra.
Com isso, voltou a vigorar a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, que rejeitou o recurso apresentado pela União e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. (mais…)
A secretaria municipal de Cultura (Secult) inicia, a partir desta quinta-feira, 23, o cadastramento de artistas, grupos e espaços culturais de Ilhéus para inscrever no Cad Cultura. O objetivo é mapear os fazedores de cultura e os locais onde as atividades artísticas acontecem. Podem se cadastrar, através do www.nossaculturailheus.blogspot.com, no link Cad Cultura, atores, dançarinos, escritores, poetas, cordelistas, indígenas, artistas de circo, produtores culturais, cantores, compositores e os demais agentes culturais.
De acordo com o especialista em Gestão da Cultura, Pawlo Cidade, da Secult, o cadastramento do Cad Cultura se estende até o dia 5 de maio deste ano. O resultado será apresentado na IV Conferência de Cultura, que acontece no segundo semestre de 2017. Mesmo quem já tenha se cadastrado em outro momento deve atualizar os dados. (mais…)
A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) abriu o edital do Concurso Vestibular 2017 para o preenchimento de 240 vagas para os cursos de Graduação – Licenciatura, na modalidade de Educação a Distância (EaD). Têm acesso aos cursos de graduação os candidatos que concluíram o Ensino Médio ou equivalente e tenham sido selecionados através do Concurso Vestibular, respeitando o número de vagas oferecidas e atendida a reserva de vagas.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, no período de 03 a 24 de abril de 2017, até às 16h. O candidato deve preencher o Formulário de Requerimento de inscrição constante na página da Uesc, imprimir o boleto bancário e pagar a taxa de inscrição até o dia 25 de abril de 2017.
A partir de 08 de junho de 2017 será disponibilizado ao candidato inscrito, na página da Uesc, o cartão informativo, onde constará número de inscrição; data, hora e local de realização das provas; opção de Polo, Curso e modalidade de concorrência; dentre outras informações relativas ao Concurso Vestibular. As provas serão realizadas no período provável de 18 de junho de 2017, com início às 13h, com duração máxima de 4 horas e 30 minutos.
Na tarde deste sábado (18), a Polícia Militar, por intermédio da Rondesp Sul, conseguiu frustrar um sequestro na Rodovia Ilhéus/Itabuna.
A vítima, um dentista de nome Paulo Henrique Almeida de Melo foi assaltado e sequestrado em seu veículo Toyota Hilux SW4, placa OKZ-6100, em Itabuna. Informado pela CICON, as guarnições da Rondesp interceptaram o veículo sentido a Ilhéus, no bairro Salobrinho.
O veículo foi recuperado e a vítima liberada. O sequestrador, identificado como Enock Vespasiano de Assunção Júnior, 21 anos, foi encaminhado para a Delegacia de Itabuna para adoção das medidas legais cabíveis.
O secretário de Administração, Bento Lima, considera que a licitação trouxe diversas vantagens para a municipalidade – Foto Clodoaldo Ribeiro.
Na ultima terça-feira (14) o Blog Agravo trouxe com exclusividade o valor do contrato do transporte escolar no governo de Mário Alexandre, fazendo um comparativo com o mesmo serviço no ex- governo do prefeito Jabes Ribeiro. ( Clique aqui para ler)
A empresa Dzset Transporte e Logística Ltda-Me foi contratada no valor de R$ 5.523.000,00 (cinco milhões e quinhentos e vinte três mil reais), bem acima do contrato do governo anterior.
O Blog Agravo questionou os valores, e na última quarta-feira 16, a prefeitura de Ilhéus convocou uma coletiva com a imprensa para explicar e fazer o comparativo dos contratos, presente e anterior.
A secretaria municipal de Educação informou que o transporte e a merenda escolar são prioridades como parte da estratégia do governo para oferecer um ensino de qualidade. Para isso, a prefeitura realizou uma licitação para contratação de empresa de transporte escolar, que já está atendendo à população estudantil da extensa zona rural de Ilhéus. A vencedora, DZ7, tem experiência comprovada no segmento, com prestação de serviços em diversos municípios baianos e também para o Governo do Estado.
O novo contrato prevê o pleno atendimento a 26 linhas, contra apenas 11 linhas que vinham sendo contempladas pelo serviço, até o final de 2016, além de um melhor padrão de serviços, mais condizentes com a estratégia educacional desenhada pela nova gestão, para aperfeiçoar o sistema e atender bem aos cidadãos. O atual contrato impede, também, a substituição de ônibus, micro-ônibus e vans, por kombis, por exemplo, prática que vinha se repetindo, devido à falta de controle e de fiscalização sobre os serviços executados.
O secretário de Administração, Bento Lima, considera que a licitação trouxe diversas vantagens para a municipalidade, como a diminuição de custos e a importância de aspectos que impeçam a repetição de irregularidades como algumas levantadas pela Controladoria Geral da União – CGU, ao auditar a licitação e o contrato dos serviços de transporte escolar, realizados pelo governo anterior. “A Prefeitura pagará por quilômetro rodado, abolindo o pagamento por diária do serviço, como vinha acontecendo”, explica Bento.
Para definição dos preços foram consideradas as condições das estradas em cada rota, o que resulta em valores diferentes pelo serviço. “Assim, evitamos a possibilidade de alteração do pagamento por uma linha mais extensa, quando o serviço é prestado numa linha menor. Na prática, a nova contratação, no valor de 5,5 milhões de reais, atende a mais do que o dobro de linhas que vinham sendo praticadas, a um custo relativamente menor. Caso fosse aplicado aos serviços prestados atualmente, o previsto no contrato vencido, o município estaria pagando até 660 mil reais, por mês, ao passo que pelo contrato e preços atuais esse teto não ultrapassará 435 mil reais, com uma diferença de 225 mil reais”, explica o secretário.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Ilhéus está recuperando a frota própria de ônibus escolares, num total de 17 veículos, para reutilização do transporte de estudantes. Segundo a secretária Eliane da Silva, ao assumir a Secretaria de Educação, encontrou a frota inoperante, com todos os ônibus do programa Caminho da Escola sem condições de uso, devido a falta de manutenção. Desde então, a Prefeitura já recolocou oito veículos em condições de uso, e prevê que mais três poderão entrar em funcionamento até a próxima semana, com a possibilidade de toda a frota própria esteja rodando até o final de abril. “Infelizmente, pelos nossos levantamentos, dois ônibus são irrecuperáveis, devido ao péssimo estado de conservação, haja vista que o custo elevado inviabiliza tal recuperação. É lamentável, porque quanto mais ônibus próprios para atender à demanda, menos terceirizados prestando os serviços e, consequentemente, menor despesa para o município”, disse Eliane.
Em 09 de março de 2012, nascia o Instituto Nossa Ilhéus (INI), organização não governamental da sociedade civil organizada e apartidária. É fruto do sonho de Maria do Socorro Mendonça, uma ilheense que deseja uma cidade mais justa e sustentável e com um poder público que respeite os potenciais naturais para seu desenvolvimento. Ao lado dela, esteve a co-fundadora, Morgana Martins Krieger, que trouxe seu know-how em politicas públicas.
Seguindo os princípios e valores como transparência, democracia participativa, empreendedorismo social, sustentabilidade, responsabilidade ambiental, participação cidadã, impacto em politicas públicas, ao longo desses cinco anos, o INI tem construído e comprovado a ideia de que a sociedade civil pode (e deve!) atuar para fortalecer o poder público e impactar positivamente na cidade.
Hoje, o Instituto conta com 47 associados, um corpo de nove conselheiros deliberativos e quatro do conselho fiscal, por entender que, se cobra transparência do governo, deve, ele mesmo, ser exemplo. Confira a entrevista com a diretora-presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça.
*Entrevista publicada na edição de 17 de março de 2017 do jornal Diário de Ilhéus.
Por que o Instituto Nossa Ilhéus foi criado e como atua?
Maria do Socorro Mendonça – O Instituto Nossa Ilhéus surgiu a partir do sonho de que todo(a) cidadão(ã) seja empoderado(a) dos seus direitos e deveres, que seja conhecedor do papel do poder público constituído e de como podemos contribuir com quem elegemos para que a cidade seja, de fato, nossa.
Atuamos com a realização de projetos como o “De Olho na Câmara de Vereadores”, o “Cultivando Cidadania”, “A Ilhéus que Queremos”, convidando a população a se unir ao poder público e fazer uma Ilhéus melhor para todos. Agora, estamos extrapolando a barreira geográfica do nosso município e já atuando no Território Litoral Sul, no fortalecimento do poder público com o Plano de Metas, que é uma iniciativa da Rede Brasileira de Cidades, da qual integramos a Secretaria Colegiada. Para isso, contamos com a inestimável parceria do Instituto Arapyaú. (mais…)
O presidente do Legislativo de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), promulgou a Lei nº 3.857 de 09 de março de 2017, aprovada pelo plenário da câmara de vereadores em 2015, que estabelece isenção fiscal aos adquirentes de unidades imobiliárias em áreas de interesse social para fins de habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS). A promulgação é um avanço, pois a redação desta lei foi vetada em 2015.
O líder comunitário, Odailson Aranha, uma das pessoas que lutou incansavelmente para o projeto passar pelo crivo do legislativo, participou do momento da assinatura e postou um vídeo nas redes sociais parabenizando a todos os moradores pela conquista.
A lei garante que ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) as alienações ou transferência de direitos reais sobre imóveis efetuadas feitas por pessoa jurídica de direito público interno, em área declarada pelo município como de interesse social para fins de habitação, bem como pela Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS), em liquidação de imóveis residenciais que se encontrem em processo de regularização.
Vale ressaltar que poderá perder a isenção o contribuinte que, antes de completar cinco anos da transferência isenta promover nova transferência por ato inter-vivos, hipótese na qual deverá recolher ao tesouro Municipal o valor isentado, corrigido monetariamente na forma da Lei, sem prejuízos do recolhimento devido em relação à nova transferência.
(73) 98188 1657
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
