A Receita Federal vai abrir, a partir das 9h de amanhã (7), consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 104.963 contribuintes será realizado no dia 17 de abril, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que tem preferência para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os montantes de restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. (mais…)
Pequenos produtores e instituições sociais de Ilhéus voltam a se beneficiar com o PAA
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), destacou hoje, 06, a importância da valorização do homem do campo no fortalecimento da economia do município. Ao participar do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Mário Alexandre disse conhecer de perto as necessidades da zona rural de Ilhéus e reafirmou que o seu mandato terá, sempre, uma atenção especial ao pequeno agricultor. “Eu sei quem são vocês. Sou amigo do campo, conheço a zona rural de Ilhéus e sei quais as grandes necessidades de cada um dos que estão aqui”, afirmou.
Em Ilhéus, o PAA ficou sem ser executado pela administração anterior no segundo semestre do ano passado. Reativado pela atual gestão, o programa conta com recursos da ordem de 976 mil reais, beneficiando 308 agricultores familiares e 21 entidades sócio-assistenciais. A perspectiva é aumentar o montante ano que vem. O agricultor Adilson Santos, de 35 anos, produz banana, aipim, côco, manga e limão. “Estava triste sem poder vender parte da minha produção. Agora volto a me animar com a possibilidade de ganhar um dinheiro a mais com o meu trabalho”, destacou. Parte do dinheiro da sua primeira participação no programa ainda está guardada no banco. A outra investiu na adubação da terra.
Fim do prejuízo, retomada do lucro
Membro da Associação dos Pequenos Produtores de Búzios, zona sul de Ilhéus, João Celestino, de 57 anos, enfrenta, diariamente, as dificuldades no escoamento da sua produção, em função das condições da BR 251, trecho Ilhéus-Buerarema. Nem todo dia consegue os ônibus conseguem trafegar pela região. A banana lidera a lista de produtos que ele comercializa. “É uma fruta que se estraga facilmente, perco muito dinheiro, cerca de 20 por cento do que produzo por falta de comprador”. A inclusão do seu nome na lista dos fornecedores do PAA vai muito além do que diminuir o prejuízo. “Passo finalmente a lucrar”, elogiou.
Presente ao lançamento, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) elogiou a força do homem e da mulher do campo, “pessoas corretas, determinadas e corajosas que não se rendem às dificuldades”. Para ela, a reativação do PAA em Ilhéus é mais que um compromisso da administração municipal. É um dever. “O agricultor precisa saber que ele não está pedindo nada. Avançar, ter novas oportunidades, é um direito de todos eles”, elogiou.
O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Angelito Dias Filho, explica que esta edição nacional do programa teve uma redução de investimentos de 30 por cento por conta das dificuldades financeiras do governo federal. “Mas o que importa neste momento é que Ilhéus está reinserido no programa e os produtores estão animados com a retomada”, destacou. (mais…)
Na tarde da última quarta-feira (5), a deputada Ângela Sousa (PSD) esteve com o secretário de Turismo do Estado (Setur), José Alves, para tratar de demandas referentes ao município de Ilhéus, no sul baiano.
A parlamentar enfatizou a importância do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), proposto pela Setur com o objetivo de promover a zona turística de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Canavieiras, Santa Luzia, Una e Uruçuca.
Também durante a reunião, ocorrida na sede da Setur, em Salvador, a deputada destacou a divulgação da rota do cacau em mercados nacionais e internacionais, visto que a região de Ilhéus é conhecida pela qualidade da produção do chocolate.
As obras de recuperação no Centro de Convenções do município também estiveram na pauta de discussão. A parlamentar agradeceu ao secretário a participação da Setur nas intervenções, uma vez que o local abriga os principais eventos da cidade.
Na oportunidade, a deputada solicitou o apoio da Secretaria de Turismo para a realização da Virgília da Juventude, que acontece no próximo dia 13 de maio; do Vem Louvar, que ocorre no dia 2 de junho, e da Virgília das Mulheres, marcada para o dia 16 de setembro.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o vice, José Nazal, acompanhados de secretários municipais, reuniram-se com os 19 vereadores que formam a bancada legislativa local e debateram diversas questões relacionadas à administração municipal. O encontro, articulado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), teve como objetivo promover melhor entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo, atualizar os edis sobre providências tomadas pela gestão municipal em busca de soluções para problemas enfrentados na cidade e no interior e sobre alternativas para a retomada do desenvolvimento.
Durante o encontro, o prefeito Mário Alexandre fez uma explanação acerca dos diversos encaminhamentos realizados junto a órgãos estaduais e federais, para retomada de obras paralisadas, algumas, inclusive, com recursos disponíveis em conta, na Caixa Econômica Federal. É o caso do Projeto Orla Sul, cujas obras estão paralisadas há cinco anos e que devem ser retomadas nas próximas semanas.
Outro projeto citado foi o da Vila Gastronômica do Banco da Vitória, cujos recursos, da ordem de 1 milhão de reais, se encontram à disposição da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia. Outro tema que dominou as discussões, durante a reunião, foram as obras do programa Minha Casa, Minha Vida, que estão sendo concluídas na cidade. “Além disso, conseguimos também, máquinas para recuperação de estradas, equipamentos escolares, ambulâncias para a Secretária de Saúde e viaturas para as polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros de Ilhéus, através da nossa gestão junto ao governo do estado e governo federal,” disse o prefeito. (mais…)
Professor Emenson Silva, diretor do curso Gabaritando
O curso Gabaritando, especializado em cursos preparatórios para áreas militares, realizará na próxima sexta-feira (07), uma mesa redonda, das 19 às 22h, no Barravento Praia Hotel, localizado à Rua Nossa Senhora das Graças, 276, Malhado, Ilhéus.
Com o tema “Crise no sistema carcerário brasileiro” o evento visa atualizar os participantes sobre esse tema que é recorrente em provas de concursos da área policial. Dentre os palestrantes estarão o professor Emenson Silva (Sociologia e Direito Constitucional), professora Kessyane (Direitos Humanos), Capitão Adriano Jacome (Diretor do presidio de Itabuna) e Dr. Cosme Araújo (Advogado e Criminalista).
O curso Gabaritando atua há um ano e meio em Ilhéus e região. Além das aulas regulares, oferece palestras e debates com temas atuais que ajudam os candidatos a ter maior preparo para enfrentar o concurso. Recentemente, os alunos passaram por um simulado com questões do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca que venceu a licitação e realizará o certame. Para Emenson, “temos hoje a melhor equipe de professores da região cacaueira, através da didática e metodologia aplicadas por nossos professores, conseguimos contribuir para a aprovação e classificação dos nosso alunos” .
Os interessados podem adquirir maiores informações através do número 73-98854-2540. A sede do Gabaritando fica localizada à Rua dos Cometas, nº 54 no bairro Malhado.
Garota foi socorrida para hospital de Ipiaú após ser baleada em escola (Foto: Giro Ipiaú)
O disparo que atingiu uma adolescente de 16 anos em uma escola na cidade de Ipiaú, sudoeste da Bahia, na manhã de terça-feira (4), pode ter sido acidental. A informação foi divulgada pela Polícia Civil, com base no relato de testemunhas que foram ouvidas por investigadores.
A garota foi atingida na boca, no pátio do Colégio Estadual de Ipiaú, e socorrida para o hospital da cidade. O revólver usado no crime foi apreendido pela polícia com um rapaz, que foi preso em casa, por porte ilegal de arma. Conforme a polícia, ele é o dono do revólver, que está com a numeração raspada e ainda tinha o estojo de cartucho usado no disparo. O autor do tiro, um jovem de 18 anos, fugiu e não foi encontrado até a manhã desta quarta-feira (5).
O delegado da cidade, Ivan Lessa, disse ao G1 que, conforme testemunhas, a arma teria sido levada para a escola por um outro adolescente, de 14 anos, que foi identificado, mas ainda não foi localizado pela polícia.
“Essa arma teria sido levada para a escola por um jovem de 14 anos e mostrada para colegas, dentre eles a jovem baleada e o garoto que fez o disparo. Acharam que a arma estava sem munição. Quando ele puxou o gatilho e atingiu ela”, afirmou.
O autor do tiro que pode ter sido acidental chegou a ir em casa depois de ferir a jovem, mas ainda não foi localizado pela polícia. “Ele foi para casa nervoso, pegou uma sacola, mal falou com a mãe e saiu rapidamente. A mãe ficou desesperada e nos acompanhou para localizar o menino”, conta o delegado.
Caso
Uma estudante de 16 anos foi baleada por um colega dentro do Colégio Estadual de Ipiaú, sudoeste da Bahia, na manhã de terça-feira (4). O autor do disparo, também é aluno da unidade de ensino. O caso ocorreu durante o intervalo das aulas, no pátio da escola. A adolescente baleada não corre o risco de morrer.
Os preços dos serviços de comunicação e TV por assinatura prestados pela Claro SA deverão ser informados para os consumidores com todos os elementos que o compõem, especialmente os tributos incidentes, caso a Justiça atenda ao pedido liminar formulado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Com o objetivo de “evitar surpresas para o consumidor”, a ACP propõe ainda que seja remetida correspondência ou circular aos usuários detalhando eventuais aumentos provocados por incidência tributária, justificando, inclusive, cobranças anteriores.
A ACP pede também que a Justiça determine à Claro que informe aos consumidores, nas próximas faturas, que a elevação de preços decorre do aumento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS); bem como não realize nenhuma cobrança além da estabelecida inicialmente, sem que esta, ou a sua possibilidade, estejam expressamente previstas no momento do contrato ou da renovação. Por fim, a promotora de Justiça solicita que a Claro seja obrigada a respeitar todas as normas vigentes no que se refere a cobrança e reajuste de valores de seus serviços. A ACP tomou por base um inquérito civil que constatou que não são fornecidas as informações necessárias a respeito de taxas extras referentes ao aumento de carga tributária e sua incidência no preço inicialmente contratado.
Garantir o acesso das pessoas com deficiência visual à leitura e ao vasto acervo literário da Biblioteca Municipal de Ilhéus é o objetivo central do Projeto de Lei Nº 027 de autoria do vereador Pastor Matos (PSD), proposto em sessão da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei prevê a disponibilização de edições impressas em braile ou gravadas em áudio-livro das obras literárias do Município através da Secretaria de Educação (SEDUC) em parceria com instituições conveniadas.
Através de ações conjuntas dos poderes públicos voltadas ao estímulo da leitura entre as crianças, adolescentes e adultos, a iniciativa busca, sobretudo, suprir o déficit educacional e social acarretado a essas pessoas pelo acometimento da deficiência física.
O vereador ressaltou que “o ato de ler é fundamental para o desenvolvimento educacional, social, cultural e afetivo da sociedade. Daí, a nossa preocupação em construir os meios para que isso esteja acessível a todos, independente de suas limitações”.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.
Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.
A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Mpraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve. (mais…)
A APPI/APLB tem mantido uma agenda ativa junto ao governo de Ilhéus para garantir o andamento da campanha salarial. Somente no último mês de março e início de abril foram seis reuniões com os representantes da prefeitura. O sindicato apresentou e discutiu sua proposta que inclui 42 itens como a aplicação do Piso Nacional da Educação, além do reajuste do servidor e ticket alimentação. A APPI continua aguardando a contraproposta do governo para avançar na negociação.
(73) 98188 1657
