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Câmara aprova projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças

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Câmara dos Deputados aprovou projeto que impede condenado por exploração sexual infantil de obter anistia, graça ou indulto.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

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Ministra do STJ proíbe greve de servidores da Polícia Federal

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Polícia-FederalA ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal Justiça (STJ), proibiu servidores da Polícia Federal (PF) de entrarem em greve. Ela entendeu que os policias federais têm direito de reivindicar melhorias salariais, mas não podem interromper os serviços essenciais prestados. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o funcionamento da PF às vésperas da Copa do Mundo.

Na decisão, a ministra concedeu medida liminar para proibir que a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os demais sindicatos da categoria iniciem a paralisação. Caso descumpram a determinação, os sindicatos terão que pagar R$ 200 mil por dia de greve.

No recurso apresentado ao STJ, a AGU alegou que os funcionários da Polícia Federal não podem entrar em greve, por exercerem funções essenciais à sociedade. “A suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário”, afirmou o órgão.

Desde o início de fevereiro, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, em todo o país, estão em indicativo de greve e têm feito manifestações por melhores salários e condições de trabalho. Representantes da categoria não descartam intensificar os protestos durante a Copa. ( Agência Brasil)

Experiência uruguaia de regulamentação da maconha será debatida pelo senado Brasileiro

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maconhaA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do senado, promove no dia 2 de junho audiência pública para discutir a experiência uruguaia de regulamentação da maconha, com a presença de Julio Heriberto Calzada, Secretário Nacional de Drogas do Uruguai.

Também devem participar representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

A audiência será a primeira de um ciclo de debates promovido pela CDH para ouvir autoridades, lideranças sociais e intelectuais, visando embasar o parecer da comissão sobre proposta de iniciativa popular que define regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

O ciclo de debates foi proposto pelo relator da Sugestão 8/2014, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O parlamentar considera que o Brasil estaria “perdendo a guerra contra a droga”, mas teme que a regulamentação do uso da maconha poderá agravar a dependência de usuários.

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Vai que cola !

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A nova pegadinha dos Jabistas chama atenção pela esperteza do secretário de infraestrutura, Isaac Albagli, que não tem tamanho.

Acostamos a fazer obras virtuais declaradas em milhões de reais, o governo Jabista deu uma de João sem braço, durante a cobrança do radialista Marinho Santos ao governador Jaques Wagner, sobre a iluminação do Estádio Mario Pessoa.

Marinho pediu ao ilheense e assessor do governador Nelson Simões, que lembrasse sobre os refletores. Logo o governador chamou Jabes e o pretenso candidato ao governo da Bahia, Rui Costa e mandou resolver. Chamado para discutir o problema, Isaac Albagli chegou na roda de discussão e ouviu de Jabes.

Isaac quanto custa à iluminação do estádio?

Sem pestanejar, Isaac soltou: 1 MILHÃO DE REAIS!

Rui Costa, incrédulo perguntou: Quanto?

A segunda resposta de Isaac não foi tão firme como à primeira vez.

O estádio Mario Pessoa tem refletores, que fora retirados pelo governo Jabista, alegando que a grade de proteção estava enferrujada, obrigando o Colo Colo a jogar às 15 horas e colocando a torcida embaixo de sol escaldante.

Então você e eu, podemos imaginar que o problema não são os refletores, mas sim a grade de proteção.

Será que a grade de proteção custa 1 MILHÃO DE REAIS ?

VAI QUE COLA!

Usuário mata mulher por dívida de R$ 30

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Depin-9ª-Coorpin-GILVAN-SILVA-MACEDO-14Mais um homicida foi preso, nesta quarta-feira (14), em Jequié. Trata-se do usuário de drogas Gilvan Silva Macêdo, o “Gil”, de 28 anos, acusado de ter participado do assassinato de Rosângela Jesus da Silva, a “Índia”, 28, em dezembro de 2013. “Gil” foi localizado numa região conhecida como Pedreira, bairro Joaquim Romão, naquela cidade, e tinha mandado de prisão preventiva em aberto.

Segundo a delegada Ana Beatriz Bonfim, titular da Delegacia Territorial (DT) de Jequié, “Índia”, que era usuária de crack, devia R$ 30 a “Gil” e tentou quitar a dívida com sexo. Sabendo que a vítima era portadora do vírus HIV, “Gil” recusou o convite e matou “Índia” a pedradas e pauladas com o auxílio de um comparsa, que está foragido e é procurado. Autuado por homicídio qualificado, “Gil” será encaminhado ao Conjunto Penal de Jequié nas próximas horas.

Operação 13 de maio : PF investiga empresa ligada a deputado Luiz Argôlo

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Luiz Argôlo
Luiz Argôlo

Flagrado em diálogos suspeitos com o doleiro Alberto Youssef na operação Lava Jato, o deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) é ligado a uma das empresas alvo de uma nova operação da Polícia Federal deflagrada ontem. A União Brasil Transportes e Serviços, um dos focos da PF na operação 13 de Maio, que veio à tona ontem para investigar desvios de recursos públicos, é a mesa para a qual o deputado pediu um depósito de R$50 mil a Youssef, de acordo com diálogos interceptados pela PF na Lava Jato. A sede da empresa é em Alagoinhas, e entre seus proprietários há dois ex-funcionários de Argôlo: Edmilson e João Batista Ouais. Eles foram assessores do parlamentar quando ele era deputado estadual. Hoje, somente Edmilson figura no quadro societário da empresa. Seu irmão, João Batista, deixou a empresa em 2009. Dois anos depois conseguiu uma vaga como assessor parlamentar de Argôlo na Câmara dos Deputados. Leia mais na Folha de S. Paulo.

Severinno Motta, Andréia Sadi e Dhiego Maia, Folha de S. Paulo

Prefeitos presos em operação da PF vão para Cadeia Pública de Salvador

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Os prefeitos das cidades de Fátima e Sítio do Quinto, na Bahia, presos na manhã desta quarta-feira (14), suspeitos de participação em esquema de desvio de verba pública, foram levados para a Cadeia Pública de Salvador por volta das 15h.

Os gestores José Idelfonso Borges dos Santos (PDT) e Cleigivaldo Santa Rosa (PDT) tiveram prisão decretada durante a “Operação 13 de Maio”, deflagrada na última terça-feira (13), mas só se entregaram na manhã desta quarta, na sede da Polícia Federal, em Salvador, onde prestaram depoimento.

José Idelfonso Borges dos Santos, prefeito de Fátima, e Cleigivaldo Santa Rosa, de Sítio do Quinto, são suspeitos de participação no esquema de desvio de recursos públicos que pode superar R$ 70 milhões, segundo estimativa da PF.

De acordo com o delegado da Polícia Federal Tiago Sena, eles ficarão presos por cinco dias, período no qual serão ouvidos novamente pela PF. “Ao final dos cinco dias, o delegado do caso, José Nogueira, decidirá se pede ou não a prorrogação da prisão”, explica Sena. ( G1- Bahia)

Prefeito de Ilhéus considera ação da APPI intolerante e política

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Segundo Jabes Ribeiro, o problema todo é que a prefeitura não tem dinheiro para pagar e não tem base legal para proporcionar o aumento.
Segundo Jabes Ribeiro, o problema todo é que a prefeitura não tem dinheiro .

As declarações do chefe do Executivo de Ilhéus, que se encontra em Brasília, participando da Marcha dos Prefeitos, foram concedidas na manhã desta quarta-feira, dia 14, em entrevista, por telefone, ao radialista Gil Gomes, durante o programa Alerta Geral, da rádio Santa Cruz.

Para Jabes Ribeiro , a ação da Associação dos Profissionais Professores de Ilhéus em paralisar as atividades pedagógicas e influenciar os pais dos alunos contra a gestão municipal, apenas atrapalha o andamento do ano letivo, prejudicando as crianças que ficam sem aulas no período estabelecido. O prefeito ressaltou que não vai ceder às pressões do sindicato.

De acordo com o gestor, a movimentação da APPI só está atrapalhando. O prefeito assegurou que a contabilidade está atuando e os sindicatos serão convocados para conhecerem a atual situação financeira do município. – Eu peguei a cidade no caos, e as coisas estão melhorando; o que não dá é pra ficar desse modo, parado, cruzando os braços, ficando sem trabalhar e recebendo salários integrais no final do mês – considerou. – Não adianta paralisar. Paralisar para que? Para não fazer nada e as crianças ficarem sem aulas?  – questionou Jabes Ribeiro.

Acontece em Ilhéus a 2º Conferência de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e adolescentes

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Câmara

Vai ser realizado nesta quinta-feira(15), a partir das 08h até às 17 horas, no Plenário da Câmara Legislativa de Ilhéus, com tema: “Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater”, a 2º Conferência de Enfrentamento à Violência.

A Conferência deve ter a participação do conselho tutelar, ministério público, Justiça, sociedade civil organizada, comissão de direitos humanos da câmara de vereadores de Ilhéus e terá debates, palestras e exposições.

A organização do evento está sendo feita pelo Comitê de enfrentamento a violência sexual contra a Criança e o adolescente, que convida a população a participar.

Governo anuncia suspensão de 161 planos de saúde

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plano-saudeA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram hoje (14) a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já haviam sido suspensos. Passaram a integrar a lista 132 planos e mais dez empresas.

Os dados fazem parte do nono ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A proibição da venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou coberturas indevidamente negadas. No último ciclo, foram registradas 13.079 reclamações referentes a 513 operadoras.

De acordo com o levantamento, 21 operadoras saíram da lista de suspensão e 16 tiveram os serviços parcialmente reativados – o que beneficiou diretamente 1,3 milhão de consumidores que têm contratos com 82 planos de saúde. A lista completa dos planos suspensos está disponível no site da ANS.

Informações da Agência Brasil