Eleições 2014: partidos e candidatos devem atentar para prazos que terminam dia 5


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Este sábado, dia 5 de outubro de 2013, é o fim do prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e estabelecimento do domicílio eleitoral do candidato que pretende concorrer nas eleições do próximo ano.

A data marca exatamente um ano de antecedência do pleito de 2014, quando serão eleitos deputados estaduais/distritais, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), cidadãos que pretendam se candidatar têm de cumprir algumas obrigações para concorrer, entre elas, provar que têm a filiação partidária e o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições. Esse também é o prazo para que um novo partido obtenha o registro no TSE.

O candidato que deseja concorrer a um cargo eletivo também deve estar filiado a um partido por pelo menos um ano antes do dia fixado para as eleições, ou por prazo superior fixado no estatuto partidário, que não poderá ser alterado no ano de realização do pleito. A determinação está prevista na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições.

Isso porque só podem se candidatar aos cargos em disputa cidadãos que estejam filiados a partidos políticos pelo menos um ano antes do pleito, escolhidos em convenção partidária.

Valec anuncia retomada de obras no lote 5 da Ferrovia Oeste-leste


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Foto – Brasil 247

As obras do lote 5 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) estão liberadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação divulgada pela Valec (estatal responsável pelas obras) foi recebida com comemoração pelo secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que no governo da Bahia acompanha o andamento da Fiol. A liberação do trecho ocorreu quarta-feira (2), em sessão plenária no TCU, realizada às 17h30.

Com a liberação, está garantida a retomada das obras do lote 5, que já foi o pioneiro da Fiol. “Hoje, a população de Guanambi e região pode ter a certeza de que terá a retomada de empregos, de oportunidades e de desenvolvimento econômico”, afirmou Rui Costa.

A frente de obras do lote 5 tem 162 quilômetros de extensão e seu traçado passa pelos municípios de Caetité, Guanambi, Palmas do Monte Alto, Riacho de Santana e Bom Jesus da Lapa.

Cartão de acesso do Enem está disponível


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Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano podem acessar o cartão de confirmação na internet. No documento estão registrados o local da prova e informações como data e horário do exame, a língua estrangeira escolhida e a opção por atendimento diferenciado. Os candidatos devem receber o cartão em casa, pelo correio, até o dia 18 de outubro.

Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade e de motorista.

Para acessar o cartão de confirmação na internet o estudante precisa ter o número da senha de inscrição no Enem. O candidato deve conferir se os dados registrados estão corretos e, em caso de erro, entrar em contato com a central de atendimento do Enem no 0800 61 61 61.

Continuam abertas inscrições para o I Workshop do Empreendedor de Ilhéus


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Balcão do Empreendedor – Foto Gidelzo Silva

Continuam abertas as inscrições para o I Workshop do Empreendedor, evento que acontecerá neste sábado, dia 5, na Faculdade de Ilhéus, localizada no quilômetro 2 da BA-001 (Ilhéus/Canavieiras). Inteiramente gratuitas, as inscrições podem ser feitas até amanha, sexta-feira (4/10), das 8h30 às 18 horas, no Balcão do Empreendedor. O órgão encontra-se instalado no andar térreo do Anexo de Secretarias da Prefeitura, situado na Rua Santos Dumont, Centro, s/n. Quem preferir, poderá se inscrever na Feira de Negócios que acontece até o próximo sábado (5/10) na própria Faculdade de Ilhéus.

Os principais desafios e o cenário mercadológico do município são alguns dos temas que estarão em pauta no I Workshop do Empreendedor de Ilhéus. A promoção do evento, que objetiva estimular ainda mais o empreendedorismo na cidade, é da Secretaria de Indústria e Comércio, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco do Brasil e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Programação para o evento em 05/10/2013 na Faculdade de Ilhéus :

9:00 Credenciamento e Abertura
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Operação Carilos : Quatro pessoas continuam foragidas


EDCARLOS

EdCarlos reagiu a prisão e foi morto 

Segundo o delegado André Aragão, titular da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), dos 19 mandados de prisão preventiva em aberto, 13 foram cumpridos.

Segundo André Aragão, a operação Carilos começou em fevereiro deste ano e já prendeu 34 pessoas, além de apreender drogas e armas. Nenhum menor está envolvido nos crimes. Ainda de acordo com a polícia, quatro pessoas estão foragidas. Policiais permanecem nas ruas realizando diligências para localizar e prender mais suspeitos.

Os catorze homens foram presos nos bairros de Malhado, Conquista e Teotônio Vilela. Com eles foram apreendidos maconha, cocaína, munições e R$ 4700 em dinheiro. Edicarlos Ferreira Soares, 25 anos, que estava em casa quando foi abordado, resistiu à prisão e acabou sendo baleado por um dos policiais. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

Leia mais sobre a Operação Carilos :

TSE decide hoje se concede registro da Rede Sustentabilidade


Agência Brasil

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Marina Silva – Foto Josué Almeida Moura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide hoje (3) se concede registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os sete ministros do tribunal vão decidir se mesmo com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido está autorizado a disputar as eleições do ano que vem. A sessão começará às 19h.

Na terça-feira (1º), o MPE enviou parecer ao TSE contra a concessão de registro ao partido. Segundo o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, o partido não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. De acordo com Aragão, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas.

Para obter registro, o partido precisa validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, o partido coletou 868 mil assinaturas e tem 550 mil validadas, número superior ao mínimo solicitado pela Lei Eleitoral. De acordo com a ex-senadora, os números são divergentes porque durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam 95 mil delas sem justificativa.

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Ônibus interestaduais sofrem aumento


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Foto- Blog do Bruno

Quem vai viajar de ônibus do sul da Bahia para estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Sergipe e Paraíba terá que desembolsar um pouco mais pela passagem.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou reajuste de 6,98% nas tarifas de ônibus interestaduais e internacionais. O reajuste vale para percursos superiores a 75 quilômetros da origem.

O aumento na passagem de ônibus começa a valer a partir desta quinta-feira. A ANTT informou que o reajuste na tarifa foi dado pela necessidade de manter o equilíbrio das empresas de ônibus.

O último reajuste na tarifa de ônibus tinha sido concedido no dia primeiro de julho do ano passado. O aumento atinge os usuários de 2.650 linhas de ônibus em todo o País.( A Região)

Deputada volta a defender suspensão imediata da demarcação no Sul da Bahia


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A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) reafirmou que a decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de aguardar o resultado da Sala de Situação, criada em Ilhéus, para então se chegar a uma solução pacífica para o conflito entre indígenas e produtores rurais no Sul da Bahia, não resolve, nesse momento, o problema e nem diminuiu o clima de guerra que se instalou na região. De acordo com a deputada estadual, a decisão mais correta nesse momento seria a suspensão imediata do processo de demarcação de terras nos municípios de Ilhéus, Una. São José da Vitória e Buerarema, até que se defina critérios mais justos de como ocorrerá o processo de divisão de terras e o que era feito com mais de 20 mil famílias, a maioria de pequenos agricultores, que vivem nessa região.

Em reunião com representantes de agricultores e parlamentares, nesta terça-feira (1º), em Brasília (DF), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou a necessidade de pacificação dos conflitos entre indígenas e produtores rurais em Buerarema. Ele propôs a criação de uma mesa de negociação entre as partes. Segundo o ministro, foi criada uma Sala de Situação em Ilhéus, também no sul do estado, pelo Ministério da Justiça e o Governo do Estado da Bahia. O objetivo é articular as operações realizadas em conjunto pela Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e polícias Civil e Militar da Bahia nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una.

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Polícia apreende drogas e armas em megaoperação em Ilhéus


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No início dessa quinta-feira (3), a Secretaria de Segurança Pública desencadeou, em Ilhéus, a operação Carilos, no bairro da Conquista. O nome da operação é nome do alvo principal, a Rua dos Carilos,  um dos maiores pontos de tráfico de drogas da cidade.

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Segundo informações preliminares, policiais da Cipe Cacaueira  e da Civil de Ilhéus e Salvador, participam da operação, que apreendeu armas e drogas.

O meliante Edcarlos Ferreira Soares “Do ferro Velho”  tombou em confronto com a polícia.

No decorrer do dia, publicaremos mais informações.

Atualizado às 10:40

Até às 9h desta quinta-feira, 13 pessoas foram presas, visando cumprir 20 mandados de prisão. Todas ligadas ao tráfico de drogas e outros crimes em Ilhéus.

Justiça determina suspensão da tramitação de projeto que prevê crédito adicional de R$900 mil para Ilhéus


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Justiça acolheu os pedidos apresentados pela promotora de Justiça Karina Cherubini

O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus para autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 900 mil deve ter tramitação suspensa. A determinação é da juíza Carine Nassri Da Silva, que acolheu os pedidos apresentados pela promotora de Justiça Karina Cherubini em ação cautelar ajuizada no dia 23 de setembro. Ela também determinou a suspensão dos efeitos da sessão legislativa do dia 17 de setembro de 2013, no que tange a quaisquer deliberações feitas em relação à aprovação do projeto. Caso ele já tenha sido encaminhado ao Executivo municipal, não poderá haver sanção e/ou publicação no prazo de 90 dias.

Também na decisão da última segunda-feira, dia 30, a juíza obriga os órgãos Legislativo e Executivo do Município de Ilhéus a prestarem os devidos esclarecimentos ao Ministério Público estadual acerca da legalidade, constitucionalidade e moralidade do projeto. Segundo Karina Cherubini, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Justiça e Finanças da Câmara de Vereadores para pagamento de despesas do exercício anterior, sem que tenha sido feita prova da sua inclusão em restos a pagar. Além disso, destaca ela, o projeto foi submetido à apreciação do Plenário sem que diligência solicitada por um dos membros da comissão fosse cumprida e sem esclarecimento quanto à fonte da receita. De acordo com a promotora de Justiça, os ajustes orçamentários seriam para “quitar despesas de exercício pretérito, sem previsão na Lei do Orçamento, feita no próprio mandato de quem contraiu a dívida, portanto, seu conhecedor, sem critério de cronologia e sem verificação do impacto do aumento dessa despesa aos cofres públicos”.