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Por Anna Karenina
Promotor recebe da professora, morador e alunos, documento com pedido de investigação
Uma ação social foi promovida, nesta última sexta-feira (25), por estudantes de Direito da Faculdade de Ilhéus na comunidade do Mambape, para representar ao MP informações sobre fatos ocorrentes na localidade com relação a violação do direito fundamental ao meio ambiente e as condições de saneamento básico. Os alunos do II semestre de Direito, sob a instrução da professora e socióloga Geórgia Couto, por atividade Interdisciplinar determinada pela Coordenação do curso, entregaram, nesta ocasião, junto a moradores, um documento ao Promotor da 11ª Vara de Meio Ambiente, Urbanismo e Consumidor, Dr. Paulo Figuereido, que se fez presente para conhecer em loco o objeto da investigação solicitada.
No documento, é pedido, em síntese, que o MP investigue o impacto e as condições de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no Mambape, operada pela Embasa, com avaliação e fiscalização do escoamento dos afluentes lançados pela ETE no manguezal – que margeia o rio Sant’ana – a poluição ocasionada por esgotos domésticos, as condições de saneamento básico e status de saúde na localidade.
De acordo com o Promotor Figueredo, “vão ser dois inquéritos civis públicos. Um para a ETE, sobre o lançamento de afluentes. Caso seja comprovado que essa ETE esteja realizando o lançamento fora dos padrões, a Embasa vai ser acionada. E outro inquérito para ver a questão da falta do pacote geral de urbanismo (calçamento, telefone público, iluminação, drenagem pluvial, esgoto residencial, coleta de lixo etc) nesta localidade, e quem responde é o município, que tem a obrigação de controlar a adequada ocupação do solo”, explicou.
A professora Geórgia Couto afirma que “é um descaso por parte do poder público e da sociedade, permitir a arbitrariedade de jogar esgotos no manguezal, que é uma área de preservação permanente, tornando-o totalmente contaminado. As marisqueiras, moradoras do Mambape, não podem pescar nesta área, e, por isso, têm que se deslocar para lugares distantes para conseguir coletar os mariscos para gerarem renda. A partir desta ação, esperamos que esses manguezais e aspectos sociais do bairro possam ter outra qualidade para que melhore as condições de vida da população”.
Escoamento dos afluentes da ETE do Mambape no manguezal às margens do rio Sant’ana, em Ilhéus-BA.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a formação social do Mambape
De acordo com informações do gerente da Embasa, José Correia Lavigne, a construção da ETE do Mambape, operada pela Embasa, foi uma obra do Governo do Estado da Bahia executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), entre os anos de 1989 e 1990, quando a Embasa começou a operar para atender os esgotos da Urbis 1 e posteriormente da Urbis 2, que sobem por estação elevatória, com demanda atual para atendimento de aproximadamente 2000 casas. Ele explica que não existia nenhuma construção ao redor dos muros da ETE quando a Embasa começou a atuar, mas ao longo do tempo, no prolongamento do caminho 45 da Urbis, diversas invasões foram ocasionadas com construções irregulares nos entornos da estação. “Um crescimento completamente desorganizado. Antes, quando começamos a operar, não existia nenhuma casa no Mambape”, garantiu o gerente da Embasa.
Dados levantados pelo projeto da professora Geórgia Couto, informam que a população local “sobrevive da atividade da catação de mariscos, que devido à destruição dos manguezais, tornaram-se escassos”, além das necessidades de urbanização, acesso à saúde, educação, dificuldades que a população local enfrenta para a geração de renda, as condições de água encanada, saneamento básico da ETE operada pela Embasa e a poluição do manguezal.
Denúncias
Segundo uma moradora e marisqueira residente há 21 anos no Mambape, Maria Jesus, conhecida como Lia, a ETE derrama esgoto ‘in natura’ no manguezal. Ela afirma que não tem acesso à água encanada e recebe taxa de cobrança por uma água que não consome. “Tiramos a caixa que eles (Embasa) colocaram em cima da casa. Depois disso, vieram 6 meses de conta de água que nós não estávamos usando e não iríamos pagar, pois só pagaríamos a água se eles colocassem o cano geral, e estão cobrando usando o nosso cano”, disse. Ela afirma que não há monitoramento da ETE, “diversas vezes esquecerem a estação ligada, o esgoto transbordou e chegou a invadir as casas de alguns moradores”.
O gerente da Embasa, Lavigne, rebate a informação e afirma que cerca de 70% da população do Mambape recebe água encanada em casa, com 446 ligações de água, “a embasa só manda recibo se a pessoa está cadastrada. Água cai lá todo dia”, e 157 têm ligações de esgoto, que desce por tubulação para a Urbis para ser bombeado para a ETE pela estação elevatória. “Onde tem rede que passa pela porta da casa, a gente coleta”, afirmou o gerente. Perguntado da razão pela qual a questão do esgotamento sanitário não é completamente solucionada no Mambape, o gerente explica que “existem moradores que tem a casa com a declividade invertida, e eles não querem levantar seus sanitários e transferir para a rede, além da resistência à questão da taxa cobrada pelo esgotamento sanitário”.
