PF deflagra operação em combate ao contrabando de cigarros eletrônicos em Ilhéus e Itabuna


A Polícia Federal deflagra, nesta terça-feira (17/12), a operação Espelho Fumegante, para reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos nas cidades de Ilhéus e Itabuna/BA, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA.

Por meio de investigações iniciadas em 2023, foi possível reunir indícios do comércio de cigarros eletrônicos, praticado em estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral e por pessoas físicas, com atendimento delivery.

Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA desde 2009, consoante Resolução nº 46/2009 da ANVISA.

Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, consistente na importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

Valderico Junior apresenta futuro Secretário Maurício Tavares a representantes do turismo em Ilhéus


O prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior, apresentou o futuro Secretário de Turismo, Maurício Tavares, a representantes do setor turístico da cidade. O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira (16), no Hotel Aldeia da Praia, em uma reunião promovida pela Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL). A reunião contou também com a presença da vice-prefeita eleita, Wanessa Gedeon, e do deputado estadual Pedro Tavares.

Durante o evento, Valderico Junior ressaltou os desafios para reerguer o turismo de Ilhéus e compartilhou o planejamento para os primeiros dias de sua gestão, em janeiro, quando a cidade estará em plena alta temporada. O novo prefeito também relatou as condições precárias da Secretaria de Turismo (Setur), identificadas nas visitas técnicas realizadas durante o processo de transição de governo. Segundo Valderico, a sala da Setur não possui equipamentos básicos, como computadores.

O futuro secretário Maurício Tavares apresentou seu plano de trabalho para o setor turístico e ouviu as principais demandas e urgências apontadas pela diretoria da ATIL. As sugestões estão voltadas, sobretudo, para a preparação da cidade para a temporada de verão, que inicia nos próximos dias. A ATIL se colocou à disposição para colaborar com as ações da nova gestão, com intuito de fortalecer o turismo local.

A escolha de Maurício Tavares foi comunicada em coletiva de imprensa no último dia 12 de dezembro. Tavares é especialista em planejamento estratégico, governança e políticas públicas, tendo liderado projetos inovadores como a Taxa Municipal de Preservação Turística Ambiental (TPA) e planos sobre turismo sustentável, cultura e meio ambiente. Atuou como Superintendente do IBAMA na Bahia e como Subsecretário de Turismo e Lazer de Maraú-BA.

Prefetura de Itabuna entrega tíquetes para as cestas do Programa Natal com Ceia na Mesa


O trabalhador Fernando Farias se disse satisfeito e feliz com o recebimento de um dos 10 mil tíquetes (vouchers) para as cestas do Programa Natal com Ceia na Mesa executado mais uma vez no atual mandato do prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD). Hoje, das 9 às 16 horas, nos CRAS (I, II, CEU e IV) e Itinerante a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), fez a distribuição.

Na quinta-feira, dia 19, das 9 às 16 horas, no Centro de Cultura de Adonias Filho; Escola Frederico Smith Lima, na Urbis IV; quadra do Colégio CISO, no Fátima; Escola Lourival Soares, em Ferradas, e na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, no São Caetano, as cestas serão entregues às famílias cadastradas no CadÚnico por se encaixar no critério de renda per capita de R$ 218 e que tenha duas ou mais pessoas na composição familiar e referenciadas no CRAS.

O secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, destacou que a entrega dos tiquetes ocorreu com bastante tranquilidade. “Até pensamos que haveria alguma intercorrência, mas tudo aconteceu de forma rápida e ordeira, com as pessoas na fila. Então, o trabalho de organização, a cargo dos diretores e funcionários da SEMPS e da Prefeitura trouxe bons resultados”, afirmou.

As cestas natalinas contém feijão carioquinha, arroz branco, macarrão tipo parafuso, milho verde em conserva, açúcar cristal, leite da vaca em pó instantâneo, frango inteiro congelado, goiabada de corte, suco integral, farofa pronta de mandioca, bombons sortidos de chocolate e panetone. “Graças a Deus vamos ter um Natal com mesa farta, com alegria e muito amor junto. Enfim, vamos comemorar o nascimento do Menino Jesus com a família”, disse a dona de casa Isabela Silva dos Anjos.

O condutor do veículo envolvido no acidente fatal, que resultou na morte da criança, estava a uma velocidade de 160 km/h


Imagens Redes Sociais.

Um trágico acidente ocorreu neste domingo (15) na BA-001, entre Ilhéus e Olivença, resultando na morte de um bebê e ferimentos em seis pessoas. Um veículo doblô, transportando um grupo em vigília religiosa, foi atingido por um Astra, causando o capotamento do doblô.

Infelizmente, a criança de nove meses não resistiu aos ferimentos e faleceu a caminho do Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus. Os pais do bebê estão entre os feridos, juntamente com mais quatro homens e uma mulher que estavam no veículo acidentado. Todos foram encaminhados para o Hospital Costa do Cacau para receberem os cuidados necessários, porém não há informações sobre o estado de saúde deles.

De acordo com informações policiais, o motorista do Astra estava em alta velocidade, com o velocímetro travado em 160 km por hora após o impacto. O condutor do Astra, que sofreu um braço quebrado, aguarda por uma cirurgia no Hospital Costa do Cacau, deve ser indiciado por homicídio culposo.

Confira o vídeo divulgado pelo site Ilhéus 24, que mostrou momentos antes ao acidente.

O vereador Gurita comemora a aprovação da castração química para pedófilos


Projeto é de autoria do Vereador Gurita.

O vereador Alzimário Belmonte (Gurita), celebrou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Castração Química de pedófilos, destacando que a nova lei será uma ferramenta eficaz para punir e desencorajar aqueles que planejam cometer crimes hediondos.

Gurita é reconhecido como o vereador mais engajado na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dedicando-se a denunciar e acompanhar de perto casos que afetam os jovens.

No ano passado, ele apresentou um requerimento à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, solicitando a criação de uma Delegacia Especializada em crimes contra crianças e adolescentes em Ilhéus, devido ao aumento alarmante desses delitos, especialmente durante e após a pandemia. O vereador expressou sua preocupação com a falta de uma delegacia especializada para lidar com esses casos.

“Com o novo projeto, será possível manter um cadastro atualizado dos condenados por crimes de abuso e exploração sexual de menores, com informações centralizadas em uma plataforma supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo dados de identificação e fotografias”, afirmou Gurita.

Termo de adesão da USFB ao Sisu 2025 indica oferta de 2.208 vagas em 46 cursos


A oferta da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) para o Sisu 2025 é de 2.208 vagas em 46 cursos. Os dados constam do Termo de Adesão da universidade ao Sisu, assinado na última sexta-feira (06) e retificado nesta quarta-feira (11). Além da seleção via Sisu, que requer a participação nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, a UFSB realizará outro processo seletivo com vagas no qual será possível aproveitar as notas mais altas obtidas nas dez edições anteriores do Enem.

Com isso, quem desejar ingressar no Ensino Superior pela UFSB deve ficar atento às notícias da fase de inscrição no Sisu 2025, cujo cronograma ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). A data prevista para divulgação das notas do Enem 2024, etapa necessária para o edital do Sisu, é 13 de janeiro de 2025.

O Termo de Adesão prevê 181 vagas para ampla concorrência, 1.827 vagas para as modalidades previstas na Lei de Cotas (Lei Federal nº 12.711/2012) e 200 vagas para as modalidades de políticas afirmativas adotadas pela instituição (candidatos em situação de privação de liberdade ou egressas do sistema prisional ou refugiadas; candidatos indígenas aldeados; candidatos de comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades identitárias tradicionais; candidatos de origem cigana; candidatos transexuais, travestis e transgêneros).

Campus Jorge Amado – Ilhéus (755 vagas)

Centro de Formação em Ciências Agroflorestais

Centro de Formação em Tecnociências e Inovação

Centro de Formação em Políticas Públicas e Tecnologias Sociais

Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) Jorge Amado

  • Licenciatura Interdisciplinar em Artes e suas tecnologias – 50
  • Licenciatura Interdisciplinar em Ciências da Natureza e suas tecnologias – 40
  • Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias – 50
  • Licenciatura Interdisciplinar em Linguagens e suas tecnologias – 50
  • Licenciatura Interdisciplinar em Matemática e Computação e suas tecnologias – 40

 

Campus Paulo Freire – Teixeira de Freitas (568 vagas)

Centro de Formação em Ciências da Saúde

Centro de Formação em Desenvolvimento Territorial

Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) Paulo Freire

  • Licenciatura Interdisciplinar em Artes e suas tecnologias – 50
  • Licenciatura Interdisciplinar em Ciências da Natureza e suas tecnologias – 50
  • Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias – 50
  • Licenciatura Interdisciplinar em Linguagens e suas tecnologias – 50

 

Campus Sosígenes Costa – Porto Seguro (885 vagas)

Centro de Formação em Artes

Centro de Formação em Ciências Ambientais

Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais

Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) Sosígenes Costa

  • Licenciatura Interdisciplinar em Artes e suas Tecnologias – 50
  • Licenciatura Interdisciplinar em Ciências da Natureza e suas tecnologias – 50
  • Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias – 40
  • Licenciatura Interdisciplinar em Linguagens e suas tecnologias – 50
  • Licenciatura Interdisciplinar em Matemática e Computação e suas tecnologias – 50

”O silêncio de ACM Neto fala mais que suas palavras” afirma Éden sobre denúncias da PF


Presidente do PT Bahia, Éden Valadares. Foto divulgação. 

O presidente do PT Bahia, Éden Valadares, criticou, nesta segunda-feira (16), o silêncio do candidato derrotado ao Governo do Estado, ACM Neto, sobre o envolvimento do seu nome na operação Overclean, da Polícia Federal. Amplamente divulgada pela imprensa neste fim de semana, a operação investiga crimes como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações do Dnocs e prefeituras, entre elas a de Salvador. Diante das graves denúncias, o ex-prefeito se limitou a enviar, por meio de sua assessoria, uma pequena nota, com apenas um parágrafo.

”Desde que vieram à tona as denúncias contra membros do seu partido sobre envolvimento em desvios bilionários de dinheiro público, não vimos declaração mais forte de ACM Neto”, destacou o dirigente estadual do PT.

”Repare, a PF citou possível esquema na Prefeitura de Salvador, na Secretaria de Educação. Não se viu indignação da parte do ex-prefeito, se colocando pessoalmente, gravando vídeos, como faz continuamente, para condenar o suposto esquema, afastando os envolvidos do partido dele, nada”. O que Neto fez? Se limitou a enviar, por meio de sua assessoria, uma nota de apenas cinco linhas”, acrescentou Éden.

O presidente do PT afirmou que enquanto Neto se coloca prontamente à disposição para criticar a gestão estadual, por meio das redes sociais e releases constantemente enviados à imprensa, prefere não se pronunciar pessoalmente quando apontado na operação sobre desvio de dinheiro público. “A verdade é que ACM Neto, que é tão ligeiro para criticar os governos do PT, Jerônimo, para bater em Lula, silencia até mesmo quando seu próprio nome é citado no relatório da Polícia Federal, segundo foi amplamente divulgado este fim de semana”.

Éden concluiu dizendo que o ex-prefeito de Salvador fez o mesmo sobre a tentativa de golpe contra a democracia no Brasil, que previa o assassinato do presidente Lula, envolvendo Bolsonaro e militares do alto escalão, revelada pela PF. “Assim como se calou ante às denúncias de tentativa de golpe de Estado, o indiciamento de Bolsonaro e seus assessores na trama golpista, ele não dá uma palavra sobre o escândalo das emendas e da Prefeitura de Salvador. E, nos dois casos, o silêncio de ACM Neto fala mais que suas palavras”.

Crédito do Bolsa Presença será disponibilizado neste domingo (15) para famílias dos estudantes beneficiados


Foto Ilustrativa: Amanda Chung.

O Governo do Estado disponibiliza, neste domingo (15), o crédito do Programa Bolsa Presença para as famílias dos estudantes contemplados. Com investimento de R$ 53 milhões, o auxílio beneficiará mais de 380 mil estudantes distribuídos em cerca de 340 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.

Criado para combater o abandono e a evasão escolar e garantir a permanência dos estudantes nas escolas, o Bolsa Presença vai além de um simples benefício financeiro. Ao proporcionar R$ 150 por mês, ao longo do ano letivo, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado da família matriculado em escola estadual, o programa cumpre o papel de reforçar a segurança alimentar e oferecer uma rede de apoio que contribui diretamente para a educação e qualidade de vida das famílias baianas.

Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

Sobre o Bolsa Presença – O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o auxílio passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

PF prende Braga Netto por envolvimento em tentativa de golpe


Braga Neto. Foto de Alan Santos/ gov.

A Polícia Federal prendeu, neste sábado (14), o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. Ele é um dos alvos do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.

Braga Netto foi preso no Rio, em Copacabana. Será encaminhado ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército. A PF realiza buscas na casa dele.

Em nota, a PF afirma que “mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022” e que “estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”.

“Arquiteto” do golpe
Ao longo das investigações, a PF constatou que Braga Netto era o “arquiteto” da tentativa de golpe, da qual Bolsonaro sairia como maior beneficiário. O general foi a principal figura responsável pelo planejamento e execução da trama golpista, que incluía desde a mobilização de apoiadores até o assassinato de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), a chapa democraticamente eleita, e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e também indiciado no inquérito sobre a trama golpista, revelou em depoimento à PF que Braga Netto entregou dinheiro vivo a militares das Forças Especiais conhecidos como “kids pretos” para financiar supostos planos de golpe de Estado ao final daquele ano. Ele teria colocado os montantes em embalagens de vinho.

Entre os documentos já tornados públicos pelo STF, destaca-se uma reunião ocorrida em 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto. Na ocasião, foi discutido o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que detalhava como seriam os assassinatos dos eleitos e de Moraes.

A PF descobriu que, caso o plano fosse executado, Braga Netto integraria um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”, que seria criado para gerenciar a situação no futuro governo golpista. Uma das suspeitas da PF é que, dada a influência do general, ele poderia até mesmo tentar derrubar Bolsonaro e assumir o comando do país.

Informações da IG.

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos


Foto Lula Marques/ Agência.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Debate

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

Informações da Agência Brasil