Autor: Jamesson Araujo

O presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, e o representante do Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Ilhéus, Luís Cláudio Machado (Lu), voltaram a cobrar dos vereadores o cumprimento do acordo firmado com os trabalhadores, em dezembro do ano passado, de derrubar os vetos do vetos do prefeito no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal que cria do Estatuto dos Servidores Públicos. De acordo com os líderes sindicais, os vereadores aprovaram o projeto, com todas as emendas discutidas e em consenso com os trabalhadores, parlamentares e membros do Executivo, com a garantia de que se houvesse veto do prefeito, derrubariam e manteriam o projeto conforme aprovado pela Câmara.

 O projeto que cria o Estatuto do Servidor foi aprovado em dezembro do ano passado, por unanimidade dos vereadores. Depois de várias discussões, assembleias, reuniões, vigílias na Câmara de Vereadores e participação nas sessões ordinárias, os servidores públicos municipais de Ilhéus conseguiram garantir importantes direitos no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal. Mas apesar do acordo feito com os trabalhadores e com os vereadores, o Executivo vetou as emendas e publicou o projeto sem mesmo ter sido colocado os vetos em discussão na Câmara Municipal.

 Dentre as emendas aprovadas pelos vereadores que garantem os direitos dos servidores, fruto de ampla discussão com os sindicatos, e que foi vetada pelo prefeito está a alteração ao artigo 1º assegurando o prazo de 12 meses para que os servidores que realizaram o concurso e os trabalhadores não estáveis regidos pela CLT possam fazer ou não a opção para o regime estatutário. A expectativa dos líderes sindicais e dos trabalhadores é que os vereadores cumpram o acordo com os servidores e derrubem os vetos.

A deputada Ângela Sousa encaminhou ao Governador da Bahia, Rui Costa, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação Nº 21.492/2015, solicitando a construção de uma escola de 2º grau no bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus.

No último 16 de fevereiro, o Governo do Estado sensibilizado com a questão, respondeu ao pedido da parlamentar encaminhando o pleito à Secretária da Educação, órgão responsável pela viabilidade do projeto.

Segundo justificou a deputada, a construção desta escola se faz extremamente necessária uma vez que, na localidade, os jovens e adultos que necessitam ingressar no 2º grau não dispõe de uma unidade educacional para concluir os estudos. Dessa forma, muitos deles por falta de opção e recursos financeiros percorrem andando mais de 2 km até o bairro Hernani Sá, como única opção para estudar, o que implica em sérios danos ao aprendizado desses alunos, que buscam o aprimoramento educacional, e vislumbram um futuro promissor.

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A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para elaborar o projeto de regulamentação do financiamento e as fontes de custeio da atividade sindical no Brasil, realizará em Salvador uma audiência pública na próxima segunda-feira (29), a partir das 14h30, no auditório Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa da Bahia. A audiência terá as presenças do presidente da comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (SDD), e do relator do colegiado, deputado baiano Bebeto Galvão (PSB), além de lideranças de vários segmentos do sindicalismo brasileiro.

O encontro faz parte da série de visitas que a comissão tem realizado em vários estados do país para discutir in-loco sobre o tema com as entidades representativas de forma que seja encontrado o consenso e, enfim, seja formulado o projeto que dará amparo jurídico à taxa sindical, a fonte de custeio que garante o funcionamento dos sindicatos: como a realização de campanhas salariais, homologações, dentre outras coisas.

O relator da comissão e líder sindical na Bahia, deputado Bebeto, responsável pela elaboração do texto que será tramitado no Congresso, avalia que o papel do colegiado chegou a um patamar que ultrapassa a discussão sobre as fontes de custeio, pois seu resultado irá traçar o futuro do mundo sindical. “É por isso que estamos buscando formular nosso parecer baseado na pluralidade de opiniões, ouvindo todas as centrais, federações, patronato, órgãos controladores, justiça trabalhista. E só iremos apresentar um relatório que tenha a aprovação dos trabalhadores”, comenta Bebeto Galvão.

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