As obras de construção do novo acesso às praias urbanas, no trecho que vai da Ladeira Grande até o caminho das praias, continuam a todo vapor e deverão ser concluídas já no mês de janeiro. Na manhã deste domingo o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, acompanhado do deputado federal Ronaldo Carletto, do deputado estadual Rosemberg Pinto e do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, visitaram as obras e destacaram a importância do novo acesso como forma de melhorar significativamente o trânsito da cidade. A obra está sendo realizada pelo Governo da Bahia, em parceria com a Prefeitura de Itacaré.
O trecho pavimentado será de 2.233,15 metros, que vai da Ladeira Grande, logo na entrada da cidade, até o caminho das ´praias. Também será feita uma ciclovia e preparada a área para os passeios. Outro ponto importante é que a obra contempla a pavimentação do trecho da entrada do Bairro Santo Antônio (Bairro Novo) até encontrar com o trecho de paralelepípedo, em frente a Creche Municipal. A obra foi solicitada pelo prefeito Antônio de Anízio, que se reuniu com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e com o deputado federal Ronaldo Carlleto e o deputado estadual Rosemberg Pinto para a apresentação do projeto do novo acesso.
E o novo acesso já está funcionando parcialmente nesse período do réveillon. Mesmo com as fortes chuvas que caíram na cidade nos últimos dias e com os problemas encontrados no relevo, o que acabou atrasando as obras, o novo acesso às praias urbanas de Itacaré, no trecho que vai da Ladeira Grande a Praia do Resende, está liberado, com o objetivo de facilitar o trânsito na cidade nessa época em que aumenta o fluxo de veículos. Nessa primeira etapa está liberado o trânsito para as vans que farão os transportes para o réveillon N1, evitando que esses veículos circulem pelo centro da cidade, provocando engarrafamentos.
Na visita o secretário Marcus Cavalcanti e o prefeito Antônio de Anízio garantiram que logo depois do réveillon as obras seguem em ritmo acelerado para que sejam concluídas em breve melhorando o trânsito na cidade. O prefeito explica que o objetivo era que as obras estivessem prontas já para o réveillon, mas a situação do clima, com as fortes chuvas durante o mês de dezembro acabaram atrasando os serviços. Tudo isso sem contar com a descoberta de uma grande parede de pedras no trecho final do acesso, o que levou a equipe de engenharia da empresa a criar novas alternativas. Mesmo assim, conforme anunciou o prefeito, as obras continuam e serão um grande marco na melhoria do trânsito da cidade.
Cerca de 738,6 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional têm prazo até 31 de dezembro para quitar um total de R$ 21,5 bilhões em dívidas com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A partir de 1º de janeiro de 2020, as empresas que não acertarem suas contas serão excluídas, por inadimplência, deste regime tributário especial destinado a pequenos negócios.
De acordo com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, o contribuinte que regularizar a totalidade de seus débitos dentro desse prazo terá a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito e, dessa forma, não precisará comparecer às unidades da Receita para adotar qualquer procedimento.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que recebeu o termo de aviso pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) , requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
No próximo dia 3 de janeiro, a partir das 20h, a Avenida Soares Lopes abrirá as celebrações do “Vem Louvar Verão”, evento inteiramente gratuito que completará 19 anos, com apoio da Prefeitura e patrocínio de empresas do setor privado. O Ministério Recomeço, de Ilhéus, confirmou participação, e a grande atração da noite, Irmão Lázaro e Banda, um dos mais influentes artistas gospel do Brasil, que apresentará seu novo trabalho musical.
A iniciativa tem programação voltada para a juventude e todos aqueles que se identificam com a doutrina cristã. A noite de júbilo e festa acontecerá no mesmo espaço das comemorações dos festejos de fim de ano, que acontece de 29 a 31 de dezembro. “O local se tornará um grande arraial de pessoas, numa demonstração de fé, devoção, louvor, adoração, alegria e celebração à Deus, um momento especial para toda a família”, garantem os organizadores.
Ao confirmar o sucesso consagrado de verão, Paulo Sérgio (Ceo), idealizador do projeto, disse que a iniciativa se consolidou no calendário anual de eventos do município. “A cidade recebe milhares de visitantes, que se misturam com ilheenses e as dezenas de caravanas para prestigiarem a atração. Essas pessoas terminam ocupando os hotéis, pousadas e restaurantes da nossa cidade”, ressalta.
Ceo acrescenta que “o Vem Louvar tem sido uma experiência evangelizadora, considerando que todo ano, a cidade recebe diversas programações, mas nesta data específica, todos param para exaltar a pessoa de Jesus Cristo”. Lembrou que outras atrações de peso no cenário nacional estiveram no evento, como Thalles Roberto, Carlinhos Félix, Marquinhos Gomes, Nívea Soares e muitos outros.
Ação social – Para ter acesso, a organização solicita (opcional) oferta de 1kg de alimento não perecível, que será destinado para instituições sociais da cidade, trabalho que é coordenado há muitos anos pela Igreja Batista Lindinópolis. Serão montadas no entorno do circuito, barracas padronizadas de lanches e produtos personalizados como camisetas, chaveiros, adesivos, Cd’s, DVD’s, squeezes e bonés.
O Vem Louvar Verão em Ilhéus contará com o apoio direto das secretarias municipais da Cultura e do Turismo (Secult); Serviços Urbanos (Secsurb); Comunicação Social (Secom); Saúde (Sesau), além do SAMU192, Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram); Guarda Civil Municipal; Polícia Militar (PM); Corpo de Bombeiros Militar e Irmã Ângela Sousa.
PRF apreende maconha, cocaína e 1.000 comprimidos de ecstasy em veículo transportado por guincho. Foto Divulgação PRF/Bahia.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu no início da tarde deste domingo (29), aproximadamente 31 quilos de maconha, 19 quilos de cocaína e mais 1.000 comprimidos de ecstasy, que estavam escondidos em compartimento oculto de um veículo GM/Classic LS.
O flagrante ocorreu durante uma fiscalização da Operação Rodovida 2019/2020 no KM 677 da BR 116, em Jequié, sudoeste da Bahia.
Inicialmente foi dada ordem de parada ao caminhão guincho, com placas de Corinto (MG), sendo realizado pelos agentes os procedimentos de fiscalização. Durante a entrevista, percebeu-se certo nervosismo do motorista, um homem de 38 anos.
O guincho transportava um GM/Classic LS, com placas de São Paulo (SP). No interior deste veículo, a equipe policial descobriu compartimentos ocultos. Dentro foram encontrados vários tabletes de maconha, cocaína e mil unidades de anfetaminas (ecstasy).
Ao ser questionado, o homem informou que foi contratado para realizar o transporte do carro de Corinto (MG) com destino a Valença na Bahia.
Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil local, para adoção das providências cabíveis. Inicialmente, o infrator responderá pelo crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão.
No ano de 2019, mais de 15 toneladas de maconha e quase 1,3 toneladas de cocaína já foram apreendidos pela PRF na Bahia, em ações isoladas ou conjuntas com outras instituições.
O Presidente Jair Bolsonaro fala à Imprensa ao sair do Palácio da Alvorada
O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.
“Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.
O presidente da República está na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador. Bolsonaro deixou Brasília na tarde de sexta-feira (27) para passar o recesso de fim de ano na capital baiana.
Ele afirmou que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajou com ele porque deve passar por uma pequena cirurgia nos próximos dias.
– Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo “especialistas”, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, MAS na prática caiu 22%.
– Dependo do Parlamento para ampliar o direito a posse/porte para mais cidadãos. pic.twitter.com/kibR4Qk3A0
O cantor sertanejo Matheus Aleixo, da dupla com Kauan, passou mal, e o show que eles fariam neste sábado (28) no Batuba Beach Sound, em Ilhéus, foi cancelado.
Conforme comunicado divulgado nas redes sociais pela produção dos artistas, cantor passou mal ao embarcar de Guarulhos (SP) para a Bahia, e foi internado no Hospital Sirio Libanês, em São Paulo, onde passou por exames. Como não apresentou quadro de melhora a tempo, a apresentação da dupla foi cancelada.
O boletim médico do hospital emitido às 20h30 informa que Matheus deu entrada no Pronto Atendimento com quadro de mal estar intenso, sudorese e tontura. Ele recebeu hidratação endovenosa, e após uma série de exames, recebeu alta.
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27) a lei que altera da Lei Geral de Informática. O novo texto garante a manutenção e ampliação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no setor produtivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O texto atende as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o modelo de incentivos fiscais que pode ser dado às empresas do setor de TIC.
Um dos autores da lei que estava em vigor desde 2007, quando exercia o mandato de deputado Federal, o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, destaca a importância da legislação ser atualizada. “Participei das discussões e creio ser importante a mudança, principalmente para que possa se ajustar aos novos tempos e conviver com as transformações que a área experimenta de forma acelerada”, ressalta Pinheiro, que atuou na elaboração da lei anterior, cujo texto base foi emenda de sua autoria.
No final de novembro, o secretário esteve reunido com representantes e o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (Sinec), Silvio Comin, justamente para discutir as alterações no novo projeto de lei e sensibilizar os parlamentares e executivos do governo Federal para as demandas da região. “A Lei Geral da Informática foi uma conquista histórica, em 2007, para as empresas do segmento em todo o Brasil e, particularmente, para aquelas localizadas no Polo de Informática, então qualquer alteração causa apreensão aos empreendedores que atuam nesta área, cujas empresas são portadoras de futuro e geradoras de empregos”, ressalta Pinheiro.
O texto prevê que as empresas de TIC que investirem em PD&I farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A nova legislação também acaba com a isenção de tributos e cria um valor de crédito com base no total que a empresa investir em PD&I a cada trimestre.
O presidente do Sinec disse que a atualização da Lei foi uma vitória. “O crédito mensal era o nosso pleito. A ideia do governo era que fosse anualmente. Da forma que foi aprovada, a gente acha que vai dar para se manter na briga pela competitividade. Vai exigir das empresas uma organização contábil mais rígida, inclusive com a contratação de auditoria independente cadastrada pelo MCTIC, para o Ministério compensar o crédito. O secretário Walter Pinheiro tem trânsito e o conhecimento muito grande do segmento, tanto que no dia seguinte da reunião ele já estava em Brasília, dentro do MCTIC, para convencê-los da importância da nossa demanda”, ressaltou Comin.
O Polo de Informática de Ilhéus, criado em 1995, envolve atualmente mais de de 20 empresas, sendo responsável pela geração de aproximadamente dois mil empregos diretos. A medida atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados.
O prefeito Mário Alexandre reuniu servidores do município para fazer um balanço dos quase três anos de sua gestão.
Às vésperas de encerrar o ano, o prefeito Mário Alexandre reuniu servidores do município para fazer um balanço dos quase três anos de sua gestão e, particularmente, sobre 2019. Para o gestor, o momento atual tem um significado simbólico porque atesta a recuperação da cidade. O círculo virtuoso vivido resulta de uma gestão pautada na responsabilidade fiscal e disse que medidas de austeridade e transparência foram combustíveis para governar a cidade.
As medidas propostas por seu modelo de gestão foram fundamentais para reequilibrar as contas do governo. O prefeito lembrou que logo ao assumir a Administração Municipal, descobriu que havia um descompasso entre despesas e receitas. As despesas de pessoal atingiam o valor acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Medidas essenciais ao ajuste fiscal precisaram ser adotadas paralelo à contenção de gastos”.
Eficiência na gestão – O destaque de sua administração foi o investimento no social, com recursos para a Saúde e para a Educação, além de projetos na área da Infraestrutura. “Precisávamos adotar medidas que aumentassem a receita, sem elevar a carga tributária, que resultou na distribuição dos recursos. Investimos na eficiência da gestão para otimizar a aplicação dos recursos nos serviços essenciais à população”, pontuou o gestor.
No exercício de prefeito, Mário disse no começo que iria priorizar duas áreas. “Uma era a Educação e nós conseguimos dar um salto extraordinário, com vinte mil alunos matriculados. Recuperamos onze escolas e mais uma, a de Piaçaveira, no distrito do Japu. A escola do amor, que por mais de vinte e cinco anos, era considerada a escola da vergonha. E na área da Saúde, conseguimos reconstruir, reformar e equipar doze postos e um Pronto Atendimento”.
O governante previu um 2019 difícil, mas garantiu uma Prefeitura mais preparada. Contou que a principal marca foi a recuperação da cidade, e assegurou que Ilhéus voltaria a ser respeitada, uma referência estadual. “Meu primeiro dever era colocar ordem na casa, sanear as finanças do município e devolver o respeito e a dignidade tiradas da população. Depois, faríamos um grande projeto de obras e investimentos em serviços públicos, e isso aconteceu”.
Em menos de três anos de gestão, o Município saltou de 16% para 52% da cobertura da atenção básica, um avanço significativo. Somente no PA da Conquista, são 4.400 atendimentos mensais. O prefeito atribui tal feito à parceria com o Governo do Estado. Ressaltou ainda que foi necessário realizar seleção e contratar profissionais, a fim de reorganizar os setores, tornando-os funcional, o que reflete na oferta dos serviços e na diminuição das filas.
Na rede de urgência e emergência, o município renovou sua frota de ambulâncias, e soma um total de oito viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu192). As unidades foram adquiridas através de recursos repassados ao município por meio de emendas parlamentares e recursos do Ministério da Saúde. Entre janeiro e novembro de 2019, o órgão realizou 13.406 atendimentos no município e região.
Ressaltou a chegada do Hospital Regional Costa do Cacau, que atende as demandas da região cacaueira em urgência e emergência. O Hospital Materno Infantil é outra grande obra iniciada na cidade. O antigo Regional será transformado numa unidade municipal de alta complexidade. Mário alegou que existiam carências na oferta dos serviços de saúde, solicitação antiga da população, mas que agora, em seu governo, foram atendidas.
De forma contundente, Mário destacou os investimentos aplicados e os que estão em curso na cidade, com a modernização de 29 mil pontos de luz na cidade. O Asfalto Legal já contemplou 27 localidades espalhadas nas zonas urbana de Ilhéus e prevê a conclusão de obras em 27 outras localidades. O pacote de serviços impulsiona a transformação na mobilidade urbana e o que era problema na cidade foi transformado em solução.
Envolvido por sua persistência e obstinação em trabalhar pelo desenvolvimento do município, Mário fez destaques para a manutenção dos espaços públicos, ação contínua com requalificação de praças, jardins, trevos, canteiros, escadarias e o Mirante da Conquista, onde havia um antigo lixão. O local ganhou obras de contenção e uma praça de convivência. Ao todo, o governo já eliminou, até agora, um total de 23 lixeiras viciadas.
A primeira – Prestes a ser inaugurada, a primeira ponte estaiada da Bahia, virou o novo cartão-postal de Ilhéus, com investimentos superiores a R$95 milhões do Governo do Estado. A obra faz parte do plano de mobilidade urbana idealizado pelo Município, que tem atuação no empreendimento. A ponte, que ligará à zona sul ao centro, recebe um acesso viário com cerca de 2,7 quilômetros também em execução.
“Depois de uma década sem solução, entregaremos a urbanização da Orla Sul. Tiramos do papel esse equipamento essencial. Drenagem, pavimentação, construção de passeios, iluminação, ciclovia e paisagismo. Firmamos com o governador Rui Costa a duplicação da via na segunda etapa. Com a entrega da nova ponte, a artéria será duplicada para desafogar o tráfego na rodovia”, destacou.
As obras da Vila Gastronômica do Banco da Vitória já começaram com os serviços de urbanização, calçamento e estacionamentos. Depois, o projeto receberá arborização, paisagismo, iluminação especial com pórticos, sinalização e comunicação visual. O objetivo é garantir toda a infraestrutura para que visitantes e moradores possam usufruir dos restaurantes com segurança e conforto.
Obras não param – O Basílio recebe serviços de drenagem e pavimentação na Rua Ouro Verde e adjacências. As obras vão beneficiar o trânsito e a acessibilidade, além de melhorar o escoamento das águas pluviais e promover um melhor convívio social. O governo vai priorizar o desenvolvimento socioeconômico das comunidades e aumentar a sensação de segurança com o Programa “Luz para os Altos”.
Servidor respeitado – Na visão de Mário, o servidor é o maior patrimônio do Município. Salários reajustados, pagamento da folha em dia, benefícios e respeito asseguram direitos, fato não constatado em gestões passadas. Relembrou que em menos de três anos, o ticket alimentação apresentou um aumento de 125%, criou o auxílio proteção para os servidores que trabalham em ambiente insalubre, fardamento e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Em dezembro, a Prefeitura iniciou o credenciamento de motoristas de aplicativos. De acordo com o projeto que virou lei, Ilhéus é a primeira cidade da Bahia a regulamentar os aplicativos de transporte, iniciativa que vai tirar da clandestinidade mais um grupo de profissionais. Um mês antes, Mário Alexandre sancionou a lei nº 4049/19, que institui e regulamenta o serviço de mototaxistas na cidade. A conquista foi compartilhada com o sindicato da categoria.
Um decreto determinou que as empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo, recuperassem 10 pontos de ônibus. Com o cumprimento, o município imprimiu um novo padrão de mobilidade, garantiu a acessibilidade e promoveu maior segurança aos usuários, a exemplo do Paredão São José. Iniciadas as obras na Praça Coronel Pessoa que também receberá uma parada de ônibus com faixa exclusiva.
Encerrou com uma mensagem de otimismo assegurando que Ilhéus voltou à cena nacional. “Ela renasce em um novo ciclo de desenvolvimento social e econômico, que ainda vai causar muitas outras transformações. Temos pela frente desafios e a esperança de um futuro melhor. Temos o sonho de ver a duplicação da BR-415, a Fiol e o Porto Sul operarem e trazerem empregos para Ilhéus e região. Se nosso povo tem orgulho no peito, responderemos com muito trabalho nas ruas”.
O Réveillon será marcado por três dias de festa em Ilhéus. Além dos atrativos e stands montados, as apresentações musicais prometem agitar o público. A festa vai acontecer na Avenida Soares Lopes e terá diversão no circuito preparado para que moradores e visitantes, possam aproveitar o maior Réveillon do interior da Bahia. O evento é uma realização da Prefeitura e conta com o apoio e patrocínio do Governo do Estado, por meio da Bahiatursa.
As apresentações começam no domingo (29), e inclui shows de Alan Diniz, CBX Samba Club, Denny Dennan e Cheiro de Amor, uma mistura sonora que vai atender o gosto da galera de forma animada e divertida. Na segunda-feira (30), a alegria será garantida ao som de Lê Bandê, Psirico, Kauã Araújo e Dan Valente. Na noite do dia 31 (terça-feira), subirão ao palco, Top Gan, Lincoln & Duas Medidas, Solange Almeida e Armandinho, Dodô e Osmar.
A virada terá um tom bem particular. Armandinho, Dodô e Osmar, um dos trios elétricos mais famosos do Brasil, conhecido por ser o “coração do carnaval de Salvador” completa 70 anos de carreira em 2020. Um marco alto na história da música baiana e claro, será comemorado em grande estilo. Os criadores do trio elétrico que ganhou as ruas das cidades brasileiras e do mundo, estarão em Ilhéus para esta celebração.
Queima de fogos – A Prefeitura garante que a tradicional queima de fogos em celebração a chegada do ano novo terá duração de oito minutos e serão lançadas quatro toneladas de fogos multicoloridos no céu, da praia da Avenida Soares Lopes, próximo do acesso à nova ponte. O show pirotécnico vai ser acompanhado por uma multidão de alguns pontos da cidade. O evento em Ilhéus é gratuito com classificação livre. Acompanhe a programação.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.
A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.
Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.
Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.
Valores distorcidos
A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.
De acordo com a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.
Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.
Proposta
Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia. “O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência”, disse a superintendente da Susep.
O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .
Repasses ao SUS
Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.
A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório.
Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.
De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.
(73) 98188 1657
As obras de construção do novo acesso às praias urbanas, no trecho que vai da Ladeira Grande até o caminho das praias, continuam a todo vapor e deverão ser concluídas já no mês de janeiro. Na manhã deste domingo o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, acompanhado do deputado federal Ronaldo Carletto, do deputado estadual Rosemberg Pinto e do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, visitaram as obras e destacaram a importância do novo acesso como forma de melhorar significativamente o trânsito da cidade. A obra está sendo realizada pelo Governo da Bahia, em parceria com a Prefeitura de Itacaré.
E o novo acesso já está funcionando parcialmente nesse período do réveillon. Mesmo com as fortes chuvas que caíram na cidade nos últimos dias e com os problemas encontrados no relevo, o que acabou atrasando as obras, o novo acesso às praias urbanas de Itacaré, no trecho que vai da Ladeira Grande a Praia do Resende, está liberado, com o objetivo de facilitar o trânsito na cidade nessa época em que aumenta o fluxo de veículos. Nessa primeira etapa está liberado o trânsito para as vans que farão os transportes para o réveillon N1, evitando que esses veículos circulem pelo centro da cidade, provocando engarrafamentos.
