O Tribunal de Justiça da Bahia derruba liminar que suspendia tramitação da reforma da previdência


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado.

A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeiras Pimentel reviu a decisão que ela mesmo havia concedido na última terça-feira (28) para interromper a tramitação da PEC 159.

A votação da PEC está prevista para ser retomada na tarde desta sexta-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Com flores e mar: Festa de Iemanjá movimenta Ilhéus neste domingo (2)


Festa de Iemanjá. Foto arquivo Ascom PMI.

Consolidada no calendário turístico e cultural de Ilhéus, a Festa de Iemanjá em 2020 vem recheada de manifestações culturais, homenagem, mensagens de paz e consciência ambiental. Com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria da Cultura e do Turismo (Secult), o evento acontecerá no dia 2 de fevereiro (domingo), nos bairros Pontal e Malhado, e contará, além das festas religiosas, com shows das bandas Flor do Caribe, Nego Lú e Pagofunk, no Malhado, e as bandas Vai dar Samba e Batuke Bom, no Pontal. A festa conta com a realização dos terreiros de candomblé Ilê Axé Ballomi, de Pai Toninho; Sultão das Matas, de Mãe Carmosinha e Ilê Guainia de Oiá, de Mãe Laura Sandoiá.

“A festa de Iemanjá tem início no dia 1º de fevereiro, dentro dos terreiros, quando são preparados os balaios para oferecimento, que levam flores e alfazema. Pedimos aos devotos que não ponham nada de plástico nos balaios e nem sabonete, mas façam uma devoção com flores e perfumes para o menor impacto ao meio ambiente. Se não, vai chegar o momento que nem Iemanjá vai ter onde morar”, com humor, orientou Pai Toninho em reunião durante o planejamento da festa na Secult.

O prefeito Mário Alexandre destaca a importância do festejo para a cidade. “As manifestações que reúnem tradição e fé, fazem parte da cultura do povo ilheense, que merece o nosso reconhecimento, respeito e apoio. Então, a festa em homenagem à rainha do mar, reúne tradicionalmente adeptos do candomblé, de outras religiões, além de muitos populares, ou seja, são comemorações que integram o calendário turístico-cultural da cidade”.

“Na volta da maré, após a entrega dos presentes, as meninas já vão estar todas arrumadas para dançar no terreiro. Espero em Deus que tudo corra bem, com paz e sossego a todos. Que Iemanjá nesse ano de 2020 leve as coisas negativas, traga emprego, paz, saúde, tranquilidade para as crianças e para todos nós brasileiros. Deus que nos proteja, odoiá”, exortou Mãe Laura do Ilê Guainia de Oiá.

Programação – No Pontal, o festejo começa no raiar do dia, às 5h, com a salva de fogos na Praia da Maramata. Às 11h, momento do presente das águas, e das 13h às 18h, show e samba de roda com as bandas Vai dar Samba e Batuke Bom.

Já no Malhado, a concentração se dará no ponto de acolhimento da Pedra da Sereia, na Praia do Marciano, com início da festa religiosa às 9h, onde terão as práticas dos banhos de água de cheiro, de pipoca e milho branco, momento em que os adeptos apresentam as oferendas. Às 15h terá início a procissão marítima, com o cortejo das embarcações para a entrega dos balaios. Das 16h às 21h horas, a população contará com shows de bandas locais como Flor do Caribe, Nego Lú e Pagofunk.

A Prefeitura, através da Secult, apoia o evento nas duas localidades, com a disponibilização da estrutura de palco, som, toldos, banheiros químicos, bandas, além da equipe de serviços para a manutenção dos espaços. “Vamos garantir que os espaços sejam bem aprazíveis para uma festa bonita e bem iluminada, a contar também com limpeza pública e serviços urbanos”, disse na reunião de planejamento, a chefe da Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb), Sirlandra Barbosa.

No quesito segurança, a Festa de Iemanjá contará com os apoios da Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros Militar, Sutram, Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar com as 68ª, 69ª e 70ª Companhias Independentes da Polícia Militar da Bahia (CIPM).

Com duas embarcações, uma em cada local da festa, a Marinha realizará a segurança marítima dos barcos do cortejo, até o momento em que serão feitas as oferendas. Já o Corpo de Bombeiros, de acordo com a capitã chefe da Seção de Planejamento Operacional, Viliane Santana, realizará a segurança no ambiente aquático com guarda-vidas e embarcações, além da segurança contra incêndio com vistoria dos locais, das instalações de palco, além da prévia análise de projeto.

A Sutram dará conta de intervenções nas vias para a segurança dos participantes, inclusive com alteração da rota dos ônibus na Avenida Litorânea Norte, com novo trajeto dos coletivos para maior segurança, espaço para a festa e comodidade dos devotos. Os coletivos que transitarão pela via no próximo domingo (2), passarão pela Rua Lindolfo Color (do Hotel Barravento), em direção à Rua Severino Vieira (Pitoco Bar) e o Parque Infantil, é o que explicou o chefe de Divisão de Trânsito do órgão, Gabriel Lima.

A via direita da Litorânea Norte estará disponível para estacionamento, com reserva dos espaços apenas para os pontos e as paradas dos ônibus. No Pontal, os locais disponíveis para estacionamento dos veículos serão ao final da Avenida Lomanto Júnior e nas ruas anexas, próximas à Maramata.

Prefeito de Itabuna aumenta tarifa do transporte público


Foto arquivo.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (Sem Partido), reajustou a tarifa do transporte coletivo do município.

Com o aumento, a passagem passa de R$ 3,20 para R$ 3,70. A nova tarifa apenas será cobrada depois de 30 dias da publicação.

O ato do reajuste foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (31).

Clique aqui e veja o decreto.

Mutirão BPC encerra nesta sexta e conta com 950 beneficiários atendidos


Iniciado no dia 28 de janeiro, o mutirão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizado pela Prefeitura de Ilhéus, encerra nesta sexta-feira, 31. A iniciativa, que acontece no Ginásio de Esportes Herval Soledade, atendeu 950 beneficiários até o momento. O mutirão visa incluir os beneficiários do BPC – LOAS para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência no Cadastro Único (CadÚnico), para que a suspensão ou bloqueio do benefício sejam evitados.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre esteve presente na manhã da última quarta-feira, 30, no mutirão. “Além de atender a necessidade das pessoas que mais precisam, Ilhéus resolveu antecipar essa ação para evitar o bloqueio do benefício. A maioria dos atendidos tem no benefício a única forma de renda. Ilhéus a primeira cidade na Bahia com essa iniciativa”, relatou o prefeito Mário Alexandre.

Esse é o terceiro mutirão realizado pelo governo municipal para acelerar a inclusão dos beneficiários no Cadúnico. “Se não fosse esse benefício, eu estaria passando muita dificuldade. Agradeço ao prefeito por estar organizando esse atendimento pra gente”, disse a beneficiária Maria de Lourdes. Já o beneficiário Nilton Teixeira, agradeceu a iniciativa do governo. “O prefeito Marão está fazendo um belo trabalho. Ele apoia os nossos direitos, isso é muito bom”, salientou.

O BPC é aquele benefício que não recebe o 13° salário. A inscrição no CadUnico vem sendo realizada desde o ano de 2017. O cadastro é obrigatório e previsto pela Portaria nº 8.805 publicada pelo Ministério da Cidadania e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e deve realizar o cadastro quem tiver com o nome na lista. Confira.

“A lista atual tem duas mil pessoas. Dessas, novecentas e cinquenta já realizaram o cadastro. Quem não veio ainda, pode vir até sexta fazer o cadastro, os atendimentos estão sendo bem rápidos, duram em torno de 1 minuto”, destacou o secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva.

Documentos – Para se cadastrar, o beneficiário deve ter em mãos os documentos pessoais de todos os membros da família que moram na mesma casa, além de sua certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; Carteira de Trabalho (Idoso não precisa), Título de Eleitor (Idoso não precisa); comprovante de endereço em nome de algum membro da família e informar telefone para contato.

Mega-Sena sorteia R$ 70 milhões neste sábado


Mega Sena.

O concurso 2.230 da Mega-Sena pode pagar amanhã (1º) um prêmio de R$ 70 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Se aplicado na poupança, o prêmio pode render mais de R$ 181 mil mensais. Se o ganhador investir em bens, poderá adquirir 25 carros esportivos de uma das principais marcas da categoria.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Caixa. O valor da aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50.

Para jogar pela internet, no portal Loterias Caixa, o apostador precisa ser maior de 18 anos e fazer um pequeno cadastro.

Policiais Civis fazem Operação Padrão e farão manifestação as 14h contra a reforma da previdência estadual


O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia decretou, hoje (31), Operação Padrão em toda a Bahia contra a PEC 159, Reforma da Previdência Estadual. A população continuará sendo atendida com cordialidade, porém os policiais só sairão para missão com ordem de serviço e com todos equipamentos obrigatórios, estão suspensos alimentação extra, visitas íntimas e banho de sol dos custodiados, além dos policiais só saírem com custodiados se houver superioridade numérica.

As 14h, em todas as principais cidades do interior do Estado haverá protesto e manifestações, sendo que em Ilhéus, os policiais se manifestação em frente ao DPT. Na Capital, os policiais farão uma caminhada da ALBA até o Iguatemi e a tarde se concentrarão em frente à Assembleia.

O texto da PEC, segundo o vice-presidente do Sindpoc, Diego Messias, “trás perdas irreparáveis, como o fim da paridade, o fim da integralidade e redução da pensão por morte. Um tratamento diferenciado que governo estadual dá entre a PM e a Polícia Civil, lembrando que é muito merecido para os policiais militares, porém essa distinção nao pode haver no nosso Estado, os Policiais Civis necessitam da paridade, da integralidade e de uma pensão digna”, salienta o diretor.

Governo Federal divulga lista de criminosos mais procurados do país


Sérgio Moro anunciou 26 acusados de crimes graves e violentos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente, envolve pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas. A lista está disponível no site do ministério e será atualizada mensalmente.

“São indivíduos extremamente perigosos, com mandados de prisão, seja decorrente de condenação, seja decorrente de prisões cautelares.Alguns deles, não se exclui a possibilidade, estão foragidos no exterior, e a divulgação dessa lista tem a virtude de facilitar que esses indivíduos sejam encontrados e os mandados de prisão sejam cumpridos” , disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na divulgação da lista.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A LISTA.

Segundo o ministério, a lista de procurados foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos, como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras.

Segundo Moro, a lista é importante para facilitar as prisões dos criminosos para que possam cumprir as penas e enfraquecer a atuação dos crimisosos.

Vídeo: Homem tem surto psicótico e quebra carros na Central de Abastecimento de Ilhéus


O Homem acabou sendo agredido por populares. A Polícia Militar interviu e impediu o linchamento.

Na manhã desta quinta-feira (30), feirantes e clientes da Central de Abastecimento do Malhado e ruas circunvizinhas, viveram momento de aflição e medo. Um homem ainda não identificado, com uma arma branca, avariou vários veículos que estavam estacionados, além dos que transitavam pelo local.

No vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver populares cercando o homem, que acaba atravessando o canal do Malhado.

Segundo informações, o homem também tentou agredir algumas pessoas dentro da Central de Abastecimento, e acabou apanhando de populares. A Polícia Militar foi acionada, e constatou que o agressor  estava desfalecido, mas com vida, sendo socorrido para o Hospital Costa do Cacau onde permanece internado na UTI.

Vídeo:

Empresário denunciado por roubo de mais de 23 toneladas de picanha permanecerá preso


Imagem ilustrativa.

Um empresário  investigado pelo suposto roubo de uma carga de mais de 23 toneladas de picanha teve sua prisão preventiva mantida pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A carga estava avaliada em mais de R$ 700 mil e o caso aconteceu em no Rio Grande do Sul.

De acordo com o Ministério Público, em agosto de 2019, na região de São Luiz Gonzaga (RS), o motorista de um caminhão que transportava carne bovina proveniente da Argentina foi rendido por indivíduos armados, que roubaram toda a carga do veículo.

Após o crime, as investigações policiais avançaram na direção do empresário, sócio de um frigorífico, e apontaram que ele fazia parte de uma organização criminosa responsável pelo roubo, receptação e comercialização de carregamentos de carnes subtraídos no Rio Grande do Sul e em outros estados. Segundo o MP, o empresário fazia uso da estrutura da empresa para reembalar as carnes roubadas – muitas delas impróprias para consumo – e emitir notas fiscais fraudulentas.

A prisão preventiva do empresário foi decretada em outubro do ano passado. A denúncia por associação criminosa e roubo foi oferecida em dezembro.

Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no CadÚnico até esta sexta (31)


A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) iniciou nesta terça-feira (28), em Ilhéus, o mutirão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para inclusão no Cadastro Único (CadÚnico). A ação segue até esta sexta-feira (31), das 8h às 14h, no Ginásio de Esportes Herval Soledade, no Centro. O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso.

“Graças à Deus que o governo deu esse privilégio pra gente. Agradeço ao prefeito Mário Alexandre por ter feito com que essa ação fosse garantida para a comunidade carente. Sobrevivo desse benefício e preciso dele para manter minhas contas em dia. Cadastro realizado, agora estou tranquila”, relatou a moradora no bairro Hernani Sá, Dona Ednalva Santos de Souza, que recebe o BPC idoso.

A coordenadora social da SDS, Géssica Miranda, destaca que o mutirão do BPC é mais uma solicitação do Governo Municipal. “O prefeito Mário Alexandre determinou a realização dessa ação para acelerar o processo de inclusão dos beneficiários no CadÚnico, e evitar o bloqueio ou a suspensão do benefício. Portanto, organizamos tudo para atender de forma tranquila e organizada todos os beneficiários”.

Ela lembrou ainda que a obrigação do cadastro é devido a uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Cadastro Único reúne informações de famílias com renda de até meio salário mínimo ou com renda total familiar de até três salários mínimos. O Município estima concluir, até o prazo final, cerca de dois mil cadastros.

Documentos – Para se cadastrar, o beneficiário deve ter em mãos os documentos pessoais de todos os membros da família que moram na mesma casa, além de sua certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; Carteira de Trabalho (Idoso não precisa), Título de Eleitor (Idoso não precisa); comprovante de endereço em nome de algum membro da família e informar telefone para contato.