A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) informou na manhã desta quarta-feira (29), o cronograma com os prazos e procedimentos de matrícula dos candidatos a ingresso pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e via Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
SISU 2020 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES
Considerando que no final da tarde do dia 28/01/2020 foram divulgadas as relações dos candidatos selecionados na Chamada Regular do SiSU 2020, informamos que o período para a Solicitação de Matrículas com a entrega dos documentos, para os Cursos de Graduação desta Universidade, ocorrerá nos dias 30 e 31 de janeiro e 3 e 4 de fevereiro de 2020, nos Colegiados de Curso, das 08h às 12h e das 13h às 16h.
Diversão, segurança, profissionalismo, competição, alegria e adrenalina a bordo das motos aquáticas. Considerado o primeiro evento com jet ski em mar aberto no mundo, o “Rally dos Mares” promete reunir nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, em Itacaré, pilotos de várias gerações em mais uma edição espetacular. O evento contará com a participação de mais de 100 pilotos que percorrerão cerca de 400 quilômetros de navegação. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Itacaré.
A largada do Rally dos Mares 2020 será no dia 29, às 8h30min da manhã, do Arquipélago Summer Club, em Salvador, com destino a Morro de São Paulo. Lá, aproveitarão uma Sunset Party. No dia 30, os participantes seguirão para Moreré e Barra Grande, onde serão recebidos com uma festa na piscina. De lá, no dia 31, o grupo seguirá para Itacaré, onde serão recepcionados com Show de Aram Wesley a partir das 13 horas e farão competições de arrancada na Orla de Itacaré.
Os participantes poderão aproveitar mais uma festa a noite em Itacaré, conhecendo as belezas da cidade, os pontos turísticos, a gastronomia a cultura da cidade. No dia 1º de fevereiro, o destino será Ilhéus, onde o grupo participará da festa Sunset Rally, com o cantor Tuca Fernandes. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, falou da importância do evento para a cidade, colocando o município como referência em mais essa modalidade, além de fortalecer cada vez mais o turismo e movimentar a economia.
O Rally dos Mares começou em 2015, por iniciativa de seis amigos que resolveram navegar até Salvador para viverem uma experiência sobre as águas. Ao longo dos anos, o sonho se tornou realidade e ganhou amplitude nacional com prospecção internacional. Hoje, os investimentos para essa edição de 2018 do Rally, por exemplo, ultrapassou a casa do R$ 3,5 milhões de reais e teve atletas que ficaram de fora, porque as inscrições alcançaram o teto máximo.
O Rally dos Mares é um rally de resistência, onde o importante é chegar ao destino final a cada dia, aflorando, assim, o espírito de companheirismo, amizade e coletivismo entre os atletas. Para conseguir isso, a organização conta com uma equipe de mecânicos, por água e terra, carros e lanchas de apoio durante todos os dias do evento. Para 2020, a competição tem o número de 120 motos aquáticas e 2 lanchas de apoio habilitadas para navegação em mar aberto. O evento conta com participantes de vários estados brasileiros, como Sergipe, Santa Catarina, São Paulo, Goiânia, Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro, Maranhão, Brasília e Bahia.
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União na edição do dia 23 de janeiro, adiou para 2022 o prazo final para que Estados e Municípios elaborem seus planos de saneamento básico, conforme determina a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes do setor. Com isso, esta é a quarta vez que o prazo é adiado.
De acordo com a Dra. Isabela Giglio, consultora da área de Direito Público da Conam – Consultoria em Administração Municipal, os Municípios encontram dificuldades seja na falta de orientação, na falta de recursos financeiros ou, ainda, na falta de pessoal qualificado para a elaboração do plano. “Os Municípios estão sobrecarregados de tarefas impostas pela legislação independentemente do repasse dos respectivos recursos para seu cumprimento”, diz a consultora.
Quem não providenciar o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União. Até lá, contudo, mesmo sem plano, poderão continuar tendo acesso a essas verbas para investimento em obras ou projetos no setor.
Padaria Santa Tereza, a mais antiga de São Paulo, localizada na praça Doutor João Mendes.
A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país.
O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.
Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.
Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.
A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.
Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.
Encontro aconteceu em São Paulo. Foto Redes Sociais.
A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, publicou no Twitter na noite desta terça-feira (29) , que o partido na Bahia “terá candidatura própria em Salvador e disputará as eleições em várias cidades da Bahia”.
O governador Rui Costa (PT), o senador Jaques Wagner (PT) e o presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, foram até São Paulo (SP) para uma reunião com o ex-presidente Lula, além da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). A conjuntura eleitoral na Bahia foi o tema do encontro.
Um corpo encontrado próximo a lixão de Eunápolis no último sábado (25), é da representante comercial, Evanete Santana dos Santos, que estava desaparecida desde 15 de dezembro.
Na segunda-feira (27), amigos de Evanete estiveram no IML para tentar identificá-la. Eles acreditavam que era Evanete por causa das roupas. No mesmo dia, o corpo passou por um exame pela arcada dentária para identificação no DPT- Departamento de Polícia Técnica.
O corpo foi liberado do Instituto Médico Legal (IML) de Eunápolis na tarde desta terça-feira (28) e deve ser enterrado ainda na noite desta terça, na cidade de Itororó.
O caso está sendo investigado da Polícia Civil.
Desaparecimento
Evanete Santana dos Santos, que é representante comercial, não era vista desde o dia 15 de dezembro.
De acordo com familiares, o carro de Evanete foi localizado estacionado em um posto de combustíveis, no distrito de Coroa Vermelha. No local, não havia sinal da mulher.
Nesta terça-feira (28), o Instituto Nossa Ilhéus, um dos mais importantes institutos de iniciativa da sociedade civil organizada e controle social, reconheceu, através do perfil no Instagram e no site oficial, a transparência das ações do Poder Legislativo de Ilhéus, sob a gestão do Presidente César Porto.
No Instagram (@nossailheus), destacou o Instituto: “Ficamos felizes que a Câmara de Ilhéus venha divulgando o balanço semestral. Isso traz mais transparência para as ações do legislativo. Foi pensando em inspirar iniciativas como essa que, desde 2012, realizamos o projeto de monitoramento social De olho na Câmara de Vereadores, no qual transmitimos e gravamos as sessões da Câmara de Ilhéus e disponibilizamos em nosso canal […]”
Em seu site oficial, o Instituto faz referência ao balanço legislativo 2019.2, apresentando pela Câmara Municipal em 22/01/2020, constatando, inclusive, crescimento de mais de 45% da produção legislativa em comparação com o primeiro semestre de 2019.
Além dos balanços de produção legislativa publicados no site oficial da Câmara Municipal de Ilhéus, a gestão do Presidente César Porto também se destaca pela veiculação de portal da transparência e acesso à informação contendo a descrição completa de pessoal; publicação, em tempo, dos conteúdos relacionados aos procedimentos licitatórios e concessão de diárias, além de outros atos administrativos acessíveis ao cidadão ilheense com apenas um clique e sem que precise sair do conforto da sua casa.
Para César Porto ”projetos como o ‘De Olho na Câmara de Vereadores’ apenas fortalecem o exercício da cidadania em nossa cidade e nossa gestão tem se esforçado para permitir que o cidadão ilheense tenha acesso a todos os atos praticados pela Câmara, acompanhando pessoalmente as sessões ou através do Portal da Transparência”
O tradicional Estádio Mário Pessoa, de Ilhéus, receberá um novo gramado. A entrega será realizada nesta sexta-feira (31), às 14h, no local, quando também será anunciada a reforma estrutural do equipamento pelo Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. A benfeitoria do novo gramado é uma iniciativa da Superintendência dos Esportes (Sudesb) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), ambas do Estado da Bahia.
Já foram iniciadas as ações de melhorias para a retirada do antigo gramado e nivelamento do campo, além da instalação de um moderno sistema de irrigação automatizada usada em várias arenas do país.
A substituição do gramado do estádio conta com um investimento de R$ 250 mil, através de emenda do ex-deputado federal, Davidson Magalhães, hoje, titular da Setre. O local recebeu o plantio de sementes da grama tipo bermuda, possui alta capacidade de regeneração e rapidez ao desgaste excessivo. Segundo especialistas, com as intervenções o gramado local se igualará ao da Arena Fonte Nova, em Salvador.
História – O Estádio Municipal Mário Pessoa foi inaugurado no dia 28 de junho de 1940, no último ano do governo do então prefeito Mário Pessoa. Ao longo de 80 anos, o estádio é cenário de diversas apresentações esportivas. De acordo com a página Memória Visual de Ilhéus no Facebook, o Rei Pelé também desfilou pelo gramado em 1967 num amistoso entre o time do Santos & Cia e o Ilhéus, cujo resultado foi a vitória do Santos por 3 a 1. Na época, o time do Ilhéus jogou com reforços do Flamengo e do Colo-Colo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).
A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.
Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.
Na decisão, o presidente do STJ diz ainda que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, órgão responsável pelo Enem, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário, que depende da divulgação das notas da prova.
“Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas”, afirmou.
Lista não oficial
Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.
Quase 132 anos após a abolição da escravatura no Brasil, situações análogas ao trabalho escravo ainda são registradas. Somente o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento. Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a caracterização da existência dessa prática com 1.054 pessoas resgatadas em situações desse tipo. O levantamento apresentado hoje (28) aponta ainda que, no ano passado, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o país, enquanto em 2018 foram 1.127.
Casos de trabalho escravo
O meio rural continua concentrando o maior número de registros, com 87% dos casos: produção de carvão vegetal (121); cultivo de café (106); criação de bovinos para corte (95); comércio varejista (79); cultivo de milho (67). O trabalho escravo urbano também fez 120 vítimas, a maior parte na confecção de roupas (35). Também houve registros na construção civil (18), em serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).
Minas Gerais foi o estado com mais fiscalizações (45 ações) e onde foram encontrados mais trabalhadores em condição análoga à de escravo (468). São Paulo e Pará tiveram 25 ações fiscais, cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91 trabalhadores e no Pará, 66. O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa.
Ainda segundo o balanço, outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações realizadas no estado, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; e 94 tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações.
Os dados foram apresentados durante o Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas, realizado hoje na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 4 milhões em verbas salariais e rescisórias e 915 contratos de trabalho foram regularizados.
O levantamento mostra que entre, 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos de idade. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração: 31 % eram analfabetos e 39% não haviam concluído sequer o 5º ano.
“A ausência do Estado que gera boa parte dessas situações de vulnerabilidade. Não por acaso são em municípios com baixo IDH [ índice de desenvolvimento humano], com pouca infraestrutura estatal, com pouca oferta de serviços públicos que esses trabalhadores são encontrados ou saem para serem explorados, são traficados”, ressaltou o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Matheus Alves Viana. Segundo ele, hoje os desafios são muito grandes, especialmente porque os exploradores desenvolveram uma contrainteligência e sabem se esconder. “O sucesso se dá quando e Estado está presente e se faz forte. Nenhuma instituição de nenhum Poder consegue fazer nada de forma isolada”, ressaltou Viana.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A divulgação dos dados atualizados de 2019 marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que é lembrado em 28 de janeiro. A data homenageia os auditores-fiscais do Trabalho mortos em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio conhecido como a Chacina de Unaí. Os envolvidos nos assassinatos foram condenados, mas 16 anos depois ainda estão recorrendo da sentença em liberdade.
(73) 98188 1657
