Mês: julho 2020

Diego Messias, Vice-presidente do Sindpoc, faz visita técnica em Delegacia de Itacaré

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Diego Messias e investigador Marcos Miecznikowski.

 

Na manhã desta sexta-feira (15), o vice-presidente do Sindpoc, Diego Messias, visitou a Delegacia de Itacaré para apurar as condições de trabalho dos policiais civis da unidade, sendo recebido pelo investigador Marcos Miecznikowski.

Durante a visita, constatou-se que apenas dois policiais civis, um investigador e 1 delegado estão atuando na unidade. Nos últimos 6 meses, dois policiais saíram da lotação de Itacaré (um pediu exoneração por passar no concurso e outro foi transferido), 04 polícias estão afastados devido a pandemia e outro policial transferido temporariamente para a Delegacia de Ilhéus.

Outro fator curioso é que o Imóvel da delegacia é cedido pela prefeitura de Itacaré, a qual arca com os custos de energia elétrica, água e mantém outros servidores na recepção e em serviços gerais.

Para Diego Messias, a situação de Itacaré é semelhante a de outras delegacias do inetrior da Bahia. A Secretaria de Segurança Pública deve olhar com mais atenção para a Polícia Civil, pois, investimentos em infraestrutura e em recursos humanos refletirão em queda nos índices de criminalidade.

Devido ao período pandêmico, o funcionando da Delegacia é das 10h às 12h e das 14 às 17h.

INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

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Brasília – Foto divulgação.

 

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

Informações da Agência Brasil.

Vereador Augustão questiona construção de obras irregulares em Ilhéus

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Foto divulgação Ascom Câmara.

 

O vereador Augustão questionou a construção de obras supostamente irregulares em várias áreas de Ilhéus. O vereador afirma que nas orlas das zonas Norte e Sul do município, muitas construções têm sido erguidas de maneira irregular.

O vereador também afirmou que uma obra que está prestes a ser finalizada, em frente à Praça Castro Alves e ao fundo da antiga Central de Turismo do município, já foi embargada e denunciada, mas segue em construção.

A referida obra foi alvo de polêmicas quanto à cessão da área pública para construção de empreendimento privado. De acordo com informações, a Prefeitura de Ilhéus doou a área pública para a instalação de uma loja de produtos gelados de açaí. Em contrapartida, o empresário vai recuperar uma quadra de skate abandonada na área.

Em fevereiro, O Poder Legislativo de Ilhéus, como órgão fiscalizador, solicitou à Prefeitura de Ilhéus, a imediata interrupção da obra particular em terreno público municipal. A construção foi realizada sem o aval popular, partindo apenas de uma iniciativa do governo municipal.

As comissões parlamentares como a de Meio Ambiente, Indústria e Comércio; Finanças e Obras; Constituição e Justiça; entre outras foram convocadas para apurar o assunto e emitir parecer, bem como solicitar esclarecimentos e justificativas à Procuradoria Geral, ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Justiça eleitoral manda Gabriela FM abrir espaço para outros pré-candidatos a prefeito

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O prefeito Mário Alexandre e empresário Valderico Junior travam batalha judicial na justiça eleitoral.

 

Se a política anda morna, na área jurídica a movimentação é intensa, com ações e representações denunciando crimes eleitorais.

A Justiça Eleitoral, por intermédio da juíza da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, Raquel Ramires François, atendeu ao pedido do PSD e concedeu direito ao prefeito Mário Alexandre de ser entrevistado na emissora Gabriela FM, que é de propriedade do pré-candidato a prefeito Valderico Junior (DEM).

Segundo a ação do PSD, a emissora não vem abrindo espaço para outros pré-candidatos e tem usado o tempo da programação para promover a pré-candidatura de Valderico Junior.

Na decisão, a juíza manda abrir espaço para outros pré-candidatos a prefeito, como também decidiu que o atual prefeito terá o mesmo tempo que Valderico teve durante o mesmo horário e programa da emissora.

“Ante o exposto, concedo o direito da entrevista ao pré-candidato do PSD, ora representante, e determino que a emissora representada, Rádio Gabriela FM LTDA providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas programação, no mesmo espaço e tempo de duração da programação normal da emissora, no mesmo horário e programa, onde foi concedida a entrevista pelo segundo representado, qual seja, o programa “Tropa de Elite”, a fim de garantir o mesmo espaço dado ao representado Valderico Luiz dos Reis Junior, devendo tal entrevista ser exibida, nos próximos 15 (quinze) dias, a contar da intimação. Bem como, determinar que a rádio sempre que faça entrevistas, com outros identificados como pré-candidatos, que garanta as mesmas condições elencadas acima, a fim de garantir a paridade de tratamento para todos os candidatos majoritários do pleito vindouro”, explicita a juíza.

Confira a decisão na íntegra clicando AQUI.

Itabuna e Itapetinga terão toque de recolher a partir desta sexta-feira

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Cidade de Itabuna. Foto de José Nazal.

 

A locomoção noturna fica restrita em Itabuna e Itapetinga a partir desta sexta-feira (3). A medida de enfrentamento ao novo coronavírus foi publicada em decretos no Diário Oficial do Estado (DOE), com atuação conjunta dos poderes públicos estadual e municipal.

Em Itabuna, a restrição compreende o período das 18h às 5h e é válida até 8 de julho, quando ficam proibidos a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, com exceção de deslocamento para serviços de saúde ou farmácias. Já em Itapetinga, a circulação noturna não será permitida até 19 de julho, das 19h às 5h.

Outro decreto publicado no DOE desta sexta-feira (3) prorroga a medida em Itaberaba, onde a restrição noturna continua até 9 julho, das 18h às 5h.

Informações Secom Bahia.

PF faz ação na casa de José Serra após denúncia de lavagem de dinheiro

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Senador José Serra. Foto: Beto Barata/PR

 

O senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, foram denunciados nesta sexta-feira (3) pelo MPF (Ministério Público Federal) por lavagem de dinheiro no exterior. Nesta manhã, agentes da PF (Polícia Federal) estão na casa de Serra, em São Paulo (SP).

Segundo denúncia da Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra “valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul”. A empreiteira teria pago milhões de reais por meio de uma rede de offshores no exterior.

As investigações demonstraram que José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo. Neste contexto, realizaram transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça.

Operação Revoada

Paralelamente à denúncia, a força-tarefa da Lava Jato também deflagrou a operação Revoada para aprofundar as investigações sobre outros fatos relacionados ao mesmo esquema de lavagem de dinheiro em benefício de Serra.

As autoridades cumprem oito mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ).

Em São Paulo, a PF cumpre mandados no Alto de Pinheiros e na Vila Nova Conceição.

Com as provas que as autoridades têm sobre o caso, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. ( R7).

Governo da Bahia construirá UPA na zona norte de Ilhéus

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Imagem ilustrativa de como será a UPA em Ilhéus.

 

Os cerca de 180 mil habitantes de Ilhéus tem um motivo a mais para celebrar o 2 de julho, data que marca a Independência da Bahia. Foi publicado no Oficial do Estado desta quinta-feira, a licitação para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a ser erguida Av. Esperança, zona norte. Com o investimento estimado em 5,5 milhões, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) amplia as ações de fortalecimento da saúde na região.

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e nesse sentido, tem contribuído com a ampliação de serviços de saúde em Ilhéus. “Esta é uma janela de oportunidade única para reverter a deficiência crônica do sistema de saúde do município e esta estrutura será a responsável pelo atendimento de até 350 pacientes por dia”, ressalta Vilas-Boas.

Nos últimos anos, o Governo do Estado construiu o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), cedeu equipamentos e mais de 200 servidores para fortalecer a rede municipal de saúde, além de iniciar a reforma e ampliação do Hospital Geral Luiz Viana Filho, que o transformará em uma unidade materno-infantil referência para alta complexidade.

Estrutura

A UPA 24h tipo 3 é formada por mais de 150 profissionais. A estrutura conta com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Além disso, a unidade presta o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir, em todos os casos, a necessidade ou não de encaminhamento aos serviços hospitalares de maior complexidade. Nas localidades que contam com uma UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade.

Auxílio emergencial foi “pago” a mais de 1.300 mortos na Bahia

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Uma primeira triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal identificou 17 mil mortos entre os beneficiários. A ajuda é paga a informais durante a pandemia.

De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões. Os recursos gastos com mortos chega a R$ 11 milhões.

O levantamento consta de auditoria preliminar feita pelos técnicos do TCU. Os resultados foram enviados aos ministros da corte, que nesta quarta (1º) irão julgar o relatório.

Só na Bahia, o benefício do auxílio emergencial do governo federal foi pago a 1.358 pessoas mortas, gerando um prejuízo de R$ 888 mil aos cofres públicos.

Outras irregularidades são apontadas pelo relatório. Além dos casos de mortos beneficiados, outro dado que chama a atenção é que 2.091 pessoas com CPF nulo, suspenso ou cancelado também receberam o auxílio emergencial.

No total, o TCU identificou que 39.636 pessoas na Bahia recebem o auxílio indevidamente. Entre as irregularidades estão: beneficiários do INSS; beneficiários emergenciais; servidores e pensionistas municipais, estaduais e federais; pessoas que estão recebendo seguro desemprego; pessoas que estão recebendo auxílio reclusão; CPFs com falha na identificação; pessoas que recebem múltiplos auxílios emergenciais; pessoas com renda além do limite, além dos falecidos e CPFs cancelados.

Todos esses benefícios concedidos irregularmente geraram prejuízo de quase R$ 26,4 milhões.

Governo federal ‘dificultou a vida’ de prefeitos na pandemia, diz chefe da CNM

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticou nesta quinta-feira (2) a postura do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a relação “do governo central” com governadores e prefeitos “não foi nada adequada”. Aroldi participou de uma audiência pública remota da comissão mista que acompanha as medidas de combate à covid-19.

— A gente ficou solto. Meio que perdido. Cada gestor fazendo aquilo que estava entendendo naquele momento novo. Não houve um alinhamento de ações. Muito pelo contrário. Os prefeitos estão pagando um preço muito alto porque, quando você isola uma comunidade, parte dela não aceita e não entende que esse isolamento é para proteger a saúde. Ela cobra do prefeito. E o governo federal, que vinha tomando outra posição em entrevistas, dificultava a vida do gestor local — disse.

Glademir Aroldi sugeriu que o Ministério da Saúde publique uma tabela de preços para servir de referência para governadores e prefeitos na compra de equipamentos e insumos usados no enfrentamento ao coronavírus. Segundo ele, a falta de critérios na relação com fornecedores deixa os gestores públicos “em dúvida”.

— O Ministério da Saúde precisa assumir a coordenação e realizar uma ata de preços no que diz respeito à compra de insumos e equipamentos. Para que não haja esta dúvida quando um governador ou um prefeito for adquirir um medicamento ou um equipamento e tenha que pagar um valor muito acima do praticado no mercado. Seria importante até para não ter espaço para quem queira fazer algum tipo de sacanagem. Quem pratica mau uso do dinheiro público tem que pagar por isso. Mas uma ata de preços estabelecida pelo Ministério da Saúde seria muito importante para balizar e colocar um limite nessas aquisições — afirmou.

Aroldi disse que a queda na arrecadação de tributos municipais (como IPTU, ITBI e ISS) vai comprometer a saúde financeira das prefeituras e cobrou o apoio da União no enfrentamento do problema. Desde o início da pandemia, o Poder Executivo autorizou a transferência de R$ 105,8 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, foram executados R$ 33,5 bilhões — o equivalente a 31,6%.

Duas medidas provisórias (MPs 938/2020 e 939/2020) editadas em abril pelo presidente Jair Bolsonaro autorizaram o repasse de R$ 16 bilhões para recompor as perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) de março a junho. Mas até agora só foram executados R$ 6,61 bilhões — o equivalente a 41,3%. Glademir Aroldi defendeu a extensão dos repasses por mais meses.

— Foi estabelecido um teto de R$ 8 bilhões para estados e R$ 8 bilhões para municípios. Vai ficar um saldo aí. Mesmo recompondo o ultimo mês, que é junho, deve ficar um saldo de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios. Imagino que poderíamos usar este saldo para fazer a recomposição de mais alguns meses futuros. Ou estender o prazo de recomposição — afirmou.

Aumentos a servidores

O presidente da CNM criticou a pressão de servidores públicos municipais por aumento de salários neste ano. Glademir Aroldi foi além: disse que as prefeituras vão ter dificuldade para pagar salários e fornecedores no último trimestre do ano.

— Tem muita gente perdendo emprego ou tendo que renegociar salários na inciativa privada. Não podemos dar aumento para servidores neste momento. Em outubro, novembro e dezembro, se nada acontecer, posso garantir que a grande maioria dos municípios vai atrasar a folha de pagamento e não terá recursos para pagar fornecedores. Precisa acontecer alguma coisa a partir de setembro. Senão, vamos viver um verdadeiro caos nas finanças municipais. A conta não vai fechar — afirmou.

Eleições municipais

Glademir Aroldi comentou ainda a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro por conta da pandemia de covid-19. Ele disse que respeita a decisão do Congresso Nacional, mas destacou que a realização das eleições neste ano pode prejudicar a atuação dos futuros prefeitos.

— Quando a gente fala em realizar eleições neste ano, imagine um prefeito eleito assumindo pela primeira vez um município, com uma nova equipe de assistência social e saúde, no meio de uma pandemia. Ele chegando sem o conhecimento de gestão pública. Muitos assumem pela primeira vez. Isso nos preocupa e nos levou a defender a não-realização de eleições neste ano — disse.

Fonte: Agência Senado

“Operação Falso Negativo” aponta desvios de cerca de R$ 40 milhões em contratos para compra de testes de covid-19

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A “Operação Falso Negativo”, realizada na manhã de hoje, dia 2 de julho, na Bahia, no Distrito Federal e em outros seis estados brasileiros (São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina e Paraná), cumpriu 81 mandados de busca e apreensão, sendo cinco deles na Bahia, nos municípios de São Gabriel e Irecê, com o objetivo de apurar ilegalidades na compra de testes de covid-19. Deflagrada pelos Ministérios Distrito Federal (MPDF) e da Bahia (MPBA), por meio dos seus Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPDFT, a operação apurou irregularidades indicando que, por meio de dispensa de licitação devido à situação de emergência causada pela pandemia, cerca de R$ 40 milhões tenham sido desviados de contratos para compra de testes que detectem a doença. As diligências realizadas em todo o País foram determinadas pela Justiça de Brasília.

De acordo com o Gaeco do MP baiano, no estado as buscas foram feitas em empresas e residências de pessoas ligadas à venda dos materiais. Foram apreendidos notebooks, aparelhos celulares, discos rígidos de computadores e pen drives, além de diversos documentos, onde há registro das transações suspeitas. Todo o material apreendido será encaminhado para o MP do DF que fará análises e prosseguirá com as investigações. A operação contou com a participação de mais de 500 agentes do Estado, entre promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e policiais. Além de São Gabriel e Irecê, na Bahia, as diligências ocorreram também nas cidades de Brasília, DF; Formosa e Goiânia, em Goiás; Curitiba, Maringá, São José dos Pinhais e Pinhas, no Paraná; São Paulo, Santana do Parnaíba, Cotia, Itapevi e Barueri, em São Paulo; Joinville, Balneário Camboriú, Ilhota e Navegantes, em Santa Catarina; Serra, Cariacica e Vitória, no Espírito Santo; além de Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.