Mês: junho 2020

Por Diego Messias.

A Segurança Pública consiste na possibilidade das pessoas usufruírem seus direitos e cumprirem suas obrigações pacificamente. Para que a segurança pública esteja instituída em sua plenitude faz-se necessário a presença de um sistema de instituições com objetivo de prevenir e reprimir a criminalidade, por vezes violenta, recorrendo não só a operações policiais, mas também, envolvendo outras áreas, tais como: justiça, saúde, educação e desenvolvimento social.

Nota-se, então, que se trata de um sistema interdisciplinar, que envolve quase todos os outros setores do Estado, sendo de suma importância que estejam funcionando razoavelmente bem, pois, caso contrário, contribuem para o colapso na paz social. É possível observar, por exemplo, que uma elevada taxa de desemprego pode desencadear o aumento significativo nas ocorrências de furto e roubo.

A pandemia do novo coronavírus e a necessidade de isolamento social colocaram mais luz no que já era notório: as nossas enormes fragilidades da saúde pública, do emprego e renda, do apoio a micro, pequeno e médio empreendedor, entre outros. Desnudou-se, também, a vulnerabilidade do nosso já caótico sistema de Segurança Pública. Ora, se a paz social depende de diversas áreas e elas são deficitárias, com certeza, irão gerar problemas de segurança para as pessoas, sem contar os próprios equívocos da pasta.

Em relação à violência, neste período suis generis que passamos, segundo o Monitor da Violência, houve no país 4.146 mortes violentas em março deste ano, no mesmo mês no ano passado, foram 3.729 no Brasil. Só a Bahia teve 525 mortes em março de 2020. Em 2019, levando em consideração o mês de março, foram 443 casos. Se observarmos o índice por 100 mil habitantes, o estado baiano teve uma taxa de 3,53, quase o dobro em relação a taxa nacional que é de 1,97.

Além dos problemas estruturantes nas outras pastas, pode-se atribuir este aumento da criminalidade neste momento na Bahia às atividades ligadas ao tráfico de drogas, a soltura de detentos do sistema judiciário, a infraestrutura deficitária das polícias, em especial, a Polícia Civil, incluindo Polícia Técnica, falta de qualificação contínua dos policiais, distinção clara de atribuições entre as polícias que compõe o sistema, desvalorização financeira e promocional dos policiais de base (praças, investigadores, escrivães, peritos técnicos), escassez de EPI´s para os policiais que atuam na linha de frente.

Em se tratando de solução para a Segurança Pública, deve-se atacar todos os gargalos supramencionados. Ao invés de centrar a atenção apenas no combate direto ao tráfico, tem que rastrear o dinheiro que o financia; acompanhar através de tecnologia os detentos que foram soltos; melhorar infraestrutura das delegacias, das companhias, oferecendo materiais modernos para o sistema de investigação e enfrentamento a criminalidade; qualificação anual para todos os policiais, principalmente com novas técnicas e tecnologias para prevenção e enfrentamento à criminalidade; constituir atribuições claras entre os órgãos policiais; fornecer todos os EPI´s necessários, principalmente, neste momento de pandemia; valorizar o policial, extinguindo o abismo salarial entre o policial de nível hierárquico inicial e o policial gestor, permitindo que o profissional que ingresse nas carreiras de base, possa alcançar as carreiras de gestão do sistema policial; atendimento psicológico e psiquiátrico a todo policial envolvido em ocorrências que tiveram resultado lesões ou morte.

Com estas mudanças profundas, com gasto de energia, tempo e dinheiro, poderemos sentir melhoras nos índices e, consequentemente, na segurança pública de nosso Estado.

*Diego Messias – Vice-presidente adjunto do Sindpoc/BA, Presidente do PSB-Ilhéus, perito técnico de polícia civil, professor universitário, bacharel em direito e em ciências econômicas, especialista em processo e direito do trabalho e em gestão pública municipal.

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