A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) disponibilizou o quinto boletim epidemiológico sobre a situação da pandemia na microrregião de Ilhéus e Itabuna. O envolvendo informações da Sesab sobre 39 municípios do sul da Bahia.
O documento está disponível no site da Uesc, através do link http://www.uesc.br/covid-19/documentos/informativo-epidemiologico-uesc-10-06-2020.pdf. Além de avaliar a situação Covid-19 em Ilhéus e Itabuna mostra a realidade, até o dia 10 de junho, nos municípios do Sul da Bahia com a taxa de crescimento diário, o coeficiente de incidência em cada município, a letalidade da doença na Região, o índice de isolamento até o dia 10 e outras informações uteis para gestores e profissionais dos diversos setores e atividades.
O boletim é elaborado por uma equipe formada pelos professores/Drs. Pollyanna Alves Dias Costa, Presidente do Comitê de Crise COVID–19 da UESC; Anaiá da Paixão Sevá (DCAA/UESC); Roueda Abou Said(DCAA/UESC); Gesil Sampaio Amarante Segundo (DCET/UESC); Francisco Bruno S. Oliveira, (PPGMC –DCET/UESC) e Ronaldo Lima Gomes (DCAA/UESC).
Com o aumento do número de casos confirmados e o enquadramento do município como lugar de contaminação comunitária, a prefeitura decidiu, junto com a CDL e o Gabinete de Crise, suspender as atividades comerciais da tarde do dia 13 ao dia 16 de junho.
Os estabelecimentos comerciais só poderão atender no sistema de Delivery e Drive Thru, assim como já vem acontecendo com bares, lanchonetes e restaurantes.
Apenas os estabelecimentos que oferecem serviços essenciais, como farmácias, serviços de saúde, postos de combustível e lojas de gêneros alimentícios poderão manter o atendimento ao público.
Indústrias também poderão funcionar observando todos os critérios de segurança já explicitados em decreto anterior.
“Reforço que todos devem intensificar as medidas de segurança. Nós reabrimos o comércio como forma de garantir a sustentabilidade da nossa economia, mas é preciso que todos entendam que os cuidados precisam ser redobrados. Devemos continuar em casa quando possível. Quando for essencial sair, devemos ter a atenção com o uso de máscara, a higienização das mãos, a distância recomendada. Só conseguiremos controlar o contágio com o auxílio de todos”, explicou o prefeito Rodrigo Hagge.
O forte impacto da crise sanitária sobre as contas públicas na Bahia está evidenciado pela queda na arrecadação em maio. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do estado, registrou perda de 29,8% em comparação com o mesmo mês em 2019. O tributo, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, arrecadou R$ 1,42 bilhão, ante R$ 2,02 bilhões no ano passado. O IPVA caiu 28%, e o ITD, imposto sobre heranças e doações, perdeu 58,6%. O Estado, no entanto, já vinha se preparando para este cenário, e tem aprofundado medidas emergenciais para garantir o funcionamento da administração.
Diante do quadro de incertezas, desde que foram registrados os primeiros casos de contágio local, o governo baiano colocou em prática uma agenda destinada a minimizar as perdas na arrecadação e a reduzir os gastos, com base nas diretrizes do decreto 19.551/20, assinado pelo governador Rui Costa, no dia 20 de março.
“O cenário atual é inédito por envolver crises simultâneas nas áreas da Saúde e da Economia, mas estamos trabalhando, sob a liderança do governador, para preservar o funcionamento do Estado, o que inclui uma série de medidas de redução dos gastos, o redirecionamento das atividades do fisco em função das áreas que mantiveram a atividade econômica e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. Apenas as medidas de contenção de gastos já contabilizam, até agora, uma economia estimada em R$ 778 milhões, que preserva as despesas voltadas para o combate à pandemia.
Déficit
No entanto, o desafio é maior. Mesmo com os repasses provenientes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que só começaram a chegar esta semana, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) ainda projeta um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão, em 2020. “O pacote de ajuda federal trouxe vetos que, na prática, reduziram seu alcance, o que contribui para prolongar a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia, por conta do fracasso da política do Governo Federal em promover crescimento econômico e geração de emprego”, avaliou Vitório.
“Mais do que nunca, o Estado precisa manter-se em funcionamento. Com o advento da pandemia, cabe aos governos estaduais tarefas fundamentais, a exemplo do enfrentamento dos desafios da saúde, sobretudo na esfera da alta complexidade, da manutenção da paz social e da segurança pública” ressaltou o titular da Sefaz-BA.
Redução de gastos
A partir de março, todos os órgãos do governo foram instados a promover a revisão dos contratos em vigor e das licitações em curso, com vistas à redução dos preços e à determinação de prioridades; a suspender a celebração de novas contratações e de aditivos contratuais e a diminuir os gastos de custeio.
As medidas voltadas para evitar acréscimos nas despesas públicas são monitoradas pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, instituída na Secretaria da Fazenda pela reforma administrativa promovida no início da primeira gestão do governador Rui Costa, em 2015.
A Bahia registra 33.891 casos confirmados de coronavírus (Covid-19), o que representa 19,08% do total de notificações no estado. O boletim epidemiológico ainda contabiliza 14.610 pessoas recuperadas, 1.013 óbitos e 18.268 indivíduos monitorados pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.
Os casos confirmados ocorreram em 347 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (55,85%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Itajuípe (9.077,16), Ipiaú (8.785,12), Uruçuca (7.797,65), São José da Vitória (7.247,66) e Salvador (6.512,44).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 49.615 casos descartados e 94.080 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (11).
Na Bahia, 4.845 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui.
Av. Marcus Paiva começou a ser asfaltada nesta quarta-feira.
Dando continuidade às obras da nova ponte e visando melhores condições de trafegabilidade, o prefeito Mário Alexandre requereu junto à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) alternativas para o trânsito na região central, com a construção de alça de retorno na altura da Praça Misael Tavares, no bairro Cidade Nova. O serviço viabilizará ao condutor acesso com maior fluidez a outras vias da cidade.
“A Prefeitura realiza um trabalho pontual de engenharia, consolidado em um plano de mobilidade urbana que visa proporcionar trânsito seguro e bem-estar à população”, destacou Mário Alexandre.
Os veículos que transitam da zona Sul à zona Norte, com passagem pela nova ponte, terão essa opção, sem necessariamente concentrar o fluxo na Avenida Soares Lopes. O serviço também contempla a pavimentação da Avenida Vereador Marcus Paiva, que fará a interligação com a Avenida Canavieiras e possibilitará o retorno ao Centro.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção do presidente.
Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara há dois meses, segundo o parecer do relator, deputado Julian Lemos (PSL-PB). “O substitutivo aprovado pelo Senado Federal promove impacto sobre as despesas da União, mas não se fez acompanhar da estimativa de impacto requerida pelo mandamento constitucional”, disse.
Segundo o texto aprovado, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.
A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.
A proposta atribui ao Poder Executivo a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à Covid-19.
Linha de crédito
Entre os pontos do substitutivo rejeitado constava a determinação de que bancos públicos ofereceriam linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos de consumidores.
Os senadores também propunham que, durante o período da pandemia, os registros poderiam ser feitos em paralelo e valeriam depois do fim da calamidade pública (31 de dezembro de 2020).
A Polícia Rodoviária Federal flagrou um casal transportando 35,314 quilos de maconha dentro do veículo. O flagrante ocorreu por volta das 19h30 de ontem (10) na BR 116, região do município baiano de Santa Bárbara.
Na abordagem, os policiais desconfiaram do condutor, que além de apresentar alguns sinais de nervosismo, não conseguia manter coerência nas respostas aos questionamentos feitos pela equipe.
Com a suspeita de que poderia haver algum ilícito, os agentes federais iniciaram as buscas no veículo, quando flagram uma quantidade de maconha escondida dentro de caixas de som que estavam no porta-malas.
Em seguida, o condutor foi novamente questionado, quando indicou outro local que também continha droga escondida: no forro das portas.
Após retirar a droga do carro e realizar a pesagem (35,314 quilos de maconha), os policiais encaminharam o casal e o material apreendido para a Delegacia de Polícia Judiciária local para os demais procedimentos.
A campanha desenvolvida por agências publicitárias associadas ao Sinapro-Bahia ressalta a importância das empresas se comunicarem com os consumidores neste momento de pandemia.
Apesar do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a criatividade não pode parar. Esse é o mote da campanha, desenvolvida por agências publicitárias associadas ao Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), nas cidades de Itabuna e Ilhéus, na região Sul do estado. No vídeo, os executivos das agências Art 3 Propaganda (Itabuna), Avoar Comunicação (Ilhéus), RCM Propaganda (Itabuna) e Visão Propaganda (Itabuna), ressaltam a importância das empresas se comunicarem com os consumidores neste momento de crise.
“A gente quer transmitir uma mensagem positiva e criativa de que estamos antenados e prontos para assessorar nossos clientes a enfrentar este momento da melhor forma possível, com rapidez, criatividade, ética e elegância”, explica o delegado Regional Sul do Sinapro-Bahia, Tião Barros. O vídeo, que será veiculado pelas TVs Santa Cruz/Rede Bahia e RecordTV Cabrália, e nas redes sociais, foi editado pela produtora Ícone Audiovisual.
A campanha conta com depoimentos de: Lorenna Caldas, CEO da Avoar Comunicação; Rui Carvalho e Thiago Novoa, diretores da RCM Propaganda; Silvio Roberto Oliveira, diretor da Visão Propaganda; Rose Souza e Tião Barros, diretores da Art3 Propaganda; e Marcella Benedicts, gerente de Atendimento Extremo Sul da Avoar Comunicação.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.269 da Mega-Sena, sorteados nesta quarta-feira (10) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
Os números sorteados foram 01, 11, 14, 23, 29 e 55.
A quina teve 46 acertadores e cada um vai receber R$39.726,16. As 3.225 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 827,07.
A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (10), é de R$ 26 milhões para quem acertar as seis dezenas.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Bahia registrou 21 casos de trabalho escravo em 2019, diz MPT — Foto: Divulgação/MPT.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça do Trabalho a condenação de Arlinda Pinheiro de Souza Santos por manter empregada doméstica trabalhando por mais 35 anos sem qualquer remuneração.
O caso foi descoberto pelo órgão a partir de denúncias anônimas que resultaram em uma ação de fiscalização autorizada pelo Judiciário na casa da patroa no dia 21 de dezembro de 2017. A sentença determina o pagamento de cerca de R$170 mil para a vítima a título de indenização por danos morais e pagamento das verbas rescisórias, além do reconhecimento do vínculo e recolhimento de INSS e FGTS pelo período de trabalho.
A ação foi ajuizada pela procuradora Juliana Corbal, da unidade do MPT de Santo Antônio de Jesus, município do recôncavo baiano onde ocorria o caso de trabalho escravo doméstico. No processo, o MPT informa que a trabalhadora, uma senhora de idade, foi encontrada na residência e confirmou em depoimento que trabalhava sem receber qualquer tipo de pagamento. O trabalho era trocado pela moradia, alimentação e vestiário. Por laços afetivos, a trabalhadora não quis ser resgatada.
A sentença foi dada pela juíza substituta da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Paula Leal Lordelo, que determinou, além do pagamento dos R$170 mil, a quitação dos débitos junto ao INSS e ao FGTS. Ela também determinou que se os débitos não forem quitados no prazo poderão ser retidos os valores de restituição do Imposto de Renda. O valor da rescisão do contrato de trabalho, no entanto, foi limitado na sentença aos últimos cinco anos de trabalho, entendendo que os direitos econômicos anteriores a isso prescreveram.
Força-tarefa – A identificação de casos de trabalho escravo doméstico esbarra no princípio da inviolabilidade do lar. Neste caso, no entanto, a força-tarefa de combate ao trabalho escravo, formada por um procurador do trabalho, uma auditora-fiscal do trabalho, um oficial de Justiça e policiais federais, obteve autorização para entrar na casa para verificar a denúncia de trabalho escravo. Antes, a empregadora chegou a ser convocada a prestar esclarecimentos em audiência no MPT, mas se negou a receber a notificação.
Para obter a autorização judicial para realizar a fiscalização dentro da casa da empregadora, o MPT ingressou com ação cautelar na Justiça expondo o teor da denúncia e a negativa da empregadora em prestar esclarecimentos. No dia 21 de dezembro de 2017, a força-tarefa chegou ao local e confirmou o teor da denúncia tanto pelo depoimento da vítima quanto pela inexistência de qualquer documento relativo a uma relação de trabalho.
Escravidão na Bahia – A Bahia fechou o ano de 2019 com 21 trabalhadores resgatados de situações análogas às de escravo. É o quinto estado com maior número de trabalhadores retirados dessa situação desde 2003. Nesse período, foram registrados 3.270 casos. Em 2019, seis ações fiscais terminaram com a configuração de situação de trabalho escravo, sendo cinco na zona rural e um na zona urbana. Só na agropecuária, atividade econômica com maior incidência de trabalho escravo, já foram resgatados mais de 2.500 trabalhadores nas últimas duas décadas. A cadeia produtiva do cacau na região Sul apresenta os maiores índices de 2019.
No país, o ano passado teve 45 operações de resgate realizadas. Mais de mil trabalhadores foram retirados da situação de trabalho semelhante à de um escravo. Em 70% das operações fiscais, houve libertação de trabalhadores, índice maior do que o de 2018, quando 48% das operações terminaram com resgate. As operações no estado são executadas pela pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae Bahia, e pelo grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Gaete).
(73) 98188 1657
