O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) prorrogou o prazo para as inscrições do processo seletivo simplificado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para a contratação de pessoal que vai trabalhar em Salvador. O prazo, que venceria em 1° de março, foi prorrogado para 13 de março. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site selecao.ba.gov.br.
O Detran-BA oferece 39 vagas para técnicos de nível superior, nas áreas de administração (2), comunicação social (1), contabilidade (2) e direito (34); e 10 vagas para técnicos de nível médio.
Em todas as funções, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com salários entre R$ 2 mil e R$ 2,7 mil, além da possibilidade de auxílio para alimentação e transporte. O processo seletivo será constituído de uma única etapa, com avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório.
Dois corpos carbonizados são encontrados em carro na cidade de Ilhéus.
O Núcleo de Homicídio da Polícia Civil vem investigando a onda de violência que atingiu Ilhéus nos últimos dois dias. O município de Ilhéus registrou seis homicídios.
Segundo informações policiais, dois corpos foram encontrados carbonizados dentro de um carro, em uma estrada vicinal do bairro de Castelo Novo nesta quarta-feira (04).
O Departamento da Polícia Técnica (DPT) esteve no local para remover o que restou dos corpos.
Segundo a polícia, alertas foram feitos na região, para ver se há registros de desaparecimento e roubo de veículos, que podem ajudar na investigação do caso.
Outros casos
Na noite desta quarta-feira (04) no Alto da Gamboa, bairro da Conquista, um homem identificado preliminarmente como Zinho, foi morto por homens fortemente armados, depois de intensa troca de tiros.
Também na mesma noite, outro homicídio foi registrado, dessa vez no bairro Teotônio Vilela. Segundo informações policiais, um homem identificado como Penha foi morto por homens armados que estavam em um veículo não identificado.
Já nos bairros do Iguape e Nossa Senhora da Vitória, dois homens foram assassinados, na noite da última terça-feira (03). Um das vítimas era conhecida como Tiago do Gás, morador da zona sul. Na zona norte, Iguape, a vítima foi identificada como Uenderson Xavier de Oliveira.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) — com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) — estima que, no início de 2020, a soma de Restos a Pagar (RAPs) pendentes de repasses para os cofres municipais ultrapassa R$ 29,1 bilhões. Do total, R$ 20,974 bilhões (72%) são de valores não processados. Segundo relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o total de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões.
A entidade acompanha ao longo dos anos o volume de empenhos destinados aos Municípios e sem pagamento no exercício. Nos últimos 10 anos, 2016 alcançou o patamar mais alto, com R$ 38,15 bilhões de RAPs. Em comparação a 2019, quando o volume foi de R$ 33,77 bilhões, ocorreu uma queda de 13,8% em relação a 2020. No entanto, o estudo alerta que, nesse período, houve uma mudança de legislação e muitos empenhos de exercícios anteriores foram cancelados. Ainda assim, segue elevado, quase em R$ 30 bilhões, o valor que o governo federal deve aos Municípios em 2020.
Gráfico — Total de Restos a Pagar inscritos no exercício — R$ bilhões. Fonte: Siafi. Elaboração Própria.
Os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Eles estão relacionados aos estágios da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento. A CNM destaca que os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por parte do concedente ou em execução. Os processados é quando ocorreu a liquidação e apenas se aguarda o pagamento. Já os não processados, em tese, são de ações e obras que ainda não começaram, mas, na prática, cerca de 77% tiveram início no Município.
Assim, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta o impacto negativo que o resto a pagar têm nos Entes locais. “A cada ano, vemos este volume enorme de recursos que foram prometidos, projetos que foram realizados pelos gestores municipais, mas que os recursos não chegam na ponta. Muitas obras estão paradas, os Municípios são processados pelas empresas por falta de pagamento e a população não recebe o serviço como deveria”, argumenta.
Por Estado, os Municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que possuem mais valores pendentes de pagamento, correspondendo a 23,3%. Mais de 90% dos RAPs destinados a Municípios se concentram em seis ministérios. Entre eles, os Ministérios da Educação, da Saúde e o da Integração Nacional somam mais de R$ 23,6 bilhões, ou seja, 79% do total.
A Confederação alerta para que os gestores fiquem atentos aos Restos a Pagar. Este é considerado um problema estrutural e preocupante. Os Municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPs seguem um cronograma de execução política, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.
Um vídeo que mostra uma suposta influência do uso do álcool em gel no teste do bafômetro viralizou nesta semana e gerou dúvidas pelas redes sociais. Nas imagens, um teste realizado em equipamento de uso individual e descartável, que pode ser comprado na farmácia, dá positivo após a limpeza das mãos do motorista.
Para tirar a prova, a Polícia Rodoviária Federal reproduziu o teste em um vídeo (assista abaixo), utilizando os dispositivos usados em blitz. A conclusão é que você não será multado ou irá perder a sua carteira de habilitação por ter usado álcool em gel nas mãos.
A PRF utiliza dois tipos de equipamentos:
– Os etilômetros passivos são utilizados para a triagem, pois detectam o álcool presente no ambiente (ar) independentemente da ação do condutor.
– Os etilômetros ativos, utilizados para comprovar o estado do condutor, dependem da ação da pessoa fiscalizada através do sopro, pois esses equipamentos, extremamente precisos, medem a quantidade de álcool presente no ar que está dentro dos pulmões.
Vale lembrar que os aparelhos usados pela PRF são aferidos pelo INMETRO e que não é utilizado bafômetros descartáveis do tipo bolsa de ar.
A Prefeitura de Ilhéus continua com as atividades do programa de requalificação asfáltica, o Asfalto Legal, no bairro Teotônio Vilela, zona oeste de Ilhéus. Por meio da parceria com o Governo do Estado e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) segue com o cronograma de ações.
E como parte desse trabalho, as ruas José Petrúcio, São Cristóvão, Nossa Senhora Aparecida, São José, Airton Sena, Joana D’Arc e Leonardo Alves, estão sendo contempladas pela iniciativa. A dona de casa Magnólia Almeida Santos comemorou a realização. “Eu amei o asfalto. Nota 10 para o prefeito Mário Alexandre”.
“Sem dúvidas esse trabalho é muito satisfatório. Moro aqui há 25 anos e é a primeira vez que vejo algo sendo bem feito. Fico feliz também porque com a rua pavimentada, o meu comércio será mais valorizado”, disse o morador Carlos Alberto Ribeiro, que demonstrou sua satisfação com a execução do serviço.
A Seinfra informa que está sendo realizada a operação tapa-buracos, a fim de regularizar a pavimentação e uma limpeza geral para retirada de entulhos. Após a limpeza e regularização, as ruas vão receber duas camadas de três centímetros do concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). Com esses serviços o bairro Teotônio Vilela vai ficar ainda melhor, valorizando o comércio e os imóveis do local e oferecendo muito mais qualidade de vida para os moradores.
Um convênio de cooperação internacional foi assinado entre a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e o Museu de História Natural Húngaro (Hungria). O acordo foi efetivado no dia 31 de janeiro, valendo por três anos, podendo ser reformado.
O convênio é uma iniciativa do professor Dr. Mirco Solé, da área de Zoologia do Departamento de Ciências Biológicas (DCB), da UESC. O objetivo é realizar programas de pesquisa, desenvolvimento, educação e aprimoramento institucional, concebendo mecanismos para o intercâmbio de professores e estudantes da Universidade.
Bolsas de Iniciação Científica de Verão
Também, beneficiando alunos de graduação dos cursos de Biomedicina, Biologia, Engenharia da Produção, Engenharia Elétrica, Química e Física, o Instituto de Física Interdisciplinar e Sistemas Complexos (IFISC, UIB-CSIC) anuncia o programa 2020 SURF @ IFISC (Bolsas de Iniciação Científica de Verão), dirigido a estudantes de graduação interessados em ter um primeiro contato com pesquisas científicas na área de Sistemas Complexos.
Essas bolsas, concedidas desde 2013, têm como objetivo apresentar aos alunos pesquisas de ponta e concluir seu treinamento com aplicações práticas de seus conhecimentos. Sete projetos são oferecidos em um dos principais centros de pesquisa em Sistemas Complexos do mundo.
As bolsas devem ser realizadas entre 29 de junho e 31 de julho por aproximadamente 150 horas. O trabalho de pesquisa será realizado no IFISC, sob a supervisão de um membro do corpo docente. Cada bolsa é dotada de 600 € para residentes em Maloca e 900 € para o resto dos estudantes. Os estudantes cuja residência não esteja em Maloca podem solicitar uma bolsa de viagem (máximo de 500 €). Os requisitos mínimos compreendem pelo menos 120 créditos ECTS de um diploma oficial com uma qualificação média igual ou superior a 7/10. O prazo de inscrição é 19 de abril de 2020. Mais detalhes são disponibilizados na página SURF @ IFISC , onde o formulário de inscrição on-line pode ser encontrado
Santander British Council Summer
O programa Summer Experience tem como objetivo criar oportunidades educacionais e profissionais para estudantes universitários através da língua inglesa, a mais utilizada na área de tecnologia e negócios. O programa interessa diretamente aos alunos dos cursos de Letras e ao Bacharelado em Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais – LEA, da Universidade Estadual de Santa Cruz
O programa oferece 90 bolsas de estudo para viajar ao Reino Unido e realizar um curso de três semanas em uma universidade britânica conveniada, em julho de 2020. A bolsa de estudos contempla o valor total do curso, o transporte, alojamento e ajuda de custo para alimentação e outras despesas. Os custos do visto e do seguro saúde para o Reino Unido não estão inclusos na bolsa e deverão ser pagos pelos candidatos.
Na primeira sessão ordinária de 2020, que ocorreu na terça-feira (03), a Câmara Municipal de Ilhéus realizou a 2ª votação da emenda nº 007/2017 à Lei Orgânica do Município. A proposição teve por objeto alterar a redação do paragrafo 3° do artigo 272, e passar a exigir a presença de cobrador nos ônibus que operam o sistema de transporte coletivo de Ilhéus.
Por unanimidade, a Câmara aprovou a emenda que garante a presença dos cobradores nos ônibus da cidade. Dentro de alguns dias a Câmara de Ilhéus vai informar a decisão ao Poder Executivo, às empresas concessionárias do transporte público municipal, Viametro e São Miguel; ao Ministério Púbico Estadual e também à Justiça do Trabalho.
Atendidos todos os aspectos formais para tramitação da matéria, com parecer favorável das comissões de Justiça e Transportes, o presidente César Porto anunciou que o projeto seria colocado em votação. Com a plateia repleta de motoristas, cobradores e representantes da classe dos rodoviários, a aprovação da emenda foi recebida com entusiasmo e esperança pelos trabalhadores que há algum tempo lutam contra a dupla função.
Inicialmente, a emenda 007/2017 foi proposta pelo vereador Nerival Reis e posteriormente contou com o aperfeiçoamento legislativo dos vereadores Paulo Carqueija e Ery Bar. Vale ressaltar que o projeto conta com o irrestrito apoio dos 18 vereadores em exercício na Câmara de Ilhéus.
Durante o período de recesso legislativo, as concessionárias aumentaram a quantidade de ônibus da frota, que tem a dupla função exercida pelos motoristas. Outro fator determinante é o descumprimento de dispositivo da Lei Orgânica do Município que fixa em 25% o limite para ônibus com o “motocobra”. A emenda será publicada e incluída na LOMI e passa a vigorar a partir da data de publicação.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados sob o sistema proporcional de votação.
Pela redação atual do Artigo 108 do Código Eleitoral, pode assumir uma cadeira no Parlamento somente o candidato que obtiver em seu nome os votos de no mínimo 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas).
A norma, aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015, tem como objetivo reduzir os efeitos do chamado “efeito Tiririca”, em que um puxador de votos acabava elegendo também candidatos com votações individuais inexpressivas. Isso porque, pelo sistema atual, cada partido tem direito a um número de cadeiras proporcional aos votos obtidos por todos os candidatos da legenda (quociente partidário).
Em 2011, por exemplo, o palhaço Tiririca foi eleito deputado com 1,35 milhão de votos e acabou garantindo mais 3,5 cadeiras para sua coligação. Outro caso citado pelos ministros durante o julgamento foi o do deputado Enéas, que ao ser eleito pelo antigo Prona com mais de 1 milhão de votos em 2002 acabou permitindo que mais cinco candidatos do partido entrassem na Câmara, alguns deles com menos de 1.000 votos.
Os partidos Patriota e PSL haviam ido ao Supremo para tentar derrubar a votação mínima individual. Isso permitiria que aumentassem o número de cadeiras a que tiveram direito na última eleição, por exemplo. Ambos alegavam “graves distorções” no sistema de votação, pois pela nova regra acabavam desperdiçados os votos dados àqueles que não alcançavam 10% do quociente eleitoral.
O relator do assunto no Supremo, ministro Luiz Fux, discordou, afirmando que a distorção se dava, na verdade, antes da nova regra. Ele foi acompanhado por todos os ministros. “Aqui me parece que acertou o legislador”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. De licença médica, o ministro Celso de Mello não participou do julgamento.
Apesar de ser aliado histórico e da base do prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, o PSDB seguiu o caminho inverso em Ilhéus e apoia a reeleição do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, candidato da base do governador Rui Costa (PT).
Segundo informações, a disputa entre o pré-candidato a prefeito do DEM, Valderico Junior, e parte da cúpula do PSDB de Ilhéus, vem sendo alvo constante de contato com a executiva estadual do PSDB.
O líder do PSDB em Ilhéus, o advogado e ex-vereador Marcos Flávio, quer que o partido siga apoiando a reeleição de Mário Alexandre, e tem a palavra do presidente estadual do partido.
Já Valderico Junior vem pressionando pelo apoio da executiva municipal do PSDB baseado no alinhamento nacional e estadual do DEM e PSDB.
Na última segunda-feira (02), o deputado estadual, Pedro Tavares( DEM), padrinho político de Valderico Junior, esteve com o presidente estadual do PSDB, o também deputado Adolfo Viana. Ao Blog Agravo, Pedro negou que o assunto tenha sido o direcionamento do PSDB em Ilhéus. Mas o encontro de Pedro e Adolfo deixou os bastidores da política de Ilhéus em polvorosa.
Presente na capital baiana, Valderico Junior negou ao Blog Agravo que tenha participado do encontro com Pedro e Adolfo, e que o assunto tenha sido o apoio do PSDB.
Há quem diga nos bastidores da política estadual, que a ida do PSDB para base de Valderico Junior é questão de tempo.
(73) 98188 1657
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) prorrogou o prazo para as inscrições do processo seletivo simplificado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para a contratação de pessoal que vai trabalhar em Salvador. O prazo, que venceria em 1° de março, foi prorrogado para 13 de março. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site selecao.ba.gov.br.
Um vídeo que mostra uma suposta influência do uso do álcool em gel no teste do bafômetro viralizou nesta semana e gerou dúvidas pelas redes sociais. Nas imagens, um teste realizado em equipamento de uso individual e descartável, que pode ser comprado na farmácia, dá positivo após a limpeza das mãos do motorista.
