Mês: julho 2019

Câmara realiza Sessão Especial em comemoração aos 29 anos do ECA

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A Câmara Municipal de Ilhéus realiza nessa sexta-feira (12) a partir das 09h uma Sessão Especial em comemoração aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o tema “29 anos do ECA: Panorama histórico e perspectivas”. Estarão presentes no evento vários órgãos como Conselho Tutelar, Cras, Creas Deam, Ministério Público, CMDCA, OAB, Polícia Militar, Uesc, entre outros. O evento é gratuito e aberto ao público.

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos. Esta Lei, nº 8.069/1990, é um marco referente à proteção integral às pessoas que se encontram na faixa etária até 18 anos incompletos, além de 18 a 21 anos, em casos excepcionais. Busca garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, consagrando-os como cidadãos, e reflete avanços já obtidos em âmbito internacional. Foi inspirado nas diretrizes da Constituição Federal de 1988.

Para o vereador Pastor Matos, idealizador do evento, a comemoração dos 29 anos de criação do ECA é um momento de reflexão, pois o estatuto trouxe inúmeros avanços na efetivação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas ainda há muito que se fazer nesse sentido. “Nosso objetivo é conscientizar a população através da discussão e promoção de ações que zelem pelos jovens”, informou o vereador.

PRF informa horários e locais de interdição total da Ponte sobre o Rio Jequitinhonha na BR 101

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A PRF alerta que nos dias e horários de interrupção, os usuários deverão evitar transitar nas imediações e procurar vias de acesso alternativas.

A Polícia Rodoviária Federal informa aos usuários da rodovia que haverá nos próximos dias 14, 16, 18 e 20, interdição total da Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR 101, KM 663, circunscrição do município de Itabuna (BA), conforme cronograma abaixo:

14/07/2019  (domingo) – interdição total das 5h às 17h

16/07/2019 (terça-feira) – interdição total das 6h às 14h

18/07/2019 (quinta-feira) – interdição total das 6h às 14h

20/07/2019 (sábado) – interdição total das 6h às 14h

Ainda, nos dias 15, 17, 19 e a partir de 21 de julho, haverá restrição parcial do tráfego que será controlado através de “pare e siga”, durante todo o dia.

A PRF alerta que nos dias e horários de interrupção, os usuários deverão evitar transitar nas imediações e procurar vias de acesso alternativas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), informa que a interdição será necessária em razão da obra de recuperação do vão 13 da Ponte sobre o Rio Jequitinhonha. Estão previstas interdições no mês de agosto, para realização de serviços da segunda etapa da obra. O Departamento informa que a previsão de normalização do fluxo ocorrerá por volta do dia 31/08/2019.

Demais informações, poderão ser obtidas através do telefone (73) 3211-5865, ou acessando o portal institucional do DNIT: http://www.dnit.gov.br

Em caso de emergência, a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.

Informações da PRF/Bahia.

Vídeos: Barragem se rompe na cidade de Pedro Alexandre, na Bahia

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Imagem reprodução vídeo.

Uma barragem se rompeu na manhã desta quinta (11) na cidade de Pedro Alexandre, a quase 500 km de Salvador, na Bahia. As fortes chuvas que caem na região teriam ocasionado o rompimento, de acordo com a Defesa Civil.

Ainda não há informações sobre o número de feridos. Por causa da quantidade de água que se espalhou com o rompimento, algumas estradas estão intransitáveis, impedido o atendimento rápido dos moradores da região. Casas também foram tomadas pela lama.

As autoridades também estão em alerta quanto ao município de Coronel João Sá, que está na rota da água. O prefeito da cidade, Carlinhos Sobral, divulgou um vídeo em uma rede social confirmando o rompimento da barragem em Pedro Alexandre.

A lama atingiu a rodovia BR-235. No perfil no Twitter, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, informou que técnicos já estão na região para avaliar possíveis danos à estrada e, se for o caso, iniciar obras emergenciais.

A Defesa Civil determinou que, se necessário, as autoridades locais usem a força policial para retirar os moradores de Coronel João Sá.

A Prefeitura de Coronel João Sá divulgou número de emergência para mensagens de WhatsApp: (75) 999 873 419.

A barragem do Quati, segundo a Prefeitura de Pedro Alexandre, foi construída em 2004, pelo Governo do Estado, e tinha múltiplos usos. Por meio da assessoria, o Governo da Bahia informou que apura as informações sobre a barragem, e o ocorrido com o equipamento, para divulgar um posicionamento oficial.

Confira vídeo : 

Matéria atualizada às 16:30

MEC pretende implantar no país 108 escolas cívico-militares até 2023

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Imagem ilustrativa.

O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.

O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.

A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.   (mais…)

Com 65 voos extras, aeroporto de Ilhéus deve receber cerca de 48 mil passageiros em julho

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Aeroporto de Ilhéus.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10), pela Socicam, nova concessionária do Aeroporto Jorge Amado. São aguardados cerca de 48 mil passageiros nos 65 voos extras, além das 155 operações regulares realizadas pelas companhias Gol, Azul e Latam. Serão mais sete voos diários, representando aumento de 30%, se comparado aos anos anteriores, no mesmo período de baixa temporada.

A boa notícia foi comemorada, principalmente por turistas, que desejam passar as férias de julho, na Terra da Gabriela e região Costa do cacau. Segundo o segmento, a média de ocupação registrada é de 80%, dos nove mil leitos disponíveis em hotéis e pousadas da cidade. Para muitos estudantes e turistas das regiões Sul e Sudeste do País, o mês de julho significa uma pausa nos estudos e um merecido descanso.

O prefeito Mário Alexandre considerou importante a estratégia elaborada pela Socicam, ressaltando o desenvolvimento da atividade turística no município. “A cidade de Ilhéus sempre estará de braços abertos para os turistas. Aqui, desfrutam de toda a hospitalidade e comodidades dos nossos serviços. Somos canais de fortalecimento do turismo regional”, manifestou.

A cidade de Ilhéus possui mais de 90 quilômetros de litoral, o mais extenso da Bahia, além de oferece passeios em fazendas de cacau, fábricas de chocolate, visitas à museus. O Centro Histórico possui muitas opções de cultura, lazer e entretenimento. Confira os destinos e horários:

10h05min – Azul com destino a Confins (voo extra)
12h40min – Gol com destino a Guarulhos (voo extra)
13h20min – Gol com destino a Congonhas
14h – Azul com destino a Salvador
15h35min – Azul com destino a Confins
15h50min – Latam com destino a Congonhas
16h40min – Latam com destino a Guarulhos.

Socicam é um conglomerado brasileiro que gerencia dezenas de aeroportos, porto, terminais rodoviários e terminais urbanos em todo o Brasil. Na Bahia, o aeroporto de Ilhéus é o décimo absorvido pelo projeto de expansão da empresa, que também gerencia os aeroportos de Vitória da Conquista e de Comandatuba.

Secretaria da Educação e Defensoria Pública do Estado discutem projetos em parceria

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Foto: Emerson Santos/Ascom Educação

A Secretaria da Educação do Estado e a Defensoria Pública da Bahia discutiram, nesta quarta-feira (10), a realização de projetos em parceria envolvendo a participação de estudantes e professores da rede estadual de ensino. O encontro realizado na sede da Secretaria contou com a participação do secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, e do defensor público geral, Rafson Saraiva.

Na oportunidade, foi discutida a implementação de um projeto sobre Direitos Humanos, que consiste na realização de rodas de conversas nas escolas estaduais sobre temas como violência doméstica, LGBTfobia e transfobia, racismo e intolerância religiosa. As discussões deverão ser mediadas por estudantes do curso de Gênero da Universidade Federal da Bahia (Ufba), com o acompanhamento de técnicos da Defensoria Pública da Bahia. Além disso, foram discutidas questões como formação para professores sobre as temáticas, bem como a participação de estudantes nos projetos ‘Cine Debate’ e ‘Juri Simulado’, com o objetivo de contribuir para o processo de aprendizagem. (mais…)

Comissão do Senado aprova meia-entrada para doadores de sangue

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Arquivo Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue. Por tramitar em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário.

De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto prevê que o critério para a concessão é a periodicidade mínima de três doações em um período de 12 meses. O benefício será concedido por meio de uma carteirinha feita por hospital, clínica, laboratório ou qualquer outra entidade autorizada para a coleta de sangue, a qual deve ser apresentada junto com documento de identidade.

Ao justificar a medida, Contarato afirmou que mesmo o Ministério da Saúde realizando campanhas anuais para incentivar a doação de sangue, um levantamento da pasta demonstrou, em 2016, que apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática. (mais…)

Decisão judicial impede aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,50 em Itabuna

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O Município de Itabuna, sul da Bahia, foi determinado pela Justiça a não conceder o reajuste na tarifa de ônibus, que aumentaria o valor atual de R$ 3,00 para R$ 3,50. Na decisão, que atende o pedido apresentado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires, o juiz Ulysses Salgado determina que o Município se abstenha de promover o reajuste sem ter como base de cálculo o valor de R$3,00 (praticado no ano de 2018) e sem observar a aplicação da fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão do serviço. O promotor de Justiça explica que o Município tem anunciado um novo valor, de R$ 3,50, quando o reajuste máximo possível seria de R$3,12. O aumento tarifário nessa proporção sugerida pelo Município caracteriza uma atitude “arbitrária e abusiva e prejudicaria os usuários do serviço”, afirma Patrick Pires.

Na ação, o promotor de Justiça informa que o valor de R$3,12 é resultado de análises técnicas e jurídicas feitas pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (Arsepi), uma autarquia municipal. A própria Procuradoria Geral do Município informou ao Ministério Público que se posicionou contra o aumento por entender que o contrato e as decisões existentes impedem tal reajuste. Além disso, a Lei Orgânica do Município de Itabuna estabelece que, apesar de caber ao Prefeito fixar as tarifas dos serviços públicos, o gestor deve fazê-lo seguindo os critérios estabelecidos na legislação municipal, explica Patrick Pires. Além do pedido inicial já acatado pela Justiça, o MP requer que, em caso de descumprimento da medida, seja fixada uma multa diária de R$ 1 mil ao prefeito.

Assaltantes interestaduais de banco são interceptados na Bahia e tombam em confronto

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Foto divulgação SSP/BA.

Guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte surpreenderam dois assaltantes de banco, na tarde de quarta-feira (10), na região de Feira de Santana. Armas, carregadores, munições e um veículo foram apreendidos.

Com informações da polícia do Ceará sobre as circulações de Mariano Farias Sampaio, o ‘Marianinho’, e Darles de Sousa Oliveira, o ‘Darlim’, ambos com passagens por roubos a bancos em outros estados e o primeiro com mandado de prisão em aberto foi redobrada a atenção em território baiano.

Durante a intensificação, o carro modelo Saveiro, placa JIG-3982, usado por eles foi avistado, na BR-116, próximo de Feira de Santana. Com a aproximação da Cipe Litoral Norte os assaltantes de banco desviaram por uma estrada vicinal e atiraram. Após confronto, Marianinho e Darlim acabaram feridos, receberam socorro, mas não resistiram.

Dentro do automóvel foram apreendidos duas pistolas calibre 40, carregadores e munições. O caso foi registrado na Central de Flagrante de Sobradinho, em Feira de Santana.

“Preliminarmente acreditamos que a dupla fazia levantamento de possíveis agências a serem atacadas na região e também cooptava comparsas baianos. Este é mais um flagrante que vai manter a Bahia com índice baixo de roubos a banco”, destacou o comandante de Operações da PM, coronel Humberto Sturaro.

Empresários do comércio e indústria de Portugal conhecem oportunidades para investir na Bahia

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Diversas oportunidades de investimentos na Bahia e comércio bilateral com empresas portuguesas foram apresentadas na terça (9) e quarta-feira (10), pela missão do Governo da Bahia, para a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira, a Câmara de Comércio e Indústria de Portugal e a Associação de Indústrias de Portugal.

A missão, composta pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e pelo superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Paulo Guimarães, apresentou oportunidades de investimentos e parcerias em setores como construção civil, atividades de serviços e operação de aeroportos e centro de convenções, turismo, hotelaria, recuperação de centros históricos, têxtil e de produtos agrícolas, a exemplo do chocolate, do café e da cachaça.

“As reuniões se mostraram positivas e as associações portuguesas se comprometeram a apresentar as oportunidades a seus associados e organizar sua ida à Bahia, bem como a realização de eventos nas diversas regiões de Portugal para discussões diretas com setores e empresas específicas, no segundo semestre de 2019”, informou o secretário Pinheiro.

Segundo o superintendente Paulo Guimarães, nessas oportunidades, o Governo do Estado pretende, além de apresentar as oportunidades de investimentos, levar empresários baianos para Portugal, com o objetivo de apresentar seus produtos e discutir parcerias com as empresas portuguesas.