Destinado a viabilizar o acompanhamento da utilização dos recursos públicos pelos cidadãos, o portal Transparência Bahia, do Governo do Estado, acaba de passar por reformulações que incluem novos conteúdos e mudanças no leiaute para facilitar o acesso às informações. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pela administração do portal, as novidades incluem os dados sobre os pagamentos de diárias a servidores e dirigentes, as parcerias celebradas no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e também os repasses aos municípios, relativos às cotas de ICMS, IPVA, IPI, ITD, Taxas e Fundo de Cultura.
O projeto gráfico foi reformulado para organizar melhor as novas informações, favorecendo a navegabilidade dos cidadãos-usuários. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explica que as mudanças visam aprofundar a transparência quanto à gestão dos recursos públicos. “Facilitar a navegação e o acesso e disponibilizar cada vez mais informações são cuidados essenciais neste sentido”, afirma.
No Transparência Bahia o usuário tem acesso a dados sobre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelo Estado, os repasses a municípios e organizações da sociedade civil, incluindo convênios, as transferências recebidas da União, os pagamentos efetuados pelos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual, os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, entre outras informações de interesse público. (mais…)