Dia: 20 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência: veja os principais pontos

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O presidente Jair Bolsonaro, chega ao Congresso Nacional, acompanhado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi Alcolumbre, para levar o projeto do governo de reforma da Previdência. Foto Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

Veja o que propõe a reforma da Previdência:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos.  Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. (mais…)

Marão convida PSB para ocupar secretaria na nova estrutura administrativa

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Reunião da cúpula do PSB/Ilhéus durante essa semana. Foto redes sociais.

O prefeito Mário Alexandre convidou o PSB para participar do governo municipal com a indicação de nomes para ocupar uma secretaria municipal na nova reforma administrativa. Segundo informações, o PSB vem se reunindo, inclusive com a presença do ex-deputado federal Bebeto Galvão, e debatendo como será a ocupação de espaço.

Atualmente o PSB comanda a secretaria de Agricultura e Pesca, que será extinta na nova reforma administrativa. Mas segundo dirigentes do partido, os cargos foram entregues em dezembro de 2018, e a continuidade de Valmir se deve a vontade do prefeito.

Em entrevista ao radialista Vila Nova, o prefeito afirmou que espera a aprovação da reforma para continuar as conversas políticas. Apesar das especulações em torno do nome de Bebeto Galvão ocupar uma secretaria municipal, o Blog Agravo apurou que as chances são zero.

Entramos em contato com o presidente do PSB/Ilhéus, Diego Messias, que confirmou o convite do prefeito, mas afirmou que nada está definido. Segundo ele, é preciso saber do prefeito o que ele quer, além dos os projetos e postura do governo, para o PSB definir.

Messias também lembrou que o PSB quer ter candidatura própria para prefeito em 2020, e dificilmente abrirá mal desse projeto político. Questionado sobre quem seria o nome para prefeito, o presidente afirmou que ainda não se sabe.

Ponte Salvador-Itaparica: Comitiva da chinesa CR20 se reúne com Leão

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O empreendimento está orçado em R$ 5,3 bilhões.

Uma comitiva da construtora China Railway 20 Bureau Group (CR20) se reuniu com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, João Leão, nesta terça-feira (19), para avançar nos esclarecimentos sobre o processo licitatório da Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação da Ponte Salvador-Itaparica. No encontro, que contou com as presenças dos secretários da Casa Civil, Bruno Dauster, e de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, foi anunciado também que a audiência pública para debater o projeto será em março.

O empreendimento está orçado em R$ 5,3 bilhões, com aporte de R$ 1,2 bilhão do governo do estado, dividido em duas tranches (R$ 660 milhões e R$ 540 milhões), nos quarto e quinto anos de construção. O vice-governador e titular da SDE usou o exemplo do Metrô de Salvador, para demonstrar a segurança do ambiente de negócios do Estado e o compromisso do governo em honrar o repasse dos aportes.

A previsão é que o edital seja publicado no meio do ano e que o leilão ocorra no final de julho. O investidor que vencer a disputa terá o direito de explorar a ponte por 35 anos.

Um dos principais traficantes do extremo sul é preso em operação da PC

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Reginaldo Gomes, o Gato, foi preso, nesta quarta-feira (20), durante operação da DT/Caravelas e 8ª Coorpin.

O traficante Reginaldo de Jesus Gomes, o Gato, que estava com dois mandados de prisão preventiva em aberto, foi preso, nesta quarta-feira (20), em Caravelas, durante a operação Zona Ribeirinha, realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT), daquele município.

 Apontado com um dos principais traficantes do extremo sul da Bahia, Reginaldo estava com a prisão decretada pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico, posse e porte ilegal de armas. “Ele atuava na companhia de outro criminoso, identificado como Luan Barbosa, o LB, que já está no sistema prisional”, informou o delegado Gilvan Prates, titular da DT/Caravelas.

Reginaldo teve os mandados cumpridos e seguirá para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. A ação que resultou na captura do traficante contou com o apoio da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Teixeira de Freitas).

“Ele está preocupado por que tem um prefeito trabalhando mais que ele” diz Marão em resposta a Jabes Ribeiro

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Marão disse que Jabes foi desrespeitoso ao cham-lo de moleque. Foto site O Tabuleiro.

O Prefeito Mário Alexandre (PSD), concedeu entrevista na Ilhéus FM, no Programa O Tabuleiro do radialista Vila Nova, e abordou assuntos que movimentaram a política nas duas últimas semanas, a exemplo da entrevista do ex-prefeito Jabes Ribeiro, o pedido de demissão de Alisson Mendonça, asfaltamento e sinalização da cidade, melhorias na saúde, entre outros assuntos.

Sobre a reforma administrativa, Mário Alexandre disse que encaminhará o projeto na próxima segunda-feira para a Câmara de Vereadores. De acordo com ele, a reforma prevê a economia de R$ 100 mil por mês. Para isso, serão feitos, segundo o prefeito, cortes em salários e fusões de secretarias.

Ouça a entrevista na íntegra:

Ilhéus: Secretario estadual do Meio Ambiente participa do I Concurso Nacional de Cacau Especial

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Imagem divulgação.

Nessa sexta feira dia 22 de fevereiro às 17h, em Ilhéus, será divulgado o Resultado da fase final do 1° Concurso Nacional de Qualidade de Cacau Especial do Brasil. Lançado em 17 de setembro de 2018 o concurso contou com a participação de 53 cacauicultores das principais regiões produtoras, como Bahia, Pará e Espírito Santo. A competição foi dividida em 3 etapas e teve como jurados importantes membros da cadeia produtiva do cacau e chocolatiers consagrados nacionalmente.

Está confirmado no evento, a presença do novo secretario do Meio Ambiente do Estado da Bahia, João Carlos Oliveira.

O Concurso é uma iniciativa conjunta da cadeia de cacau apoiada pela Barry Callebaut, Mondelez, Harald, Dengo do Brasil, GrainPro, Instituto Arapyaú, SEBRAE, FAEB e executada pela Centro de Inovação do Cacau em parceria com a CEPLAC, PCTSB e a Câmara Setorial do Cacau do Brasil.

Segundo Cristiano Villela, Diretor-executivo do CIC e presidente do Comitê, o 1º Concurso Nacional de Cacau Especial do Brasil é um marco para a cacauicultura brasileira, incentivando a melhoria da qualidade e da sustentabilidade na produção de cacau especial no Brasil. Nessa edição, a arroba de cacau premiada vai receber 5 mil reais em premiações.

Inscrições do Partiu Estágio terminam neste domingo (24)

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Imagem ilustrativa.

Terminam neste domingo (24), as inscrições para o primeiro edital do Partiu Estágio em 2019. Estão sendo ofertadas 2.325 vagas para 62 órgãos estaduais, distribuídos entre 49 municípios baianos. Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Os interessados devem realizar inscrição pela internet, no site do programa (www.programaestagio.saeb.ba.gov.br).

Podem participar do Partiu Estágio estudantes que residam na Bahia e que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior com sede no estado, sejam estas estaduais, federais ou privadas. Ainda é necessário que os universitários possuam mais de 16 anos e que cursem graduações com aulas presenciais, tendo cumprido pelo menos 50% da carga horária. Para este edital, as oportunidades contemplam 109 cursos diferentes, sendo mais solicitados os de Administração, Comunicação Social e habilitações, Direito e Engenharias.

O cadastro de cada candidato irá compor um banco, que terá validade de seis meses. É deste banco que sairão as convocações dos novos estagiários do Estado, de acordo com a demanda os órgãos públicos. Terão prioridade sobre as vagas universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e estudantes que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão participar estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.

Trabalhador contribuirá 40 anos para aposentar-se com 100% do salário

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Técnicos do ministério da Economia dão entrevista coletiva para detalhar o texto da proposta de reforma da Previdência. Fotto Marcelo Camargo/ EBC.

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente. (mais…)

Itabuna: Rondesp é recebida a tiros e um meliante tomba em confronto

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Foto divulgação PM.

Na noite desta terça-feira (19), guarnições da Rondesp Sul foram averiguar denúncias sobre indivíduos armados no bairro Jaçanã, em Itabuna. Com a presença dos policiais, vários meliantes evadiram do local, e um atirou contra a guarnição. No revide, o mesmo foi alvejado, socorrido para o Hospital de Base, onde veio a óbito.

Com o meliante alvejado, identificado como Roberto Batista dos Santos , os policiais encontraram uma pistola Taurus calibre 380, com numeração suprimida.

A arma apreendida foi apresentada na DP de Itabuna para as devidas providências.

STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

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José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão.

A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli. (mais…)