Mês: dezembro 2018

MPF funciona em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro

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Expediente será normalizado a partir do dia 7 de janeiro

O expediente no Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) será cumprido em regime de plantão durante o recesso judiciário, a partir da próxima quinta-feira, 20 de dezembro, até 6 de janeiro de 2019. O expediente acompanhará o horário comum de plantão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, das 13h às 18h.

O regime de plantão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual necessária no período de recesso forense. Ressalta-se que não haverá expediente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o calendário de feriados e pontos facultativos do MPU.

Concursos federais devem abrir 40 mil vagas em 2019

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Imagem ilustrativa

A previsão orçamentária para 2019, que o governo federal enviou ao Congresso Nacional, contém recursos suficientes para a criação no ano que vem de 2.095 cargos e para a contratação através de concurso público de 40.632 servidores federais. A decisão, entretanto, ainda depende da votação do projeto de lei do orçamento pela Câmara dos Deputados, o que precisa acontecer até o próximo dia 22, quando começa o recesso parlamentar.

Nos cursos de preparação para concursos, a expectativa é a de que sejam abertas muitas vagas no ano que vem para órgãos que estão com o quadro de profissionais defasado, como Polícia Federal. Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e INSS.

“O governo vai ter que abrir concurso em algumas áreas. Se não abrir agora, depois terá que fazer um ainda maior”, avalia André Dórea, professor de Direito Administrativo da Casa dos Concursos. Opinião semelhante tem a coach de concursos Daniela Zanuncini. “O governo vai ter que abrir concursos, pois há uma demanda reprimida”.

Os especialistas recomendam que os interessados em ingressar no serviço público federal devem acompanhar o passo a passo para a viabialização das seleções até a publicação do edital. (mais…)

Bahia: Deputados votarão PEC do Teto e alterações na LDO

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Assembleia Legislativa da Bahia.

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vota nesta segunda-feira, em primeiro turno, dois projetos de autoria do Executivo: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 154/2018 que fixa o teto dos salários de servidores públicos, e o Projeto de Lei 973/2018 que altera as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado. A sessão extraordinária para apreciação das matérias está marcada para as 10h.

As proposições, a pedido do Governo, tramitaram em regime de urgência. Na última quinta-feira (13), foram aprovadas pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

A PEC estabelece que “o subsídio, a remuneração, os proventos de aposentadoria de reserva e de reforma, as pensões e quaisquer outras espécies remuneratórias dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos se submetem ao disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal”, ou seja, ficam limitados ao valor dos subsídios dos respectivos chefes dos Poderes aos quais estão vinculados”. (mais…)

Prefeito de Itacaré assina decreto que regulamenta os condutores de turismo

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foto divulgação.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio assinou nesta sexta-feira o decreto que regulamenta a função de Condutor de Visitantes de Turismo Municipal para atendimento padronizado e acompanhamento a turistas e visitantes individualmente ou em grupos em todo o território municipal. De acordo com o decreto, os turistas e visitantes, quando em visita ao município de Itacaré, devem ser acompanhados por Condutor de Turismo devidamente habilitado, independentemente da existência de um Guia de Turismo acompanhante vindo de outra região, estado ou país.

A iniciativa foi comemorada pela Associação dos Condutores de Visitantes de Itacaré (ACVI), que agora podem oferecer um serviço muito mais organizado, reconhecido e com mais segurança. O prefeito Antônio de Anízio argumentou que a regulamentação é mais do que justa, já que esses profissionais desempenham um grandioso trabalho de atendimento aos turistas para mostrar as belezas naturais, a história e a cultura do município. Pelo decreto, considera-se Condutor de Turismo o profissional legalmente credenciado na Secretaria Municipal de Turismo e na Associação dos Condutores de Visitantes de Itacaré. (mais…)

Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (mais…)

Polícia Civil apreende 128 kg de maconha no Malhado

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Foto divulgação Polícia Civil.

Na manhã deste domingo, policiais civis da 1º Delegacia Territorial de Ilhéus, sobre o comando do delegado Thiago Almeida, monitoraram um imóvel localizado na 1ª Travessa, nº 455, Alto da Soledade, bairro do Malhado, que segundo denuncias, funcionaria como depósito do trafico de drogas, abrigando significativa quantidade de substância entorpecente.

Após movimentação considerada suspeita, os policiais foram ao imóvel e solicitaram ao proprietário do mesmo, a autorização para entrada. De imediato, foi constatado um intenso odor da droga conhecida como maconha.

No total foram apreendidos 149 tabletes da droga, totalizando aproximadamente 128 quilos de maconha, demonstrando que o local era objeto de armazenamento e distribuição de drogas, para diversos pontos de comercialização na cidade de Ilhéus e região.

Foram presos no imóvel, Wagner da Silva Alves e Silvana Santos de Lima.

Centrão usa caso de Flávio Bolsonaro para pressionar presidente eleito

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Flavio Bolsonaro, filho do presidente eleito; parlamentares podem levar caso que envolve seu ex-assessor ao Conselho de Ética em 2019.

O desgaste do senador eleito e atual deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não apenas respinga no futuro governo com a falta de explicações sobre a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de um ex-assessor como já começa a virar instrumento de pressão até mesmo por potenciais aliados do Palácio do Planalto. Informados de que a oposição planeja coletar assinaturas, a fim de abrir uma CPI para tratar do assunto, integrantes do Centrão cobram esclarecimentos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu filho.

Em campanha pela reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no circuito e, aproveitando o bom trânsito que tem com os oposicionistas, pediu a colegas do PT e do PCdoB que não estiquem a corda na briga pela comissão parlamentar de inquérito. Maia está de olho no aval do PSL de Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo. Até agora, porém, o partido do presidente eleito não dá sinais de que vá apoiá-lo. (mais…)

Assaltante foragido da Justiça é preso pela PRF em Itabuna

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Policiais Rodoviários Federais prenderam, na tarde da última sexta-feira (14), um assaltante foragido da Justiça durante fiscalização na BR 415. O fato foi registrado por volta das 17h, no KM 50 da rodovia, trecho do município baiano de Itabuna.

Ao fiscalizar a documentação apresentada pelo homem de 39 anos, os PRFs verificaram que ele possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto, pelo crime de roubo. O documento foi expedido no dia 5 deste mês, pela 1ª Vara Criminal de Itabuna.

O foragido, que não teve o nome divulgado, foi detido e encaminhado a delegacia de polícia judiciária local, onde serão adotadas as medidas cabíveis.

Bolsonaro diz que pena de morte não será debatida em seu governo

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Presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo a matéria, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”.

“Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem. (mais…)

Vereador Pastor Matos concede títulos de cidadãos Ilheenses a empresário, jornalista e presbítero

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Fotos divulgação.

Três personalidades regionais – o empresário Francisco César Favero, o jornalista Ederivaldo Benedito e o presbítero Nicodemos Martins dos Santos – foram homenageadas na noite da última segunda-feira, dia 10, pelo vereador pastor Antônio Matos com a outorga do Título de Cidadão ilheense. A entrega ocorreu no Teatro Municipal, durante Sessão Especial do Legislativo local.

“A solenidade fez parte do calendário de fim de ano desta Casa Legislativa. Foram concedidas honrarias para pessoas dos diversos setores da sociedade local e de outras cidades, pelos seus relevantes serviços prestados. O intuito dos vereadores foi homenagear aqueles que contribuíram para o crescimento socioeconômico e cultural de Ilhéus”, disse Pastor Matos. (mais…)