A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 20, a segunda fase da Operação Ross, que investiga suposta propina do Grupo J&F ao senador Aécio Neves (PSDB) entre 2007 e 2014. Policiais federais cumprem 3 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, em endereços ligados ao parlamentar investigado.
São alvos a mãe de Aécio e o primo Frederico Pacheco. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, após solicitação da Polícia Federal.
A primeira fase fez deflagrada no dia 11 de dezembro e fez buscas em endereços ligados ao senador, à irmã dele, Andréa Neves, e ao deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).
Ross é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam os R$ 100 milhões.
Na primeira reunião com todos os 22 futuros ministros de seu governo, na quarta-feira (19), o presidente eleito Jair Bolsonaro debateu as primeiras ações da nova gestão, a partir de janeiro de 2019. O encontro, que ocorreu na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, começou por volta das 10h e terminou pouco depois das 17h30.
Cerca de uma hora depois, Bolsonaro deixou o local sem falar com a imprensa e seguiu direto para a Base Aérea de Brasília, onde embarcou de volta para o Rio de Janeiro, local de sua residência. O presidente eleito só deve retornar à capital do país entre os dias 27 e 29 de dezembro, às vésperas de sua posse, que será na tarde do dia 1º de janeiro. Também não houve nenhum comunicado ou informação sobre o que foi definido na reunião.
O único a se pronunciar após o encontro foi o vice-presidente da República eleito, general Hamilton Mourão, que classificou a atividade como “imensamente proveitosa”, em uma postagem no Twitter, no fim da tarde.
O ex-prefeito do município de Ubatã, Edson Neves teve a indisponibilidade dos seus bens decretada pela Justiça.
O ex-prefeito do município de Ubatã, Edson Neves da Silva, teve a indisponibilidade dos seus bens decretada pela Justiça. A determinação atende a pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Thomás Brito com o objetivo de assegurar o ressarcimento de dano causado aos cofres públicos.
Segundo o promotor, o ex-prefeito adquiriu uma coleção de livros infantis por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação sem comprovar os aspectos que justificassem a inexigibilidade, causando um dano de R$ 677.600,00 ao erário. Sem realizar qualquer pesquisa de mercado, o Município teria comprado 2.800 exemplares da coleção “Corujinha e os Filósofos” junto à empresa “Bolsa Nacional do Livro”. “Não houve singularidade do objeto da contratação que justificasse o acerto imediato com a empresa sem a realização de pesquisa prévia”, registra Thomás Brito, acrescentando que também “não houve exclusividade que justificasse a aquisição do produto, já que outras empresas forneciam a coleção por preços menores”.
Ele afirma inclusive que os 2.800 exemplares da coleção foram comprados sem necessidade, pois o número de crianças de 10 a 14 anos acolhidas na rede municipal de ensino não chega a esse número. Para o promotor, “os autos do inquérito civil deixam claro que a atuação do ex-gestor foi direcionada ao superfaturamento na compra da coleção”.
Uma nova corrente do bem está sendo formada para realizar a segunda edição da Ceia Natalina Solidária. Aproveitando o clima de comunhão e solidariedade, um grupo de voluntários vai oferecer refeições gratuitas para pessoas em situação de rua. A montagem da estrutura começa às 19 horas desta quinta-feira (20), na Praça J. J. Seabra, Centro de Ilhéus, em frente à Câmara de Vereadores.
A II Ceia Solidária não possui vínculos com igrejas ou partidos políticos, sendo um momento de confraternização. A ideia é repetir o sucesso do ano passado, quando foram servidas mais de 100 pessoas, entre adultos, jovens, crianças e idosos, com direito a sobremesas e bebidas não alcoólicas. Além das refeições, foram feitos cadastros de pessoas interessadas em reencontrar familiares ou receber apoio social.
Na primeira Ceia Solidária, foram reunidos, aproximadamente, 60 voluntários. Neste ano, é possível colaborar com a realização da através de doações ou oferecimento de trabalho voluntário. Para reforçar a iniciativa, basta entrar em contato com uma das organizadoras, Paula Trindade, pelo telefone (73) 99151-4315.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (19/12), rejeitou as contas do prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, relativas ao exercício de 2017. O acompanhamento técnico apontou a contabilização de créditos adicionais suplementares acima do limite autorizado em lei, o que comprometeu o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas, além de determinar o ressarcimento de R$ 40.224,32. Este valor, que deve ser pago com recursos pessoais, é composto de despesas suportadas indevidamente pela administração com juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações (R$6.141,38); não comprovação da efetiva prestação de serviços (R$15.447,60); e falta de comprovação da veiculação de publicidade (R$ 18.635,34).
A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$55.303.363,04 e as despesas realizadas foram de R$54.775.592,73, o que indica um superávit orçamentário de R$527.770,31. Foi autorizada por lei a abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$23.660.000,00, contudo o gestor extrapolou o limite concedido pelo Legislativo, abrindo créditos no valor total de R$27.334.509,98, o que comprometeu o mérito das contas. (mais…)
Dias Toffoli suspendeu decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em 2ª instância – Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. (mais…)
A Prefeitura de Ilhéus, por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria de Serviços Urbanos e a equipe de Fiscalização e Postura da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), retirou as estruturas fixas erguidas de forma irregular na Praia do Cristo, um dos principais atrativos turísticos na zona urbana da cidade. A ação, realizada na tarde de terça-feira (18), visa ao cumprimento da lei de uso e ocupação do solo, que não permite ocupação permanente em zona marítima, pré-estabelecida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Segundo o gerente de gestão ambiental da Seplandes, Bruno Miranda, a ação de ordenamento da Praia do Cristo faz parte da Operação Verão executada pela Prefeitura de Ilhéus, a fim de garantir o conforto e segurança da população e dos turistas nas praias da cidade. Os comerciantes foram previamente notificados pelo setor de fiscalização municipal. “As notificações foram entregues em tempo hábil, para que os comerciantes saíssem de forma voluntária, evitando o mínimo de perda de materiais”, esclarece.
O gerente enfatiza também as questões legais em torno deste assunto. “O terreno da Praia do Cristo, como de toda a orla de Ilhéus, é de propriedade da União, regulamentado pela SPU. Os comerciantes do local não tinham nem autorização federal nem municipal para erguer estruturas fixas na praia”, explica Bruno Miranda.
Os comerciantes de alimentos e bebidas, segundo o gerente, também foram previamente informados que só poderiam atuar nas praias sem estruturas fixas. O assunto foi um dos temas de reunião realizada entre eles e representantes da Prefeitura, no último mês de novembro, quando ficou decidido a mobilidade do comércio de praia. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Industria e Comércio (Sedic), atualmente existem 28 ambulantes regularmente cadastrados e aptos para a comercialização na Praia do Cristo.
Para quem não lembra, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez uma previsão há nove dias: “Temos muita esperança que Lula saia da prisão antes do Natal. Se isso não acontecer, estamos organizando um Natal com Lula”, disse. Hoje Marco Aurélio Mello deu uma forcinha para que a festa aconteça dando a liminar liberando os detidos que cumprem execução provisória da pena. Faltam seis dias para o Natal. ( BR18)
Lula pode ser solto após decisão de Marco Aurélio Mello sobre segunda instância.
O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário.
Dos 602 mil presos hoje no Brasil, um quarto é condenado em segunda instância.
A ação judicial do ministro Marco Aurélio gerou indignação e muitas criticas por parte da população e dos profissionais da área jurídica.
O procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva escreveu no Twitter sobre a decisão de Marco Aurélio Mello:
“Não é normal nem institucionalmente saudável que um ministro, sozinho, depois de ser vencido na votação do Plenário, atropele o órgão máximo de seu tribunal.”
Segundo juristas, a ação do ministro foi com foco principal pela solta do ex- presidente Lula.
A defesa de Lula apresentou pedido de liberdade 48 minutos após a decisão de Marco Aurélio Mello que mandou soltar todos presos condenados em segunda instância.
Cristiano Zanin e sua equipe pediram à juíza Carolina Lebbos, a dispensa do exame de corpo de delito, para agilizar a soltura.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
Encerra nesta quinta-feira (20) a renovação de matrícula dos estudantes da rede estadual que frequentaram regularmente o ano letivo 2018. O processo poderá ser feito presencialmente nas escolas, bem como por meio do sistema on-line da Secretaria da Educação do Estado, disponível no Portal da Educação. Para isto, a carta de renovação entregue pela unidade escolar aos alunos deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade escolar.
O calendário de matrícula para o ano letivo de 2019 acontece de 22 a 29 de janeiro de 2019. Se a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo seguinte, o estudante recebe uma carta informativa com um código para fazer a sua matrícula pela internet, no próximo dia 22 de janeiro. (mais…)
(73) 98188 1657
